Novo Gerente da COMPESA diz que 2ª etapa da Adutora do Pajeú pode operar até março

Os documentos de prestação de contas do exercício 2015 enviados ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios já estão disponíveis para consulta no site da Instituição. As informações podem ser pesquisadas no link Consulta de Prestação de Contas (clique aqui).

Os interessados terão acesso a toda documentação apresentada pelo Governador do Estado e prefeitos das cidades (contas de governo), bem como pelos gestores municipais e estaduais (contas de gestão). As informações disponibilizadas dizem respeito a despesas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outras. É possível também, no caso dos municípios, consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.

Apenas as prestação de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois a entrega se encerra no dia 15 de maio.

“A transparência é uma das diretrizes principais do Processo Eletrônico do TCE. Entendemos que o acesso a esses dados é uma forma de a população exercer o controle social do bom uso do dinheiro público”, afirmou Fábio Buchmann, gerente do Grupo de Implantação do Processo Eletrônico do Tribunal .

Uol

A ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dona Marisa Letícia Lula da Silva, 66, teve morte cerebral nesta quinta-feira (2) em razão de complicações causadas por um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico.

Segundo informações do hospital, Lula e sua família autorizaram o procedimento de doação de órgãos após constatação de “ausência de fluxo cerebral”.

Marisa estava internada em estado grave no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde 24 de janeiro.

Ela chegou a apresentar uma ligeira melhora na terça-feira (31), e a sedação começou a ser reduzida. Como ela não reagiu bem, voltou a ser sedada.

No dia anterior, os médicos haviam informado, em boletim médico, que a ex-primeira dama tinha tido “trombose venosa profunda” detectada nos membros inferiores. A equipe utilizou um filho de veia cava para impedir que coágulos se deslocassem para outras regiões do corpo

Além do filho de seu primeiro casamento, Marcos, adotado por Lula, Marisa deixa os filhos Fábio, Sandro, Luís Cláudio, a enteada Lurian (filha do ex-presidente com uma ex-namorada), e o marido, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois foram casados por 43 anos.

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira (8), durante pronunciamento em rede nacional de televisão, que é dos governadores a “responsabilidade exclusiva” das medidas de isolamento social motivadas pela pandemia do coronavírus.

Ele disse ter “certeza que a grande maioria” quer voltar a trabalhar e que essa é a orientação dada a todos os ministros, “observadas as normas do Ministério da Saúde”.

Foi o quinto pronunciamento de Bolsonaro na TV sobre a crise do coronavírus (leia a íntegra mais abaixo).

“Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas, de forma restritiva ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude ou duração”, afirmou.

Poucos antes do pronunciamento do presidente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ao analisar ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

O presidente afirmou ter “certeza” de que a “grande maioria” dos brasileiros quer retornar ao trabalho e disse ter dado essa orientação aos ministros, “observadas as normas do Ministério da Saúde”. De acordo com Bolsonaro, há dois problemas a resolver: “o vírus e o desemprego”, quem segundo afirmou, devem ser tratados “simultaneamente”.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada na última segunda-feira (6), 76% dos entrevistados acreditam que o mais importante neste momento é ficar em casa; 18%, segundo o levantamento, querem acabar com o isolamento.

O Ministério da Saúde defende o isolamento amplo como forma de conter a disseminação do coronavírus, mesma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Esse foi um dos motivos das divergências entre Bolsonaro e Luiz Henrique Mandetta, que ameaçaram levar à demissão do ministro da Saúde.

“Tenho certeza de que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. Esta sempre foi minha orientação a todos os ministros, observadas as normas do Ministério da Saúde”, disse o presidente no pronunciamento.

Bolsonaro também aproveitou o pronunciamento para defender o emprego da substância cloroquina no tratamento da covid-19, doença causada pelo coronavírus.

Caro Nill Júnior,

Ainda sobre os fatos ocorridos ontem à noite, na cidade de Brejinho, logo após Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do nosso município, é preciso esclarecer que este vereador não agrediu fisicamente qualquer cidadão.

A bem da verdade, é salutar trazer a verdade dos fatos: após acirradas discussões no plenário, este vereador votou não aos desmandos do prefeito, que mais uma vez quis impor ao Poder Legislativo a aprovação de um cheque em branco para gastar a bel prazer os recursos do município, ignorando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, como aliás é de costume.

O prefeito tentou empurrar goela abaixo, mais uma vez, um pedido de autorização para gastos não programados no montante de mais de R$ 6 milhões, sem sequer especificar em que seriam gastos tais recursos.

Em palavras vãs, tenta jogar a população contra os vereadores, a pretexto de que tais recursos seriam para garantir o asfaltamento desde Brejinho até Foveira. Contudo, não é isso que reza o Projeto. Nesse contexto, o gestor do munícipio escalou seus funcionários mais próximos para pressionar os vereadores. Nós não sedemos à desrespeitosa pressão, e fizemos o nosso papel de oposição.

Ao final da tumultuada sessão parlamentar, um fiel partidário do prefeito continuava as provocações, tendo chegado a tentar agredir um senhor de 77 anos e uma senhora 70 anos, momento em que este vereador interveio para evitar a agressão, tendo agindo única e exclusivamente para proteger as vítimas, tirando-as do local.

Procurei meu advogado e estamos estudando tomar algumas providências que sejam cabíveis.

Atenciosamente,

Francisco de Sales Rodrigues da Costa,  “Chico Dudu” – Vereador.