Itapetim: Aline Karina paga salários de fevereiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (29) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será no dia 12 de dezembro, às 14h.

A entrega do diploma oficializa o resultado das urnas. É o último passo do processo eleitoral e também é uma condição formal para a posse, marcada para 1º de janeiro.

A partir da diplomação, o candidato eleito está apto para o mandato. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também será diplomado no dia 12.

Em reunião com políticos do MDB, nesta segunda (28), Lula disse que só vai anunciar nomes dos futuros ministros após a diplomação.

Lula chegou a Brasília na noite do domingo (27), para uma segunda estadia na capital desde que ganhou as eleições, em 30 de outubro.

O presidente eleito pretende conversar com os grupos técnicos da transição de governo, participar de negociações sobre a PEC da Transição e desenhar sua equipe ministerial.

Nesta terça, ele passou o dia no hotel, recebendo aliados e políticos. Ele esteve, por exemplo, com líderes do PSD.

Na segunda (28), Lula foi ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo. Depois, no hotel, conversou com políticos do MDB.

Disposta a não declarar apoio formal a Aécio Neves (PSDB) antes que o tucano faça um gesto de compromisso com bandeiras de esquerda, a terceira colocada na eleição presidencial, Marina Silva, decidiu cancelar o pronunciamento que faria nesta quinta, em Brasília.

Inicialmente, foi anunciado um encontro no Rio de Janeiro para amanhã, mas a Rede reavaliou e decidiu enviar por e-mail a Aécio Neves, às 14h50, um documento com as propostas do partido, para que sejam incorporadas ao programa do tucano, e para que o apoio da Rede a Aécio seja sacramentado. A Rede, agora, vai aguardar sinalização do presidenciável para a incorporação desses programas.

Na quarta-feira, Marina chegou a visitar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar da aliança no segundo turno, mas a formalização do apoio ainda está distante. O encontro aconteceu no apartamento de FH em São Paulo e foi confirmado por Walter Feldman, que coordenou a campanha da ex-senadora.

Marina decidiu desistir de fazer uma declaração sobre o seu posicionamento no segundo turno da eleição nesta quinta-feira porque não teria muito o que anunciar. A candidata derrotada só vai se manifestar em favor de Aécio Neves se ele fizer um gesto que indique o seu compromisso com pautas tidas pelos marineiros como “de esquerda”, como a reforma agrária, a não alteração das leis do trabalho no campo e os programas sociais.

Esse compromisso não teria que ser assumido com a própria ex-senadora, mas sim com os movimentos. A presidenciável derrotada iria dizer nesta quinta-feira que não estará com Dilma, quer mudança, mas sem se declarar de forma clara em favor da Aécio. A fala seria um gesto para indicar a abertura para o diálogo. Mas os marineiros avaliaram que as manifestações dos partidos da aliança em favor do tucano já cumpriram esse papel.

A ida do tucano à reunião do PSB na quarta-feira, que não fazia parte do acordo firmado com os partidos aliados, também contribuiu para que Marina desistisse de ir a Brasília. Ela quer evitar a todo custo aparecer ao lado de Aécio antes que ela assuma os compromissos.

Um dos pontos considerados fundamentais pelos marineiros seria um compromisso de Aécio em não permitir a terceirização da mão de obra no setor agrícola, como defendem os ruralistas. Essa flexibilização, na visão dos aliados de Marina, poderia permitir a expansão da exploração do trabalho escravo.

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, se reuniu com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Sertânia.

O encontro foi para tratar do trabalho socioambiental que será realizado como parte das ações para implantação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA/Rio da Barra.

A ação faz parte da execução do trabalho socioambiental na Implantação, Gestão e Operação da Infraestrutura de Abastecimento de Água em comunidades localizadas ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF.

Os serviços foram retomados em dezembro de 2020 e beneficiará as regiões de Rio da Barra, Waldemar Siqueira e sítios vizinhos. Serão investidos aproximadamente R$ 5 milhões com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

A obra e o trabalho social estão sendo executados pela Compesa, através das empresas parceiras ABL Engenharia e TECHNE Engenheiros Consultores.

E como estratégia do trabalho social da Companhia serão realizadas parcerias com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania do município.

De acordo com Paulo Henrique Ferreira, a ação social permite que a população tenha conhecimento dos benefícios da obra no desenvolvimento local, do impacto que terá na saúde e qualidade de vida.

“Será realizado um trabalho com as famílias que serão contempladas, visando promover encontros para desenvolver a mobilização, a participação social e a educação ambiental. Vamos ouvir os moradores, falar da importância dessa obra na vida deles, do uso consciente da água, informar, esclarecer e tirar dúvidas. Isso reafirma nosso compromisso em continuar interagindo e promovendo ações de inclusão social”, disse.

A reunião contou com a presença da técnica em Meio Ambiente, Angélica Magalhães e da analista executiva, Luciana Pontes, representando a Compesa, além da coordenadora do CRAS de Sertânia, Rafaela Albuquerque.

Folha das Cidades

Preso desde a última sexta-feira (14), por causa de uma acusação de estupro, o padre Airton Freire mudou seu staff e tem um novo advogado para reforçar sua defesa. Trata-se do criminalista, Eduardo Trindade.

Ele se junta a Marcelo Leal, que já estava no caso. O processo corre em segredo de Justiça, mas o blog apurou que já existe um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça pedido a soltura do ex-presidente da Fundação Terra, que segue preso, em Arcoverde.

O advogado têm fama de competente, além de um bom trânsito com a corte pernambucana.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que o padre Airton Freire, preso na última sexta-feira (14), continua em uma cela separada no Presídio Advogado Brito Alves (PABA), na cidade de Arcoverde. Por meio de nota, a polícia esclareceu que o padre foi preso “dada a natureza da conduta investigada pela Polícia Civil”.

A polícia informou ainda que o padre Airton foi detido por meio de um mandado de prisão preventiva e se apresentou de forma voluntária. “Houve ainda cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão no mesmo município dentro das diligências do caso”, esclareceu a Polícia Civil. Ele foi preso após acusação de estupro.