Comissão de Justiça da Alepe aprova propostas de aumentos para servidores

Câmara de Vereadores de Carnaíba autorizou a abertura de um crédito adicional do tipo especial, tendo como fonte de recursos repasses do governo federal relativos ao Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 2979. 

O pedido foi feito pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 013/2021, de sua autoria. 

A solicitação para a abertura de crédito especial é como se fosse um valor extra que pode ser incluído dentro do orçamento. 

O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB). 

Por Anchieta Santos

Faltando poucas semanas para o recesso legislativo e menos de dois anos para as eleições municipais, a vereadora Vandinha da Saúde (PSD) afasta-se cada vez mais do grupo de oposição na Câmara Municipal, do qual fazia parte juntamente com os vereadores Plécio Galvão, Orlando da Cacimbinha, Danilo Augusto e Priscilla Filó.

Os cinco vereadores aliados ao ex-prefeito Dêva Pessoa, compunham até agora a maioria na Câmara e tanto decidiam quanto determinavam a maior parte das pautas e votações.

Não chegaram a causar grandes derrotas ao prefeito Sávio Torres nesses dois anos de legislatura, mas também nunca deixaram de incomodar.

Com a decisão de afastar-se do grupo, a vereadora Vandinha instala um clima de incertezas no cenário da casa e abre espaço para muitas especulações. O momento de Vandinha é negar tudo. Negou desentendimento com o ex-Prefeito Deva Pessoa e negou aproximação com o Prefeito Sávio Torres.

A vereadora teve que lutar para garantir o mandato há dois anos, após a Coligação União pelo Progresso interpor recurso em Brasília contra o deferimento do registro de sua candidatura. O recurso foi julgado desprovido mantendo o deferimento do registro da candidata.

Os candidatos a prefeito de Carnaíba fizeram até agora o mais quente dos Super Debates com candidatos da região promovidos pela Rádio Pajeú. Durante todos os blocos, Anchieta Patriota (PSB) e Gleybson Martins (Podemos) se revezaram em questionamentos.

Logo na primeira pergunta, Anchieta Patriota perguntou a Gleybson quais os atuais indicadores de Carnaíba. Gleybson disse que havia avanços creditados aos professores, questionando a aquisição da merenda escolar por aliados do prefeito e disse que faltava às crianças. Anchieta rebateu dizendo que o candidato não havia respondido e dando indicativos. “Ideb foi avaliado 5.6 nas séries finais e 7.5 nas séries iniciais”. Disse que há aquisição de merenda pelo PAA.

Gleybson criticou a gestão Anchieta Patriota por, segundo ele, ter prometido várias ações que não teriam sido cumpridas. Dentre elas, citou o problema de distribuição de água na região do Caroá, que teria recursos empenhados de R$ 1,5 milhão. Anchieta Patriota  disse que era uma Fake. “Não chegou R$ 1,5 milhão para Carnaíba. Quem fez o projeto foi o IPA do Governo de Pernambuco. A empresa contratada pelo Estado falhou. Fizemos foi universalizar a água”.

Um capítulo a parte em todo o debate envolveu o ex-prefeito Zé Mário Cassiano. Gleybson questionou as demandas ainda existentes em um ciclo de 16 anos de gestão. Anchieta rebateu: “você está atacando o seu aliado Zé Mário, cujo filho Jonas é seu assessor”. Gleybson disse que Zé Mário foi vítima da “sede de poder de Anchieta”.

O programa também teve a clássica mostra de documentos sobre as denúncias apresentadas. Gleybson mostrou nota afirmando que Anchieta Patriota prometeu ao lado de Paulo Câmara R$ 1 milhão e meio para a distribuição de água no Caroá. “Quem disse foi o senhor com seu governador”. Anchieta mostrou nota sobre o décimo quarto salário dos vereadores. “Isso não pode acontecer”, antes de dizer que repassa todo mês R$ 166 mil para a Câmara.

Os dois candidatos, apesar de se atacarem mesmo no bloco dedicado ao Grupo Fé e Política, feita pelo padre Luizinho, se comprometeram com a pauta ambiental proposta pelo grupo. Os dois, mesmo que se revezando em críticas, destacar o tratamento de resíduos sólidos como prioridade. Veja como foi o debate clicando aqui.

O blog do Itamar França publicou, que fontes fidedignas lhe informaram no início da tarde desta sexta-feira (12), que o prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes, o Manuca (PSD) vai declarar apoio à candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado.

Filiado ao Partido Social democrático – PSD, cujo presidente estadual da legenda é o deputado federal e candidato ao senado, André de Paula, de quem Manuca é amigo pessoal.

Segundo Itamar, o gestor pode anunciar o voto a Marília Arraes (SD) para governadora, André de Paula (PSD) para o Senado, Waldemar Oliveira (Avante) para deputado federal e Aglaison Victor (PSB) para deputado estadual.

“Neste sábado (13) Manuca deve divulgar na Rádio Custódia FM a programação festiva da cidade e quem sabe, aproveitará para anunciar apoio a Marília Arraes. Por enquanto é somente especulação. Vamos aguardar!”, escreve Itamar.

Nesta quarta-feira (7), governadores de Estado da Região Nordeste, liderados pela presidenta do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

A pauta principal do encontro foi o projeto de lei complementar que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Além disso, foi abordada a discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. A expectativa é que a votação aconteça na próxima semana, no Senado. 

“A reunião com o presidente Rodrigo Pacheco foi muito positiva, muito produtiva. Ele foi muito sensível às propostas que nós apresentamos em nome do Consórcio Nordeste no que diz respeito ao projeto de lei que está tramitando no Senado, que trata da renegociação de dívidas e a nossa proposta é muito objetiva”, disse Fátima Bezerra. 

“Estes 2% viriam a constituir o Fundo de Equalização e seriam divididos entre todos os estados para permitir novos investimentos. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, reforçou a presidente do Consórcio. 

Durante o diálogo, ficou acordado que as autoridades da Região Nordeste apresentarão um texto para avaliação dos consultores do Senado Federal para possibilitar a isonomia e Fátima Bezerra propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo o IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.

“O ponto principal é que os estados que não têm dívida com a União ou que têm uma pequena dívida com a União, têm dívidas com as Instituições bancárias do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Então, nós também estamos propondo, falamos com o presidente do Senado que é importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, seja com um alongamento do tempo ou seja com a redução da taxa”, pontuou o governador do Piauí, Rafael Fonteles. 

Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana.

Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.

Além da presidenta do Consórcio Nordeste, estiveram presentes a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; e o representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.