Comissão de Justiça da Alepe aprova propostas de aumentos para servidores

Do G1

Influenciada pela forte recessão que se abateu sobre a economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições federais não resistiu e registrou queda real de 5,6% em 2015, apesar do aumento de vários tributos pelo governo no ano passado, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (21).

No ano passado, a arrecadação somou R$ 1,22 trilhão, de acordo com números oficiais. Foi o menor valor, para um ano fechado, desde 2010, ou seja, dos últimos cinco anos.

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2015, produção industrial recuou 7,7%, as vendas de bens e serviços caíram 7,75% e o valor em dólar das importações recuou 27%, apesar do aumento de 3,7% na massa salarial.

Desonerações e altas de tributos
O governo também informou que a a arrecadação também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 103 bilhões em 2015, contra R$ 99,41 bilhões no ano anterior.

O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está valendo.

Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação no último ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo, não facilitou o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) fixada inicialmente 2015. Por isso, o governo enviou ofício ao Congresso Nacional para reduzira meta fiscal.

Em um primeiro momento, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Em julho, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões e, em outubro, anunciou que as contas deverão ter novo rombo neste ano – de mais R$ 50 bilhões, sem contar as chamadas “pedaladas” e a eventual frustração de receitas com leilão de hidrelétricas.

O Tesouro Nacional informou no fim de 2015 que as chamadas pedaladas foram todas quitadas no ano passado. Com isso, admitiu que o rombo pode se aproximar da marca dos R$ 120 bilhões em 2015.

No ano passado, além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos, com impacto somente em 2016 – revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.

O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de entrada no país de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) identificados como aliados de Alexandre de Moraes, além de seus familiares. A decisão atinge também o próprio Moraes e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Entre os atingidos estão os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino. Todos são considerados próximos a Moraes em decisões de enfrentamento ao bolsonarismo.

A revogação ocorre no mesmo dia em que o STF determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e recolhimento domiciliar noturno. A coincidência temporal gerou forte repercussão nos bastidores políticos e diplomáticos.

A medida afeta também familiares dos ministros, incluindo cônjuges e filhos.

A abertura do Fala Nordeste 2011 em um dia 12 de Dezembro daquele ano não foi um marco apenas para a radiodifusão Nordestina. O evento, realizado mais uma vez em Recife, marcou também a força do rádio sertanejo, com o lançamento do livro “No coração do povo – A história da Rádio Pajeú”.

A mesa oficial de cerimônia foi formada por Marcelo Domingues de Araújo, gerente dos Terminais Aquaviários do Nordeste da Transpetro; José Plácido da Silva, gerente-executivo da Superintendência do Banco do Nordeste; Antônio Carlos Vieira, presidente do Sinapro-PE; Vicente Jorge Espínola, Vice-presidente da Abert, o Presidente da Asserpe, Cleo Nicéas; o diretor-técnico do SEBRAE-PE, Aloísio Ferraz e pelo superintendente do SJCC, Rodolfo Tourinho. Além do palestrante da noite, o presidente do Sistema Jornal do Commércio de Comunicação, Antônio Carlos Paes Mendonça e do homenageado Celso Coli, da Rede Globo Nordeste.

Antes, o Presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, falou sobre o tema do encontro deste ano, “Novas ideias em sintonia com o futuro”, e o desafio da convergência das mídias e o futuro dos principais veículos. Na sequência, houve a entrega de comendas para destaques do meio rádio e TV, Ivan Bulhões (Liberdade AM) e Paulo Fernandez (Rádio Jornal), receberam a Comenda Oscar Moreira Pinto, como destaques do rádio em 2011. Tais condecorações foram entregues por Marcelo Domingues de Araújo, gerente dos Terminais Aquaviários do Nordeste da Transpetro (Paulo Fernandes) e por José Plácido da Silva, gerente-executivo da Superintendência do Banco do Nordeste (Ivan Bulhões).

Celso Coli (Globo NE) e José Jorge Santana, autor de “O Rádio Pernambucano por quem o viu crescer”, receberam a Comenda Francisco Pessoa de Queiroz, como destaque na TV pernambucana. Que, por sua vez, foram entregues pelo diretor-técnico do SEBRAE-PE, Aloísio Ferraz e pelo superintendente do SJCC, Rodolfo Tourinho, respectivamente.

Na sequência, houve o lançamento do Livro “No coração do povo”. O jornalista Magno Martins destacou a importância da Rádio Pajeú para a sua vida. Depois, em nome da Rádio Pajeú, este jornalista usou da palavra, como atual diretor da rádio para agradecer a homenagem e dividi-la com todos os profissionais que fazem a emissora.

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na tarde desta quarta-feira (15/12) a Ordem de Serviço de continuidade das obras de construção da Policlínica Médica Municipal, localizada na Rua Sebastião Pereira, no Bairro IPSEP. O investimento é de R$1.486.569,63 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais), sendo R$ 631.296,85 (seiscentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) de contrapartida do Município. 

O equipamento dispõe de 1.300 metros quadrados e contará com 65 ambientes: câmara escura, arquivos de chapa, gesso/imobilização/fraturas, copa, sala de utilidades, sala de armazenamento, sala para guarda/preparo de equipamentos, observação masculina/feminina, posto policial, sala para funcionários, quartos de plantão masculino/feminino, diretoria, sala para assistentes sociais e sala para aplicação de medicamentos.

A Policlínica Médica oferecerá diversas especialidades médicas de média complexidade à população, além de Laboratório Municipal para realização de exames e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). “Estamos retomando a construção da nossa Policlínica, um equipamento de grande capacidade e que vai ampliar ainda mais a nossa cobertura de atendimento à população, disponibilizando diversas especialidades médicas, exames laboratoriais e mais um centro odontológico, tudo em um só lugar, agilizando e facilitando o atendimento e o tratamento dos pacientes serra-talhadenses”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.  

Estiveram na solenidade a prefeita Márcia Conrado e o esposo Breno Araújo; a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima; o secretário-executivo de Obras e Infraestrutura, Moacir Lukwu; o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo de Dja; os vereadores Gin Oliveira, Rosimério de Cuca, Romério Sena, China Menezes e Alice Conrado; o ex-prefeito Luciano Duque; o representante da construtora responsável pela obra, Gilson Ferreira; equipe de governo e moradores locais. 

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota usou as suas redes sociais para comemorar a obstrução do Projeto de Lei do Governo de Pernambuco sobre o piso dos professores nesta segunda-feira (19) no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Toda a categoria precisa ser contemplada. O projeto do Governo do Estado já havia sido derrubado nas comissões e o obstruímos para que não entrasse na pauta no dia de hoje”, comemorou o parlamentar.

O deputado destacou a importância do diálogo do Governo do Estado com a categoria, que segundo ele se mobilizou de forma exemplar e fez presença maciça nas galerias da Alepe.

“Não pode ser atropelado. O diálogo é a única forma de chegar a uma solução justa”, afirmou José Patriota.

Nesta segunda-feira (19), líderes do PSB, Federação, Psol e Solidariedade, obstruíram a votação da proposta do executivo  impedindo que fosse atingido o quórum necessário para que a matéria entrasse em votação.

Eles utilizaram um dispositivo previsto no regimento da Casa de Joaquim Nabuco. O art. 195 do regimento interno prevê que “os líderes das bancadas poderão declarar, mediante informação à presidência, a obstrução dos seus parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham consideradas as suas presenças para quórum de deliberação”.