O Governo de Pernambuco anunciou que garantiu o financiamento de nove obras de saneamento básico através de seleção do Programa Avançar Saneamento do Ministério das Cidades, com recursos de R$ 611 milhões. As cidades beneficiadas são Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata.

“A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, afirmou o governador Paulo Câmara

A Caixa Econômica Federal está analisando outras 10 obras de água e esgoto que deverão ser financiadas diretamente à Compesa num valor de R$ 383 milhões. Na lista das cidades, estão Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

FGTS: a alternativa do empréstimo do FGTS através da própria Compesa para financiar as obras se deu por conta da carência de recursos do Orçamento Geral da União. “Estivemos acompanhando o governador Paulo na audiência com o ministro Alexandre Baldy (Cidades) e ouvimos dele que os recursos do Orçamento da União estão escassos, restando à alternativa de tomar financiamento do FGTS. Pernambuco fez o dever de casa e tem capacidade de endividamento para investir numa das maiores prioridades do governador, que é o Saneamento Básico”, disse o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que acompanhou o governador na audiência com o ministro.

O empréstimo havia sido tratado numa reunião realizada em outubro entre o governador e o então ministro das Cidades, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), em Brasília. O socialista pediu apoio para viabilizar a liberação dos recursos através da Compesa.

Prefeituras do estado também tiveram selecionadas oito ações para contratação de Planos de Saneamento. A partir disso, o Governo do Estado tem até o dia 29 de dezembro para apresentar a documentação exigida para obter o financiamento. A Compesa espera que os recursos sejam liberados até março de 2018, período em que os contratos devem ser assinados.

O governo municipal de Flores tem intensificado uma série de ações para minimizar os efeitos da seca que atinge a região rural da cidade.

O trabalho da prefeitura, que também contempla com as mesmas ações a sede do município, segundo nota, tem por objetivo combater e criar gestos concretos para solucionar os problemas causados pela forte estiagem dos últimos anos.

O socorro começou pela zona rural do município, por determinação do prefeito Marconi Santana. A prioridade deve ser para o homem do campo florense. Seguindo esse leque de atividades, o governo municipal abriu nas comunidades rurais da Caiçara dos Quincas e dos Fernandes, bebedouros, que vão aliviar o sofrimento dos animais do campo e matar a sede do gado.

“Trata-se de um trabalho intenso, que deve começar logo cedo quando se trata de nossos agricultores e agricultoras. A gente deve trabalhar por eles sem descanso”, ressaltou o gestor da cidade de Flores.

Prezado Nill Júnior,

Em virtude de especulações recentes sobre meu posicionamento acerca do processo eleitoral no próximo ano, gostaria de reiterar o que já informei em entrevista recente ao radialista Anchieta Santos, no   programa Cidade Alerta.

Naquela oportunidade, ao informar sobre as emendas que foram conseguidas pela oposição de Ingazeira deixei claro que o grupo iria definir se continuaria apoiando o deputado Federal Ricardo Teobaldo, tendo em vista a necessidade de ouvir, os filiados do partido, os vereadores  e as lideranças. Falei também que iria prevalecer a decisão do grupo e não apenas a minha. Como ficou claro em momento algum afirmei que não iriamos mais votar em Ricardo, e sim que iriamos avaliar essa possibilidade.

Na mesma entrevista expliquei que devido ao deputado estadual, Silvio Costa Filho ter definido sua candidatura para a Câmara Federal em 2018,  precisávamos  de um representante na Assembleia Legislativa. Sendo assim  em comum acordo com o grupo decidimos apoiar o  deputado e presidente do PTB estadual, José Humberto, que prontamente atendeu a nossa reivindicação e colocou uma emenda para a compra de uma ambulância com o objetivo de melhorar a saúde de Ingazeira.

Quanto ao cenário nacional, fui perguntado quem  iriamos apoiar para presidente, e deixei clara a minha posição de votar no ex-presidente Lula caso ele fosse candidato, como forma de reconhecimento por tudo que ele fez pelo país e principalmente por Ingazeira. Sei que essa decisão pode contrariar alguns, porém continuo firme em defesa da democracia, respeitando os que pensam em contrário.

Quero ressaltar que em momento algum houve contradição em minhas palavras. Talvez não tenha havido uma avaliação melhor no conteúdo da entrevista, antes de publicar algo que ficou mais do que claro para todos que ouviram no dia que falei. Coloco também a disposição

Mário Viana Filho

Presidente do PTB da Ingazeira

O Congresso Nacional chegou a uma marca histórica. Infelizmente é uma marca que envergonha todos os que dedicaram as suas vidas ao ato de fazer política na análise de Gonzaga Patriota.

“Não temos nada a comemorar neste Natal. Sinto-me envergonhado por fazer parte desse time. Nos meus 50 anos de vida pública e 35 de mandato, nunca passei por isso”, desabafou  em plenário, ao se referir, à pesquisa do Datafolha, do dia 6 de dezembro, que deu ao Congresso Nacional a pior nota de toda a sua existência: apenas 5%, apenas da população brasileira aprova o Congresso Nacional.

Patriota continuou seu questionamento diante desse resultado tão negativo. “A que se deve isso? Será que é porque aprovaram a reforma trabalhista que retirou os direitos dos trabalhadores? Será que é porque estão tentando aprovar uma reforma da Previdência Social que retirará os direitos dos aposentados e dos trabalhadores que não foram convidados para as discussões dessa proposta? Com os sindicatos? Com as federações? Com as Confederações?” Questionou.

Indo um pouco mais além. “Ou será porque, como disse o juiz Sérgio Moro, estão querendo derrubar as condenações e prisões em segunda instância? Ou será porque muitos que estão me ouvindo ou me vendo agora, respondem a processos na justiça, pelos mais diversos motivos? Segundo o site Congresso em Foco são 179 parlamentares que têm pendências criminais no STF e este número pode ser maior”, expôs Gonzaga Patriota, demonstrando sua indignação.

Para o deputado federal Gonzaga Patriota, o povo brasileiro é o único que pode mudar essa situação, através do voto.  “Quero me dirigir a vocês homens, mulheres e jovens do nosso Brasil. Olhem bem os seus candidatos, vejam nas mídias sociais como eles votaram, se estão respondendo a processos na justiça e se estão envolvidos em falcatruas. Só votem em candidatos corretos e comprometidos com a justiça social” orientou.

Para finalizar, o deputado se dirigiu aos seus colegas parlamentares, solicitando enterrarem a famigerada reforma da Previdência Social “que querem a todo custo nos enfiar goela abaixo. Votem não”.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, hoje (12), a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, cuja coordenação ficará a cargo da deputada Teresa Leitão (PT), com os deputados  Odacy Amorim (PT), Lucas Ramos (PSB), Augusto César (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD) como membros.

O grupo fará um diagnóstico da situação dos bancos públicos no Estado, levando em conta os planos de privatização do Governo de Michel Temer, as dificuldades provocadas pelo encerramento do atendimento em pequenas cidades e os recorrentes assaltos a agências e a violência contra os trabalhadores bancários.

“No primeiro momento nós vamos discutir a questão da privatização, embora tenhamos conquistado uma grande vitória com a Caixa, diante da grande mobilização realizada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Mas a ameaça do Governo Temer é permanente”, disse a deputada Teresa Leitão.

Presentes no ato, diretores do Sindicato dos Bancários ressaltaram a importância de enfrentar os banqueiros e as investidas do Governo Temer para iniciar um processo de privatização da Caixa Econômica federal. Andreza Camila, Secretária de Ramo Financeiro do Sindicato, comentou a atual conjuntura de sucateamento e fechamento de agências de bancos públicos e como isso acarreta em prejuízos para população.

“A gente percebe que a mobilização popular surte efeito na defesa dos bancos públicos. Percebe que abaixo assinado é um instrumento de suma importância, que faz com que os bancos voltem atrás quando o assunto é fechar uma determinada agência. Temos o caso da agência do município de Frei Miguelinho, que contou com a mobilização da população e houve o recuo do banco”, comentou a dirigente.

Fabiano Moura, diretor dos Bancários e da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores), destacou que durante esta campanha dos Bancos Públicos já foram realizadas aproximadamente 12 audiências públicas em câmaras de vereadores em cidades do interior. “Contamos também com o apoio da população em todos os locais. Falamos dos perigos e percas que vêm junto com a privatização, porque eles sabem o que é perder um banco público que fomenta a economia daquele lugar”, relatou.

A CUT Nacional foi representada por Expedito Solaney, que pontuou o interesse do Governo do Estado em Privatizar a Copergás e o perigo que Pernambuco passa com a ameaça de perder a Chesf. “Agora, a tentativa de acabar com os programas sociais e tantos benefícios duramente conquistados, também querem acabar com os Bancos Públicos”, disse.

A Frente Parlamentar vai integrar-se à agenda de audiências promovidas pelo Sindicato com câmaras municipais, assim como buscar outras formas de combater a intenção do Governo Temer de vender o patrimônio do povo brasileiro. “O país precisa de uma Frente forte para combater questões como esta. Vamos tratar o assunto com a devida importância, trazendo todas as questões para discussão e para que tudo seja tratado com coerência”, disse o deputado Odacy Amorim.

Do UOL

A PF (Polícia Federal) realiza uma operação na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (13). Os gabinetes e as residências dos deputados federais Dulce Miranda (PMDB-TO) –mulher do governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB)– e Carlos Gaguim (Pode-TO) são alvos de buscas e apreensão.

A operação foi solicitada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O UOL ainda não conseguiu contato com as defesas dos parlamentares.

A ação é a 6ª fase da Operação “Ápia”, iniciada em outubro de 2016, para desarticular uma organização criminosa que, segundo as investigações, atuou no Estado de Tocantins.

De acordo com a PF, o grupo corrompeu servidores públicos, agentes políticos e fraudou licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais em valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões.

No total, o STF autorizou 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação contra investigados. As ações são realizas na Câmara e também em Palmas e Araguaína (TO).

A operação da PF apura os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro “decorrentes de vários pagamentos de propinas” realizados pela empresa CRT (Construtora Rio Tocantins), de propriedade de Rossine Ayres Guimarães, que tem acordo de colaboração premiada, a integrantes do núcleo político investigado.

Segundo as investigações, as obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado do Tocantins por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de R$ 1,2 bilhão.

“Os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora da dívida contraída com Banco do Brasil e foram batizados pelo governo estadual como programa ‘Proinveste’ e ‘Proestado'”, diz a PF em nota.

A investigação apontou para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados.

Segundo a PF, o núcleo político do grupo criminoso era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores.

Foi um presente de natal – assim definiu a Presidente Nely Sampaio sobre a colocação da Câmara de Tabira no Top dez do ranking de transparência do TCE. Em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Nely disse que toda boa gestão tem que ter responsabilidade com dinheiro público e transparência.

A presidente aproveitou para parabenizar toda sua equipe e revelar que em reunião de avaliação cobrou o 1º lugar em 2018. No Sertão do Pajeú, a câmara de Tabira ganhou destaque positivo ao lado de Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores.

A Prefeitura de Afogados tem descentralizado as ações do programa Bolsa Família, levando debates, palestras e informações sobre a importância da atualização cadastral para diversos bairros de Afogados da Ingazeira.

A ação é capitaneada pela Coordenação do Programa e reuniu as famílias do bairro São Francisco, na Escola Municipal Geraldo Cipriano, para dialogar sobre todos os assuntos pertinentes ao programa.

Além de promover palestras sobre direitos, apresentar as regras do bolsa família e atualizar os cadastros antigos, a ação visa também orientar pais, mães e/ou responsáveis para a importância da atualização da frequência escolar das crianças junto à coordenação.

“O Bolsa Itinerante tem passado por todas as escolas estaduais e municipais para alertar as mães e pais para que eles mantenham a nossa equipe informada dos seus dados pessoais e, principalmente, do local onde a criança está matriculada e a frequência escolar dela, para que essa família não venha a ter o seu benefício cortado,” informou a Coordenadora do Bolsa Família em Afogados, Zulene Alves.

No próximo domingo, dia 17 de dezembro, São José do Egito terá mais um filho por direito.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de resolução de autoria do vereador Alberto Silva (Alberto de Zé Loló) que concede o Título de Cidadão Egipciense ao poeta, professor, escritor e filósofo Felipe Júnior.

Nascido na cidade de Patos-PB, Felipe Júnior é um produtor cultural muito ligado às artes, à literatura e à cultura. Já exerceu o papel de presidente da União dos Cordelistas de Pernambuco-UNICORDEL e foi vice-presidente da União Brasileira de Escritores, secção Pernambuco, onde atualmente é administrador.

Ligado à poesia popular, Felipe Júnior tem mais de 60 folhetos de literatura de cordel publicados, entre eles destaca-se o cordel “O Romance de Maria e Ezequiel ou O Grande Golpe do Destino” premiado na cidade de Paranavaí-PR como melhor poesia a nível nacional em 2015.

Felipe Júnior é formado em filosofia com foco em política e gestão pública. A sessão solene acontecerá domingo, dia 17 de dezembro, às 10h na Câmara de Vereadores de São José do Egito-PE.

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

A Federação das CDLs de Pernambuco realizou a cerimônia de posse da entidade, para o triênio 2018/2020. O ex-presidente da CDL Recife e, agora, atual da FCDL – PE, Eduardo Catão, foi empossado e garantiu sua satisfação por estar à frente, novamente da Federação. A FCDL é a entidade responsável por todas as CDL do Estado.

Adjar Soares, que acompanhou a FCDL – PE por 7 anos na presidência, discursou sobre a trajetória de vitórias e agradeceu a todos pela caminhada. Mas sem despedidas! Adjar continua na diretoria da Federação e da CNDL.

A novidade é que CDL de Afogados da Ingazeira agora ocupa uma cadeira na diretoria da Federação, ocupada pelo presidente da entidade, Glauco Queiroz.  “Isso aumenta o poder de representatividade da entidade para que consiga cada vez mais fomentar o comércio da região”, comemorou Glauco.

O evento reuniu um grande representação das CDLs de Pernambuco, no Restaurante Coco Bambu, do Shopping Recife. Ao todo, cerca de 200 pessoas comemoraram este momento importante para o movimento lojista estadual e brasileiro.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária.

Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município de Afogados da Ingazeira. Continua tramitando na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que altera trechos do Código Tributário Municipal.

Nos requerimentos, destaque para o requerimento nº 309/2017 de autoria do Presidente da Casa, Igor Mariano (PSD) que solicita explicações do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros no Estado de Pernambuco e do Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

Na pauta a denúncia de  negligência na prestação de serviço pelo Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira relatado pelo Sr. Severino da Silva aos microfones da Rádio Pajeú e publicado no nosso blog. “O povo reclama de pagar taxas porque não vê o serviço sendo oferecido com qualidade, é preciso explicações ao povo de Afogados da Ingazeira”, destacou o Presidente.

Outro destaque da sessão, foi o requerimento 308/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita que seja construída uma ponte ligando o Povoado de Alto Vermelho ao Distrito de Ibitiranga, um sonho antigo dos moradores daquela região. “Essa obra é um sonho antigo daquele povo, espero que nosso pedido seja atendido”, finalizou Raimundo Lima.

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) exigiu que o governo federal cumpra seus compromissos com Pernambuco, especialmente em relação a obras de abastecimento d’água.

O parlamentar fez um alerta sobre a situação da Barragem Jucazinho, localizada em Surubim, e cobrou a manutenção dos repasses financeiros para as obras da Adutora do Agreste.

Sobre Jucazinho, Danilo Cabral destacou que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que seja dada a máxima celeridade à recuperação da estrutura física da represa, que corre risco de rompimento.

“Além da profunda e persistente seca que vitima a população da região, há diversas fissuras encontradas no paramento de montante. E não há sinalização, por parte do governo federal, de que serão retomadas as obras necessárias à adequação da barragem”, afirmou o deputado. Ele lembrou que o presidente Michel Temer esteve em Pernambuco em dezembro do ano passado e, na ocasião, assinou a ordem de serviço para o início das obras de recuperação de Jucazinho. Até hoje, o processo licitatório não foi aberto.

Nesta semana, o MPF em Caruaru ajuizou medida para que a Justiça Federal determine que a União adote as medidas necessárias para a recuperação da Barragem de Jucazinho. O MPF requer que seja assegurada a previsão orçamentária até 8 de janeiro por causa do início do período chuvoso.

Em relação às obras da Adutora do Agreste, Danilo Cabral destacou que elas estão sob ameaça de paralisação por causa falta de cumprimento do cronograma de repasses, comprometendo o pagamento das empreiteiras responsáveis pela obra. O valor estimado é de R$ 570 milhões para conclusão do projeto. Em 2017, o Ministério da Integração previu um repasse de R$ 360 milhões que até o momento não se efetivou.

“A população pernambucana aguarda respostas e, principalmente, respeito e ação por parte do governo federal”, declarou Danilo. O deputado ressaltou que a Adutora do Agreste é prioridade do governo Paulo Câmara para a área hídrica do estado e, por isso, os deputados federais pernambucanos assumiram o compromisso de garantir as emendas de bancada para a Adutora. O total será de R$ 164 milhões de reais. “Mas, infelizmente, esse valor não é suficiente. O governo federal precisa cumprir com seus acordos, honrar seus compromissos”, declarou.

Com informações do JC Online

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai abrir processos individuais contra 43 municípios que não alcançaram a nota mínima de 350 no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe elaborado pela instituição. Na metodologia usada, a maior nota é 1000. “Caso essas cidades não apresentem melhorias na análise podem redundar no julgamento irregular do processo e na aplicação de multa”, explica o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas daquele tribunal, Fausto Stepple de Aquino.

A multa, segundo ele, varia de acordo com a situação do município. No ano passado, o TCE aplicou multas que totalizaram R$ 287,6 mil nas prefeituras que tiraram nota baixa no índice. “De uma maneira geral, houve uma melhoria nas notas”, conta Fausto. Além das notas, o ITMpe classifica a transparência dos portais em cinco níveis de conceito: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Somente duas cidades em Pernambuco obtiveram o conceito desejado: Recife e Jaboatão dos Guararapes que ficaram, respectivamente, com as seguintes notas: 800,50 e 766,50. Nenhuma cidade pernambucana tirou a nota máxima (1.000). Ao lado estão as 10 melhores e piores classificações no índice.

As cidades que serão notificadas pelo TCE que tiveram essa nota com índice insuficiente são Rio Formoso (345,50), Jatobá (328,0), Saloá (322,0), Timbaúba (319,50), Correntes (314,25), São José da Coroa Grande (304,0), Camutanga (301,50), Jupi (301,0), Capoeiras (298,50), Barra de Guabiraba (291,0),  Serra Talhada (289,50), Brejo da Madre de Deus (287,50) e São Vicente Férrer (284,50).

Com menos de 350 pontos e no nível crítico Amaraji (232,0), Barreiros (207,25), Inajá (199,50), Tacaratu (197), Manari (190,25), Canhotinho (162,50), Sirinhaém (158,0), Palmeirina (143,50), Surubim (142,50), Bom Jardim (136,0), Poção (129,50),  Ouricuri (128,50), São João (116,0), Cumaru (114,50), Moreilândia (104,50), Mirandiba (103,50), Paulista (103,0), Granito (101,50), Afrânio (101,0), Terezinha (100,0), Maraial (98,50), Exu (90,0), Carnaubeira da Penha (63,0), Vitória de Santo Antão (56,0), Betânia (50), Catende (40,0) e Água Preta (37,0).

E com nota zero e índice inexistente Ribeirão, Tracunhaém e Santa Maria da Boa Vista.

Melhorar

Mas o que os municípios podem fazer pra melhorar? “Ter um portal estruturado e alimentá-lo constantemente com as informações. A desatualização nega a transparência. Também é preciso pensar no acesso tecnológico: se é acessível para o deficiente visual, se há campos de pesquisa avançada, recursos que permitem baixar as informações em vários formatos”, cita Fausto.

O assessor especial do prefeito de Tracunhaém, Avelino Neto, disse que o portal daquele município ficou desativado por causa de um incêndio que ocorreu em junho de 2016 na sede da prefeitura o qual resultou na perda de papéis, contratos e CPUs. O coordenador jurídico de Santa Maria da Boa Vista, Wellington Cordeiro, informou que o portal do município não estava no ar, quando o TCE fez o levantamento, mas está funcionando com todas as informações desde agosto.

A controladora geral de Ribeirão, Fernanda Ferreira, atribuiu a baixa nota do município ao fato de que o contrato que o município tinha para exibir o portal não foi renovado pela gestão anterior, o que fez a atual administração começar do zero. Depois disso, ela argumentou que ocorreram problemas técnicos, mas a previsão é que o portal entre no ar “esta semana”.

Quase 72% das Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado não estão com seus portais adequados dentro do que estabelece a Lei da Transparência (nº131 de 2009) e a Lei de Acesso à Informação, de 2011. Somente 32 câmaras não têm portais, o que pode resultar em aplicação de multas pelo TCE.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dia 11 de dezembro, a Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou o seu grande expediente, 15 minutos, para descer críticas ao Governo da Prefeita Madalena (PSB), entre elas as tão faladas emendas parlamentares dos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, de Arcoverde.

O Vereador Siqueirinha (PSB) disse que as emendas da ambulância dos socorristas e do ônibus do TFD não estão na conta da Prefeitura, acusando a colega  de “picuinha política”. Ele fez defesa  da Prefeita Madalena. Disse que em tempos de crise o município está recebendo investimentos que vão da Segurança Pública a Lazer, “mostrando o prestígio da Prefeita em nível estadual e federal”.

Na defesa, acrescentou que a Prefeita Madalena esteve no Palácio para ouvir do próprio governador a chegada da Delegacia de Narcotráfico. “A Prefeita Madalena conseguiu reativar o PROERD, conseguiu também a Polícia Científica e com ela o IML”.

Citou ainda o Centro de Educação Física de Arcoverde, a Praça da Juventude, o Centro de Artesanato e Gastronomia, o COMPAZ construído no mesmo terreno com Junta Militar, Expresso Cidadão, CRAS, Biblioteca, Salas de Informática, de Cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, Jardins entre outros serviços prestados a sociedade.

O vereador  também falou da luta em relação da construção de um velório municipal e da retirada dos carros defronte a Delegacia. “A Prefeita Madalena solicitou ao DNIT a doação de uma parte do terreno localizado as margens da BR 232, defronte o 3°BPM, para se fazer um deposito para os carros que estão a disposição da Justiça defronte a Delegacia de Arcoverde e um Velório Municipal. Já tem solicitado emenda de R$ 300 mil para a construção pelo Deputado Eduíno Brito, devido a localização que fica próximo o Cemitério do São Miguel. Em breve teremos a resposta do DNIT”.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Igor Sá Mariano, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que na próxima avaliação do ranking de Transparência do TCE a casa legislativa estará dentre os municípios melhor avaliados do Estado. “É um compromisso firmado hoje”, garantiu.

Igor informou que em março recebeu oficio do TCE cobrando um site que disponibilizasse o Portal da Transparência. “Assim que assumimos a Câmara, a primeira iniciativa foi modernizar, criando inclusive redes sociais. Já sabíamos que o sites não atendia os requisitos do TCE”.

Ele afirma que fez esse processo de construção de um novo site, mas teve pouco tempo. “O site foi inteiramente reconstruído, com Portal da Transparência, investimos em redes sociais que não existiam.  Ele foi lançado em 6 de junho. Informamos ao TCE que o site estava sendo repaginado”.

Segundo ele, como a avaliação começou em janeiro, Afogados perdeu 6 meses de avaliação. “É um desafio para a gestão. Não é só estar com as informações no site. É estar com facilidade para a população acessar”.

Criado há quatro anos,  o programa “Saúde em Movimento”, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira através da Secretaria de Saúde acontece nesta edição de 11 a 16 de Dezembro. As atividades tiveram início nesta segunda, pela UBS Borges. A programação segue nas UBS’s do Costa (12), São Brás (12), Padre Pedro Pereira (13), Mandacaru (14), São Francisco (14) e Sobreira (15).

Na próxima sexta (15), a partir das 19h, a Prefeitura promoverá, em parceria com academias, um aulão de ritmos e atividades físicas na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Caminhada para Solidão – o encerramento da semana acontece no Sábado (16), com a já tradicional caminhada para Solidão. As inscrições para participar da caminhada já estão abertas e podem ser feitas das 8h às 13h, na Secretaria Municipal de Saúde, próximo à Praça dos Correios.

Para se inscrever bastam documento de identidade e um quilo de alimento não perecível. A concentração para saída da caminhada está prevista para as 23h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara. A Prefeitura montou uma logística de apoio, com ambulância e profissionais de saúde, para acompanhar os “caminhantes”.

Nesta semana, uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de saúde de diversas áreas, atuam na prevenção, orientação e acompanhamento dos usuários na prática da atividade física. “Inclusive monitoramos os indicadores de saúde dessas pessoas e constatamos, de forma continuada, uma melhora significativa na qualidade de vida delas,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Sessão também aprovou criação da Guarda Municipal

A Câmara de Vereadores de Tuparetama rejeitou ontem a proposta de redução do recesso Legislativo. O projeto previa que o período fosse de quinze dias, indo de 15 de dezembro a 30 de janeiro. Atualmente ele vai até 15 de fevereiro.

Mas votaram contra o projeto os vereadores Diógenes Patriota, Valmir Tunú e Arlã Gomes. Foram a favor do projeto Danilo Augusto, Plecio Galvão, Orlando Ferreira, Vandinha e Priscila Filó. Idelbrando saiu antes da votação. Para aprovação eram necessários dois terços.

Outro projeto discutido foi o que regulamentava a guarda municipal. Os governistas Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Arlã Gomes foram contrários. Mas o projeto foi aprovado com os votos da oposição.  Danilo Augusto, Plécio Galvão, Orlando Ferreira, Vandinha e Priscila Filó foram favoráveis à aprovação.

“O MP já tinha feito uma recomendação para que o município criasse a lei da guarda municipal e o prefeito não havia criado”, disse o presidente da Casa, Danilo Augusto.

Blog Carlos Brito

Depois de vários dias chovendo na região de Minas Gerai e no Oeste da Bahia, o nível d’água no Rio São Francisco começou a aumentar consideravelmente na região da cidade de Bom Jesus da Lapa.

Para se ter uma ideia, o volume de chuvas foi tão alto que medições mostram que o nível do rio subiu cerca de quatro metros nos últimos dias. As informações foram repassadas a este Blog pelo repórter Fernando Abreu, da Rádio Bom Jesus AM, nesta segunda-feira (11).

Há cerca de seis meses atrás, o Velho Chico quase secou no local, o que fez muitos ribeirinhos ficarem apreensivos. Os moradores da região dizem que 2017 foi um dos anos mais secos das últimas duas décadas.

“É muita alegria para todos nós”, resume o repórter. Se o rio continuar enchendo dessa forma, os moradores acreditam que pode acontecer uma enchente na cidade. Mas eles não se importam, segundo o repórter, querem que o tempo permaneça assim.

Vale lembrar que é mais água para o Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, e também está se recuperando da longa estiagem.

Os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que o reservatório está com 3,27% de seu volume total de armazenamento.

Esse nível já chegou a quase 1% nos últimos meses de outubro e novembro.

Jociel Jacinto da Silva, 48 anos, vivia em reserva indígena de Cabrobó, em Pernambuco

Uma operação conjunta do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI) com a Polícia Federal resultou na prisão de Jociel Jacinto da Silva, um dos traficantes mais procurados de Pernambuco. Ele era foragido da Justiça há 13 anos, acusado também de homicídios. Aos 48 anos, o acusado foi encontrado nesta segunda-feira (11/12), em uma área de reserva indígena de Cabrobó, Sertão do Estado.

Procurado pelas Polícias de Pernambuco e da Bahia, o acusado, que é da etnia truká e ficou conhecido como Calango, tinha dois mandados de prisão expedidos em seu desfavor pela comarca de Cabrobó. No início dos anos 2000, ele integrava a quadrilha liderada por João Bosco Rodrigues da Silva, também truká, cujo grupo é apontado como responsável por vários assaltos a bancos na região.

Essa quadrilha tinha como rival outro grupo, encabeçado por Carlos Jardiel de Barros Dantas, também truká. Jociel Jacinto da Silva era acusado de matar, em meados da década de 2000, dois seguranças de Carlos, conhecidos como Sérgio Bedô e Neném Araquan. No início de 2017, Carlos, considerado um dos mais perigosos assaltantes de banco do país, acabou morto em confronto com a polícia de Goiás.

Jociel teria assumido, ainda, ter sido o mandante da morte de um ex-candidato a vereador de Cabrobó, Mozamir da Silva, em 2008. Ele acabou preso nesta segunda-feira na Ilha da Assunção, em Cabrobó, a maior de um arquipélago de 80 ilhotes no Rio São Francisco.

Essa área é considerada uma grande produtora de maconha e, devido ao difícil acesso de algumas ilhas, representa um obstáculo para a captura de criminosos. A equipe do BEPI conseguiu entrar na ilha durante a madrugada, dividida em quatro frações, obtendo êxito na prisão de Jociel. O acusado portava uma escopeta calibre 12, com marca e números raspados, vários cartuchos e 400g de maconha, além de uma pedra de haxixe.

O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro, também no Sertão, juntamente com o material apreendido. Em seguida, foi recolhido ao presídio local.

A divulgação do Índice de Transparência dos 184 municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi comemorado em  Sertânia. O município subiu quinze posições no ranking e passou de 37° colocado em 2016 para 22° em 2017.

O índice cresceu de 571, colocação muito perto do “insuficiente”, para 642, já se aproximando do nível “desejado”, segundo a classificação. Lembrando que a comparação deve ser realizada entre os rankings analisados e divulgados pelos mesmos órgãos.

“A melhora significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população, nesta nova gestão”, segundo nota ao blog. A gestão atual comparou os gráficos dos anos 2016 e 2017.

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos. Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa.

A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município. A pontuação obtida para o município pode variar entre zero e 1000 pontos.

Trinta e uma escolas em tempo integral foram viabilizadas em Pernambuco por meio do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa foi formalizada no fim de 2016 e está sendo realizada como uma das estratégias da reforma do ensino médio, que prevê o aumento da carga horária nas salas de aula como ferramenta para potencializar a aprendizagem, tornar o ensino mais atrativo e conter os índices de evasão escolar. A implantação das novas unidades é executada pelas secretarias estaduais de Educação.

Em Pernambuco, as novas escolas terão como sede 24 municípios, conforme dados do MEC, possibilitando 36.420 novas matrículas de estudantes.

Além do Recife, estão sendo contemplados os municípios de Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Ipojuca, na Região Metropolitana; Carpina, Goiana, Timbaúba, Nazaré da Mata, Vicência, Barreiros e Palmares, na Zona da Mata; Bezerros, Gravatá, Caruaru e Buíque, no Agreste; e Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Belém do São Francisco, Floresta, Petrolândia e Petrolina, no Sertão do Estado. O investimento será de R$ 72,7 milhões.

Pontuação tem por base apoio ou não à pauta municipalista

A AMUPE compartilhou informação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, disponibilizou em nota nas redes sociais e no seu site, no link Observatório Político o ranking dos Deputados tidos como os que mais apoiam a pauta municipalista.

“O link monitora os deputados e senadores em todas as plenárias e monta um ranking com os parlamentares mais atuantes e os menos por estado, assim você cidadão consegue acompanhar de perto se o seu deputado e senador está atuando a favor dos municípios ou não”, diz na nota.

A pontuação de cada Deputado tem relação com seu apoio a pauta municipalista. Temas como o Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Municípios, Veto do ISS, PLP 366/2013 – ISS (Cartões, leasing e construção civil),  Segurança Pública como competência comum dos Municípios , PEC dos Precatórios e PEC 1/2015 – Aplicação anualmente de valor mínimo pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Quando vota com base no que a CNM considera “em favor dos municípios, o Deputado pode somar a depender da importância da matéria entre 4 e 12 pontos”. Ele tem pontos descontados quando vota contrário. No Senado, Humberto Costa aparece como o mais atuante, seguido de armando Monteiro e Fernando Bezerra Coelho.

Confira o ranking na Câmara dos Deputados:

1º Tadeu Alencar (PSB-PE);

2º Jorge Côrte Real (PTB-PE);

3º Wolney Queiroz (PDT-PE);

4º Gonzaga Patriota (PSB-PE);

5º Zeca Cavalcanti (PTB-PE);

6º Cadoca (PTB-PE);

7º João Fernando Coutinho (PTB-PE);

8º Ricardo Teobaldo (PODE-PE);

9º Betinho Gomes (PSDB-PE);

10ª Luciana santos (PCdoB-PE);

11º Pastor Eurico (PHS-PE);

12º Adalberto Cavalcanti (AVANTE-PE);

13º Augusto Coutinho (SD-PE);

14º Eduardo da Fonte (PP-PE);

15º Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE);

16º Bruno Araújo(PSDB-PE);

17º Sílvio Costa (AVANTE-PE);

18º Marinaldo Rosendo (PSB-PE);

19º Severino Ninho (PSB-PE);

20º Daniel Coelho (PSDB-PE);

21ª Creuza Pereira (PSB-PE);

22º Danilo Cabral (PSB-PE);

23º Fernando Monteiro (PP-PE);

24º André de Paula (PSD-PE);

25º Luciano Bivar (PSL-PE).

O prefeito Sávio Torres esteve na tarde desta segunda-feira (11) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho.

No encontro Sávio informou que conseguiu sensibilizá-los estender até 30 de março o cadastramento biométrico eleitoral em Tuparetama.

“Com este novo prazo os jovens do município que completam 16 anos até 02 de outubro de 2018 podem retirar o título de eleitor a partir de janeiro em Tuparetama”, disse Sávio. O encontro aconteceu na sede do TRE-PE, no Bairro do Derby, em Recife. Deixar de realizar o cadastramento biométrico resulta em vários prejuízos para o eleitor.

Caso não faça o cadastramento o eleitor pode ter o título cancelado, restrições no CFP, perda de benefícios de programas sociais, entre estes, o programa Bolsa Família, a impossibilidade de fazer matrículas em instituições de ensino, de obter passa porte e de assumir cargos públicos.

Para fazer o cadastramento biométrico o eleitor deve levar um documento com foto, o CPF e um comprovante de residência demonstrando que reside no município há mais de 3 meses. O cadastramento está sendo feito no Teatro Municipal Manoel Filó, das 8hs às 14hs, localizado na Rua Monsenhor Rabelo, s/n, no Bairro do Centro.