Prefeitura de Sertânia comemora melhora no Ranking de Transparência do TCE
Por Nill Júnior
A divulgação do Índice de Transparência dos 184 municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi comemorado em Sertânia. O município subiu quinze posições no ranking e passou de 37° colocado em 2016 para 22° em 2017.
O índice cresceu de 571, colocação muito perto do “insuficiente”, para 642, já se aproximando do nível “desejado”, segundo a classificação. Lembrando que a comparação deve ser realizada entre os rankings analisados e divulgados pelos mesmos órgãos.
“A melhora significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população, nesta nova gestão”, segundo nota ao blog. A gestão atual comparou os gráficos dos anos 2016 e 2017.
A avaliação dos portais da transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos. Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa.
A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município. A pontuação obtida para o município pode variar entre zero e 1000 pontos.
A Lei 13.254/2016 sobre a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada foi sancionada nesta quinta-feira, 14 de janeiro, com vários vetos importantes. Ela constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas. Infelizmente foi vetado o repasse da multa […]
A Lei 13.254/2016 sobre a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada foi sancionada nesta quinta-feira, 14 de janeiro, com vários vetos importantes. Ela constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas. Infelizmente foi vetado o repasse da multa que incidiria no pagamento para os Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Apenas o arrecadado com o Imposto de Renda (IR) será distribuído entre os entes, ou seja, os Municípios perdem 50% do valor que seria repassado.
O montante que seria arrecadado ainda é um número desconhecido, pois é difícil mensurar o quanto de dinheiro lícito está fora do país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu um estudo com a intenção de compreender de forma prática o que é abordado na lei, quais pontos relevantes foram vetados no texto sancionado e mensurar, em perspectivas otimista e pessimista, o montante que chegaria aos cofres dos entes federados.
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) é uma declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país.
Origem do dinheiro – A versão inicial do projeto previa alguns crimes que poderiam ser anistiados não havendo condenação em última instância. Falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária são exemplos de possíveis anistias. Mesmo não tendo origem lícita, os recursos ainda sim podem ser repatriados.
A lei sancionada também anistia o contrabando ou descaminho. Assim, os recursos oriundos destes crimes passam a ter origem lícita segundo a lei. Entretanto a anistia de tais crimes será possível mesmo se o contribuinte tiver sido condenado em definitivo em ação penal até o início da vigência da lei.
Tributação das divisas – Quanto a tributação dos recursos a serem regularizados o projeto também sofreu alterações. No Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/15, a tributação sobre o montante dos ativos objeto de regularização incidiria com alíquota de Imposto de Renda de apenas 15%. Além disso, sobre o valor do imposto apurado ainda se somaria uma multa de 100%, cuja arrecadação seguiria a mesma destinação do IR. A arrecadação de tal multa, portanto, também seria compartilhada com Estados e Municípios nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Entretanto, a lei sancionada voltou a ideia proposta no projeto inicialmente enviado pelo executivo e retira dos entes subnacionais o direito a recurso oriundo da multa. A Lei 13.254/16 manteve o percentual do IR a incidir no montante repatriado (15%), mas a multa, de valor igual ao imposto cobrado, que seria partilhada com Estados e Municípios agora pertence integralmente a União. Isso reduz em 50% os ganhos dos entes propostos pelo projeto de lei aprovado pelo Senado.
Repartição – O governo federal estimou que seriam arrecadados de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões com a repatriação de divisas aprovada pela Lei 13.254/16. É importante frisar que essa estimativa diz respeito ao máximo e mínimo previstos a serem arrecadados, ou seja, 30% do montante efetivamente repatriado.
A CNM estimou possíveis ganhos dos Municípios com base nas informações disponibilizadas pelo governo. Em uma ótica pessimista, onde fossem repatriados R$ 133 bilhões, a arrecadação de IR e multa seria de R$ 40 bilhões. Desse montante, apenas R$ 20 bilhões, referente a arrecadação do IR, seriam partilhados com os entes federados. Assim, os Municípios receberiam R$ 4,9 bilhões que correspondem a 24,5% da arrecadação do imposto. Caso a análise seja feita por um ângulo otimista, os Municípios receberiam R$ 12,3 bilhões. A repatriação, neste caso, seria de R$ 333 bilhões.
Justificativa – É importante ressaltar que os vetos foram justificados em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos e estes estão sujeitos a derrubada a partir de 1.º de fevereiro, quando encerra o recesso legislativo.
Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores. Entretanto, como a lei já está em vigor, caso haja alguma repatriação nesse período o montante a ser distribuído será somente o arrecadado pelo imposto de renda.
Uma embarcação de pequeno porte virou na tarde dessa segunda-feira (01) no Velho Chico, no município de Belém do São Francisco. Na embarcação, encontrava-se cerca de 5 crianças, inclusive um bebê de colo e 4 adultos que foram resgatados por pescadores que passavam próximo do local no momento do naufrágio. Segundo informações do blog do Didi Galvão, […]
Uma embarcação de pequeno porte virou na tarde dessa segunda-feira (01) no Velho Chico, no município de Belém do São Francisco. Na embarcação, encontrava-se cerca de 5 crianças, inclusive um bebê de colo e 4 adultos que foram resgatados por pescadores que passavam próximo do local no momento do naufrágio.
Segundo informações do blog do Didi Galvão, todos os tripulantes foram resgatados com vida e passam bem. Até o fechamento dessa matéria não foi informados sobre a causa do acidente, nem ainda de onde saiu e pra onde ia a embarcação. O que se sabe sobre o acidente, é que o mesmo aconteceu em uma das ilhas próximas a cidade.
Já ao blog, a informação confirmada pelas imagens levantou uma preocupação: ninguém usava colete salva vidas no momento do acidente. Isso prova que a fiscalização no local é precária.
O município de Carnaíba alcançou o primeiro lugar em Pernambuco no componente de Educação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025. Com nota 0,8181, Carnaíba entrou na faixa de “Desenvolvimento Alto”, conforme a metodologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O IFDM mede o desempenho dos municípios brasileiros em […]
O município de Carnaíba alcançou o primeiro lugar em Pernambuco no componente de Educação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025. Com nota 0,8181, Carnaíba entrou na faixa de “Desenvolvimento Alto”, conforme a metodologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O IFDM mede o desempenho dos municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Saúde e Educação. Os dados da edição de 2025 mostram que Carnaíba teve uma evolução significativa na área educacional: o índice do município passou de 0,5591 em 2019 para mais de 0,8 em 2023 — o patamar mais elevado da escala.
A gestão municipal atribui os resultados a investimentos em infraestrutura escolar, capacitação de professores e à priorização de políticas públicas voltadas à área.
“Esse resultado é a prova de que quando se trabalha com responsabilidade e compromisso com o futuro das crianças e jovens, os frutos são colhidos. A educação é a base do desenvolvimento, e estamos muito felizes por ver Carnaíba ser reconhecida por isso”, afirmou o prefeito Wamberg Gomes.
O município também obteve desempenho considerado positivo no setor da Saúde, com índice de 0,7103, classificado como “Desenvolvimento Moderado”. Segundo a Firjan, a edição 2025 do IFDM incorporou novos parâmetros que refletem melhor a realidade dos municípios brasileiros, aumentando a precisão da avaliação.
O Ministério Público, coordenado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto tem agenda cheia esta semana. Ontem, houve audiência para prestação de contas dos municípios relativa às ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de resíduos sólidos. Foi realizado o levantamento do que foi feito e foi dado o prazo até 17 de agosto para […]
O Ministério Público, coordenado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto tem agenda cheia esta semana. Ontem, houve audiência para prestação de contas dos municípios relativa às ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de resíduos sólidos. Foi realizado o levantamento do que foi feito e foi dado o prazo até 17 de agosto para os municípios detalharem por escrito ao MP todas as ações.
A tarde, o promotor esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leopoldo Raposo, em Serra Talhada, trabalhando os pleitos de construção dos novos Fóruns de Tabira, Triunfo, São José do Egito e Iguaraci, esta última para a instalação da Comarca. “Houve encaminhamentos concretos com a vinda da equipe de Arquitetura e Engenharia”, diz o promotor.
Finalmente, nesta quinta, participa pela manhã em Itapetim de reunião sobre a Adutora do Pajeú. Deverão estar representações de Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Teixeira e Taperoá. À tarde, reunião de monitoramento dos diversos temas com Prefeitos do Pajeú.
Secretário detalhou quantidade de pessoas que serão imunizadas na primeira fase no município. Por André Luis A ansiedade pelo início da vacinação contra a Covid-19 cresce a cada dia. No cenário mais promissor, segundo informado pelo Ministério da Saúde, na próxima quarta-feira (20), todos os municípios brasileiros iniciarão as suas campanhas. Neste domingo (17), a […]
Secretário detalhou quantidade de pessoas que serão imunizadas na primeira fase no município.
Por André Luis
A ansiedade pelo início da vacinação contra a Covid-19 cresce a cada dia. No cenário mais promissor, segundo informado pelo Ministério da Saúde, na próxima quarta-feira (20), todos os municípios brasileiros iniciarão as suas campanhas.
Neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve dar uma resposta sobre a aprovação emergencial para o uso de duas vacinas aqui no Brasil.
Atualmente, a agência analisa dois pedidos para esse aval. O primeiro foi feito pelo Instituto Butantan, que mantém uma parceria com a empresa chinesa Sinovac. O laboratório busca autorização para uso de 6 milhões de doses da vacina Coronavac que foram importadas da China ainda no ano passado.
Já o segundo pedido foi feito pela Fiocruz, que mantém uma parceria com a farmacêutica AstraZeneca e Universidade de Oxford. A fundação pede autorização para uso de 2 milhões de doses que devem ser importadas da Índia.
Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (15), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, se mostrou otimista quanto ao início da vacinação no município, ainda neste mês de janeiro.
Um dado importante lembrado por Artur durante a entrevista é com relação a algumas contraindicações de todas as vacinas que estão sendo fabricadas no mundo possuem. Além de já se saber que gestantes, pessoas que sentirem alguma reação alérgica após tomarem a primeira dose, não poderem tomar a segunda, (isto no caso de vacina que exija duas doses, como a CoronaVac) e quem tiver alergia a algum componente que venha expresso na bula da vacina, uma faixa etária importante também não poderá ser imunizada. Trata-se dos menores de 18 anos, o que levanta o debate em torno da volta das aulas presenciais.
Segundo Artur “deve aparecer em breve um imunizante para esse público, mas por enquanto será necessário se pensar em saídas para os estudantes”.
O secretário também detalhou o plano de vacinação no município para a primeira fase da campanha. Segundo ele, foi dividido em quatro momentos, que listamos abaixo:
No primeiro momento, o público-alvo são os trabalhadores da saúde. Artur informou que a estimativa do quantitativo desse público é de 1.220 profissionais; também no primeiro momento serão vacinadas 1.827 pessoas acima de 75 anos.
Para o segundo momento da campanha, estão previstas pessoas de 60 a 74 anos, institucionalizadas (pessoas que estão internadas em alguma instituição como lar de idosos), são 62 pessoas nestas condições em Afogados da Ingazeira; também estão inclusas no segundo momento, pessoas de 60 a 74 anos-não institucionalizadas.
O terceiro momento, será para as pessoas que tenham morbidades, como diabetes melitus, hipertensão grave, doença pulmonar obstrutiva crônica (geralmente acompanha os fumantes após um determinado período da vida), doenças cardiovasculares, cerebrovasculares, transplantados, pessoas que possuem anemia falciforme, câncer e obesidade grave. Nesta relação o município possui em média 13.414 pessoas.
No quarto momento da primeira fase de vacinação, será a vez de pessoas de comunidades tradicionais, por exemplo, comunidades quilombolas, segundo o secretário, são 61 pessoas, trabalhadores da segurança, educação, de transporte coletivo, pessoas privadas de liberdade (atualmente 46) e funcionários do sistema prisional (10 profissionais).
Artur informou que ainda não há previsão para pessoas que possuem doenças autoimunes, como o Lúpus, por exemplo. “Mas como eu disse, as informações mudam constantemente, todo dia, toda hora”, destacou o secretário, não descartando que estas pessoas possam ser incluídas no plano.
Artur informou que assim que o imunizante chegar, serão criados calendários de vacinação e que isto só possível fazer após ter acesso à bula das vacinas. Ele acredita que a primeira fase seja concluída no máximo em um mês após o início.
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