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Denúncia ainda diz que gestão usou bens públicos municipais para captar votos

O DEMOCRATAS ingressou com  Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político cumulado com captação ilícita de sufrágio contra o prefeito e candidato a reeleição, Mário Flor, do Republicanos.

A acusação contra ele e  Dário Ferreira, candidato a vice, é de no curso do processo eleitoral em discussão, praticarem de modo ostensivo e indisfarçável abuso de poder político, “afetando a igualdade de oportunidades entre os participantes da disputa, a legitimidade e a normalidade do pleito”.

“ A prática evidencia-se quando o investigado Mário Flor, ainda no primeiro semestre do ano eleitoral, em imperdoável ofensa à norma eleitoreira, ostentando a qualidade de prefeito e candidato à reeleição em Betânia-PE, aproveitando-se – odiosamente -, da crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus, passou a assumir postura tendente a autopromoção”.

Ele segundo a denúncia passou a distribuir para famílias em vulnerabilidade um Kit Semana Santa que trazia sua fotografia afixada na embalagem e mensagem personalizada, de modo a fazer crer que foi doado pela pessoa do prefeito e não prefeitura.

“Conduta vedada referente à distribuição de bens em ano eleitoral. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Ainda diz que em conluio e com finalidade de captar votos (ilicitamente), passaram a usar bens públicos municipais (tratores e maquinários) para abrir poços em diversos sítios e propriedades rurais pertencentes ao eleitorado local de modo a causar perplexidade, os investigados passaram a usurpar atribuições do Governo do Estado, COMPESA e CELPE.

Na ação, o partido pede que seja declarada a inelegibilidade da chapa por 08 (oito) anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma. Por fim, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 0600221-20.2020.6.17.0108 AIJE.

O prefeito eleito do Ouro Velho (PB), Dr. Augusto Valadares (DEM), teve sua exoneração do cargo de Secretário de Finanças e Administração de São José do Egito publicada no Diário Oficial nesta manhã, estando livre para tomar posse ao cargo eleito.

Augusto Valadares, durante 16 anos, foi Secretário Municipal de todas as gestões do Prefeito Evandro Valadares (PSB), sendo, junto com Paulo de Tarso, que é pré-candidato à Deputado Estadual, homem de confiança também na articulação política.

O futuro prefeito também trabalhou em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais, acumulando, ao longo de quase 20 anos experiência no serviço público.

Por André Luis

As jornalistas da VEJA, Marcela Mattos e Laryssa Borges publicaram no site da revista nesta quinta-feira (17), que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, preso preventivamente há três meses, decidiu romper o silêncio e fazer uma confissão surpreendente. 

Segundo informações obtidas pela VEJA por meio do criminalista Cezar Bitencourt, advogado do tenente-coronel, Cid admitirá ter participado de um plano para vender joias, relógios e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato. Ele alegará ter vendido os itens nos Estados Unidos, transferido secretamente o dinheiro para o Brasil e entregue pessoalmente a quantia em espécie ao ex-presidente.

Cid também revelará que agiu sob ordens diretas de Bolsonaro, que teria sido o mandante do esquema. A confissão promete abalar as alegações da defesa de Bolsonaro, que afirmou que ele não se apropriou de bens públicos. Além disso, a defesa alegou que os presentes eram “personalíssimos” e que Bolsonaro tinha liberdade para dar-lhes a destinação que quisesse.

Os detalhes que Cid planeja compartilhar indicarão que Bolsonaro tinha conhecimento das irregularidades e até mesmo atividades criminosas envolvidas. A venda dos relógios de luxo, por exemplo, teria rendido 68.000 dólares e teria sido realizada por ordem direta de Bolsonaro.

A confissão do tenente-coronel coloca em xeque a versão anterior apresentada pela defesa do ex-presidente e poderá impactar significativamente as investigações em curso. A revelação promete gerar repercussões consideráveis, com potencial para afetar ainda mais a já conturbada situação jurídica de Bolsonaro e abalar a sua imagem pública.

A campanha de Sebastião Dias (PTB) comemora em nota ao blog a participação no evento realizado no último sábado (17), com o “Arrastão Popular da Nação 14” que defende sua reeleição e de seu vice Zé Amaral.

A concentração aconteceu no pátio da Rodoviária e a militância seguiu até o Bairro da Caixa D’água. O comício contou com a participação dos candidatos a vereador, dos senadores Armando Monteiro e Humberto Costa, dos deputados federais Ricardo Teobaldo e Sílvio Costa e do deputado estadual Augusto César.

Durante as falas dos senadores foram lembrados o apoio dos ex-presidentes Lula e Dilma à reeleição de Sebastião Dias, bem como, as emendas e obras como postos de saúde, calçamentos, asfalto e conquistas sociais.

Sebastião falou  de como recebeu a gestão, as dívidas encontradas, hospital interditado e salários em atraso. Ele frisou ainda a preocupação da gestão em oferecer uma Casa de Apoio no Recife que é tida como referência no Estado.

“Encontramos uma cidade com problemas enormes, mas com paciência, dedicação e muito trabalho começamos a reerguer Tabira e devolver a dignidade aos nossos cidadãos e cidadãs que clamaram por mudança. A nossa futura gestão vai dar seqüência à mudança”, prometeu Sebastião.

Derrubado em duas sessões do Congresso Nacional em que a base de deputados e senadores governistas não apareceu para apreciação de vetos e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, o presidente interino Michel Temer (PMDB) passou por outro vexame, desta vez no Senado.

Os aliados do Planalto também se ausentaram, na noite dessa quarta-feira (17), da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU.

“É mais uma patacoada do governo interino, que não consegue nem mesmo articular a própria base. São reiteradas as derrotas em temas fundamentais para eles, o que demonstra a fraqueza na articulação política”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que comandou a obstrução da votação.

Senadores da oposição a Temer criticam o fato de o atual governo ter elevado de 25% para 30% o livre realocamento das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos e despesas específicos.

A base de Temer precisava ter 49 votos favoráveis para aprovar a proposta em 1º turno. Com a obstrução por parte dos opositores, o quórum dos governistas estancou em 35, apesar dos apelos dos líderes aliados para que viessem ao plenário. Foi, então, que o PT e as demais legendas rivais do Planalto começaram a votar, elevando o placar para 45 votantes.

Com o quórum mínimo em risco e tentando evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – atendendo a um pedido do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) – fez uma manobra política e encerrou a sessão plenária, invalidando a votação.

“É querer ganhar no tapetão. Renan arrumou uma saída à moda de Eduardo Cunha, que, quando não conseguia vencer na Câmara, encerrava o processo ou colocava novamente pra votar matéria derrotada. Essa é uma das faces mais perversas do golpe: o desrespeito rotineiro às regras da democracia”, criticou Humberto.