Câmara de Tuparetama rejeita redução do recesso parlamentar

Solidão registrou, nesta terça-feira (4), “o maior Carnaval de sua história”, atraindo foliões para uma programação marcada por shows e o tradicional banho de bica. O evento foi destacado pela presença de moradores e visitantes, que lotaram as ruas em busca de diversão e música.

A festa foi aberta pela banda Novo Som Mix, que deu o tom animado ao evento. O cantor Japãozin foi o destaque da noite, arrastando uma verdadeira multidão com seu show. Para encerrar, Nathalia Calasans subiu ao palco, garantindo o clima festivo até o fim.

A gestão municipal, sob o comando do prefeito Mayco Pablo, resgatou o tradicional banho de bica, oferecendo um momento de lazer e refresco para crianças e adultos.

O prefeito Mayco Pablo celebrou o sucesso do evento: “Ver a alegria estampada no rosto de cada folião, a energia contagiante da multidão e a celebração das nossas tradições me enche de orgulho e satisfação. Este foi, sem dúvida, um Carnaval para ficar na história de Solidão.”

Documento traz informações obtidas nas ações de busca e apreensão realizadas em dezembro em empresas que prestaram serviços à campanha.

Do Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nessa quarta-feira, 18, o relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014 com as informações obtidas nas buscas e apreensões realizadas em dezembro.

Ainda não há data prevista para o ministro relator Herman Benjamin apresentar o voto-relatório na ação que pode levar à cassação do presidente Michel Temer. Até o momento, Benjamin marcou audiências com cinco testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. O relatório é sigiloso, mas as partes, segundo o TSE, estão sendo intimadas para ciência.

As buscas e apreensões foram determinadas por Benjamin e cumpridas em 27 de dezembro por servidores do TSE e pela Polícia Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais. Alguns dos alvos foram as sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.

O objetivo da ação era verificar a capacidade de operação das empresas contratadas e a validade de documentos contábeis e fiscais, além da realização de entrevistas e a colheita de depoimentos. O trabalho se ateve às questões eleitorais, seguindo a determinação do ministro, que também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados.

O levantamento é de Anchieta Santos ao blog: informações  do site do MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário, dão conta de que dos 17 municípios do Pajeú pagaram todas as seis parcelas Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, Ingazeira, Quixaba, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Flores, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, e Triunfo.

Quatro cidades ainda são devedoras: Serra Talhada (duas parcelas),  Santa Terezinha (deve três),  Solidão (cinco parcelas) e Calumbi, que não pagou nenhuma. O município deve as seis parcelas do Programa que atende famílias rurais que perderam suas plantações devido à seca.

A data de vencimento da ultima parcela foi encerrada em primeiro de setembro. Com multa, os municípios ainda podem saudar os seus débitos, mas com um detalhe: o município que não pagar em 2015 não poderá aderir ao Garantia Safra de 2016.

Maioria dos Estados ainda deve o Garantia Safra – Dos estados que recebem cobertura do Garantia Safra, Pernambuco com quase R$ 12,5 milhões e Minas Gerais com cota de R$ 3 milhões pagaram todas as suas parcelas referentes ao programa em 2015.

Enquanto isso o estado da Bahia, de R$ 35 milhões saldou R$ 11 milhões de reais. Piauí deve uma parcela. E não pagaram nenhuma parcela até agora os estados do Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

Envolvidos usavam expressão ‘Dia dos Dez Mirréis’ para se referir ao dia em que roubavam alimentos do colégio. Envolvidos intimidavam e ameaçavam militares que se recusavam a participar.

Do g1 Pernambuco

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado do Exército Brasileiro por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), localizado na Cidade Universitária, Zona Norte da capital.

Segundo a denúncia, o grupo atuava desde 2016 e usava viaturas militares para transportar os produtos desviados. As penas variam entre cinco e sete anos de reclusão, além da exclusão das Forças Armadas para todos os réus, exceto o capitão, que ainda responde a processo para perda de posto e patente.

A investigação começou em agosto de 2019, quando um cabo filmou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos do rancho do colégio para veículos particulares e viaturas.

A denúncia, formalizada em 2020, revelou um esquema coordenado pelo capitão João Martins Gomes Neto, chefe do Setor de Aprovisionamento do CMR.

Os sargentos envolvidos tinham a função de cooptar e intimidar subordinados para participar dos desvios, enquanto um cabo manipulava os registros no sistema de controle de estoque (Siscofis), reduzindo a quantidade oficial de alimentos armazenados.

As ações eram conhecidas entre os envolvidos como “Dia dos Dez Mirréis”, e os produtos desviados eram embalados em sacos pretos ou caixas, sendo retirados da câmara frigorífica e transportados após o expediente.

Militares que se recusavam a participar do esquema foram ameaçados e coagidos. O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 69.533,08, após divergências entre os registros contábeis e o estoque físico de alimentos.

A investigação também apontou que a nutricionista do colégio percebeu a falta de aproximadamente 150 quilos de carne e relatou a situação ao comando da unidade. Em resposta, o grupo intensificou as ameaças a testemunhas.

Um dos cabos denunciou ter sido alertado por dois sargentos para não relatar os desvios, sob risco de represálias.

Processo

Inicialmente, os militares foram absolvidos pela Justiça Militar da União no Recife, sob a justificativa de insuficiência de provas. O Conselho Especial de Justiça argumentou que não havia evidências concretas da existência de uma organização criminosa, nem comprovação suficiente das ameaças e coações relatadas.

Entretanto, o Ministério Público Militar recorreu ao STM, que reformou a decisão e condenou todos os réus por peculato e outros crimes.

Penas aplicadas: Capitão João Martins Gomes Neto: 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão; 2º Sargento Ronaldo Silva dos Santos: 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão; 1º Sargento Nilson de França Silva: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; 2º Sargento Adalberto Bartolomeu Corrêa Silva: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Cabo Rodrigo José de Melo Nascimento: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Cabo Thiago Duarte Rodrigues de Sena: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Soldado Gabriel Augusto de Lima: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão.

Além das penas de reclusão, todos os réus, exceto o capitão, foram excluídos das Forças Armadas. Após o trânsito em julgado, o capitão poderá responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato.

Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (7) ação penal em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro que investiga o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho.

No caso suspenso por Gilmar, Barata Filho foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. Segundo o processo, o valor era de 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços.

Gilmar Mendes atendeu pedido da defesa. Os advogados argumentaram que o processo iniciado na 5ª Vara Criminal do Rio foi transferido para a 7ª Vara, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, sem justificativa.

A decisão vale até um parecer definitivo sobre se o processo deve correr na 5ª ou na 7ª Vara, mas não há prazo para decisão.

Na decisão, o ministro considerou que “o paciente encontrava-se no aeroporto, acompanhado de sua família, com passagem de ida e volta, rumo à Portugal, país que frequenta com certa periodicidade em razão de suas circunstâncias pessoais”.

Mendes também frisou que uma audiência no processo marcada para esta quarta-feira (8) justificou a concessão da liminar (decisão provisória).

No fim do ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário, alvo da Operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção no setor de transportes, com participação de políticos e empresas.

Em razão da soltura de Barata Filho, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição de Gilmar sob argumento de que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Janot queria que Gilmar Mendes fosse retirado do processo, mas isso ainda não foi analisado pelo STF.