“Oportunismo Político”, diz Paulo Câmara sobre ato da oposição

Em uma postagem na sua página de relacionamento de Facebook, o prefeito de Água Branca, Tarcísio Firmino anunciou à população que estava renunciando ao mandato. “Hoje, dia 1º acabei de assinar minha Carta de Renúncia. Amanhã vocês tomarão conhecimento de todo teor. Só Deus sabe o quanto pensei e analisei tudo que escrevi”, disse, sem revelar a motivação.

Pouco depois da postagem, sabe-se lá por qual motivo, o prefeito retirou a postagem da página, aumentando ainda mais dúvidas sobre o episódio. Até o momento, a promessa inicial não foi cumprida e Tarcísio não renunciou.

Tarcísio Firmino foi eleito prefeito de Água Branca em 2012 com 2.533 votos o curioso é que sua gestão não é mal avaliada no município. Tarcísio tem feito alguns investimentos e mantido as contas em ordem.

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.

O deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira teve agenda no Sertão.

Na sexta-feira (7), em Serra Talhada, acompanhado do deputado estadual Rogério Leão, de seis vereadores e diversas lideranças políticas da região, dentre elas o presidente estadual do PR Jovem, Vítor Oliveira, Sebá prestigiou o Desfile Cívico, em Serra Talhada.

Da Capital do Xaxado, Sebastião seguiu para Carnaubeira da Penha, onde almoçou com o prefeito Dr. Manoel, o ex-prefeito Tadeu Novaes, Major Jackson, Elisinho e diversos vereadores. No mesmo dia, o presidente estadual do PR, reuniu-se com o ex-prefeito de Mirandiba, Dr. Jorge e com vereadores de Serra Talhada.

No sábado, de volta a Serra Talhada. Sebastião Oliveira participou da missa na Matriz da Penha, em homenagem a Nossa Senhora da Penha, padroeira do município.

O segundo compromisso do foi o Prosa Política, em Floresta. O bate-papo contou com as presenças do governador Paulo Câmara, do prefeito Ricardo Ferraz, do Coronel Fabrízio e de todo grupo político da Frente Popular de Pernambuco na cidade.

Já em Serrita, Sebá almoçou com o ex-prefeito Viel e os vereadores Saulo, Renan, Galdino e Isac. Encerrando a jornada, Oliveira visitou Orocó esteve em mais uma Prosa Política, desta vez com o prefeito Gueber e todo o seu grupo politico.

“A agenda foi intensa e muito recompensadora”, ressaltou Sebastião Oliveira. não

Agência Reguladora de Pernambuco – Arpe autorizou uma redução média de 8,12%. Segmento de gás veicular terá uma redução ainda maior, chegando aos 9,25% na tarifa.

Redução começa a valer a partir desta sexta-feira 1º de maio.

O Governo do Estado, através da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), anunciou a redução nos valores das tarifas de gás para diversos segmentos, a partir de 1º de maio.

A redução média ficará em 8,12% nos setores atendidos pela empresa. O segmento veicular abastecido com o Gás Natural Comprimido (GNC) foi o que obteve a maior redução, com uma queda de 9,25% na tarifa. Em segundo lugar, aparece a área de cogeração, que terá uma redução de 9,16%.

A autorização para a recomposição tarifária do combustível foi determinada pela Agência Reguladora de Pernambuco – ARPE e será publicada no Diário Oficial do Estado, no próximo dia 1º de maio. Essa redução nas tarifas é referente à variação trimestral do custo do gás natural vindo da Petrobrás.

Os segmentos, veicular (GNV), residencial e industrial terão reduções de 8,54%, 8,07% e 7,96%, respectivamente. O setor comercial ficará com uma tarifa 6,32% menor.

A Copergás está presente em Pernambuco com uma rede distribuidora de 870 km, atendendo a mais de 47 mil clientes e uma média de 1,4 milhão de metros cúbicos de gás distribuídos por dia.

Para os próximos cinco anos, a Companhia investirá cerca de R$ 323 milhões em infraestrutura nos setores Industrial, comercial, residencial, veicular, termoelétrico e cogeração. Estima-se a implantação de 402km de gasodutos para o período.

Em 2020, a Copergás deve completar as obras de expansão para o município de Ipojuca, atendendo as praias de Muro Alto e Porto de Galinhas; além de Carpina, na Zona da Mata Norte. Também está sendo desenvolvida a rede distribuidora local no município de Petrolina, criando uma base operacional no Sertão do São Francisco.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do então presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Martins. Ele foi presidente da casa durante o biênio 2013/2014.

O órgão julgador foi a Segunda Câmara e a relatora, a Conselheira Tereza Duere. O exercício financeiro de 2013 teve como interessados, além de  Augusto Martins,  Alexandre Rodrigues Maciel e José Josivaldo Rufino da Silva, da equipe técnica à época, segundo reprodução do Afogados On Line.

“A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas do Sr. Augusto Severo Martins da Fonseca, Presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2013”, diz o relatório.

Pego de surpresa, Augusto foi informado da decisão no programa Comando Geral, da Rádio Pajeú. “Fico muito feliz com a notícia. É normal a aprovação com ressalvas. Dificilmente a aprovação se dá de outra forma em Câmaras, Prefeituras, Assembleia… Tomamos medidas importantes como o fim da polêmica verba de gabinete, que foi questionada em outras gestões e isso ajudou”. Ele acredita em decisão similar quanto às contas de 2014.