Deolane Bezerra é presa acusada de lavar dinheiro do PCC

Do O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

– Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade. O sistema não fecha. Porque é público contra a coinvestigados e sigiloso quanto à ministro de Estado? A publicidade é que gera eficiência. Eu penso que, para o investigado, é pior o sigilo, porque se fica, se pode imaginar coisa pior – disse o ministro Marco Aurélio Mello

Segundo ele, quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo, mas a tramitação deveria ser acessível no sistema online do tribunal.

– Eu, por exemplo, não estou versando o caso concreto. Mas eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o Direito. E pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudo proteção do envolvido. O tratamento tem que ser linear, igual para todos – disse.

Tema no Supremo desde 2010

Desde 2010, ministros do STF discutem sobre processos ocultos. Nessa época, Cesar Peluzo, então presidente da Corte, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça, apenas com a divulgação do nome abreviado do investigado. No entanto, caso o relator considerasse conveniente, ele poderia suspender o sigilo. A justificativa era o risco de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois anos depois, em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso. Em maio, entraria em vigor a Lei de Acesso à Informação, determinando como regra a publicidade das informações no setor público. Peluso, então, voltou a defender sua tese.

– Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade – ponderou Peluso, na ocasião.

No entanto, houve pedido de vista e o tema só voltou à discussão em março de 2013, quando o tribunal já era presidido por Joaquim Barbosa, que também já se aposentou. Por sete votos a quatro, o STF derrubou a tese do sigilo como regra.

Em 2013, Fux defendeu regra criada por Peluso

Foi então determinado que, quando um inquérito chegava à Corte, o nome do investigado deveria ser estampado, a não ser que o relator decretasse o segredo de justiça. Na época, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela continuidade do sigilo como regra. A maioria dos ministros, no entanto, concordou em derrubar a norma: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto havia dado na reunião do ano anterior, antes de se aposentar.

Na sessão de 2013, Fux foi o mais ferrenho defensor da regra criada por Peluso. Para ele, divulgar o nome de uma pessoa que responde a inquérito, ainda sem a certeza da culpa, pode prejudicar sua imagem de forma irreversível. Depois, se houver absolvição, não teria remédio para o estrago causado.

Joaquim Barbosa, porém, lembrou que, nos outros tribunais, a regra é a divulgação do nome dos investigados. Portanto, se o STF mantivesse as iniciais, estaria privilegiando pessoas com direito ao foro especial.

Ao ser informada sobre os oito inquéritos contra autoridades registrados como ocultos, a assessoria da presidência do tribunal informou que o Regimento Interno permite esse tipo de autuação. O artigo 230-C diz que, instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá reunir os elementos necessários à conclusão das investigações em 60 dias. O mesmo dispositivo dá ao relator o direito de determinar a tramitação “em autos apartados e sob sigilo” e medidas invasivas, como “requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica”. Não há referência a deixar todo o inquérito nessa condição de “autos apartados” e ocultos.

Atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio Mello, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) preveem a possibilidade de decretação de segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os autos é restrito às partes e aos advogados. Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos sequer figuram no levantamento oficial da Corte.

Ricardo Lewandowski

Presidente da Corte, o ministro diz que o artigo 230-C dá ao relator o direito de determinar a ocultação do processo durante sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em 2013, quando o tribunal era presidido por Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi derrubada a tese do sigilo como regra. Nessa época, Lewandowski votou pela continuidade do sigilo

Marco Aurélio Mello

Para o ministro, segundo o artigo 230-C, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. “Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade”, disse. De acordo com ele, “quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo”. No entanto, Marco Aurélio diz que a tramitação deveria ser acessível no sistema online do Supremo

Cezar Peluso

Em 2010, quando era o presidente do STF, o ministro, que hoje está aposentado, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça. Para ele, os inquéritos teriam apenas a divulgação do nome abreviado do investigado. À época, ele disse: “Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade”. Em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso.

Os tipos de processos no STF:

– Processo oculto

É uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe que o inquérito ou a ação penal estão abertos. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data de autuação ou o assunto de que se trata. Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Apenas alguns servidores do STF têm acesso a esses processos – os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros.

– Processo em segredo de justiça

O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

– Processo público

Por meio do andamento processual do STF, disponível na internet, é possível verificar o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.

Do Blog de Jamildo

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, negou que o partido esteja discutindo uma aliança nacional com o PT, com o ex-prefeito de Belo Horizonte o socialista Márcio Lacerda como um possível vice em uma chapa encabeçada pelo ex-prefeito Fernando Haddad, considerado plano ‘B’ petista para a eleição presidencial.

Em entrevista ao Blog de Jamildo, Siqueira foi enfático e disse que “não há clima” para uma aliança no plano nacional com os petistas e o que vem sendo discutido no ninho socialista são os palanques estaduais, como em Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara (PSB) tenta a reeleição e a vereadora Marília Arraes é pré-candidata, e Minas Gerais, onde Márcio Lacerda é pré-candidato ao governo contra o atual governador Fernando Pimentel (PT).

“Não existe (conversas para fechar a aliança nacional com o PT). Se essa discussão existe é fora do partido”, disse Siqueira, que classifica como mera “especulação” as notícias que dão conta da formação de um palanque nacional com o candidato indicado pelo PT.

Apesar de reafirmar sua pré-candidatura, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ser impedido de concorrer pela sexta vez ao Planalto.

De acordo com o presidente do PSB, há duas tendências fortes no partido: liberar os Estados, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2006, lembra Siqueira. Nesse pleito, a legenda não lançou candidato próprio e nem apoiou formalmente nenhum nome, apesar da maioria dos socialistas ter apoiado o ex-presidente Lula, que disputava a reeleição. A outra tendência é compor uma frente de esquerda com o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que chegou a afirmar em sabatina do UOL que os socialistas eram parceiros preferenciais do projeto dele.

Questionado se a forma como Ciro saiu do PSB, em 2014, chamando de “oportunista” o ex-governador Eduardo Campos por ter se lançado à corrida presidencial deixou alguma mágoa entre os integrantes do partido, Carlos Siqueira relembrou o próprio histórico de Campos para ressaltar que a questão nem foi tema de conversas entre os socialistas.

“Não se faz política olhando o retrovisor. Estamos de olho no futuro e nas necessidades do País”, disse, relembrando a aproximação de Campos com o seu antigo adversário ferrenho ex-governador Jarbas Vasconcelos em 2012. Segundo Siqueira, o PSB segue a mesma postura do seu ex-presidente e não trata a política como algo “congelado”. “A política é dinâmica. (O partido) tem ele (Eduardo) como referência”, disse.

Os dezessete prefeitos e prefeitas da região estiveram presentes

Por André Luis

Nesta segunda-feira (30), os dezessete prefeitos e prefeitas do Sertão do Pajeú participaram da reunião convocada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Está foi a primeira vez que todos os prefeitos da região estiveram reunidos com a governadora, a vice, Priscila Krause e secretários da nova gestão.

Estiveram presentes: Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), Gilson Bento (Brejinho), Joelson (Calumbi), Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Luciano Torres (Ingazeira), Adelmo Moura (Itapetim), Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Evandro Valadares (São José do Egito), Márcia Conrado (Serra Talhada), Djalma Alves (Solidão), Nicinha Melo (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo) e Sávio Torres (Tuparetama).

Entre as demandas questões hídricas, infraestrutura como recuperação de estradas como a PE 320, PE 309, PE 304 e continuação de obras como a da PE 380, segurança pública, como uma Companhia independente da Polícia Militar no Alto Pajeú, saúde e implantação de IML em Serra Talhada, dentre outras.

As prefeituras também vão ter que indicar representante do Executivo para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas.

Também será necessário o envio de um relatório dos convênios e contratações que já estão assinados com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras perto da conclusão, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe.

Dois terremotos de magnitude 7,2 e 7,5 atingiram a Venezuela na noite de quarta-feira (24) e provocaram pelo menos 20 réplicas nas horas seguintes, segundo o governo venezuelano. Prédios desabaram na capital do país e em outras cidades.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, informou que, no balanço parcial, foram confirmadas 32 mortes e 700 feridos. No entanto, autoridades venezuelanas confirmaram a existência de vítimas.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) reportou dois tremores principais com epicentros separados por apenas 5 km de distância, um de magnitude 7,2 e outro de 7,5. São os sismos mais fortes registrados no país em mais de 100 anos.

O USGS projeta que possa haver milhares de mortos: “É provável que haja um elevado número de vítimas e danos extensos, e é provável que o desastre seja generalizado”.

O epicentro do tremor mais forte foi registrado na cidade venezuelana de El Guayabo, a 168 km da capital, a uma profundidade de 13 km, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

O epicentro do tremor mais forte foi registrado na cidade venezuelana de El Guayabo, a 168 km da capital, a uma profundidade de 13 km, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

Rodríguez decretou estado de emergência após os terremotos. Em pronunciamento na televisão estatal, ela afirmou que equipes de resgate, segurança e assistência civil foram mobilizadas para atender as áreas afetadas.

Rodríguez também anunciou a suspensão de aulas e todos os serviços não essenciais para que as autoridades que se concentrem no resgate das pessoas que estão sob os escombros. Redes de gás e eletricidade foram desligadas para evitar uma tragédia maior.

O tremor também foi sentido em diversos locais da região Norte do Brasil. Houve relatos de tremores em Belém, Manaus, Boa Vista e Macapá, além de outros municípios desses estados. Em algumas cidades, moradores evacuaram prédios.

O ex-deputado Danilo Cabral visitou Flores e Carnaíba, no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (31).

Ao lado dos prefeitos Marconi Santana e Anchieta Patriota, respectivamente, ele participou de inaugurações e da entrega de um caminhão basculante (caçamba). Essa é a primeira viagem à região que sempre abraçou seu trabalho neste ano.

O primeiro compromisso foi ao lado do prefeito Marconi Santana, em Flores, para a entrega do veículo, adquirido com emenda do mandato de Danilo. O ato aconteceu em frente ao Palácio Municipal Manoel de Souza Santana, sede do Poder Executivo Municipal. “Sempre fizemos questão que o nosso mandato contribuísse para o desenvolvimento dos municípios, trazendo investimentos e mais qualidade de vida para a população”, discursou.

Em seguida, Danilo foi ao município de Carnaíba para a inauguração do Centro de Reabilitação, da Casa da Cidadania e da Praça José Leandro Freires, onde foi instalado um monumento de resistência em homenagem à passagem da Coluna Prestes pela cidade em 1926. O prefeito Anchieta Patriota fez questão de inaugurar o equipamento no dia que marca os 59 anos do golpe militar. “Essa atividade reforça a importância da memória para reforçar a democracia. Nós resistimos aos ataques ao Estado Democrático de Direito e vamos continuar na luta contra os retrocessos”, disse o ex-deputado.

Também participaram das agendas os deputados Lucas Ramos (federal) e José Patriota (estadual), além de lideranças locais.