Após crise pública, Flávio Bolsonaro e Michelle aparecem juntos em propaganda eleitoral

Mãe de Beatriz Mota acusa parlamentares anti-CPI de estarem trabalhando em prol do governo e contra a sociedade

Por André Luis

A mãe da menina Beatriz Angélica, 7 anos, assassinada em 10 de dezembro de 2015, quando estava na formatura da irmã, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina publicou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (5), reclamando que alguns deputados estaduais estariam trabalhando para desarticular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar as circunstâncias do assassinato de sua filha. A solicitação da CPI partiu do deputado Romero Albuquerque (PP).

Lucinha fala no vídeo, que poucos deputados assinaram até agora e que falta apenas uma assinatura para a CPI acontecer.

“Eu tô vendo que alguns políticos estão tentando desarticular esta comissão. Isso é muito grave. Eu recebi um áudio do líder do Governo Isaltino [Nascimento], dizendo que, o que o governador tinha que fazer, já fez. Na verdade, deputado Isaltino, o governo tem que ir em busca da verdade, da justiça e não do que ele quer, não o que o governador quer, e sim do que é certo, do que é correto. E a CPI vai servir para isso, para essa investigação”, reclama Lucinha.

Lucinha, também relata que está vendo outros deputados desarticulando, nos bastidores da ALEPE, para que a CPI não aconteça. 

“É o caso da deputada Gleide Ângelo, o caso da deputada Jô do mandato Juntas, o caso do discurso da deputada Dulci Amorim, quando ela trata da Comissão de Direitos Humanos – Teremos agora, no dia 10, uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos – Eu quero dizer que a comissão, nessa audiência que vai acontecer não impede da CPI acontecer e nem a CPI, a audiência da Comissão. Às duas podem trabalhar de forma paralela”, destacou.

“Eu queria pedir aos parlamentares que parem de tentar desarticular essa CPI que vai ser tão importante para o inquérito Beatriz, como também para a sociedade pernambucana. As pessoas querem saber o que aconteceu. Quem de fato agiu de forma corrupta, os erros, as omissões que aconteceram no inquérito”, pediu Lucinha

Ela lembrou ainda que apenas um perito foi demitido e que as denúncias feitas por ela à Corregedoria não foram usadas

“Não houve uma investigação para descobrir o que realmente aconteceu ali naqueles primeiros dias, na investigação, nessa sabotagem que aconteceu no inquérito Beatriz, como também agora, em relação ao DNA. Por que o DNA da faca não estava no banco de DNA? Porque não houve esse confronto dentro do banco de DNA? Isso é muito grave! Tudo isso precisa ser investigado”, destaca Lucinha Mota.

Ainda segundo Lucinha, dos 49 deputados estaduais, apenas 15 assinaram o pedido da CPI. Todos do bloco de oposição da Alepe – nenhum parlamentar da base do governo assinou, até o momento, o pedido de CPI.

“Eu peço aos demais deputados que nos ajudem em busca da verdade. Porque da mesma forma que este governo está tolerando a impunidade, os senhores como legisladores, também estão tolerando a impunidade. Portanto os senhores são cúmplices da criminalidade uma vez que, não se posicionam em relação à investigação”, lamentou.

Lucinha afirmou que entrou em contato com vários deputados durante a semana passada para solicitar a assinatura para que a CPI possa ser instaurada na ALEPE. 

A maioria deles não me responderam, visualizaram as mensagens, mas não responderam. Liguei para outros, alguns não me atenderam, outros recusaram a assinatura. Então assim, é grave, é muito grave o que está acontecendo. Os parlamentares não estão atendendo ao povo e sim ao desejo de um governo, de um governador, de um partido que é o PSB. Então eu conto, mais uma vez, com a colaboração de vocês. Me ajudem nessa luta para que a CPI aconteça, obrigada”, pontuou Lucinha Mota.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira de Lima (PMDB-BA), anunciou que o presidente interino Michel Temer tem interesse em acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem como carro-chefe a TV Brasil e virou referência pela qualidade de sua produção.

Segundo o Geddel, Temer considera que a EBC é apenas uma empresa de aparelhamento, um cabide de empregos e ainda está ligada aos interesses do PT. “Vou ao limite de minhas forças para acabar isso”, postou Geddel em sua conta no Twitter. “A EBC é um símbolo de um governo ineficiente, do aparelhamento da gestão, de autopromoção”, completou o ministro de Temer.

Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), essa ação é um claro ataque à construção de um sistema público de comunicação, que tem se firmado como alternativa viável às redes comerciais. “Esse presidente sem voto mostra claramente que quer destruir a EBC, uma empresa pública que detém a confiança de milhões de brasileiros. Primeiro, quis destituir o seu presidente, que tinha um mandato previsto em lei. Como não conseguiu, agora quer destruir a própria empresa, que vem mostrando, a cada dia, mais qualidade na missão de divulgar e debater os assuntos de interesse da população”, falou indignado o senador.

A EBC, criada em 2007 pelo então presidente Lula, é uma instituição que veio fortalecer o sistema público de comunicação, sendo gestora da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio, composto por oito emissoras. Como é uma rede independente, ela produz conteúdos diferenciados para a população brasileira e que vem ocupando um espaço que os canais privados não atuavam.

A empresa possui um quadro de cerca de dois mil funcionários, sendo que 70% precisam ser preenchidos por concursados e atualmente apenas 100 desses cargos são comissionados. A presidente do conselho curador da EBC, Rita Freire, afirmou que os funcionários lutarão para que a EBC não seja destruída, ”É uma temeridade querer desmontar esse aparato público. É um discurso político conveniente para quem quer desmontar, barrar o aparato público de informação e deixar apenas a rede privada. Em dez dias de governo Temer, se tocou o terror ali dentro”, disse Rita Freire.

Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido,  inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.

O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice  Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.

Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário.

VEJA PARECER DO MPE, A QUE O BLOG TEVE ACESSO

Em Brejinho, a gestão municipal vem investindo na pavimentação asfáltica de diversas ruas.

Nos últimos dias foi iniciada a pavimentação das ruas José Gomes de Lira, Severino Costa Nogueira, São Sebastião,  João Nunes, José Gomes, Travessa São Sebastião e Rua do Comércio.

O investimento total é de R$ 1 milhão e 700 mil, sendo R$ 1 milhão do governo do estado e R$ 700 mil de contrapartida dos cofres municipais. As obras estão incluídas no Plano Retomada do governo de Pernambuco.

Além de pavimentação asfáltica, a gestão do prefeito Gilson Bento vem implantando obras de calçamento na cidade, a exemplo da pavimentação com paralelepípedos da Avenida Antônio Soares de Menezes. As obras fazem parte do Programa Brejinho não Para.

UOL

Em tom de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (21), que o governo vai prorrogar até dezembro o pagamento do auxílio emergencial, mas não definiu o valor das parcelas. Hoje, elas são de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso de mulheres chefes de família.

Na prática, Bolsonaro confirmou o que já havia sido anunciado por lideranças do Executivo no Congresso e projetado pela equipe econômica. “Vai ser até dezembro, só não sei o valor. Enquanto for possível, nós o manteremos, mas você começa a ter consciência de que ele não pode ser eterno.”

A “promessa” de Bolsonaro ocorreu durante evento de entrega de moradias populares em Ipanguaçu (RN). O presidente pisou no palanque junto a ministros e aliados e foi festejado pelo público presente — uma típica cena de campanha.

“O auxílio foi bem-vindo. Infelizmente, não pode ser definitivo. Mas vamos continuar com ele mesmo que seja com valores diferentes até que a economia realmente possa ‘pegar’ no nosso país.”