Para FAB, cansaço do piloto influiu no acidente que matou Eduardo Campos

Mesmo com a mobilização do Sindicato dos Bancários e de clientes o fechamento da agência do Itaú em Arcoverde parece ser uma decisão definitiva.

No comentário para a Itapuama FM, analiso porque essa migração para o digital é um caminho sem volta e o impacto negativo que isso gera na economia local.

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um pedido de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para prestar esclarecimentos sobre o investimento do Brasil nas vacinas contra o novo coronavírus.

O ministro foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro após anunciar, nesta quinta-feira (20), o protocolo de intenções de para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, e pela farmacêutica chinesa Sinovac.

“Mais de 150 mil mortes no Brasil e o presidente insiste em menosprezar, de forma irresponsável, a vida dos brasileiros. Qualquer vacina, seja lá quem produz e, desde que comprovada sua eficácia, não pode ser descartada”, afirma Danilo Cabral. O deputado lembra que, primeiro, o presidente diz que ninguém é obrigado a se vacinar, depois, desqualifica a vacina que tem sido desenvolvida numa parceria entre pesquisadores chineses e brasileiros.

O Brasil já investiu R$ 1,9 bilhão na vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo Laboratório AstraZeneca, para produção, compra e distribuição de 100 milhões de doses. Também aplicou R$ 2,5 bilhões para ingressar no Covax Facility, Consórcio Internacional, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com outras entidades. Esses recursos, segundo o próprio governo, poderão “comprar o equivalente de doses para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021”.

O anúncio sobre o protocolo de intenções foi realizado pelo Ministério da Saúde após uma reunião entre Pazuello e os governadores, entre eles João Dória (PSDB), de São Paulo, desafeto de Bolsonaro. Em visita a um centro militar de São Paulo, Bolsonaro declarou que tinha “mandado cancelar” o protocolo de intenções, caso tivesse sido assinado pelo ministro da Saúde. “O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós”, disse Bolsonaro.

Se as chuvas não caírem até o final do ano, não se descarta  possibilidade de reduzir ainda mais a vazão do São Francisco a partir dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

Um diagnóstico preciso e mais detalhado da grave crise hídrica que atinge o país, prejudicando seriamente a bacia hidrográfica do rio São Francisco e, por consequência, a região Nordeste e norte de Minas Gerais, foi o principal resultado da reunião realizada na manhã deste dia 22 em Salvador – BA, com participação dos principais atores do sistema elétrico nacional.

A reunião atendeu a um convite do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, com o objetivo de colher mais informações sobre a problemática que vem sobrecarregando o Velho Chico e atingindo indiscriminadamente todas as suas regiões fisiográficas.

“As ideias não prosperam sem que haja tolerância. Estamos aqui para ouvir e conversar. Todos sabem que o Comitê é muito franco em suas avaliações e posições, mas tenham certeza de que somos também cordatos na discussão de questões que estão influenciando as nossas vidas agora e podem comprometer as gerações futuras”, ponderou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, ao abrir a reunião.

Primeiro a falar, o gerente executivo do Norte-Nordeste do Operador Nacional do Sistema (ONS), Saulo Cisneiros, disse que os problemas de insegurança hídrica vivida atualmente pelo Brasil tem obrigado o setor elétrico a trabalhar com o mínimo do potencial das hidrelétricas e tendo que lançar mão de outras fontes energéticas para garantir o fornecimento ao Nordeste, sendo a energia térmica a principal delas. Questionado se poderia haver um uso maior da energia térmica para poupar o rio, disse que essa fonte de energia já foi utilizada até o limite da capacidade técnica disponível. “Não limitamos o uso por questões econômicas”, garantiu.

O superintendente de Operações de Contatos de Transmissão de Energia da Chesf, João Henrique Franklin Neto, que ocupa o cargo desde 1998, admitiu que esta é a mais grave crise hidrológica vivida pelo Brasil, pior até mesmo do que a do ano de 2001, quando ocorreu racionamento de energia “ Só não foi decretado racionamento agora porque temos outras fontes energéticas”, observou.

Franklin Neto disse acreditar que as chuvas caiam até o final do ano e possam aliviar o quadro hídrico atual, mas, diante de uma situação extrema, não descartou a possibilidade de se reduzir ainda mais a vazão do São Francisco a partir dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, mas com muito cuidado. “Nunca fomos para uma vazão de 900mm/seg ( a praticada atualmente é de 1100mm/seg) e não quero dizer que vamos chegar a isso. Se for o caso, vamos para 1.000 ou 1050mm, mas de uma forma gradativa, analisando os problemas, fazendo adequações necessárias para evitar os impactos na bacia”, disse.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizou, nesta terça-feira (11), a análise da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito de Ingazeira Lino Morais, referente ao exercício financeiro de 2019. O relator responsável por este processo é o Conselheiro Valdecir Pascoal.

No decorrer do processo, foram mencionados outros envolvidos que são considerados interessados no caso. São eles: Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres, Maria Iara Pires de Lima e Vinicius Machado da Silva. Cada um deles conta com a representação dos respectivos advogados: Jorival Franca De Oliveira Junior (OAB: 14115PE), Gabriel Freitas Franca (OAB: 43769PE), Raphael Parente Oliveira (OAB: 26433PE), Thiago Henrique Simoes Santos (OAB: 33681PE) e Rebeca Pedrosa Veloso (OAB: 58106PE).

O Conselheiro Eduardo Porto solicitou vista do processo, o que significa que está analisando o caso de forma mais aprofundada e emitirá seu parecer sobre o assunto.

A Prestação de Contas de Gestão é um procedimento essencial para assegurar a transparência e a legalidade na administração pública. Durante essa análise, são examinados detalhadamente os registros contábeis, documentações e demais informações relacionadas à gestão dos recursos públicos.

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. 

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica  diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. 

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM.