Para FAB, cansaço do piloto influiu no acidente que matou Eduardo Campos

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

Nesta sexta-feira (4), o Ministério da Integração Nacional autorizou o consórcio Ferreira Guedes – Toniolo, Busnello a assumir as obras remanescentes da Meta 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A Ordem de Serviço assinada hoje já garante o início dos trabalhos. Mais de 1.200 profissionais estarão em campo nas próximas semanas para garantir que as águas cheguem ao Ceará até o mês de agosto. Para acelerar o cronograma, várias frentes de serviço serão abertas simultaneamente, inclusive em períodos de 24 horas. As informações foram dadas pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, em reunião com representantes do Ministério Público do estado da Paraíba.

O Eixo Norte, já com 96% das obras finalizadas, irá garantir o abastecimento de mais de 7 milhões de pessoas em 223 municípios nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Do total de beneficiados, 4,5 milhões somente na Região Metropolitana de Fortaleza.

“Hoje, já temos cerca de 250 trabalhadores mobilizados no local. A construtora começará pelos pontos de obras mais complexos do trecho: a terceira estação de bombeamento (EBI-3) e o túnel Milagres. A EBI-3 é a maior estação elevatória de toda a Integração do São Francisco. São 90 metros de altura. É o equivalente a elevar o volume de água de uma piscina olímpica – a cada segundo – à altura de um prédio de 30 andares. Nossa expectativa é de acionar essa estrutura até o mês de junho”, afirmou o ministro Pádua Andrade.

No início de fevereiro, o Governo Federal acionou a segunda estação de bombeamento (EBI-2) do eixo, em Cabrobó (PE).  O funcionamento permitiu que as águas do ‘Velho Chico’ continuassem avançando pelos canais. Inicialmente, será garantido um reforço no abastecimento para 9,2 mil pessoas no município de Terra Nova (PE) – 4,2 mil na área rural e 5 mil na urbana. Em novembro do ano passado, as águas do Eixo Norte já começaram a atender cerca de  3,2  mil moradores e produtores da região de Cabrobó, em 17 comunidades rurais.

A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão em fase final de conclusão.

TV Globo

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal “O Estado de São Paulo”.

As mudanças nas regras para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator em duas delas.

Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.

O deputado incluiu no relatório a figura da “habilitação prévia de candidatura”, estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Segundo “Estado de São Paulo”, o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em segunda instância.

Segundo o relator, a mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de “período de judicialização da política”.

Procurado pelo G1, Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.

O deputado justificou que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.

A proposta gerou reação no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.

“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.

A comissão especial da reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Se aprovado, o dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as candidaturas.

“A legislação eleitoral torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, enfatizou.

Concursados que aguardam boas notícias sobre a homologação do concurso de Santa Terezinha saíram esperançosos nesta quarta, após encontro de representantes da Comissão com o advogado da Prefeitura, Hemerson Lima e o Secretário de Finanças Charles Guimarães.

O encontro aconteceu no gabinete da Prefeitura. Foi formada uma comissão com seis representantes em nome do grande grupo de concursados. O Prefeito Vaninho de Danda alegou compromisso em Recife e não participou do encontro.

Primeiro houve o reconhecimento do óbvio: o concurso aconteceu de forma legítima e que não há a possibilidade de anulação desse certame, que ofereceu 185 vagas ano passado. Sobre a homologação, a informação foi de que o TCE orientou aos municípios que fosse feito um estudo orçamentário para que não se ultrapassasse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Jurídico do município pediu um prazo para esse estudo e prometeu homologar o concurso até dia 30 de janeiro, ou mais tardar na primeira quinzena de fevereiro. Segundo eles, a homologação é uma questão de tempo. A conferir.

A Festa de Agosto em Jabitacá, em honra a Nossa Senhora dos Remédios, chega a sua reta final este início de semana. Nesta segunda, dia 14, no Pátio de Eventos, se apresentam  Ricardo França e Dorgival Dantas.

A trajetória musical do cantor Ricardo França está  ligada à história da banda Forró Soxote“A”, tendo sua origem no ano de 2004, na cidade de Caruaru.  Ricardo França resolveu unir-se a outros nomes e  formar uma banda de forró.  Após 8 anos,  Ricardo França  embarcou  em seu projeto solo, no ano de 2012. Embarcou no projeto de forró universitário e gravou seu 1º DVD em 2014.

Já Dorgival Dantas é o grande nome da noite. Já teve canções gravadas por artistas e bandas como Cristiano Araújo,Michel Teló, Calcinha Preta, Aviões do Forró, Alexandre Pires, César Menotti e Fabiano, Maria Cecília & Rodolfo, Jorge e Mateus, Gabriel Gava Marcos & Belutti, Flávio José, Waldonys, Rastapé, Felipe Araújo Frank Aguiar, Gretchen, além de diversas bandas de forró.

Em 2013 ele gravou seu primeiro DVD oficial em fortaleza com seus maiores sucessos. O “Poeta” tem mais de 700 mil Seguidores no Facebook.

A programação cultural foi fechada pela prefeitura de Iguaracy, sob coordenação de Edjanilson Rodrigues.  O prefeito Zeinha Torres acompanha a programação com representantes da equipe de governo e correligionários. Por lá, já passaram  Albérico Rocha,  Luciano Torres,  Waldemar Borges, Francisco Papaléo (Secretário das Cidades), dentre outros nomes.

Na programação religiosa,  haverá missa às 19h com a coordenação do padre Rogério Veríssimo e um concelebrante. Nesta terça, dia 15, às 17h, acontece a Missa de encerramento da festa.