Afogados: MP e Prefeitura liberam volta da “Feira do Troca”

Não é notícia repetida: agora,  o TCE, que julgou irregular a Gestão Fiscal do Município de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013, cuja responsável é a ex-prefeita do município, Maria Cida Oliveira, divulgou detalhes do acórdão e valor da multa.

O Relatório de Auditoria identificou que a gestora municipal deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas suficientes para redução total dos excessos gastos com pessoal, uma vez que estes comprometeram 59,44%, 58,15%, 62,89% da Receita Corrente Líquida, durante os três)l quadrimestres do exercício financeiro de 2013, respectivamente.

Com isso, foi aplicada multa no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), referente aos dois últimos quadrimestres de 2013.

No dia 31 de janeiro, a gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 da ex-prefeita, também foi julgada irregular e aplicada multa no valor de R$ 43.200,00.

Ou seja, em menos de 10 dias, a ex-prefeita foi multada em R$ 70 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Região da AIS 20 alcançou índice de 10 CVLIs por 100 mil. Entenda:

O Coronel Flávio Moraes, Comandante do 23º BPM, acaba de informar ao blog que pela primeira vez na história do Pacto Pela Vida, uma Área Integrada de Segurança atinge o índice da ONU que considera como patamar aceitável a quantidade de 10 CVLIs  (Crimes Violentos Letais Intencionais ) para cada grupo de 100.000 habitantes. O índice alcançado pela área de Afogados é portanto, histórico. Claro, tem sido muito comemorado.

Aos praças e oficiais do 23º BOM, o Coronel compartilhou uma mensagem de agradecimento: “Esta meta durante muito tempo foi apenas um sonho. Porém a nossa AIS 20 conseguiu alcançá-la após a consolidação dos dados do mês de setembro”.

Pela segunda vez no ano a área fechou o mês sem que ocorresse nenhum homicídio, como havia ocorrido em março. “Parabéns a todos os oficiais e praças do 23º BPM, a todos que fazem a Dinter II e obrigado pelo apoio”, diz o Coronel, que falará dos números no Debate das Dez dessa quinta, na Rádio Pajeú.

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-506-de-03-de-agosto-de-2021)

Em Pernambuco, a entrega da referida mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito de 2020.  É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 (https://apps.tre-pe.jus.br/legis/ServletDownloadAnexo.do?codigo=1752) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, acesse https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

 Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus, o prazo para a prestação de contas das campanhas de candidatos e partidos políticos no pleito do ano passado havia sido suspenso em março, pela Portaria TSE nº 111/2021. É importante destacar, porém, que portaria do TSE foi revogada, o que significa que as mídias eletrônicas precisam, sim, ser entregues fisicamente.

Objetivo é sensibilizar parlamentares a destinarem emendas para compra de produtos da agricultura familiar e destinar doações a famílias com vulnerabilidade social.

Por André Luis

Com o objetivo de sensibilizar parlamentares pernambucanos a destinarem emendas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e destinar doações às famílias em situação de vulnerabilidade social, organizações, articulações, redes, comissões, conselhos, fóruns, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco emitiram uma carta aberta aos parlamentares estaduais e federais de Pernambuco.

As cinquenta e uma instituições que assinam a carta, dizem estar acompanhando com muita atenção e preocupação o avanço da Covid-19 na população do estado e manifestam algumas preocupações, além de darem algumas preposições de combate à pandemia. Leia aqui a integra da carta.

Na carta, a rede de proteção diz ter o entendimento “que o combate à COVID-19 tem um forte apelo e necessidade de recursos para área da saúde, o que está levando a maioria das/os parlamentares a redirecionar recursos das EP exclusivamente ao sistema de saúde. Essa iniciativa é grandiosa e mostra o compromisso que V. Exas. têm com a população pernambucana”.

Também diz entender “que a chegada da Pandemia da COVID-19 tende a agravar ainda mais a crise econômica e, por consequência, a situação dos grupos mais pobres, os trabalhadores e trabalhadoras informais, e as pessoas em situação de rua. O agravamento se traduz em situação de insegurança alimentar que leva à mais grave e mais antiga doença da humanidade, a fome. A população que vive em situação de fome, está mais propensa a desenvolver problemas de saúde mental e física crônicos, o que às tornam mais frágeis para o enfrentamento de uma doença e, portanto, mais propensas a COVID-19”.

E chamam a atenção para o fato de que “é necessário levar em consideração a crise econômica que vivemos no Brasil e em nosso estado, e o endurecimento das políticas de austeridade impostas nos últimos anos. Esse processo levou, por exemplo, aos cortes de recursos nos programas e políticas públicas da área social e ao congelamento de investimentos na seguridade social e na legislação trabalhista, com a aprovação da EC 95. Medidas como essas estão agravando negativamente a vida das pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica, aumentando a cada dia o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”.

As organizações, articulações, redes, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco, que subscrevem a carta, propõem como parte da política de enfrentamento à Pandemia da COVID-19 que:

As deputadas e os deputados estaduais de Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para apoiar as iniciativas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e para Doação Simultânea às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, que são atendidas pelas ações dos movimentos sociais, pastorais sociais, ONGs e pela rede SUAS.

As deputadas e os deputados federais por Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Doação Simultânea destinada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme as regras que regulamentam o programa.

“Em nossa leitura, assegurar o acesso a alimentos saudáveis e locais é uma ação essencial para garantir o direito à vida das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, aumentando a imunidade e a resistência dessa população à COVID-19. Além de contribuir para a proteção dos indivíduos que se encontram em grupo de risco, como idosos e portadores de doenças autoimunes.”