Mutirão dos Superendividados a Palmares

Aconteceu ontem em Arcoverde a entrega da reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher. Conduzida pela gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, a obra oferece cuidado integral à mulher, desde consultas de rotina e exames preventivos até acompanhamento especializado no tratamento de doenças.

A nova ala, que recebeu o nome “Célia Galindo: pela mulher, por inteiro”, será dedicada à prevenção e tratamento do câncer de mama e do colo do útero. A homenagem à vereadora, que enfrentou e venceu o câncer de mama, simboliza a valorização da trajetória de mulheres que transformam a cidade com força e coragem. Segundo a secretária da Mulher, o espaço foi planejado para que cada mulher se sinta acolhida, respeitada e valorizada, oferecendo atendimento seguro e humanizado.

Durante a entrega, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o significado do Centro no mês de prevenção ao câncer de mama e reafirmou o compromisso da gestão com políticas voltadas à saúde feminina. “Este centro é símbolo de cuidado, força e esperança. Cada mulher que passar por aqui encontrará acolhimento e respeito. Cuidar da mulher é cuidar da vida que ela gera e transforma”, afirmou, sendo aplaudido pelo público presente.

A obra também evidencia a prontidão e articulação do prefeito, que, ao receber a proposta de ampliação, acolheu a ideia e garantiu os recursos necessários para que o projeto fosse executado. Com isso, o Centro de Saúde da Mulher retoma seu papel de referência, oferecendo atendimento humanizado, moderno e acessível à população.

Com a nova estrutura, o Centro passa a contar com mais salas de atendimento, equipamentos modernos e ambientes preparados para a atenção integral à saúde da mulher.

Por Heitor Scalambrini Costa*

O aquecimento global é uma consequência direta do modo de vida que os seres humanos impuseram ao planeta. O modo de produzir e o modo/hábitos perdulários de consumo provocam, com maior intensidade e frequência, catástrofes e eventos climáticos extremos em várias partes do mundo, com ondas de calor e frio, chuvas torrenciais (desmoronamentos e inundações), secas, incêndios florestais de grande magnitude e aumento do nível do mar.

Do ponto de vista científico, não existem mais dúvidas que tais fenômenos ocorrem devido à ação humana, elevando o aumento médio da temperatura do planeta. Principalmente pelo uso de fontes energéticas fósseis (petróleo e derivados, carvão mineral e gás natural), desmatamento desenfreado e da agropecuária extensiva.

Se não evitarmos as causas do aquecimento nos próximos anos, as mudanças no clima continuarão a causar catástrofes, colocando em risco a própria sobrevivência da vida na Terra. Banir os combustíveis fósseis e conter o desmatamento são tarefas prioritárias. A natureza nunca foi inimiga, e sem ela não existirá vida em nossa Casa Comum.

No Brasil, um dos mais ricos países em abundância de fauna e flora, avançamos na geração de energia elétrica com fontes renováveis (sol, vento, biomassa), mas infelizmente ainda não adotamos as medidas necessárias para conter o desmatamento em todos os biomas. A ganância incentivada pelo capitalismo, pelos meros interesses econômicos, tem reduzido drasticamente a vegetação e as florestas.

Logo mais teremos eleições que vão escolher novos prefeitos (as) e parlamentares, para compor os legislativos municipais em mais de 5.000 municípios. É um momento propício para a reflexão acerca das questões ambientais e para debater propostas de como enfrentar os desafios da crise climática. Sem a consciência das pessoas sobre a importância da conservação e da preservação ambiental, estamos fadados à derrota.

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece que todas as esferas do Poder Público – federal, estadual, municipal – devem promover o equilíbrio ambiental como garantia para as gerações futuras. O papel dos municípios é fundamental no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais de enfrentamento às causas e efeitos das mudanças climáticas.

Ninguém mora na União, nos Estados. As pessoas moram nos municípios. É neles, que os serviços são prestados, as crianças estudam, os adultos trabalham, os alimentos são produzidos, a vida acontece. Daí a importância de comprometer as autoridades executivas e legislativas com a defesa da Mãe Terra. Já os munícipes, precisam fazer a escolha certa dos homens e mulheres que governarão pelos próximos 4 anos.

O Nordeste semiárido, o mais populoso do mundo, com 30 milhões de moradores, é um dos locais mais vulneráveis às mudanças climáticas. Estudos, com o uso de satélites, indicam a redução drástica da vegetação no bioma Caatinga, que diminui de tamanho, ano a ano, favorecendo a redução das chuvas, com diminuição da produção de alimentos e aumento das temperaturas. Isto afeta diretamente seus habitantes.

Logo, nas eleições municipais é fundamental que o debate também seja pautado na questão ambiental, pois a realidade do dia a dia ocorre na esfera municipal. Um dos aspectos mais importantes para tornar uma cidade saudável, sustentável, e assim melhorar a qualidade de vida das pessoas, na área urbana e rural, é a participação social, que se dá também nas eleições.

A pergunta que não quer calar é “Até quando esperar para começar as mudanças tão necessárias?

Escolher prefeitos (as) vereadores (as) comprometidos em mudar a atual realidade contribuirá para melhorar a qualidade de vida nos municípios, cujo papel é fundamental no enfrentamento da crise climática e ambiental. Daí você eleitor (a):

Procure conhecer o passado e a biografia do candidato (a) e a trajetória de seu partido na defesa do meio ambiente e das causas populares.

Investigue as alianças do partido do candidato (a) e seus projetos, quais os interesses que defende e quem financia.

Confronte o discurso e a prática do candidato (a). Não vote nos negacionistas que negam a crise climática. Nem naqueles que usam as redes sociais para mentir e propagar o ódio. Não vote em mentirosos, demagogos e postulantes burgueses, ou apadrinhados por bancos e latifundiários.

Não se venda por nada. Analise a campanha do candidato, não confie em palavras vazias. Olho nos oportunistas que fazem da política trampolim para enriquecerem. Vote em candidatos a prefeito (a) e vereador (a) comprometidos com as lutas populares.

Fuja do cabresto. Não vote em quem o padre, patrão, pastor manda votar.

Não vote em quem ataca os grupos, associações, sindicatos, organizações não governamentais que defendem os pobres.

Procure conhecer as propostas. Se são factíveis, ou meras promessas. No passado fez o que pelos pobres e vulneráveis/ Como propõem estimular maior participação social no seu governo?

Discuta com seu candidato (a) algumas propostas que devem estar presentes no processo eleitoral e integrar o programa de governo, sua atuação parlamentar. Sugestão:

Promover ações de prevenção, proteção e recuperação ambiental, como a criação e incentivo a viveiros com distribuição de mudas nativas e frutíferas para a população.

Incentivar a agricultura familiar no município, com distribuição de insumos necessários no contexto de práticas agroecológicas.

Combater o desmatamento regional.

Atender às melhorias reivindicadas pelas populações rurais, incentivando a permanência no campo (iluminação, recuperação de estradas, transporte, internet, saneamento, …).

Fortalecer e potencializar os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente.

Criar os Conselhos Municipais de Educação Ambiental, instituindo nas escolas (urbanas e rurais) temas relacionados às mudanças climáticas, à preservação e importância da natureza na vida das pessoas.

Combater as “fake news”, o negacionismo ambiental, com estratégias institucionais de checagem, além de informação direta em sites institucionais sobre a situação climática e seus impactos.

Fortalecer a governança e a gestão dos bens comuns da natureza, do financiamento, proteção e recuperação dos mananciais.

Garantir recursos no planejamento orçamentário para a gestão hídrica e do meio ambiente, com ampla participação e controle social.

Recente pesquisa, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, registrou que só 2 em cada 10 municípios estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Esta situação impõe a intensificação de estratégias e ações urgentes para evitar que a população sofra mais.

Devemos aproveitar o processo eleitoral em curso como um momento auspicioso para a discussão, conscientização e proposição de políticas públicas sociais, rumo a conquista de municípios sustentáveis e resilientes diante do aquecimento global, maior desafio já enfrentado pela humanidade!

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Física, Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares e Doutorado em Energética. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.

PM da PB encomendou morte do vereador Cição por vingança, diz Polícia em coletiva . Dos foragidos, um tem ligação com PCC

Três policiais militares foram presos em Serra Talhada, no Sertão do Estado, acusados da série de homicídios praticados na cidade. As prisões foram resultado da operação Paz no Sertão, desencadeada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em março, após o assassinato do vereador Cícero Fernandes da Silva, o Cição.

As investigações também apontaram que o vereador morto era chefe da organização criminosa responsável pelas mortes. Quatro pessoas ainda seguem foragidas, uma delas é acusada de ser integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso que atua em São Paulo.

De acordo com a polícia, a morte do vereador foi encomendada por um policial militar do Estado da Paraíba. Georgenes Alves Pereira, que foi preso durante a operação, teve o irmão assassinado pela quadrilha liderada por Cícero Silva e decidiu se vingar. “O crime foi puramente motivado por vingança. No ano passado houve alguns homicídios, e as pessoas que tiveram parentes mortos por esse grupo criminoso decidiram se unir para matar o principal chefe da organização, que era o vereador”, explicou o delegado Guilherme Caraciolo.

Dos quatro envolvidos na morte do vereador, dois foram mortos pela quadrilha de Cícero Fernandez. O quarto suspeito de executar o crime, identificado como Israel Pereira Lima, é apontado como membro do PCC. A polícia suspeita que o acusado tenha fugido para São Paulo.

Segundo o delegado Francisco Océlio, que compôs a Força Tarefa designada para investigar as mortes em Serra Talhada, a quadrilha liderada pelo vereador é reponsável por dezenas de homicídios praticados na região. Os criminosos também intimidavam os moradores com ameaças. “O medo se instaurou em Serra Talhada. Ninguém se propôs a dar depoimento. Nem mesmo as famílias das vítimas deram informações relevantes para a investigação. Muitas pessoas foram ameaçadas por esse grupo”, explicou.

Três integrantes do grupo criminoso foram presos: Renato Rodrigues da Silva, Luciano de Souza Soares e Cícero Valdevino da Silva, sendo os dois últimos policiais militares. Outros três suspeitos estão foragidos. De acordo com a polícia, um dos foragidos, identificado como Wellington Silvestre dos Santos, também é acusado de participar da chacina de Poção.

Troca de comado no Batalhão: a Polícia trocou também o Comandante do 14º Batalhão na cidade. Assume o Tenente Coronel Tibério Silva. Antes, ele comandava o 3º Batalhão, em Arcoverde. Quem deixou a unidade foi o Major Gildo Tomé.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) para instaurar um inquérito sobre a suspeita de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, tenha favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas. A reportagem é de Isabela Camargo e Mateus Rodrigues para a GloboNews e g1.

Segundo material divulgado pela PGR, se autorizado, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.

O pedido será analisado pela ministra Cármen Lúcia – que já era relatora de outros pedidos de apuração feitos por parlamentares nesta terça. Se autorizada, a PGR abrirá inquérito e, ao fim, decidirá se apresenta uma denúncia contra Ribeiro e outros suspeitos ao Supremo Tribunal Federal.

O caso veio à tona a partir de um áudio divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e captado durante reunião de Milton Ribeiro com prefeitos. Na gravação, o ministro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.

Na última semana, o jornal “O Estado de S. Paulo” já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.

No pedido ao STF, Aras diz que, “em momento algum”, Milton Ribeiro “negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.

O material divulgado pela PGR não faz qualquer menção de investigação sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro. Nos áudios divulgados, Milton Ribeiro diz que a atenção dada aos prefeitos indicados por pastores atende a um “pedido” do presidente da República.

Uma cacetada para os cofres da prefeitura de Afogados da Ingazeira, uma decisão aparentemente equivocada que gerou um dano irreparável.

A Juíza Daniela Rocha acatou ação encabeçada por 210 professores filiados à APMAI – Associação da categoria presidida pela professora Leila Albuquerque e determinou o pagamento retroativo a  dezembro de 2013 até agora dos quinquênios que deixaram de ser pagos na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares.

O então prefeito valeu-se de um parecer jurídico à época, mas acabou gerando um passivo para a atual gestão. A interpretação do seu jurídico é de que havia uma alteração na legislação nacional que amparava a decisão. Mas o jurídico da APMAI interpretou que os quinquênios não deveriam ter sido cortados sem envio de lei e autorização das Câmara de Vereadores a época.

A decisão determina o pagamento retroativo com correção monetária a todos. Uma paulada nos cofres públicos. Através de Mandado de Segurança, a  Justiça deu trinta dias para pagamento sob pena de bloqueio das contas do município. O prazo vence sábado. Sob a ótica do princípio da impessoalidade, não há dois caminhos: a batata está quente na mão do atual prefeito, José Patriota.

Presidente da Associação de Professores, Leila Albuquerque comemorou a ação, mas alertou: “o prefeito quer se inspirar em uma cidade mineira e propor extinção de quinquênios à Câmara. Também diz não ter como pagar os atrasados.”