Mutirão dos Superendividados a Palmares

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) passou mal, na noite desta quarta-feira (27), durante sessão da Câmara dos Deputados.

“O parlamentar recebeu os primeiros atendimentos no local e, logo após,  foi encaminhado para o hospital em Brasília, onde realizará alguns exames. O quadro clínico do parlamentar é estável”, diz sua assessoria em nota.

O Deputado sentiu-se mal, por volta das 19h, durante sessão da Câmara dos deputados e foi conduzido para atendimento médico agora à pouco na casa.

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), chegou a suspender por alguns instantes a sessão desta quarta-feira (27) para que o deputado pudesse receber atendimento médico.

Gonzaga Patriota esteve internado recentemente, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a um quadro viral, que gerou complicações no pulmão, fígado e trombose na região abdominal.

A mandata coletiva das Juntas (PSOL/PE) protocolou nesta terça-feira (28) um apelo ao governador Paulo Câmara para que através da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Mulher, seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças. O objetivo do apelo é para que as vítimas possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento disponíveis nesta situação.

Toda gravidez em menores de 14 anos é, necessariamente, decorrente de estupro de vulnerável e, portanto, é crime. No Brasil, a cada 20 minutos uma criança se torna mãe, isso significa que acontecem 70 partos por dia de menores de 14 anos.

Além disso, dados demonstram que 69 estupros de vulnerável são cometidos todos os dias e, na região Nordeste, 84% dessas crianças são negras. Nesse cenário, o Brasil aponta para a estarrecedora média de 25 mil casos por ano de gravidez na infância. Em Pernambuco, de 2010 a 2020, mais de 14 mil crianças se tornaram mães.

Vivemos um momento onde o direito ao aborto legal e seguro é reiteradamente atacado, principalmente por órgãos que deveriam informar da importância desse mecanismo inclusive em casos de violência sexual praticada contra menores, como órgãos do Governo Federal.

Temos exemplos recentes desses ataques como no caso da menina de 10 anos em Santa Catarina, coagida a “esperar mais um pouquinho” e continuar gestando o fruto de uma violência. Entendemos que com o acesso assegurado aos canais de denúncia, possamos garantir os direitos das crianças que sofrem essa terrível violência no estado.

E por entender que a informação de qualidade é fundamental para que os direitos mais fundamentais sejam garantidos, como o direito à própria vida, é necessário provocar para que o Governo de Pernambuco crie, urgentemente, um canal específico para facilitar o acesso à informação e à denunciação de casos de violência sexual contra crianças, bem como que seja encaminhado de forma institucional o caso para os órgãos cabíveis, trabalhando em coordenação e colaboração com as Secretarias sensíveis ao tema, como a de Defesa Social, a de Saúde e a da Mulher.

Por isso, reforçamos a necessidade e urgência deste apelo para que seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças, através do qual possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento.

Segundo a Gazeta FM 95,3 de São José do Egito, o odontólogo George Borja de Freitas compartilhou em conversas com jornalistas sua visão sobre o momento de escolha que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município enfrenta, no qual seu nome está inserido no processo.

Durante a semana, a ex-vereadora Ana Maria lançou-se como pré-candidata pelo PSB, partido ao qual George também é filiado. Entretanto, o odontólogo assegura que não há disputa interna e que o nome escolhido pelo grupo será apoiado por todos. Ele ressalta que não tem objeções em apoiar Ana Maria, que compartilha da mesma perspectiva.

George enfatiza que não encara a situação como uma competição, mas sim como uma oportunidade de contribuir para a unidade da Frente Popular. Além de suas habilidades e experiências como odontólogo, empresário e professor universitário com Doutorado e Pós-Doutorado, ele destaca a necessidade de articular apoios e apresentar propostas sólidas para conquistar a confiança dos membros do partido e da população.

O odontólogo, que também é servidor concursado da Prefeitura de São José do Egito, demonstra estar comprometido com o processo democrático e com a construção de um projeto político que atenda às demandas e necessidades da comunidade local.

Não mudou

Em Afogados da Ingazeira, o prefeito  José Patriota (PSB) frustrou especulações e decidiu não anunciar mudanças no primeiro escalão.

Os “ungidos” permanecem na gestão pelo menos até janeiro ou fevereiro, quando o gestor pretende realizar uma reforma administrativa e aí sim, mudar algumas peças.

Ficam Ademar Oliveira (Agricultura), Arthur Belarmino (Saúde), Silvano Brito (Infra-estrutura), Veratânia Morais (Educação), Ney Quidute (Finanças), Rodrigo Lima (Imprensa), Flaviana Rosa (Administração), Joana Darck (Assistência Social), Edgar Santos (Cultura), Carlos Marques (Procuradoria), Maria José Cerquinha (Ouvidoria) e Rodrigo Lima (Imprensa).

A justificativa

“Porque tem que mudar todo mundo ? Pode haver mudança, mas não tem que ser agora. A maioria da equipe é afinada. Ajustes sempre tem. Quero anunciar a reforma administrativa que não pude fazer num primeiro governo”, disse ao justificar a manutenção da equipe.

A falta que a falta faz

O promotor Lúcio Almeida deixou claro que as ausências da prefeita Cida Oliveira das reuniões do GT com prefeitos da região prejudicou muito os municípios. “Santa Terezinha está tendo prioridade para receber água da Adutora como fizeram Ingazeira e Iguaraci”. Como Solidão não gritou no GT com Compesa e Dnocs, perdeu prioridade. Diferente do eleito Djalma, que já deu as caras antes da posse.

Não pode porque é sério

Chamou a atenção a argumentação de alguns vereadores, segundo o blogueiro  Mário Martins, do veto a Raimundo Lima para presidir a Câmara sob alegação de que é certo demais. Com Raimundo, não tem boquinha, trem da alegria ou gastança desnecessária com a verba da casa. Então quer dizer que quem entrar vai fazer assim?

Falando em Raimundo

Raimundo Lima por mais um ano foi o único com 100% de presença em todas as atividades da casa. Isso não inclui apenas as sessões. Reuniões internas, congressos e encontros (participando do início ao fim), sessões itinerantes e audiências públicas. Também não é de jogar o errado embaixo do tapete. Sempre que cobrado em nome do governo, prometeu e buscou apurar até chegar com uma posição.

Duque diz que acaba lixão

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) foi o primeiro da região ao anunciar que vai instalar uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos e acabar com o famigerado lixão da cidade, que além de ser um engodo e atrair doenças, atrapalhava o projeto do aeroporto regional.

Governador caçado no zap

O governador Paulo Câmara inventou de disponibilizar o seu WhattsApp para o promotor Lúcio Luz de Almeida Neto, que quer uma unidade de engenharia do Exército realizando obras  no Pajeú, como na PE entre Custódia e Iguaraci. Agora, o coordenador do MP só vai sossegar quando receber sinal de vida do gestor às mensagens cobrando audiência pública.

Porque o exército

O promotor defende que as obras sejam tocadas pelo Exército porque custam até 50% a menos, não tem licitação, menor burocracia, mais rapidez e qualidade na execução, não precisa de 100% do dinheiro em caixa para começar e, o mais importante, não alimenta esquema de propina.

Os presidentes

Assumirão as Câmaras do Pajeú em janeiro nomes como Nelly Sampaio (Tabira), Nailson Gomes (Serra Talhada), Manoel Grampão (Santa Terezinha), Antonio Andrade (São José do Egito),  Júnior de Diógenes (Itapetim), Ligekson Sisley (Brejinho) e Victor Patriota (Carnaíba). Em todos os casos, os presidentes estão alinhados com os prefeitos eleitos. Há curiosidades como Carnaíba (pai e filho na Câmara e prefeitura) e São José do Egito (governista ganhando com votos da oposição).

Melhores e piores heranças

Vão herdar prefeituras com situação boa  do ponto de vista econômico e fiscal os gestores Zeinha Torres (Iguaraci), José Patriota (Afogados), Evandro Valadares (São José do Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Ingazeira (Lino Morais), João Batista (Triunfo) e Tânia Maria (Brejinho). Com situação intermediária, Luciano Duque (Serra Talhada), Sebastião Dias (Tabira) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha). Recebe o troféu “Abacaxi pra descascar” Sandra da Farmácia (Calumbi), Marconi Santana (Flores)  e Djalma da Padaria (Solidão).

Frase da semana: “O povo sabe que eu trabalho. Não considero um desgaste”. De José Patriota, ao comentar o aumento para prefeito, vice e secretários municipais aprovado pela Câmara.