Tabira: PRB ameaça lançar Edgley se grupão não aceitar pesquisa

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco conseguiu, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Egito, em Ação Civil Pública, o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino do município.

A medida vale mesmo no período de suspensão das aulas, devido à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

A Ação Civil Pública contou com a atuação do defensor público Rafael Queiroz, lotado no Núcleo de São José do Egito.

O objetivo é garantir às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade o direito à alimentação “pois, infelizmente, muitas delas, com a suspensão das aulas nas escolas públicas, perderam sua única refeição do dia, que era a merenda escolar”. A informação é do Diário de Pernambuco.

Doutor Júnior pede que a decisão do TCE seja revista e suas contas referentes a 2020 sejam aprovadas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Adalberto Júnior (Dr. Júnior) teve um Recurso Ordinário impetrado no Tribunal de Contas do estado (TCE), sendo que o Ministério Público de Contas (MPCO) deu parecer favorável ao recurso, em face do Acórdão TC nº 894/2022, que julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara de Santa Terezinha, alusiva ao exercício financeiro de 2020, em face das falhas detectadas no Site Oficial e no Portal da Transparência do órgão legislativo Terezinhense.

Além de ter sida julgada irregular as contas, o TCE atribuiu multa de R$ 9.183,00 ao presidente, que teve o recurso visto pelo Ministério Público de Contas, o qual deu parecer favorável para dar provimento ao recurso interposto por Dr. Júnior, para que os conselheiros do TCE juguem regular as contas e façam a exclusão da multa aplicada.

O parecer favorável do recurso impetado por presidente da Câmara ao MPCO ainda será apreciado pelo TCE que fará novo julgamento, porém, essa decisão favorável ao presidente do Legislativo Terezinhense é um indicativo para um parecer de aprovação das contas. As informações são do Blog do Pereira.

Por Anchieta Santos

Parece brincadeira, mas não é. Inicialmente o Prefeito de Tabira Sebastião Dias anunciou para 5 de janeiro/15 a assinatura da ordem de serviço para calçamento e asfalto de ruas, com quase R$ 2 milhões de reais da emenda do senador Armando Monteiro. A promessa não se cumpriu.

No final de agosto, finalmente a ordem de serviço foi dada e para a empresa RM Construção Ltda, pavimentar 10 ruas em vários bairros da cidade. Enquanto a empresa Ancar, recebeu a ordem de serviço para efetuar o asfaltamento de outras tantas. De asfalto nem um metro/quadrado foi recebido por qualquer rua e do calçamento, algumas vias ganharam terraplenagem e outras apenas as guias de paralelepípedos. Em seguida, nada mais foi feito.

Ontem falando a Rádio Cidade FM, Zé Amaral (dono de construtora) disse que foi a sua empresa que ganhou a 1ª licitação através de pregão eletrônico para construir todos os calçamentos e por razão que ele desconhece, o Prefeito Sebastião Dias, promoveu outra licitação com o mesmo objeto, onde a RM Construção Ltda, foi a vencedora, cujo resultado não foi aceito pela Caixa Econômica. Assim concluiu Zé Amaral, hoje uma nova licitação, a 3ª para construção do calçamento através de tomada de preços, vai acontecer.

Integrantes do Ministério Público Federal realizaram nesta terça-feira (29) a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão. A lista de apoiadores será levada ao Congresso, onde as propostas já foram apresentadas para serem votadas e aprovadas pelos parlamentares.

O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público. Em mais de oito meses de coleta de assinaturas, mais de 1.016 entidades – incluindo igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs – manifestaram apoio às medidas.

Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.

As medidas foram inicialmente propostas pela força-tarefa que está à frente da Operação Lava Jato em Curitiba. Coordenador do grupo, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que as investigações do caso ajudaram a elaborar as medidas.

“O que a Lava Jato pode alcançar é a recuperação do dinheiro desviado no caso concreto e a punição dos responsáveis. Mas a sociedade espera que os escândalos de corrupção parem de se suceder semana após semana. Para que isso aconteça precisamos mudar as condições que hoje favorecem a corrupção para que passem a desfavorecê-la”, afirmou em entrevista à imprensa.

Sobre as chances de aprovação, Dallagnol disse esperar que os parlamentares venham a se sensibilizar com o apoio popular às propostas, na medida em que são representantes da sociedade civil.

“Nosso desafio à toda a sociedade é que continuem colhendo assinaturas, para que nós criemos um incentivo ainda maior à aprovação desses projetos e para que contatem os parlamentares de seus estados pedindo e suplicando para que tomem em consideração essas propostas”, disse.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, participou da reunião que definiu a nova Mesa Diretora da Câmara de Serra Talhada.

Pela primeira vez na história, a casa será presidida por um petista, Manoel Enfermeiro, que já foi líder do governo Duque e é conhecido também pelo estilo folclórico de suas falas nas sessões.

Manoel Casciano da Silva tem 58 anos e foi reeleito por consciente eleitoral, após receber 1809 votos.

O restante da Diretoria tem Ronaldo de Dêja (Vice Presidente), José Raimundo (Primeiro Secretário) e Sinézio Rodrigues (Segundo Secretário). A eleição deverá acontecer nas próximas duas semanas. A reunião foi um bater de martelo já que as conversações estavam adiantadas.

O vereador Agenor Melo, que já comandou a casa por vários mandatos tentou voltar à presidência, mas não conseguiu maioria entre os pares. Ainda foi cotado para você, mas não somou e acabou fora.

Detalhe é que, sem condições de eleger um nome, a oposição deve apoiar a chapa governista. Manoel assumirá ano que vem o mandato de Nailson Gomes.

Nesta segunda, aliás, a Câmara terá uma sessão movimentada como adiantou a Coluna do Domingão. Os vereadores vão “desenterrar” as contas de 2008 de Carlos Evandro.

Elas foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil.

Só que o Ministério Público de Contas alertou a casa de que conta votada é prego batido e ponta virada, não podendo ser votada de novo.