PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

Por Adriana Ferraz e Juliana Sayuri / UOL

Ao encerrar o julgamento da trama golpista, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o processo como um “divisor de águas” na história. Agora, outro caso se aproxima do STF com o mesmo potencial: o que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA contra a soberania nacional.

O novo embate colocará mais uma vez em lados opostos o ministro Alexandre de Moraes e a família Bolsonaro.

Condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado, organização criminosa e outros três crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também deve se tornar réu no processo, que atualmente aguarda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para avançar no STF.

Em agosto, a Polícia Federal indiciou pai e filho sob suspeita de coação e de atentado contra o Estado democrático de Direito, por tentarem interferir no julgamento do golpe —o mesmo que condenou outros sete réus, entre eles os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Desta vez, no entanto, o protagonista é Eduardo Bolsonaro, que tem produzido, na avaliação de especialistas em direito constitucional, uma ampla gama de provas contra si.

“Em todos os seus pronunciamentos, Eduardo deixou claro que esteve diretamente ligado às tratativas que ensejaram as sanções tarifárias dos EUA ao Brasil. É necessária uma resposta firme à conduta, ilegal e inconstitucional, praticada por um agente público que tem o dever de proteger os interesses do povo brasileiro”, diz advogada Adriana Cecilio, professora da Universidade Nove de Julho.

Provas para pedido de prisão

Na opinião de Pedro Serrano, professor da PUC-SP, o apoio às tarifas econômicas impostas ao Brasil em troca da anulação do processo e as ameaças a representantes do STF já poderiam até mesmo ter rendido o pedido de prisão preventiva de Eduardo.

Para o constitucionalista Lenio Streck, da Unisinos (RS), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não tem alternativa senão apresentar denúncia. “E pedir a prisão de Eduardo, sim. Há muitas provas de ataque à soberania nacional por parte do deputado que podem embasar o pedido.”

Caso a prisão fosse decretada, ainda que não fosse executada em razão da proteção política nos EUA, Eduardo Bolsonaro seria considerado foragido —cenário que poderia acelerar pedidos de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Desembargador aposentado e colunista do UOL, o jurista Wálter Maierovitch contra o interesse nacional avalia que o caso, ao chegar ao STF, terá novamente o ineditismo como marca. Segundo ele, seria a primeira vez que pai e filho são julgados juntos por crimes políticos. “Com o conhecimento e anuência do pai, Eduardo atua há meses contra o interesse nacional”, afirma.

‘Novidades vem aí’

Logo após a condenação de Jair Bolsonaro, Eduardo publicou stories no Instagram criticando mais uma vez a atuação de Alexandre de Moraes. Para ele, o ministro não deverá “voltar pra casinha” com o fim do julgamento.

“Você imagina Stálin, Hitler, Mao Tsé-Tung, Che Guevara, Fidel Castro falando: ‘não, a gente só fuzilou no paredão essas 100 mil pessoas, mas agora a gente vai voltar ao normal'”, escreveu. “Dou graças a Deus que temos o aliado mais poderoso do mundo do nosso lado e que vamos virar esse jogo. Podem ter certeza disso.” A mensagem, em referência a Donald Trump, foi acompanhada da legenda: “Novidades vêm aí”.

Depois, no X (antigo Twitter), continuou num tom de ameaça: “O avião passa por forte turbulência e a data de ontem não foi uma virada de página, mas sim um dia que durará muito tempo”.

Vivendo nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem buscado apoio do governo Trump em favor da família. Até aqui, os EUA impuseram tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, revogaram vistos de autoridades nacionais e incluíram o ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, na próxima terça-feira (16), às 11h, a Casa de Justiça e Cidadania de Salgueiro, no Sertão pernambucano. A cerimônia será realizada na Rua Antônio Angelim, nº 570, com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

A unidade será a 42ª Casa de Justiça e Cidadania implantada em Pernambuco pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espaço terá como objetivo promover sessões de conciliação e mediação, além de oferecer ações de cidadania, como orientação em saúde e encaminhamentos para assistência social.

Na última quinta-feira (11), o TJPE inaugurou a Casa de Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, também no Sertão, fortalecendo a expansão da rede de atendimento do Judiciário no interior do estado.

As inscrições para participação na inauguração em Salgueiro podem ser feitas até a próxima quinta-feira (14), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

A cidade de Serra Talhada será palco de parte da programação do Capibaribe Festival 2025, que chega à sua quarta edição com o tema “Do Sertão ao Mar”. O evento, considerado o maior movimento socioambiental de Pernambuco, acontece entre os dias 14 de setembro e 8 de novembro, com atividades no Recife e em Serra Talhada. No município sertanejo, a programação será realizada nos dias 10 e 11 de outubro, no Parque dos Ipês e em outros espaços da cidade, conectando sustentabilidade, cultura e arte. A abertura do evento foi na última terça-feira (09/09), no Recife, com participação do secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, representando a prefeita Márcia Conrado.

De acordo com Sinézio, a participação da cidade reforça um compromisso coletivo com a preservação. “O diálogo entre os municípios, do sertão ao litoral, tem muito a contribuir para a conscientização ambiental e a troca de experiências em busca de soluções para um futuro melhor. Serra Talhada tem orgulho de integrar este movimento que valoriza nossas práticas e nos conecta a um debate mais amplo sobre sustentabilidade”, destacou.

A programação em Serra Talhada contempla plantio de árvores nativas, um plantio simbólico no Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19, uma mostra de ações ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, além de feira agroecológica, exposição de artes visuais com artistas locais, participação de grupos de artesãs e apresentações culturais. As atividades são gratuitas e abertas à comunidade.

O festival é apresentado e patrocinado pelo Banco do Nordeste e Governo Federal, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, entre outras instituições. Criado em 2022, o Capibaribe Festival já promoveu ações de coleta de resíduos, plantio de mudas nativas e geração de empregos em Pernambuco. Em 2025, amplia sua atuação ao interior, conectando a bacia do Rio Pajeú, representada por Serra Talhada, à bacia do Capibaribe, no Recife.

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, encaminhou nesta sexta-feira (12) um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e ao gerente regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, manifestando sua preocupação com as irregularidades no fornecimento da merenda escolar na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes da Silva, localizada no município.

No documento, o prefeito destaca que relatos de estudantes e matérias divulgadas na imprensa local apontam falhas na qualidade e quantidade da alimentação oferecida aos alunos, o que compromete diretamente o bem-estar, a segurança alimentar e o desenvolvimento acadêmico dos jovens carnaibanos.

Wamberg lembra que a própria Gerência Regional de Educação reconheceu que a situação ocorre em função de um período de “transição de modelo” na gestão da merenda escolar. Contudo, diante da urgência do problema, solicitou um posicionamento oficial e detalhado sobre as medidas que estão sendo adotadas para a resolução definitiva.

De forma emergencial, a Prefeitura de Carnaíba se colocou à disposição para ceder parte do estoque municipal de merenda escolar ao Estado, garantindo assim que os alunos da EREM não fiquem desassistidos. O prefeito ressaltou que essa iniciativa não comprometerá o abastecimento da rede municipal de ensino e representa um gesto de cooperação federativa em prol dos estudantes.

Ainda segundo o documento, a gestão municipal reforçou que essa medida é paliativa e que espera do Governo do Estado o ressarcimento dos itens utilizados, tão logo a situação seja normalizada.

“Não podemos negligenciar o impacto que a falta ou insuficiência da merenda causa no aprendizado e na saúde dos nossos jovens. Estamos à disposição para colaborar, mas cobramos providências urgentes para que essa realidade seja resolvida o quanto antes”, afirmou o prefeito.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou, na última quinta-feira (11), uma sessão solene para entrega de Títulos de Cidadão Tuparetamense ao desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à juíza Ana Marques Veras, titular da 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O título concedido a Paes Barreto foi proposto pelo vereador Joel Gomes. Já a homenagem à juíza Ana Marques partiu de iniciativa do presidente da Casa Legislativa, Valmir Tunú. Segundo os parlamentares, as indicações se basearam na atuação dos magistrados em prol da justiça e no vínculo estabelecido com municípios pernambucanos.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara destacou o significado da homenagem:

“Parabéns, Dr. Ricardo e Dra. Ana Marques. Agora são cidadãos tuparetamenses. Obrigado por fazerem parte da história e do desenvolvimento do nosso município”, afirmou Valmir Tunú.

O evento contou com a presença de vereadores, autoridades políticas, representantes da sociedade civil e familiares dos homenageados.

Após retornar de uma missão oficial na Europa em busca de prospectar investidores para o Brasil a pedido do presidente Lula, o ministro Silvio Costa Filho segue, neste final de semana, direto para o interior do estado, onde cumprirá agenda com o pré-candidato a governador de Pernambuco, João Campos.

Silvio e João estão juntos desde a primeira eleição do gestor socialista para o comando do Recife. Nesses últimos anos, o ministro de Lula e João construíram uma relação de amizade e estão trabalhando juntos para fortalecer cada vez mais o projeto de 2026 sobre a liderança do presidente Lula.

No Agreste pernambucano, Costa Filho, que é pré-candidato ao Senado; e João cumprirão agenda juntos, onde visitarão obras e lideranças em três municípios (Altinho, Panelas e Canhotinho).

Acompanhado de João; neste sábado, Costa Filho participará de reuniões com lideranças da região e, sobretudo, visitará entregas de equipamentos importantes como o Parque Bica da Serra, em Panelas; e a praça cultural de Altinho. Em Canhotinho, no domingo (14), Silvio Costa Filho e João Campos participam da tradicional cavalgada promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), reforçando o diálogo com importantes forças políticas do estado.

Para Silvio Costa Filho, a visita ao Agreste tem como objetivo fortalecer parcerias institucionais e ouvir de perto as demandas da população.

“Ao lado de João Campos e Lula, estamos trabalhando muito pelo Recife e por Pernambuco. É a duplicação da BR-423. São os investimentos nas adutoras. Investimentos nos institutos federais. E eu quero, ao lado de João e do presidente Lula, continuar trabalhando muito pelo nosso estado nesses próximos anos”, disse Costa Filho.

“É muito bom poder caminhar  do lado de João no Agreste do nosso estado, visitando prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, lideranças, vereadores, representantes de toda sociedade civil organizada para cada vez mais ouvir e trabalhar para trazer investimentos para Pernambuco””, concluiu.

Em entrevista ao Jornal da Band, presidente reforça compromisso com o crescimento do país, o fortalecimento de políticas sociais e o combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em entrevista ao Jornal da Band nesta quinta-feira, 11 de setembro, alguns dos principais avanços do Governo do Brasil em áreas como economia, inclusão social, justiça tributária e segurança pública. Durante a conversa com a jornalista Adriana Araújo, Lula reforçou o compromisso com o fortalecimento da democracia e a relação diplomática com os países parceiros.

Entre as medidas para beneficiar a população brasileira, o presidente ressaltou iniciativas recentes, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em tramitação no Congresso Nacional, e programas que reduzem o peso do orçamento familiar, como o Gás do Povo. “É fazer justiça tributária. É um reconhecimento de que as pessoas pobres não podem pagar o Imposto de Renda que os ricos não pagam nesse país. Da mesma forma que o Congresso vai aprovar o Gás do Povo, que garante que quase 17 milhões de famílias brasileiras recebam o gás gratuitamente”, disse Lula.

Lula destacou que a retomada das políticas sociais e da valorização do salário mínimo e da confiabilidade ajudaram o país a alcançar o menor patamar de desemprego da história, o menor grau de desigualdade e auxiliaram o Brasil a ter crescimento do PIB de forma consistente. “Se tem uma coisa que eu sei é fazer com que o país cresça, gere emprego, aumente o salário mínimo e faça benefício para as pessoas que mais precisam. Meu lema é o seguinte: muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza. Pouco dinheiro na mão de todos significa distribuição de riqueza. E é isso que eu quero”, disse o presidente.

Sobre relações diplomáticas, o presidente reforçou que continuará com a postura de negociação cuidadosa e diplomática com todos os países e da busca por ampliar os mercados para produtos brasileiros. “Eu quero paz e amor, paz e desenvolvimento, paz e crescimento econômico, paz e harmonia. É por isso que o Brasil é um país que não tem contencioso com nenhum país”, afirmou.

Confira algumas das respostas do presidente ao longo da entrevista:

GÁS DO POVO — É um programa que garante que quase 17 milhões de famílias brasileiras recebam o gás gratuitamente, porque um botijão de gás de 13 quilos sai da Petrobras a R$ 37 e chega ao consumidor, na maioria dos estados, a R$ 140. Nós vamos fazer com que as pessoas mais pobres recebam de graça. Da mesma forma que fizemos o Luz do Povo. Quem consome até 80 kW não vai pagar a energia e quem consome até 120 kW vai pagar apenas a diferença.

INVESTIMENTOS — Nós nunca tivemos a quantidade de investimentos que nós temos hoje. Só para você ter ideia, na Nova Indústria Brasil, nós temos R$ 642 bilhões de créditos para criar a Nova Indústria. Fazia décadas que a indústria não crescia. Cresceu 3,4%. Eu nunca fui de discutir macroeconomia, eu discuto microeconomia. Eu quero saber se o dinheiro está chegando lá embaixo. Porque quando o dinheiro chega lá embaixo, as pessoas vão comprar o que comer, vão comprar o que vestir, vão comprar o que usar dentro de casa.

ESTADOS UNIDOS — Eu tenho o meu vice-presidente Alckmin [Geraldo], que vocês e o Brasil conhecem bem. Eu tenho o ministro Fernando Haddad [Fazenda] e o ministro Mauro Vieira [Relações Exteriores], que são os meus negociadores, para dizer para os Estados Unidos: o Lulinha Paz e Amor está à disposição para negociar. Eu não quero briga nem com a Bolívia, nem com o Uruguai, e muito menos com os Estados Unidos e com a China. Nós iremos tomar todos os gestos necessários. O que for necessário a gente dar aos Estados Unidos, a gente vai dar. Estou me comportando com cuidado e sutileza democrática.

RESPONSABILIDADE FISCAL — Eu fui o único presidente da República que durante oito anos, dentro do G20, cumpriu o superávit primário. Responsabilidade fiscal, para mim, é coisa séria. Eu aprendi com a dona Lindu, uma mãe analfabeta, que cuidava do dinheiro dos filhos quando a gente recebia o salário. Eu não preciso de professor para me ensinar que tenho que ter seriedade. Agora, é o seguinte: nós não temos déficit fiscal. Esse país não tem déficit fiscal. O que acontece é que os banqueiros ficam todos nervosos quando a gente anuncia que vai dar um benefício para o pobre.

PEC DA SEGURANÇA — A PEC da Segurança Pública está com o Congresso Nacional. Essa PEC vai permitir que a gente defina claramente a participação do Governo Federal, junto com os governos estaduais, se a gente quiser enfrentar de verdade o crime, a violência, sobretudo o crime contra o povo mais pobre.

CENTRO DE COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA — A gente vai ter lá em Manaus uma base com representantes dos estados do Norte, da Polícia Federal dos países amazônicos, para que a gente faça o combate na fronteira ao crime organizado. Então, daqui para frente é o seguinte: não tem mole para o crime organizado.

O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital para a concessão regionalizada parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto garante um investimento privado no valor de R$ 19 bilhões, que será aplicado exclusivamente em saneamento. O edital estabelece o dia 11 de dezembro deste ano como data para abertura das propostas e o leilão está marcado para ocorrer no dia 18 de dezembro.

Na manhã desta sexta, foi realizada uma entrevista coletiva com a imprensa para detalhar os próximos passos da concessão. O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

“Estamos virando uma importante página da história de Pernambuco. As cidades cresceram, os consumos, tanto residencial quanto empresarial, aumentaram. As mudanças climáticas também reduzem a oferta de água, uma vez que os mananciais têm se tornado mais escassos. Então, não tem como a Compesa atender ao Marco Regulatório do Saneamento, mesmo com todo o investimento que o Estado e a União pudessem fazer. Por isso, esta é a medida mais adequada, que vai efetivamente permitir que nós possamos ofertar um serviço digno às pessoas no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, justificou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A publicação do edital acontece após um amplo período de diálogo público, que durou 58 dias. Neste período, foram realizadas cinco audiências públicas, nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Além disso, foram realizadas audiências na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em julho, prefeitos de municípios de todas as regiões aprovaram o projeto de concessão. A partir da aprovação, o Estado recebeu o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital.

“Esse é um momento muito importante para o futuro do saneamento em Pernambuco. O caminho percorrido até aqui foi longo, com audiências públicas, diversas reuniões, aprovação dos prefeitos através das Microrregiões, que contribuíram bastante com o processo. Chegamos com um projeto maduro para anunciar a aguardada publicação do edital”, comentou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

Ao fim da consulta pública, o projeto recebeu 1.012 contribuições, sendo o maior número de contribuições recebidas em um projeto de saneamento desenvolvido no país junto com o BNDES. A maior parte dessas contribuições foi incorporada ao projeto e, depois, integrou um relatório que foi encaminhado aos municípios em abril. As minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões entre maio e junho. O projeto também foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficará com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto. E o Governo vai seguir investindo em ações que visam a segurança hídrica no Estado.

“Nós vamos preparar a Compesa para o futuro. Temos um trabalho longo pela frente, com respeito às pessoas, muita comunicação e transparência. A Companhia irá se concentrar na produção de água e na manutenção dos grandes sistemas, ficando a parte final de distribuição com os futuros concessionários. O produto final de tudo isso é o caminho para a universalização, a melhoria de vida das pessoas, garantindo a distribuição de água, esgoto e a prestação dos serviços”, comentou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

TARIFA SOCIAL – A concessão também garante a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social anterior contemplava apenas 70 mil residências. A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 50% para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, inscritas no Cadúnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.

As duas instituições firmaram um protocolo de intenções nesta sexta-feira (12) em solenidade realizada na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, no Recife

A Sudene recebeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, na manhã desta sexta-feira (12), para a assinatura de um protocolo de intenções que visa ampliar a parceria entre as duas instituições e fortalecer a rede de assistência social, melhorando a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico. A parceria é voltada para a área de atuação da Sudene e vai subsidiar a formulação, execução e monitoramento de políticas públicas na Região. O documento foi assinado pelo superintendente Francisco Alexandre e pelo ministro Wellington Dias.

Para Francisco Alexandre, “essa aliança busca reduzir a desigualdade e a miséria, trazendo as pessoas para outro patamar. O propósito é unir esforços e, com o conhecimento da Sudene sobre a Região, fornecer mais informações, mais insumos, que viabilizem a sistematização de programas e uma atuação com mais precisão, abrindo novas possibilidades e oportunidades para as pessoas”. O ministro Wellington Dias afirmou que está sendo formada uma “colisão de poder” e que, “a partir da base de conhecimento da Sudene, poderemos planejar  com mais eficiência”.

A Sudene e o MDS vão atuar em conjunto a partir das ações previstas em dois programas do Ministério e uma plataforma da Superintendência. Um dos programas que estará no foco das ações é o Aprimora Rede+, voltado à qualificação e ao apoio das entidades e organizações da sociedade civil que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele atua nos eixos de reordenamento das provisões, articulação da rede, fortalecimento de parcerias, educação permanente, gestão da informação e acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS.  

Está prevista, ainda, a adesão da Sudene ao Programa Acredita no Primeiro Passo, que tem a finalidade de ajudar famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico a melhorar de vida através do trabalho e do empreendedorismo, gerando oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social. Ele é voltado para territórios de alta vulnerabilidade e grupos de pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e populações tradicionais e ribeirinhas. 

O programa oferece cursos profissionalizantes, apoio para quem busca emprego e oportunidades para quem quer abrir o próprio negócio, incluindo acesso a microcrédito com juros baixos e orientação especializada. O ministro Wellington Dias informou que o programa já repassou R$ 10 bilhões para o Acredita Urbano e R$ 14 bilhões para o Acredita Rural. Ainda segundo o gestor, as ações de assistência social implementadas pelo Governo Federal em 2022 e 2023 tiraram 29,4 milhões de pessoas do quadro de insegurança alimentar. Ele enfatizou que o compromisso do Governo Federal é reduzir a pobreza e combater as desigualdades. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, participou da assinatura do protocolo de intenções e celebrou a retirada do Brasil do Mapa da Fome, destacando a importância das políticas públicas que combinam desenvolvimento econômico e inclusão social. 

A parceria entre a Sudene e o MDS também será marcada pela utilização da Plataforma Data Nordeste, lançada no início desta semana, para a divulgação de dados que subsidiarão a implantação de políticas públicas, ampliando a qualidade, a transparência e a abrangência das informações consolidadas. A plataforma é uma ferramenta que integra indicadores sociais, econômicos e territoriais da Região, contribuindo para o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. A ferramenta oferece indicadores socioeconômicos, mapas interativos e análises detalhadas sobre temas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e economia.

O evento de hoje contou com a participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS; Saumíneo Nascimento da Silva, diretor de Apoio a Inserção no Trabalho do MDS; João Paulo (deputado estadual/PE), Dani Portela (deputada estadual/PE); Kari Santos (vereadora do Recife); Carlos Eduardo Braga, secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS/PE); Pâmela Alvez, secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Recife; Edgilson Araújo, diretor da Rede Socioassistencial do SUAS; Priscilla Viegas Barreto de Oliveira, conselheira Estadual de Assistência Social (CEAS/PE); Maria José de Sena, reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Hugo Luiz de Queiroz, superintendente estadual do Banco Nordeste em Pernambuco. Pela Sudene, participaram José Lindoso e Álvaro Ribeiro, diretores de Administração e de Planejamento e Articulação de Políticas, respectivamente.

Em comemoração ao Dia Municipal do Rio Pajeú, celebrado neste sábado, 13 de setembro, conforme a Lei Municipal nº 1.175/2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, realizou uma ação educativa na manhã desta sexta-feira (12) com os alunos da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

A programação teve início em frente à Prefeitura de Carnaíba, e contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, secretários e diretores municipais. Em seguida, o grupo seguiu até as margens do Rio Pajeú, onde participou de uma coleta simbólica de lixo, reforçando a importância da preservação ambiental.

O evento foi encerrado na Câmara de Vereadores, com a palestra “Os desafios do desenvolvimento econômico sustentável e da gestão pública na proteção do meio ambiente, especialmente do Rio Pajeú”, que despertou reflexões sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com o patrimônio natural do município.

A iniciativa reforça a relevância do Rio Pajeú para a vida da população carnaibana. Além de ser fonte de riqueza ambiental e cultural, o rio é essencial para a agricultura local. Ao longo de seu percurso no município, foram construídas barragens de nível, que permitem reter água para irrigar as comunidades ribeirinhas, garantindo produção agrícola durante todo o ano e fortalecendo o desenvolvimento sustentável de Carnaíba.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu nesta sexta-feira, 12/09, processo seletivo para a composição do seu novo núcleo de projetos, que terá como foco a elaboração de soluções voltadas às demandas dos municípios pernambucanos.. O objetivo é oferecer suporte técnico especializado para a construção de escolas, unidades básicas de saúde (UBS) e demais obras estruturantes.

Ao todo, estão sendo oferecidas seis vagas, distribuídas da seguinte forma: 01 (um) Projetista Sênior – Nível Superior; 01 (um) Projetista Pleno – Nível 1, com experiência comprovada em instalações hidráulicas e elétricas; 02 (dois) Projetistas Pleno – Nível 2; e 02 (dois) Técnicos em Edificações – Nível Técnico.

“A Amupe vive um novo tempo, de fortalecimento e inovação, e a criação do núcleo de projetos é mais uma demonstração do nosso compromisso com os municípios. Queremos oferecer suporte técnico de qualidade, garantindo que escolas, unidades de saúde e outras obras essenciais possam sair do papel e melhorar a vida da população pernambucana”, destacou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Os interessados em participar da seleção devem acessar o site da Amupe (amupe.org), clicar no banner disponível na área de destaques e seguir as orientações para inscrição.

Entre 2017 e 2024, o número de vítimas de acidentes atendidas pelo Hospam (XI Geres) caiu 66,22%, resultado que tem como principal marco a inauguração da Central de Monitoramento do Trânsito, pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada (STTrans). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Superintendência. 

Dados do Hospam revelam ainda que apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados 188 casos, projetando uma média anual de 376 ocorrências — uma redução de 35,28% em relação ao ano anterior, 2024. Com equipamentos instalados em pontos estratégicos da cidade e acompanhamento em tempo real, o sistema ampliou a capacidade de fiscalização e garantiu respostas mais rápidas dos agentes de trânsito. 

“O monitoramento em tempo real tem transformado a forma como lidamos com o trânsito em Serra Talhada. Conseguimos identificar situações de risco com mais agilidade e dar respostas imediatas, o que tem feito diferença direta na redução dos acidentes. Essa estrutura é um marco para a segurança viária da nossa cidade”, destacou o superintendente da STTrans, Célio Antunes.

Para além do monitoramento, outras medidas complementares vêm reforçando a segurança viária, como a implantação de faixas de pedestres elevadas e de rotatórias em cruzamentos de maior fluxo, que organizam o trânsito e reduzem pontos de conflito. Essas iniciativas se somam a tecnologias como semáforos automatizados e à presença constante dos agentes da STTrans.

Após a paralisação de estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, em Carnaíba, por conta de problemas na merenda escolar, a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira (12). O órgão reconheceu as falhas, mas atribuiu as dificuldades a um processo de transição do modelo de fornecimento.

De acordo com o gerente regional, Israel Alves da Silveira, dez das 42 escolas da região passaram recentemente da merenda terceirizada para a chamada merenda escolarizada. Nesse novo formato, parte dos alimentos é adquirida diretamente com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enquanto outros itens são distribuídos pelo Governo do Estado.

“Todo o serviço está passando por uma adaptação, inclusive os cardápios, que são elaborados e acompanhados pela equipe de Nutrição da GRE, em consonância com as diretrizes da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação”, destacou Israel.

O gestor afirmou ainda que estão em andamento diálogos com estudantes e equipes escolares para ajustar o cardápio e garantir a qualidade nutricional das refeições.

A paralisação em Carnaíba motivou queixas semelhantes em outras unidades da região. Israel reforçou, no entanto, que a meta é restabelecer a normalidade no fornecimento:

“Estamos em tratativas para manter a qualidade satisfatória do serviço de alimentação escolar, dentro dos padrões de aceitabilidade e dos fatores nutricionais.”

As aulas na EREM Joaquim Mendes devem ser retomadas na próxima segunda-feira (15), após acordo com a gestão escolar e o Grêmio Estudantil. Leia abaixo a nota na íntegra:

Sobre as últimas ocorrências e divulgações em mídia, envolvendo os serviços de Alimentação Escolar no Sertão do Alto Pajeú, vimos esclarecer ao público em geral e às comunidades escolares que se trata de um caso de transição dos Serviços, antes terceirizados e, agora, de modo escolarizado, em 10 unidades das nossas 42 escolas.

Nesse processo de transição, todo o serviço está passando por uma adaptação, inclusive no que concerne aos cardápios servidos, que são elaborados e acompanhados pela equipe de Nutrição da Gerência Regional de Educação, em consonância com as diretrizes da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação.

Todos os diálogos e esclarecimentos estão em tratativas com os estudantes e equipes de Gestão Escolar, em busca da manutenção da normalidade e da qualidade satisfatória do serviço de alimentação escolar destinado aos nossos educandos, nos padrões de aceitabilidade e dos fatores nutricionais.

Israel Alves da Silveira

Gerente Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú

Inauguração de sede da Secretaria de Comunicação de Itapetim tem justa homenagem a Inaldo Sampaio

O Governo Municipal de Itapetim inaugurou na noite desta quinta-feira (11), a sede da Secretaria de Comunicação Jornalista Inaldo Sampaio. O espaço está localizado por trás da Igreja Matriz, no prédio anexo ao Salão Paroquial.

Fiquei impressionado com o espaço apresentado pelo Secretário Ailson Alves. A estrutura da Secretaria é de dar inveja a muito município polo por aí. Antes da inauguração, falei sobre a importância da comunicação institucional.

Expliquei que comunicação na gestão é uma ferramenta essencial, que tem que fazer as informações dos programas, serviços e ações chegarem a cada cidadão. Isso se faz com ciência, mapeando os hábitos de consumo de informações pela sociedade, para que a informação chegue a todos, promovendo cidadania. A informação chega a fazer diferença na efetivação das políticas públicas e, em alguns casos entre a vida e a morte. Imagine crianças se acesso a imunização porque não foram informadas adequadamente, ou pessoas em insegurança alimentar que não tiveram acesso a programas assistenciais porque não souberam como acessar a informação? Ou agricultores que perderam o Pronaf por falta de informação? São apenas alguns exemplos.

Fiquei feliz ao ouvir de Ailson que o rádio chega a 60% da população, contra 30% das redes sociais e 10% do carro de som, quando ela quer se informar. O rádio segue imbatível. Também destaquei questões legais, como os princípios da impessoalidade e publicidade dos atos em uma gestão, para um auditório lotado.

A Secretaria recebeu com justiça o nome do jornalista Inaldo Sampaio, natural de São José do Egito, no dia em que eram lembrados seis anos do seu falecimento. Reconhecido como um dos profissionais mais respeitados do jornalismo em Pernambuco, atuou em veículos como O Globo, Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco, CBN Recife, além de ter integrado o setor de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sampaio também desempenhou papel como interlocutor de Itapetim junto a órgãos do Governo do Estado.

Representando a família, estiveram presentes os irmãos Roberto e Izilda Sampaio, além de outros parentes e amigos do homenageado.

A solenidade reuniu diversas autoridades, entre elas a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, o secretário de Comunicação Ailson Alves e equipe, o ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores, secretários e diretores municipais, além de lideranças de outras cidades da região.

A Prefeitura de Sertânia divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (12) para rebater a argumentação do Ministério Público sobre acúmulo de funções do Secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, Professor Maurício de Siqueira Silva.

Na nota, informa que ele exerce suas funções “com zelo, dedicação e profissionalismo, cumprindo rigorosamente sua carga horária junto à administração municipal”.

De acordo com o texto, publicado pelo Panorama  PE, o secretário também atua como professor universitário em turno noturno, sem que isso prejudique suas atribuições na prefeitura. E todas as informações sobre sua atuação foram devidamente prestadas ao Ministério Público de Pernambuco, de forma transparente e em respeito às instituições.

A Prefeitura destacou ainda que a escolha de Maurício Siqueira para integrar a equipe de governo se deu por sua reconhecida capacidade técnica e intelectual. Especialmente no trabalho voltado às políticas públicas para comunidades quilombolas, à inclusão e à igualdade racial, áreas em que sua atuação tem proporcionado avanços concretos e destaque para Sertânia.

A gestão municipal reforçou que atua em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desse modo, reiterando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o respeito às leis e à população sertaniense. Veja a nota:

Após a paralisação desta sexta-feira (12), estudantes e gestão da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, em Carnaíba, se reuniram para discutir alternativas diante das mudanças no fornecimento da alimentação escolar.

A diretora da unidade, Adriana Angélica, explicou que a insatisfação dos alunos está ligada à transição do modelo de merenda terceirizada para a chamada “merenda escolarizada”. No novo formato, parte dos alimentos é comprada com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enquanto outros itens chegam diretamente do governo estadual.

“Coincidiu com o fim de contratos importantes, como o do pão e do leite, o que deixou o cardápio limitado. Os estudantes estranharam, porque não estavam acostumados com esse modelo. Estamos agora ajustando junto às nutricionistas da GRE e à Superintendência de Alimentação Escolar”, afirmou a gestora ao repórter Marcony Pereira da Rádio Pajeú.

Entre os pontos que mais incomodaram os alunos está a retirada do feijão em dois dias da semana e a ausência de verduras em algumas refeições. A presidente do Grêmio Estudantil, Ana Vitória, disse que os estudantes aceitaram retomar as aulas, mas querem melhorias já na próxima semana.

“Entendemos que foi uma mudança de contrato, mas estamos cobrando ao menos feijão, arroz e verdura durante todos os dias. Foi uma paralisação para sermos ouvidos, e esperamos que o cardápio volte a ter qualidade”, destacou.

Adriana Angélica reconheceu que a suspensão das aulas causou prejuízo pedagógico, mas reafirmou que as reivindicações dos alunos são legítimas:

“Eles estão certos em reivindicar. É um direito deles e estamos buscando soluções para que a merenda se adapte à nossa realidade.”

As aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (15), já com ajustes no cardápio elaborados pelas nutricionistas.

Durante comentário na Rádio Cultura FM nesta sexta-feira (12), o jornalista Nill Júnior classificou como “um dia histórico” a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete réus ligados à trama golpista de 8 de janeiro.

Segundo Nill, o julgamento representa um reencontro do país com a sua história democrática. Ele lembrou o processo de anistia após a ditadura militar e afirmou que, desta vez, as instituições deram um recado claro de que “quem atenta contra a democracia tem um encontro com a história, com o julgamento e com a justiça”.

O comentarista destacou ainda que a condenação não deve ser vista sob a ótica de direita, esquerda ou centro, mas sim como a defesa do direito de escolha dos cidadãos. “Foram traidores da pátria aqueles que atentaram contra a democracia”, afirmou.

 

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O caso da Escola Joaquim Mendes, em que alunos da rede estadual não foram às aulas por conta da falta de merenda, desencadeou críticas de pais de outros alunos essa manhã na Rádio Pajeú.

Além de pais da própria escola, pais de alunos de escolas de Afogados da Ingazeira também questionaram a qualidade da merenda.

“Na ETE Paulo Freire a merenda escolar não tem atendido de forma adequada às necessidades dos estudantes, o que é muito preocupante em uma escola de tempo integral, onde os alunos passam praticamente o dia todo. A alimentação é um direito básico e essencial para o aprendizado e para a permanência dos jovens na escola. Pedimos providências urgentes para que a merenda seja de fato digna e de qualidade”, disse Andréa Ribeiro.

“Aqui no Monsenhor (EREMAPS) tá do mesmo jeito. Minha filha reclama todos os dias. Não tá nem comendo mas porque a alimentação tá muito ruim”, diz Thayse. “Os filhos da minha cunhada estudam no Cônego João Leite e reclamam muito da merenda”, diz Sandro Silva.

“Minha filha chega reclamando todos os dias. Isso é um absurdo. Os alunos ter que ficar praticamente o dia inteiro na escola sem se alimentar direito. Isso não existe. Tem que haver uma forma de mudar isso aí. Todas as escolas devem aderir à essa paralisação pra ver se a governadora faz alguma coisa”, reclama Juliana Silva, mãe de aluna da EREM Ione de Góes Barros, antigo Colégio Normal.

Pelo apurado até agora, o Governo do Estado suspendeu a terceirizada que fornecia o serviço de merendas nas escolas. A merenda agora está sendo adquirida em compra direta  pelas escolas, com supervisão da Gerência Regional de Educação e não mais pela empresa.

O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu.

De acordo com o MP, em informação publicada pelo Afogados On Line, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No Inquérito, o MP diz que Maurício, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais: exerce o cargo de Secretário Municipal desde 7 de fevereiro, com carga horária de 40 horas semanais, é professor contratado AESA em Arcoverde e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde.

“O investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco”.

Segundo o MP, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, a Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia, Janaíde Barbosa de Abreu, não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso. 

A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.

Antunes foi levado para a Superintendência do Distrito Federal. Neste momento, os agentes também fazem buscas na casa dele. Segundo as investigações, ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.

Camisotti, que foi preso em São Paulo, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

Os agentes também estão na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, na cidade de São Paulo. As informações são do portal g1.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, acatar parcialmente o pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referente às contas de gestão do exercício financeiro de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o Pleno afastou tanto o débito de R$ 181.853,60 quanto a multa de R$ 8 mil que haviam sido imputados ao ex-prefeito. A medida foi tomada em razão da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória da Corte de Contas.

O processo original, julgado em 2014 pela Segunda Câmara do TCE, havia considerado irregulares as contas de gestão de Valadares, que na época era ordenador de despesas do município.

Segundo a decisão, todos os demais termos do acórdão de 2014 foram mantidos. O julgamento ocorreu em 27 de agosto deste ano, durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A defesa do ex-prefeito foi feita pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, da rede estadual de ensino, em Carnaíba, anunciaram que irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (12). A decisão foi comunicada pelo Grêmio Estudantil, que representa os alunos da instituição.

De acordo com a nota divulgada, o movimento ocorre em protesto contra a falta de fornecimento adequado da merenda escolar. A retirada da empresa responsável pelo serviço teria provocado prejuízos à rotina da escola, especialmente para alunos e professores que permanecem em período integral no ambiente escolar.

“Não reivindicamos refeições de alto padrão, mas sim o direito a uma alimentação básica, digna e contínua, capaz de assegurar nossa permanência na escola e garantir condições mínimas de aprendizado”, destaca o comunicado.

O grêmio também reforçou que a mobilização é de iniciativa exclusiva dos estudantes, sem participação da direção ou de instâncias administrativas da escola.

O lema do protesto resume a insatisfação dos jovens: “Se a comida para, nós também iremos parar”.

Evento, nesta sexta (12), às 8h, terá presença do ministro Wellington Dias

A Sudene e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmam um protocolo de intenções para o fortalecimento das ações de proteção social na área de atuação da Autarquia. 

O ato será nesta sexta-feira (12), às 8h, na sede da Sudene. O ministro Wellington Dias e o superintendente Francisco Alexandre, que representam as instituições, buscam unir esforços para a implementação do Programa APRIMORA REDE+, o reforço ao Acredita no Primeiro Passo. 

Outra vertente da cooperação envolve a Plataforma Data Nordeste, desenvolvida pela Sudene. Essa ferramenta integra indicadores sociais, econômicos e territoriais da Região, contribuindo para o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. 

No âmbito da parceria, as instituições realizarão intercâmbio técnico de dados e indicadores sociais para produtos analíticos regionais, ampliando a qualidade, a transparência e a abrangência das informações consolidadas.  

Serviço

Assinatura de protocolo de intenções 

Data: 12 de setembro de 2025

Horário: Às 8h

Local: Sudene ( Av. Eng. Domingos Ferreira, 1967, Sala JK, 14º andar, Boa Vigem – Recife-PE)

Entre os dias 29 de agosto e 7 de setembro, Serra Talhada realizou a 235ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha, uma das mais tradicionais do Sertão Pernambucano. A programação reuniu atos religiosos, apresentações culturais e shows no Polo Nacional, atraindo milhares de visitantes. Além de manter a tradição, o evento também gerou impacto econômico no setor de mobilidade, com taxistas, motoristas de aplicativo e estacionamentos registrando bons resultados. 

“Nosso maior orgulho é ver que a Festa da Padroeira, além de manter viva a fé do nosso povo, também gera oportunidades para a cidade. É um momento que fortalece o turismo, aquece a economia e mostra o quanto Serra Talhada está preparada para receber visitantes com segurança e organização”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Entre os dias 4 e 08 de setembro — período dos principais shows — o aplicativo de mobilidadeDesloque Aí contabilizou 2.607 corridas, com pico na noite do show de Pablo, que concentrou mais de 800 viagens. Nesse mesmo intervalo, 609 novos usuários baixaram o app. Além do transporte por aplicativo, taxistas, motoristas de vans e mototaxistas também registraram aumento nas viagens, ampliando a renda dos profissionais que atuam na mobilidade urbana. Os proprietários de estacionamentos viram os espaços lotarem, o que garantiu receita extra durante os dias de festa. A rodoviária registrou média de 140 desembarques diários e os hotéis da cidade alcançaram 92% de ocupação.

Para a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alexsandra Novaes, a festa tem papel estratégico para Serra Talhada. “Cada visitante que chega movimenta setores que vão do transporte ao comércio. A ocupação dos hotéis e o aumento do turismo refletem a força da nossa cultura. A Festa da Padroeira não é apenas um evento religioso, é também um motor de desenvolvimento para o município”, disse.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve nesta quinta-feira (11) na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco e no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), no Recife, para apresentar o projeto de construção de uma ciclovia às margens da PE-292, no sentido de Sertânia. Ele foi acompanhado pelo vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo).

A comitiva foi recebida pelo secretário-executivo Pedro Neves e pelo diretor do DER-PE, André Fonseca. No encontro, foram discutidos detalhes técnicos do projeto, orçado em cerca de R$ 800 mil. A proposta é firmar convênio com o Governo do Estado para garantir a execução da obra, que pretende aumentar a segurança dos ciclistas da região.

Na mesma ocasião, o prefeito também acompanhou o andamento do projeto da PE-282, que liga Iguaracy ao distrito de Jabitacá. Segundo ele, trata-se de uma demanda antiga da população. “É um investimento que traz segurança, qualidade de vida e contribui para a saúde e desenvolvimento”, afirmou.

Marquinhos Melo destacou o impacto econômico da iniciativa. “Infraestrutura de qualidade é essencial para atrair investimentos e melhorar a vida da população”, disse.

A agenda no Recife incluiu ainda reunião com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba. O prefeito reforçou a importância do apoio da governadora Raquel Lyra para viabilizar os projetos em Iguaracy e Jabitacá. O assessor do deputado estadual Kaio Maniçoba, Rinaldi de Oliveira, também acompanhou os encontros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As penas variam entre dois e 26 anos de prisão.

Condenações definidas

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu pena de dois anos. De acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido pela Primeira Turma, Cid terá direito aos benefícios previstos no acordo de delação premiada, incluindo o regime aberto e medidas de proteção da Polícia Federal. A defesa do militar deve pedir a retirada da tornozeleira eletrônica. Em nota, os advogados afirmaram que “sempre confiaram na condução firme e imparcial do Supremo”.

O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão. Ele também deverá pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, propondo pena de sete anos.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier receberam pena de 24 anos cada. Ambos deverão cumprir 21 anos e seis meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção.

O general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno foi condenado a 21 anos, sendo 18 de reclusão e dois anos e um mês de detenção.

Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira recebeu pena de 19 anos. Moraes havia sugerido 20 anos, mas o ministro Flávio Dino propôs a redução. Luiz Fux preferiu se abster nesse ponto, uma vez que votou pela absolvição. Por fim, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos de reclusão.

Desembargador Ricardo Paes Barreto anuncia durante coletiva que município é o primeiro a receber projeto integrado que regulariza imóveis sem custos para populares; iniciativa faz parte de estratégia de “desencastelar” o Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, inaugurou nesta quinta-feira (11) a Casa da Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, com um projeto inédito que integra pela primeira vez o programa Moradia Legal à estrutura de atendimento. Durante coletiva de imprensa, o magistrado destacou que a iniciativa representa uma “mudança de paradigma” para aproximar o Judiciário das populações mais humildes.

“Inauguramos uma Casa da Cidadania com uma nova vertente: juntamente com o Moradia Legal. É uma justiça mais simples, que cuida de causas mais simples, facilitando ao morador não procurar o fórum para questões do dia a dia sem a pompa de paletó e toga”, explicou o desembargador, acrescentando que o programa de regularização fundiária funcionará “sem ônus, sem custo nenhum para os beneficiários”.

Moradia Legal: pioneirismo no Brasil

Paes Barreto enfatizou que Afogados da Ingazeira é o primeiro município a receber o programa integrado: “Só as pessoas com mais posse tinham condições de regularizar imóveis. Agora não, os mais humildes também terão vez. O Tribunal custeia o registro e os emolumentos cartorários”.

O projeto já entregou mais de 40 mil escrituras e tem meta de chegar a 50 mil, sendo “o primeiro do Brasil” em escala estadual. O presidente do TJPE vinculou a iniciativa à sua gestão focada em “desencastelar a Justiça”: “Botar o pé no chão, visitar todo estado como fazemos aqui, se aproximar do cidadão, principalmente das pessoas mais humildes”.

Expansão e inovações

O desembargador anunciou a ampliação das Casas da Cidadania para outros municípios do Pajeú, incluindo Tabira (terra do desembargador Mozart, referido como “embaixador dos interesses da região”). Revelou ainda um novo projeto revolucionário, que vai funcionar em Iguaracy: o Fórum Digital, onde “com duas pessoas teremos atendimento do Judiciário estadual, federal, eleitoral, INSS e Polícia Federal” sem necessidade de presença física de juízes.

Em meio ao acirramento da polarização no país, com o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e o ataque de Donald Trump em defesa do aliado, a aprovação do governo Lula (PT) subiu para 33%, melhor índice do ano, e se aproxima da reprovação, de 38%. Outros 28% acham a gestão regular.

É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita na segunda-feira (8) e na terça (9) desta semana. Foram entrevistadas 2.005 pessoas com mais de 16 anos em 113 cidades, gerando um resultado com margem de erro global de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula havia começado 2025 em dificuldades, acossado por crise política, problemas econômicas e questões como a crise do Pix. Em dezembro passado, marcava 35% de ótimo/bom, 34% de ruim/péssimo e 29% de regular.

Os índices despencaram para o pior nível em seus três mandatos dois meses depois, quando chegaram a 24%, 41% e 32%, respectivamente. Houve uma certa estagnação até a rodada mais recente, no fim de julho, quando a aprovação foi a 29%, a reprovação a 40% e a avaliação regular, a 29%.

Aquela pesquisa, feita no fim de junho, trouxe um banho de água fria para o Planalto, que contava com a campanha do dito Brasil Soberano para alavancar a aprovação do governo. Ela surgiu devido à imposição do tarifaço por Trump, que alega ser necessário punir o país pelo que chama de perseguição a Bolsonaro.

A continuidade dessa crise, explorada novamente por Lula no 7 de Setembro, e a exposição renovada do ex-presidente no histórico julgamento no Supremo Tribunal Federal coincidem com a melhoria, passado pouco mais de um mês do levantamento passado.

Não é nenhuma disparada, com a reprovação ao governo se mantendo estável dentro da margem de erro. O índice ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas na comparação direta o rival Bolsonaro sai perdendo.

Neste momento da linha do tempo de seu governo, o ex-presidente hoje no banco dos réus tinha 22% de aprovação e 53% de reprovação, com 24% dos entrevistados avaliando sua gestão como regular.

O Datafolha também questionou os eleitores acerca da aprovação do trabalho de Lula como presidente. A opinião seguiu estável: dizem aprová-lo 48%, ante 46% em julho, enquanto o índice de quem pensa o contrário passou de 50% para 48%.

O perfil da aprovação do governo manteve as linhas gerais que acompanham o desempenho eleitoral do petista. Ele é mais bem avaliado entre nordestinos (45% de ótimo/bom), menos escolarizados (40%), entre quem tem de 45 a 59 anos (40%) e mais pobres (39%).

Já condenam mais sua gestão os sulistas (52%), os evangélicos (52%), os mais ricos (de 47% a 51% entre as três faixas com renda acima de 2 salários mínimos mensais) e quem tem curso superior (46%).

Ao mesmo tempo, Lula avançou em duas faixas contraditórias em termos de associação a seu nome. De um lado, pulou de 38% para 45% de ótimo/bom no seu fiel eleitorado do Nordeste, segmento com margem de erro de quatro pontos.

Por outro lado, viu sua aprovação subir nos usualmente bolsonaristas evangélicos, grupo também com quatro pontos de margem de erro, entre os quais seu índice foi de 18% para 27% —ainda que a desaprovação siga alta.

Ainda é cedo para saber se os prováveis novos capítulos da crise com os Estados Unidos, previsíveis dada a certa condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo, irão favorecer mais o petista.

O risco de haver impacto econômico que seja perceptível mais à frente segue no ar, assim como o barulho da direita em torno da tentativa de anistiar o ex-presidente, podendo inviabilizar agendas de entrega do governo.

Há também fatores como a movimentação na direita tendo em vista a inelegibilidade de Bolsonaro, com a radicalização ensaiada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo que pode ocupar o espaço de antípoda de Lula a depender das condições de temperatura e pressão da disputa de 2026.