Wamberg Gomes cobra solução para problema da merenda na EREM Joaquim Mendes da Silva

Por indicação do deputado Aluísio Lessa, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou em discussão única o apelo ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que a Rodovia PE-380, no município de Carnaíba, seja denominada “Rodovia Dr. ZéDantas”.

Na justificativa, o deputado discorre sobre a carreira do médico e compositor, filho de Carnaíba argumentando que o objetivo é prestar uma justa homenagem ao médico José de Sousa Dantas Filho, conhecido como Zé Dantas.

“Grande poeta sertanejo, que se estivesse vivo, completaria 100 anos este ano, e que nos deixou uma obra cheia de riquezas e sensibilidade, inspirada no amor, na natureza exuberante das caatingas sertanejas, nos dramas sociais, na alegria dos forrós, nos lamentos, nos chamegos e nas desilusões. Zé Dantas é orgulho do povo pernambucano”, diz o documento.

Do JC Online

A epidemia de zika associada à microcefalia pode estar influenciando a percepção da população em relação a um tema sempre polêmico: o aborto. Pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau no Recife revela que, embora 64,8% dos entrevistados tenham sido contrários ao direito da mulher abortar bebês com a má-formação, um terço (31,4%) se mostrou favorável. É um percentual alto, quando comparado a levantamentos anteriores. Para se ter uma ideia, o mesmo instituto realizou, em julho do ano passado, uma pesquisa que questionava apenas quem era favorável ao aborto. O resultado foi bem diferente: 8% a favor e 91% contra. O dado obtido no atual levantamento, feito entre os dias 15 e 16 deste mês, traz um recorte interessante: o percentual de pessoas que concordam com a interrupção da gravidez de acordo com os grupos religiosos. Entre os católicos, 32% são a favor, e, entre os evangélicos, esse índice chegou a 15%.

Para o coordenador da pesquisa e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, o fator microcefalia incentiva as pessoas a se posicionarem mais favoráveis ao aborto. “Foi uma surpresa esse percentual tão alto. E isso é observado até mesmo entre os entrevistados que se declararam católicos e evangélicos. Quando se coloca a situação dos bebês atingidos pela anomalia, a norma religiosa não está influenciando tanto na opinião dessas pessoas”, analisa o pesquisador.

O levantamento também surpreendeu a coordenadora do Grupo Curumim, Paula Viana. A entidade faz parte da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. “Acho o resultado bastante positivo, porque mostra que as pessoas estão fazendo o exercício de se colocar no lugar dessas mulheres. É uma situação extremamente difícil. Temos que falar sobre todas as implicações e ampliar o debate”, defende. Ela acredita que, quanto mais informações sobre o aborto e o direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo, maior será o número de pessoas favoráveis à interrupção da gravidez.

A gravidade da epidemia despertou na população uma preocupação com as consequências que a microcefalia traz para o bebê e sua família. Para 96,5% dos entrevistados, as mães de crianças diagnosticadas com a má-formação devem receber ajuda financeira do governo.

Em relação ao combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chicungunha, o levantamento revelou que a população tem a plena consciência de que esse enfrentamento deve ser feito de forma compartilhada. Para 74,8% dos entrevistados, a sociedade e o governo, juntos, são os principais responsáveis por conter a proliferação do mosquito.

Esse sentimento fica ainda mais evidente quando se observa que menos de 6% das pessoas ouvidas atribuem essa responsabilidade apenas ao governo. Já os que responderam que essa é uma tarefa principalmente da sociedade chegam a quase 20%. “Há uma compreensão muito clara de que essa responsabilidade é compartilhada. As pessoas estão dizendo que o combate ao mosquito é um problema delas, sem transferir isso só para o governo”, explica Adriano Oliveira.

Entre as 624 pessoas ouvidas, foi bem maior o percentual de entrevistados que já haviam contraído a dengue, comparando com as duas outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Foram 45,4% infectadas com dengue, enquanto apenas 29% contraiu chicungunha e um universo ainda menor, 10,8%, afirmou ter sido contaminada com zika.

Os efeitos da chicungunha, no entanto, mostraram ser mais agressivos do que o da dengue. Ao serem questionados sobre o tempo em que ficaram acometidos pela chicungunha, quase 17% dos entrevistados disseram ter passado mais de 30 dias para conseguir se recuperar. No caso da dengue, apenas 7,6% afirmaram ter ficado doentes por mais de 15 dias. “Esses dados são importantes para mostrar que há também um impacto financeiro nessa epidemia, já que muitas pessoas deixaram de trabalhar enquanto estavam doentes”, destaca Adriano Oliveira.

O vereador Everaldo Lira, eleito em 2020 pelo PTB com 1.592 votos, fechou apoio ao pré-candidato Zeca Cavalcanti.

“Alegria de fechar a semana com mais uma adesão de peso ao nosso grupo. Na noite desta sexta-feira (26.07), tivemos a honra de receber a adesão do vereador e pré-candidato Everaldo Lira. Vamos em frente, com nosso grupo cada vez mais fortalecido, unindo forças pelo bem de Arcoverde”, disse Zeca em sua rede social, ao lado do também veraedor e presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Ontem, o  Solidariedade em Arcoverde, através do seu Presidente Eduino Brito, do seu vice-presidente Jeferson Souza e de seus filiados, também ratificaram o apoio à pré-candidatura de Zeca Cavalcanti.

“Ao lado do Vereador Dr. Rodrigo Roa e Cybele Roa, recebi a visita dos amigos Eduino Brito, Tercio Belarmino, Tércio Filho e Dr. Jeferson Souza, vice presidente do Solidariedade, onde pontuamos assuntos importantes sobre nossa cidade”, disse Zeca em sua rede social.

Leitura do cenário em Arcoverde

Esta semana, participei da estreia do programa Senadinho, do jornalista Tiago felipe, trazendo minha análise do cenário político em Arcoverde. A íntegra da transmissão você acompanha em nossos Facebook e YouTube.

 

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Do JC Online

A desconfiguração do Estatuto do Desarmamento, com a flexibilização das regras que hoje burocratizam o acesso da sociedade civil às armas de fogo, seria a principal consequência de uma eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os que defendem, dentre outros pontos, o direito do cidadão de ter uma arma para se defender. No outro espectro, os contrários às mudanças afirmam que a violência no Brasil reduziu drasticamente desde dezembro de 2003. Um projeto de lei pede ainda que deputados federais possam ter porte de arma.

A matéria propõe mudanças na atual legislação, como a diminuição da idade permitida para compra de uma arma, de 25 para 21 anos; permissão para que pessoas com antecedentes criminais as adquiram; além de aumento da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por pessoa. Hoje são até seis armas por indivíduo e 50 munições por arma a cada ano. O texto amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais.

Dez anos após a realização do referendo que aprovou a manutenção da venda de arma de fogo e munições, a sociedade brasileira se volta para o tema. Os favoráveis à revogação elencam motivos como a incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade, como argumenta o presidente da ONG pró-armamentista Viva Brasil, Bené Barbosa. Ele alega que, enquanto o bandido consegue ilegalmente uma arma, o cidadão de bem fica desguarnecido dentro da própria casa. Mas estudos mostram que o uso da arma contra bandidos aumenta exponencialmente o risco de vida de quem está tendo o domicílio invadido, por exemplo. Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, quatro em cada dez armas usadas pelos criminosos foram compradas legalmente.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados fornecidos pelo Exército, mostra que as pessoas, mesmo com toda restrição, conseguiram comercializar armas nesses anos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

Mas quem milita na área e quer a liberalização também se baseia em dados oficiais. O advogado Fábio Campelo destaca que entre 1980 e 2010 quase 800 mil pessoas morreram vítimas de disparo. Foram 8.710 em 1980 e 38.892 em 2010, mesmo com Estatuto vigorando. Fora isso, ele alerta para o número de homicídios aqui ser três vezes maior que nos Estados Unidos. Apesar do número inferior de armas de fogo em circulação entre a população.

Organizações internacionais, como a ONU, reconhecem que o Estatuto tem saldo positivo, sendo o caminho indicado o aprofundamento, não a descaracterização. Fatores sociais, demográficos e culturais são mais apontados como causa da violência no Brasil do que o arsenal na rua. No artigo Um tiro que não saiu pela culatra, de Daniel Cerqueira e Gláucio Soares, é apresentado que mais de 120 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa.

DEPUTADO ARMADO

Além do projeto de lei que revisa o Estatuto, tramitam no Congresso outros que tentam garantir porte de arma a profissionais de várias áreas, como caminhoneiros e agentes socioeducativos. Mas o que promete levantar mais polêmica é a matéria de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), conhecida como “bancada da bala”, que concede porte de armas para deputados federais.

Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria. 

Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.

A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.

“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.

Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.

“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.

O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.

Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.

No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.

“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.

“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.

Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.

“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.