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Excesso de vínculos de Maurício Siqueira gera ação por improbidade contra gestão Pollyana no MP

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu.

De acordo com o MP, em informação publicada pelo Afogados On Line, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No Inquérito, o MP diz que Maurício, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais: exerce o cargo de Secretário Municipal desde 7 de fevereiro, com carga horária de 40 horas semanais, é professor contratado AESA em Arcoverde e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde.

“O investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco”.

Segundo o MP, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, a Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia, Janaíde Barbosa de Abreu, não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

Outras Notícias

Empossados gerentes regionais de educação de Pernambuco

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (06.01), no Palácio do Campo das Princesas, os profissionais que vão comandar as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos quatro anos. Os novos gestores foram escolhidos por meio de um processo seletivo realizado durante o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma […]

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (06.01), no Palácio do Campo das Princesas, os profissionais que vão comandar as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos quatro anos.

Os novos gestores foram escolhidos por meio de um processo seletivo realizado durante o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma de seleção para o preenchimento e desenvolvimento de cargos de liderança.

Das 16 Gerências Regionais, 11 terão seus gestores reconduzidos ao cargo. Outras cinco áreas estarão sob nova gestão: Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Sertão do Moxotó-Ipanema e Sertão do Alto Pajeú.

O objetivo dos gerentes regionais é elevar os resultados educacionais da GRE, por meio do Pacto pela Educação, e aperfeiçoar a gestão administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica da regional de modo eficiente e com transparência, sempre visando a melhoria da qualidade de ensino.

As GREs são unidades administrativas da Secretaria de Educação e Esportes e estão distribuídas em todas as regiões do Estado, atendendo às especificidades de cada área. Além de coordenar as ações relacionadas à educação e aos esportes, as gerências apoiam os municípios a fim de que haja o fortalecimento das políticas públicas, contribuindo diretamente com o avanço nos principais indicadores educacionais.

Gestão Zeca tem dia de entregas em Arcoverde

A tarde desta quinta-feira foi marcada pela entrega de conjunto de equipamentos no Pátio de Eventos do município de Arcoverde pela gestão Zeca Cavalcanti. Com investimentos que ultrapassam R$ 4,5 milhões, a ação contemplou áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento rural, ampliando a capacidade operacional do município. Entre os equipamentos entregues estão uma […]

A tarde desta quinta-feira foi marcada pela entrega de conjunto de equipamentos no Pátio de Eventos do município de Arcoverde pela gestão Zeca Cavalcanti.

Com investimentos que ultrapassam R$ 4,5 milhões, a ação contemplou áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento rural, ampliando a capacidade operacional do município. Entre os equipamentos entregues estão uma ambulância UTI totalmente equipada, quatro ônibus escolares, um caminhão-pipa, retroescavadeiras, um trator agrícola e implementos, que serão destinados ao transporte de pacientes, à mobilidade escolar, o apoio ao homem do campo e a manutenção de estradas vicinais.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha, do deputado estadual Gustavo Gouveia e do ex-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia e vereadores.

Os equipamentos são resultado de emendas parlamentares, parcerias e recursos próprios.

A agenda contou também com o apoio do Governo de Pernambuco, através da governadora Raquel Lyra, aliada do gestor.

Durante a programação, também foi anunciada a destinação de mais de R$ 2,2 milhões para a área da saúde, ampliando os investimentos no setor.

SJE: Mesa Diretora da Câmara propôs aumento de salários e diárias em 75%, diz prefeito

O Secretário de Saúde e Planejamento,  Paulo Jucá,  e o prefeito Evandro Valadares (PSB) avaliaram a relação com a Câmara de Vereadores de São José do Egito. Paulo voltou a dizer que,ao não aprovar o projeto que reformulava  regime próprio de previdência, a maioria dos vereadores atrapalhavam aposentados e aposentadas que não conseguem receber reajustes. […]

O Secretário de Saúde e Planejamento,  Paulo Jucá,  e o prefeito Evandro Valadares (PSB) avaliaram a relação com a Câmara de Vereadores de São José do Egito.

Paulo voltou a dizer que,ao não aprovar o projeto que reformulava  regime próprio de previdência, a maioria dos vereadores atrapalhavam aposentados e aposentadas que não conseguem receber reajustes.

Sobre a movimentação de Vicente de Vevéi,  agora se autodeclarando independente,  mas votando contra o governo,  disse que se surpreendeu, pois tem relação próxima com o parlamentar.

“Somos amigos de muito tempo, e temos ações conjuntas desde parcerias com blocos de carnaval. Considero a decisão açodada e errada politicamente. Vai ter dificuldade para defender essa mudança abrupta”, disse.

E seguiu: “se colocou como neutralidade mas votou contra projetos que ele defendeu nesses dois anos, além da desistência da ação que mostrava que e reeleição de João de Maria era ilegal.  Aí de repente se retira dizendo que era infundada. Vai ter dificuldade política”, afirmou.

Já o prefeito Evandro Valadares informou ao blog que devolverá para o Legislativo sem sancionar a proposta da Casa que queria aumento de 75% no salário dos vereadores e 75% nas diárias para Executivo e Legislativo.

A proposta teria o aceite do presidente Maurício do São João,  da Mesa Diretora e da maioria dos pares, segundo o gestor.

Petrúcio Amorim defende decisão de suspensão do São João em Campina Grande

“Não é briga por cachê, é por direitos autorais”, diz O São João 2018 já tem uma polêmica para chamar de sua: após uma decisão judicial, a festa de Campina Grande (PB) está suspensa. Por trás da decisão, a cobrança do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pelo pagamento dos direitos autorais dos artistas […]

“Não é briga por cachê, é por direitos autorais”, diz

O São João 2018 já tem uma polêmica para chamar de sua: após uma decisão judicial, a festa de Campina Grande (PB) está suspensa. Por trás da decisão, a cobrança do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pelo pagamento dos direitos autorais dos artistas por parte da prefeitura paraibana.

O cantor Petrúcio Amorim, que assina o manifesto cobrando o pagamento, defendeu a atitude em entrevista a Geraldo Freire na manhã desta terça-feira (5). “Não é briga por cachê, é por direitos autorais”, explicou.

Um grupo de vários artistas nordestinos lançou um manifesto cobrando o pagamento dos direitos nas festas de Campina Grande e também de Caruaru. Petrúcio, que também assina a carta, destaca que não tem São João sem as músicas: “É uma festa feita para o povo e os artistas não recebem um centavo. O vendedor de cerveja, de pipoca, de pamonha, todos ganham e a música, que é o principal da festa, não”, desabafou.

Petrúcio Amorim tem mais de 200 músicas gravadas e cantadas por vários intérpretes pelo país. Segundo ele, essa briga vem de muito tempo: “ São mais de 20 anos que se arrasta essa briga entre Ecad e prefeituras. Isso não é de hoje”, afirma o cantor que garante que a Prefeitura de Caruaru também não está em dia com os pagamentos.

Guarda de Tabira arrecada brinquedos para o natal

A Guarda Municipal de Tabira está realizando a campanha Anjo Azul, pelo quarto ano consecutivo, com o objetivo de arrecadar brinquedos que serão doados às crianças carentes de Tabira na semana do Natal. Contando com a sensibilização dos servidores municipais e comunidade, a expectativa é grande entre os envolvidos na ação. Através dos seus grupamentos, […]

A Guarda Municipal de Tabira está realizando a campanha Anjo Azul, pelo quarto ano consecutivo, com o objetivo de arrecadar brinquedos que serão doados às crianças carentes de Tabira na semana do Natal.

Contando com a sensibilização dos servidores municipais e comunidade, a expectativa é grande entre os envolvidos na ação.

Através dos seus grupamentos, a Guarda de Tabira realiza, diariamente, trabalho preventivo de atendimento a população e preservação do patrimônio público, trazendo mais segurança para a sociedade.

A princípio, a Guarda Municipal disponibilizou o Centro de Monitoramento e Comando, localizado na Travessa José Ângelo, 14, no Centro, como principal ponto de coleta dos brinquedos, mas os grupamentos também irão fazer a coleta no local do doador.

Quem quiser doar ou obter mais informações sobre a campanha pode entrar em contato pelo telefone 153 ou 9987-6884 (GM).

“Agradeço ao Subcomandante da Guarda, Vasconcelos, que é o idealizador dessa ação social e aos nossos agentes que estão empenhandos em arrecadar brinquedos paras as crianças carentes”, diz o Secretário de Administração e Comandante da Guarda, Flávio Marques.