Excesso de vínculos de Maurício Siqueira gera ação por improbidade contra gestão Pollyana no MP

Do Estadão Conteúdo

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inscreva “candidato não vinculado a partidos políticos”.

“Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naqueles seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe “as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas”.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é “vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.

O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

Automóvel foi entregue pelo Governo de Pernambuco e será utilizado nas ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município

A Prefeitura de Calumbi recebeu, nesta segunda-feira (15), um novo veículo destinado ao fortalecimento das ações da Assistência Social no município. O automóvel foi entregue pelo Governo de Pernambuco e será utilizado para ampliar a estrutura e a mobilidade dos serviços vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O anúncio foi feito pelo prefeito Joelsom, que recebeu o veículo ao lado da secretária municipal de Assistência Social, Sirlene Cordeiro. Segundo o gestor, o investimento contribuirá para tornar mais eficiente o atendimento prestado às famílias calumbienses.

De acordo com a administração municipal, a chegada do novo veículo permitirá melhores condições de deslocamento das equipes técnicas e maior agilidade na execução das ações sociais desenvolvidas no município.

“O investimento representa mais estrutura, mobilidade e eficiência para os serviços prestados às famílias calumbienses, garantindo melhores condições de atendimento para quem mais precisa”, destacou o prefeito em publicação nas redes sociais.

Joelsom também agradeceu ao Governo do Estado pela parceria e ressaltou a importância do apoio aos municípios pernambucanos. Em sua mensagem, o gestor reconheceu o compromisso da governadora Raquel Lyra com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população.

A Prefeitura de Calumbi informou que continuará trabalhando para ampliar os serviços de assistência social e garantir atendimento de qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando o papel do SUAS como instrumento de proteção e inclusão social.

O delegado de Confresa, Victor Donizete de Oliveira, falou hoje, em entrevista ao UOL News, sobre o assassinato de um apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com golpes de faca e machado.

O suspeito é um homem de 24 anos e defensor do presidente Jair Bolsonaro (PL), identificado como Rafael Silva de Oliveira. O delegado descartou legítima defesa no crime.

“No meu entendimento não configura jamais legítima defesa, até porque ele [o suspeito] poderia ter desistido, a vítima estava desarmada, e mesmo assim ele continuou.”

Oliveira disse também o suspeito não demonstrou nenhum arrependimento pelo crime que cometeu. “Relatou com muita naturalidade. Para ele, parecia algo normal”, contou.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na polícia, o caso ocorreu em uma chácara na zona rural de Confresa, no estado de Mato Grosso, e foi relatado por um funcionário do mesmo local onde a vítima trabalhava. A vítima, Benedito Cardoso dos Santos, de 42 anos, e Oliveira estavam tendo uma discussão política.

Oliveira foi preso em flagrante, mas teve a detenção convertida em preventiva, pelo juiz Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, da 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte.

O Governo do Estado, por meio Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, deu início a vasta programação da 6ª edição do Movimento Maio Amarelo, que este ano traz o tema “No trânsito, o sentido é a vida”.

Técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, acompanhados dos agentes das Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, e Lei Seca – OLS, e demais parceiros, passaram toda a manhã de ontem (01), no 2º jardim, em Boa Viagem, onde abordaram pedestres e motoristas, quando entregaram peças educativas, fitilhos e balões amarelos, além de receber mais de 160 motociclistas, que trabalharão durante todo o mês de maio como voluntários. Paralelo a essa ação, o Centro de Treinamento da Honda, localizado em Areias, promoveu uma palestra sobre segurança no trânsito.

O Movimento Maio Amarelo tem como meta motivar toda a sociedade a adotar boas práticas para um trânsito mais seguro, lembrando a sociedade a necessidade urgente da redução do número de mortes e feridos graves no trânsito. Até o final do mês, a Coordenadoria de Educação no Trânsito estará promovendo ações para estimular o cidadão a refletir sobre as responsabilidades de cada um no quesito trânsito.

Para mobilizar a sociedade, em prol da educação e da conscientização no trânsito, foram firmadas parcerias com empresas públicas e privadas, principais setores que compõem a estrutura de trânsito e transportes do Estado, as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Saúde e Educação. Totalizando mais de 80 parceiros em ações educativas, como blitzes educativas, ações nos shoppings em respeito as vagas especiais, ação religiosa em igreja voltada para as mães, e ações nos bares a noite.

“É um trabalho para reduzir o número de acidentados, óbito ou que ficam com problemas de invalidez. Esse número tem caído ano a ano, apesar do crescimento da frota. Mas, em números muitos pequenos. A gente teve a redução de 7% nos números de óbitos, de 2017 para 2018. E queda de 20% nos casos de invalidez permanente”, afirmou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles.