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Excesso de vínculos de Maurício Siqueira gera ação por improbidade contra gestão Pollyana no MP

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu.

De acordo com o MP, em informação publicada pelo Afogados On Line, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No Inquérito, o MP diz que Maurício, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais: exerce o cargo de Secretário Municipal desde 7 de fevereiro, com carga horária de 40 horas semanais, é professor contratado AESA em Arcoverde e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde.

“O investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco”.

Segundo o MP, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, a Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia, Janaíde Barbosa de Abreu, não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

Outras Notícias

PF abre 37 inquéritos em 25 estados para investigar empresários

Do Congresso em Foco A Polícia Federal (PF) abriu 37 inquéritos em 25 estados para investigar se houve apoio de empresas de transporte à paralisação dos caminhoneiros, o chamado locaute, o que é ilegal e punível com prisão e multa. Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse […]

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) abriu 37 inquéritos em 25 estados para investigar se houve apoio de empresas de transporte à paralisação dos caminhoneiros, o chamado locaute, o que é ilegal e punível com prisão e multa.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que já podem ter ocorrido prisões, mas não deu detalhes.

“Temos comprovado seguramente que essa paralisação, em parte teve desde o início, a promoção e o apoio criminoso de proprietários, patrões de empresas transportadoras que podem ter certeza, irão pagar por isso”, disse.

As situações que, caso comprovadas, podem se enquadrar na prática de locaute, de acordo com Jungmann, são: empresas que não permitem ou não mobilizam os motoristas para entrega de cargas e que dão suporte seja financeiro, seja com fornecimento de alimento ou ordem para que os motoristas permaneçam paralisados.

Segundo ele, o setor de transporte de cargas é concentrado em poucas empresas de grande porte. “A Polícia Federal está intimando todas essas empresas, não apenas as que são suspeitas, mas todas para apresentar as consequências e as decisões tanto do governo quanto do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o ministro.

Desbloqueios

De acordo com o governo, cerca da metade das vias obstruídas pelos caminhoneiros foi desbloqueada. De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, a prioridade é desbloquear rodovias que dão acesso a aeroportos estratégicos e termelétricas, o que “basicamente já aconteceu”.

A Polícia Rodoviária Federal informou, que até 19h, foram registrados 586 pontos de bloqueios por manifestações de caminhoneiros e 577 desbloqueios. Segundo a PRF, a maioria dos bloqueios é parcial e sem prejuízo à livre circulação. No final da manhã, o balanço da PRF era de 596 pontos bloqueados e 544 liberados. O número total de bloqueios variou durante o dia.

Nesta tarde, o governo editou um decreto que permite a motoristas e servidores de órgãos e entidades da administração pública, bem como as Forças Armadas, de conduzirem os caminhões com cargas consideradas essenciais, como itens de abastecimento hospitalar.

“Motoristas já estão disponibilizados e já estão conduzindo veículos de transporte de carga e combustível para suprir nesse esforço do abastecimento”, disse. “O aeroporto de Brasília e o Porto de Suape são exemplos disso”.

Perguntados pelos jornalistas quando o governo prevê o fim do movimento, os ministros disseram que não há uma data certa. “Não é de uma hora para outra, mas estamos caminhando para normalizar a situação”, disse Etchegoyen.

Multas

Jungmann informou que desde o início da paralisação de caminhoneiros, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu 400 autos de infração, com multas que somam R$ 2,03 milhões, correspondente a infrações de trânsito.

Conforme ele, tem sido aplicadas as multas de R$ 100 mil por hora contra entidades ou empresas que estejam promovendo interdições de estradas pelo país, conforme estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Jungmann e Etchegoyen concederam entrevista a jornalistas após a segunda reunião de hoje do gabinete de monitoramento no Palácio do Planalto. Amanhã (27), o grupo reúne-se novamente pela manhã e à tarde.

Carnaíba: Prefeitura entrega adutora na próxima quinta em Serra Branca

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), vai inaugurar na próxima quinta-feira (16), às 17h, obras de abastecimento de água na Serra Branca, na zona rural do município. A ação atenderá mais de 225 famílias e foi executada pela prefeitura em parceria com a comunidade, que adquiriu a bomba, no valor de 7 mil reais. […]

Imagem ilustrativa.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), vai inaugurar na próxima quinta-feira (16), às 17h, obras de abastecimento de água na Serra Branca, na zona rural do município.

A ação atenderá mais de 225 famílias e foi executada pela prefeitura em parceria com a comunidade, que adquiriu a bomba, no valor de 7 mil reais. Responsável pela maior parte dos serviços, o governo municipal perfurou poços artesianos, construiu 3 km de adutora, além da mão de obra e demais acessórios. O investimento foi de aproximadamente R$ 80 mil, recursos próprios do município.

A obra faz parte do projeto de universalização da água na zona rural, idealizado pela Prefeitura de Carnaíba.

Uma cadeira para a emoção

  O fim do jogo e o abraço emocionado do presidente do Afogados FC, João Nogueira no narrador da Rádio Pajeú Aldo Vidal. Vídeo de Tito Barbosa  Vejam como o futebol mexe com o interior e o papel do rádio. Onde você veria um presidente de clube partindo para uma cabine de rádio e comemorando […]

 

O fim do jogo e o abraço emocionado do presidente do Afogados FC, João Nogueira no narrador da Rádio Pajeú Aldo Vidal. Vídeo de Tito Barbosa 

Vejam como o futebol mexe com o interior e o papel do rádio. Onde você veria um presidente de clube partindo para uma cabine de rádio e comemorando com o narrador esportivo uma conquista de seu clube?

O presidente do Afogados FC, João Nogueira, teve como primeira reação entrar na cabine da Rádio Pajeú para comemorar o terceiro lugar e uma incrível vaga na Copa do Brasil, que vale mais de R$ 500 mil, para um clube com folha de R$ 60 mil em média. Partiu para abraçar o narrador Aldo Vidal, da Rádio Pajeú, emissora pioneira do Sertão do Estado, não menos emocionado.

“Cinquenta minutos agora! Ele vai pedir a bola! Acaboooou! Acaboooou! Acaboooou!! É festa torcedor!! Os jogadores se abracam!! Essa festa é sua!!” – bradava o narrador, para em seguida ser abraçado pelo presidente do clube, que agradeceu à importância que o prefixo teve em levar as emoções para sertanejos em casa.

E teve razão de fazê-lo. A  partida, que foi encarada como uma final do interior, só tinha a presença de veículos de imprensa do Sertão, quase todos de Salgueiro. Não havia imagens porque a TV não se interessou. Chegou a se comentar uma transmissão de uma TV paga. Nada.  Nem a TV Web contratada pela Federação esteve lá. Deveria, mas não esteve. Rádios de Recife? Nenhuma. Uma afiliada da Globo ainda gravou algumas imagens para a fria edição da segunda. E só.

Quem estava na região do Pajeú, como nos velhos tempos, só teve o bom e velho rádio como companheiro. E na hora do gol de Grafite, no fim do jogo, que valeu o 3×2 para o time de Afogados da Ingazeira, era possível ouvir a vibração das ruas, como nos tempos onde o rádio era o único meio de informação e entretenimento. Ontem na verdade, para um pedaço do estado, voltou a ser. E que bom que foi assim!

 

O gol de Grafite, narrado por Aldo Vidal

No WhatsApp da emissora, mensagens indicando que aquela transmissão correu o mundo. Pessoas de vários estados e de fora com raízes no Sertão davam notícias de que pela net, ouviram a transmissão histórica. Páginas e contas no Twitter especializadas souberam o que aconteceu pela cobertura da emissora, como a @FutebolDeRaizes, que destacou as entrevistas emocionadas após o jogo e os feitos. “Busquei várias rádios do Estado. Muitas não transmitiram a decisão de terceiro lugar do Pernambucano. Vibrei com a Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira”, disse Paulo Peterson no Twitter.

Na região, muitos ouvindo em várias cidades. Esse ambiente criado pela emissora também contribui com o projeto, pois reverbera a dimensão e feitos heróicos do clube, com os seus veículos associados, como este blog, o Portal Pajeú Radioweb, as redes sociais desses canais. Isso facilita no envolvimento social e consequentemente econômico do clube. Veja Arcoverde, sem rádio esportivo, e o sobe desce de divisão do seu Flamengo. Não é “o fator”, mas se soma a todos os outros. Daí a palavra consciente do João e a cena atípica da entrada na cabine para festejar, inimaginável em outros cenários e contextos. Imagine o presidente do Flamengo invadindo a cabine da Globo para comemorar um título? Assim, só e ainda se vê aqui.

Viva a força de emissoras como a Rádio Pajeú, que colocou o Afogados FC na cadeira da frente e o levou para muito mais longe que os 400 quilômetros que separam a cidade da Arena Pernambuco, por exemplo. A vida, os caminhos que ela toma e principalmente as pessoas podem até nos surpreender, com traição, falsidade, vitórias que são fracassos para a alma manchada.

Mas o rádio não trai. É verdadeiro, paixão, emoção que não nos engana. Por isso o amo tanto. Sempre foi parceiro, sentindo a emoção que o povo sente, nunca entrega menos que promete. Sempre estende a mão, incondicionalmente!

Acidente deixou três mortos na BR 316, em Belém de São Francisco

Um acidente ocorrido por volta das 20h da noite da sexta-feira (28) no quilômetro 266 da BR-316, em Belém de São Francisco deixou três pessoas mortas e outras três feridas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois caminhões bateram de frente. Em um dos caminhões, havia um casal, uma adolescente e um menino […]

Um acidente ocorrido por volta das 20h da noite da sexta-feira (28) no quilômetro 266 da BR-316, em Belém de São Francisco deixou três pessoas mortas e outras três feridas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois caminhões bateram de frente.

Em um dos caminhões, havia um casal, uma adolescente e um menino de dois anos. O casal e a adolescente não resistiram e morreram após a colisão frontal.

Já a criança ficou ferida e foi levada para o hospital de Belém de São Francisco. Posteriormente, o menino foi transferido para um hospital de Petrolina.

Já no outro caminhão, havia dois homens, que ficaram feridos e foram socorridos para o hospital de Belém de São Francisco. Além da PRF, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil estiveram no local da ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Ângelo Ferreira cria Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas de Sertânia

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco. O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia.  A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em […]

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia. 

A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro. Esse é o primeiro passo para a construção de Políticas Públicas efetivas voltadas para essas comunidades que possuem em sua cultura potencialidades e singularidades, além de reafirmar o compromisso da atual gestão na busca pela igualdade social.

“Essa assinatura é um ato simbólico e representa as prioridades da nossa gestão em reconhecer a diversidade étnico-cultural e socioambiental dos povos quilombolas do nosso município. Um olhar atento para essas pessoas, que contam com o nosso apoio para a construção e execução de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento social/cultural. Uma medida pioneira que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Entre as competências do comitê, destacasse a aprovação ou reformulação do seu regimento, elaboração de um Plano Municipal de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais, identificar e cadastrar famílias, entre outras.  

“A instituição desse comitê vem em boa hora, exatamente no dia da consciência negra. É um importante instrumento de participação social para as comunidades quilombolas e povos tradicionais de nossa cidade”, disse Paulo Henrique Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia.

Para o professor Maurício de Siqueira Silva, do Quilombo Severo-Sertânia, o apoio da Prefeitura de Sertânia vai ser um diferencial para o desenvolvimento e reconhecimento desses povos. 

“Esse decreto municipal, além de simbólico, é muito importante para os povos quilombolas que residem aqui, primeiro porque mostra que estamos tendo visibilidade junto ao poder público, e segundo porque a gente nota que agora a Prefeitura vai chegar até os nossos povos através das políticas públicas de reconhecimento, culturais, de educação. É muito importante para os nossos povos quilombolas. Estamos muito felizes por essa parceria e agradecemos ao prefeito Ângelo Ferreira por esse reconhecimento e passo importante e histórico que demos hoje”, disse.

Também estiveram presentes ao ato da assinatura, Zé Silva, representante da Comunidade Riacho dos Porcos, Mairla Amaral, quilombola do Severo-Sertânia e Julyanne Alves, supervisora do Programa Criança Feliz em Sertânia.