Gestão Zeca tem dia de entregas em Arcoverde

Ontem, o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mozart Valadares Pires, tomou posse.

Filho de Tabira, ingressou na magistratura em 1989, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Com Mozart, o TJPE amplia a representação de desembargadores sertanejos. Do Pajeú, além dele, são membros do TJPE Cláudio Jean Nogueira Virgínio (Afogados da Ingazeira), Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (Ingazeira), Demócrito Ramos Reinaldo Filho (São José do Egito) e Alberto Virgínio Nogueira (Afogados da Ingazeira).

Há dois arcoverdenses na corte: Daisy Maria de Andrade Costa Pereira e Fábio Eugênio Dantas de Oliveira. O sertão do Moxotó ainda tem Ruy Trezena Patu Júnior, de Sertânia. De Salgueiro, no Sertão Central, Paulo Romero de Sá Araújo.

Segundo o prefeito, permitir o acesso seria contraditório com o decreto municipal e estadual

Primeira mão

O prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira (PSB) acaba de confirmar ao Debate das Dez da Rádop  Pajeú que crianças não imunizadas serão proibidas de acessar as escolas da rede municipal de ensino .

Segundo ele, vai prevalecer o entendimento de que as escolas como espaços públicos se submetem aos decretos que proíbem pessoas sem o esquema vacinal completo em espaços públicos.

“É um tema polêmico? É, mas não tem problema, precisamos ter um direcionamento, então, a criança não imunizada não vai acessar a sala de aula. Inclusive seria contraditório com o nosso decreto, se baixamos um, criamos um decreto de que só pode entrar no estabelecimento público com cartão de vacina, a escola também é um espaço público”, justificou o prefeito.

Segundo ele, até o dia 7 de fevereiro,  dará tempo de vacinar as crianças elegíveis para tomar as vacinas, de 5 a 12 anos. Sandrinho afirmou que o município está preparado para um eventual embate jurídico sobre o tema.

Nas escolas, serão colocados banners de alerta, além de uma grande campanha institucional das redes da prefeitura alertando para a proibição de acesso dos não vacinados. “A alegação de acesso à educação de alguns pais não se sustenta. Porque esse direito nós estamos garantindo. É o pai que não vacina seu filho que está lhe negando esse direito”, alegou.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira, acatou a justificativa do candidato a prefeito de Ingazeira, Luciano Moreira (Podemos), com relação ao pedido de impugnação de sua candidatura feito pela Frente Popular do município.

Na petição assinada pelos assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

O juiz eleitoral, Jorge William Fredi, acatou as justificativas de Luciano Moreira, que alegou o atraso no envio das certidões em virtude de frequentes instabilidades do sistema PJE, juntando diversas certidões eletrônicas nesse sentido. 

“Em parecer, posiciona-se o MPE pela total improcedência da presente AIRC, em privilégio do processo democrático em detrimento de formalismos procedimentais, sobretudo por tratar-se de registro de candidatura, que tem natureza de jurisdição voluntária”, diz o juiz na sentença.

Diante disso, o Juiz Jorge William Fredi, julgou improcedente a impugnação e deferiu a candidatura de Luciano Moreira ao cargo de prefeito de Ingazeira. Leia aqui a íntegra da sentença.

O incêndio registrado na tarde de ontem em área localizada entre Roça de Dentro e Chichorra, município de Carnaíba, foi controlado com apoio de bombeiros e populares, segundo informações que chegaram ao blog.

As chamas assustaram e podiam ser vistas de cidades como Afogados da Ingazeira.

Os Bombeiros foram chamados para conter o fogo. Em outubro, outro incêndio foi registrado no entorno da Vila Central, próximo à placa de entrada da cidade de Carnaíba.

Estes dias estão mais suscetíveis a esse tipo de incêndio por conta da baixa umidade em grande parte do Sertão do Estado. Isso gera aumento do potencial de incêndios em áreas secas da caatinga.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.