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TRT6 abre Processo Administrativo Disciplinar para juiz que violou prerrogativas de advogada

Por Nill Júnior

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.

Outras Notícias

“Estamos reformando todos os hospitais de Pernambuco”, diz Raquel Lyra em sabatina

Governadora e candidata à reeleição citou obras em unidades da rede estadual, novos hospitais e investimentos em saúde durante entrevista à TV Tribuna. A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) participou, nesta segunda-feira (7), de sabatina promovida pela TV Tribuna e apresentou ações de sua gestão na área da saúde. Entre os pontos […]

Governadora e candidata à reeleição citou obras em unidades da rede estadual, novos hospitais e investimentos em saúde durante entrevista à TV Tribuna.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) participou, nesta segunda-feira (7), de sabatina promovida pela TV Tribuna e apresentou ações de sua gestão na área da saúde.

Entre os pontos mencionados, Raquel citou a construção de quatro Hospitais da Mulher, a entrega do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, as obras do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, e o funcionamento do Hospital Nossa Senhora Aparecida como unidade de retaguarda do Hospital da Restauração.

“Pegamos a saúde de Pernambuco sucateada. E isso é resultado de um descaso de muito tempo. Os hospitais sequer contrato de manutenção tinham. Só no Hospital da Restauração para requalificação e reforma, estamos investindo R$ 160 milhões, e estamos reformando todos os hospitais de Pernambuco. O investimento que começou vai seguir de maneira muito firme”, afirmou.

A declaração sobre as condições encontradas pela atual gestão representa a avaliação da própria candidata sobre a situação da rede estadual quando assumiu o governo.

Raquel também destacou a construção de novos Hospitais da Mulher em Garanhuns, Ouricuri, Igarassu e Serra Talhada. Segundo a campanha, as unidades deverão ampliar a oferta de atendimentos especializados no Estado.

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Em Caruaru, a governadora citou o Hospital da Mulher do Agreste. De acordo com os números apresentados pela campanha, a unidade recebeu investimento de R$ 84,8 milhões e tem capacidade para realizar mais de 700 partos por mês.

Outro empreendimento mencionado foi o Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. Segundo o material divulgado, são R$ 125,8 milhões destinados à construção e outros R$ 39,6 milhões para equipamentos.

“O Hospital Mestre Dominguinhos não tinha nem terreno, nem projeto. Ele foi prometido há uns 20 ou 30 anos. Quando assumimos o governo, fizemos o projeto do hospital em casa, com engenheiros e arquitetos que trabalham para fazer projeto para Pernambuco”, disse Raquel.

A candidata também falou sobre o Hospital Nossa Senhora Aparecida, que passou a funcionar como retaguarda do Hospital da Restauração. Conforme os dados apresentados pela campanha, a unidade possui 213 leitos e recebeu mais de R$ 170 milhões em investimentos.

Foto: Divulgação

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Magno Martins comenta nome na pesquisa Opinião

Jornalista apareceu empatado com FBC e à frente de nomes como André de Paula e Sílvio Costa Filho. Será que ele vai? O jornalista Magno Martins teve pela primeira vez o nome incluído em uma pesquisa de opinião no Estado. O Instituto Opinião, de Campina Grande, aferiu um cenário para o Senado com o nome […]

Jornalista apareceu empatado com FBC e à frente de nomes como André de Paula e Sílvio Costa Filho. Será que ele vai?

O jornalista Magno Martins teve pela primeira vez o nome incluído em uma pesquisa de opinião no Estado.

O Instituto Opinião, de Campina Grande, aferiu um cenário para o Senado com o nome do jornalista em Serra Talhada.

Magno apareceu com 3,5%, em quarto lugar, num cenário com Armando Monteiro (19,5%), Eduardo da Fonte (4,5%), Fernando Bezerra Coelho (3,8%), Sílvio Costa Filho (1,5%) e André de Paula, com 1%.

O blog foi ouvir Magno que disse estar positivamente surpreso. “Eu nunca disse que era candidato a Senador. E apareço empatado com um Senador como Fernando Bezerra, com anos de mandato, e acima de André de Paula, Sílvio Costa Filho”.

Registre-se, Armando Monteiro pode não ser candidato ao Senado dada a conjuntura desenhada para o próximo ano se o PSDB tiver a chapa encabeçada por Raquel Lyra a governadora. A dúvida é saber se o número deu gás ao jornalista natural de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Magno ja chegou a ensaiar uma candidatura no passado, mas o sangue de jornalista falou mais alto. Preferiu contar a ser a notícia.

Agora, colegas que conversam com ele afirmam que ele até admite pensar, desde que não esteja em nenhum palanque ligado a Lula ou Bolsonaro. A conferir…

Múltipla: No Pajeú, Armando tem 52,4% contra 33% de Paulo Câmara

Faltando poucas horas para as eleições, o candidato petebista Armando Manteiro manteve a tendência sinalizada em pesquisas de outros institutos e tem preferência do eleitorado da região do Pajeú, segundo dados do instituto Múltipla, em pesquisa para o blog. Armando, que perde segundo os principais institutos na corrida estadual, tem na região do Pajeú um […]

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Faltando poucas horas para as eleições, o candidato petebista Armando Manteiro manteve a tendência sinalizada em pesquisas de outros institutos e tem preferência do eleitorado da região do Pajeú, segundo dados do instituto Múltipla, em pesquisa para o blog.

Armando, que perde segundo os principais institutos na corrida estadual, tem na região do Pajeú um reduto, com 52,4% contra 33% do candidato socialista Paulo Câmara.

O resultado mostra o que os demais institutos também mostravam: Armando se mostrou mais forte que Câmara na região, tida historicamente como reduto do eduardismo.

GOVERNADOR GERAL

Indecisos somam 11%. Votarão em branco ou nulo, 3%. Miguel Anacleto somou 0,4% e Zé Gomes, 0,2%.

Pesquisa foi feita  entre  30/09 e 01/10/14.  A amostra foi composta por 500 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote na microrregião Sertão do Pajeú e distribuída da seguinte forma: área urbana 51,3% e área rural 48,7%.

O intervalo de confiança estimado é de 95%. A margem de erro para mais ou para menos é de 4,0%. Ela foi registrada no TRE sob o número  PE 00037/2014 e no TSE com registro de número BR 00941/2014.

Afogados: Chefe do Cartório Eleitoral avalia o pleito de 2022

Por André Luis Nesta quarta-feira (02/10), o chefe do Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira, George Matos, avaliou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o processo eleitoral de 2022, como positivo. “No primeiro turno tivemos alguns problemas relacionados as filas extensas até mesmo pela quantidade de candidatos que precisavam ser […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02/10), o chefe do Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira, George Matos, avaliou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o processo eleitoral de 2022, como positivo.

“No primeiro turno tivemos alguns problemas relacionados as filas extensas até mesmo pela quantidade de candidatos que precisavam ser escolhidos e também de eleitores expostos ao sol. No segundo turno estes problemas não foram aconteceram”, informou.

O Cartório que além de Afogados da Ingazeira, é responsável também pelo processo em Iguaracy, volta a atender ao público no dia 6 de novembro.

“As pessoas que precisarem tirar segunda via de título, ou até mesmo o primeiro título, fazer transferência e os outros serviços da Justiça Eleitoral podem procurar o Cartório a partir desta data de 8h às 15h”, informou.

George informou que das 132 urnas eletrônicas usadas no pleito, apenas três foram substituídas. “Ao todo temos 34 locais de votação, sendo vinte e sete em Afogados da Ingazeira e sete em Iguaracy”, informou.

Ao todo, atuaram no pleito, 595 colaboradores. 528 mesários, 52 administradores de prédios e 15 motoristas.

George também informou que não foram registrados crimes eleitorais em Afogados, nem em Iguaracy.

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema. Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e […]

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.