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TRT6 abre Processo Administrativo Disciplinar para juiz que violou prerrogativas de advogada

Por Nill Júnior

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.

Outras Notícias

Armando e Mendonça visitam Câmara do Recife e mantêm interlocução com vereadores

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), visitaram a Câmara de Vereadores do Recife, nesta segunda-feira (25). Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB), e um grupo suprapartidário de vereadores. Armando e Mendonça ressaltaram a importância da Casa de José […]

Foto: Leo Caldas

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), visitaram a Câmara de Vereadores do Recife, nesta segunda-feira (25). Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB), e um grupo suprapartidário de vereadores. Armando e Mendonça ressaltaram a importância da Casa de José Mariano para o município e se colocaram à disposição para receber sugestões dos legisladores para construir um novo projeto para Pernambuco.

“Nossa presença traduz o apreço e o respeito que temos por essa Casa Legislativa, que tem uma grande história na representação política de Pernambuco”, destacou Armando Monteiro, que circulou pela Casa acompanhado dos vereadores. O presidente da Câmara, Eduardo Marques, agradeceu a visita dos pré-candidatos. “Foi uma satisfação recebe-los aqui nesta Casa”, disse. O petebista destacou que a visita à Casa de José Mariano também teve o caráter de abrir um canal de interlocução com os vereadores do Recife, no intuito de receber sugestões, propostas e contribuições que podem ser incorporados ao futuro plano de governo.

“Nesse momento, o que nos reúne é Pernambuco. Queremos oferecer uma nova agenda, um novo caminho, uma nova proposta ao Estado. Esse projeto está aberto a contribuições de todos que queiram ajudar e há temas que são de interesses dessa Casa, como a questão da mobilidade, do planejamento urbano, da segurança pública, que é algo tão inquietante”, afirmou Armando. “Teremos muita satisfação de, ao longo da caminhada, contar com o apoio dos companheiros e incorporar sugestões e propostas que os vereadores queiram ver no debate eleitoral”, completou.

Para Mendonça, a Casa de José Mariano revelou grandes homens públicos para Pernambuco. “Aqui temos a tradição de revelar grandes nomes, grandes homens públicos passaram por essa Casa e eu, como um homem público, que tem uma jornada de 30 anos, me sinto absolutamente em casa em me colocar à disposição de todos os vereadores para que a gente possa debater os interesses da população do Recife”, destacou o pré-candidato a senador.

Paulo Câmara entrega 258 novos leitos no Sertão para enfrentamento à Covid-19

O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã deste sábado (25.07), três novos equipamentos em Petrolina e Serra Talhada, sendo dois hospitais de campanha e a primeira etapa do Hospital Eduardo Campos (HEC). Ao todo, serão disponibilizados mais 258 leitos, sendo 30 de UTI e os demais de enfermaria, para a rede estadual de saúde, dentro […]

O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã deste sábado (25.07), três novos equipamentos em Petrolina e Serra Talhada, sendo dois hospitais de campanha e a primeira etapa do Hospital Eduardo Campos (HEC).

Ao todo, serão disponibilizados mais 258 leitos, sendo 30 de UTI e os demais de enfermaria, para a rede estadual de saúde, dentro do maior esforço sanitário e logístico da história da saúde pública pernambucana.

As vagas serão abertas gradativamente, seguindo os fluxos administrativos e de assistência necessários ao pleno funcionamento e garantia da segurança e cuidado aos pernambucanos.

A primeira parada do governador foi em Petrolina, para conhecer a estrutura do hospital de campanha, montado com um investimento de mais de R$ 1,5 milhão no terreno do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf).

Gerido pelo Instituto Social das Medianeiras da Paz, o serviço iniciará suas atividades com 20 leitos de enfermaria, chegando à capacidade máxima de 100, sendo cinco leitos de estabilização com respiradores.

“São 100 leitos que estão sendo disponibilizados e que vão se juntar à infraestrutura já existente. O intuito é justamente fortalecer a IV Macrorregião, que abrange o Sertão do São Francisco e do Araripe. As estruturas já estão prontas e os equipamentos, disponibilizados. Nós temos ainda 40 novos respiradores que vamos distribuir da melhor forma na região”, disse Paulo Câmara.

Ao todo, 175 profissionais atuarão na estrutura, garantindo atendimento não apenas à população de Petrolina, mas para mais de dois milhões de pessoas das 53 cidades que integram a Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia (Rede Peba) – 25 de Pernambuco e 28 da Bahia.

“Petrolina é uma das nossas referências como polo de saúde no Sertão pernambucano, e também de parte de cidades da Bahia. O hospital de campanha vem se somar às estruturas que já estão funcionando na localidade, como a UPAE e os leitos contratualizados no Neurocárdio, neste momento em que os números ainda apontam uma tendência de aumento na demanda por atendimento. Estamos permanentemente dialogando com a população sobre as medidas de segurança e higiene, além da importância do isolamento social, por acreditarmos que a prevenção ainda é a melhor solução para enfrentarmos esse delicado momento e doenças graves como a provocada pelo novo coronavírus”, afirmou 

Em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Paulo Câmara inaugurou a primeira etapa do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos (HEC).

Na unidade, colocou também em funcionamento outro hospital de campanha, voltado para o tratamento da Covid-19. O governador e o secretário de Saúde entregaram os primeiros 10 leitos de UTI da unidade. Com uma programação gradual de abertura, o novo equipamento contará com 58 vagas, sendo 30 de UTI, para compor a rede de enfrentamento ao novo coronavírus.

Essa estrutura funcionará integrada ao hospital de campanha, montado em sua área externa, que inicia as operações com 20 vagas de enfermaria, sendo duas de estabilização com suporte de ventilador, e chegará à capacidade máxima de 100 leitos gradualmente.

Para erguer a estrutura, foram investidos R$ 1,3 milhão do Governo de Pernambuco. Ambos têm gestão do Hospital Tricentenário, que está contratando mais de 400 funcionários para atender cerca de 842 mil habitantes de 35 municípios das VI, X e XI Geres, que englobam a Macrorregional III.

O Hospital Eduardo Campos conta com investimentos da ordem de R$ 32 milhões. Após a inauguração das próximas etapas, a expectativa é que o montante gasto na edificação ultrapasse os R$ 47 milhões.

Até o final do ano, será aberta a segunda fase de construção, com a inauguração de mais 14 leitos de internação, emergência geral com 39 leitos, ambulatório, além de outras estruturas administrativas e operacionais.

No próximo ano, será entregue a terceira etapa das obras. Quando estiver em sua plena capacidade, o hospital contará com cerca de 200 leitos, sendo 140 de internação.

Ao todo, o hospital terá 10 mil metros quadrados de área construída, ampliando ainda mais o atendimento ao trauma e outras patologias na região, e evitando que a população sertaneja precise se deslocar para outras cidades ou para a capital.

Justiça Eleitoral nega direito de resposta a Raquel

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas negou pedido de direito de resposta dos advogados de Raquel contra uma inserção da coligação Pernambuco na Veia, que mostra as ligações entre a tucana e a empresa de ônibus Logo, que pertence a seu pai, o ex-governador João Lyra. Na decisão, a […]

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas negou pedido de direito de resposta dos advogados de Raquel contra uma inserção da coligação Pernambuco na Veia, que mostra as ligações entre a tucana e a empresa de ônibus Logo, que pertence a seu pai, o ex-governador João Lyra.

Na decisão, a desembargadora aponta que não vê motivos para conceder o direito de resposta porque não há “conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso em
desfavor da candidata Raquel Lyra a ensejar o direito de resposta requerido pelos autores. A peça publicitária proferiu uma crítica ao domínio das linhas intermunicipais do estado pelas empresas Progresso e Logo e proferiu uma opinião ácida ao afirmar que quem paga pela falta de concorrência é o povo ou até mesmo que a candidata Raquel Lyra não governa para os mais pobres”.

Além disso, ainda segundo a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “deve-se sempre ter em mente que qualquer pessoa, ao lançar sua candidatura, tem diminuída sua proteção à imagem, na medida em que aumenta sua exposição e se acirra a disputa por cargo político, diferentemente do cidadão comum”.

Na propaganda, também complementa a magistrada ao rejeitar a tese de informação enganosa, “todas informações postas são de matérias jornalísticas divulgadas em portais de notícias do estado de Pernambuco e, nesse sentido, é pacífico na jurisprudência desta Justiça Eleitoral o entendimento de que notícias veiculadas na mídia não configuraram fatos sabidamente inverídicos a autorizar a concessão do direito de resposta”. Leia aqui a íntegra da decisão.

Santa Terezinha registra o terceiro óbito por Covid-19

O município de Santa Terezinha confirmou por volta das 22h desta sexta-feira (21), após espera de exame, o primeiro caso de infecção da Covid-19 contraída dentro do seu território e que levou o paciente a óbito.  O município já tinha registrado dois (2) casos de mortalidade pela doença, mas de pacientes que contraíram o novo […]

O município de Santa Terezinha confirmou por volta das 22h desta sexta-feira (21), após espera de exame, o primeiro caso de infecção da Covid-19 contraída dentro do seu território e que levou o paciente a óbito. 

O município já tinha registrado dois (2) casos de mortalidade pela doença, mas de pacientes que contraíram o novo coronavírus em outra área e entraram em óbito em outras cidades (Recife e Caruaru), porém, os casos foram registrados no município, pois os pacientes tinham residência fixa em Santa Terezinha.

O terceiro paciente vítima da Covid-19, no município, tinha 56 anos, era dono de bar na divisa com Imaculada, mas residia na zona rural de Santa Terezinha, no Sítio Caldeirão. 

Ele apresentou uma síndrome de insuficiência respiratória grave e foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira onde faleceu na quinta-feira (20).

De acordo com o laudo médico, o paciente também apresentou pneumonia  grave e Covid-19. As informações são do blog do Pereira.

O município tem agora, 47 casos confirmados, 35 em investigação, 326 descartados, 31 recuperados e 3 óbitos.

Rádio Salgueiro FM comemora mais um aniversário

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime. A rádio Salgueiro FM, completa 12 anos de sucesso, levando diariamente aos ouvintes, serviços de informação, entretenimento, e muita música para Salgueiro e sertão central de Pernambuco. Mais uma vez, a emissora, que pertence a RBC – Rede […]

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime.

A rádio Salgueiro FM, completa 12 anos de sucesso, levando diariamente aos ouvintes, serviços de informação, entretenimento, e muita música para Salgueiro e sertão central de Pernambuco.

Mais uma vez, a emissora, que pertence a RBC – Rede Brasil de Comunicações, faz uma festa para comemorar seu aniversário ao lado do ouvinte.

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime, com as participações artísticas de Carlinhos Caiçara e o cantor Henrique Nunes, a partir das 22 horas.

Para o diretor da emissora Armando Sobreira, “a festa da rádio Salgueiro FM tornou-se tradição municipal, por seu viés de confraternização entre todos que fazem parte deste veículo de comunicação”.

Segundo o diretor geral da Rede Brasil de Comunicações, Gennedy Patriota comemorar mais um aniversário da rádio Salgueiro FM é celebrar a evolução que a mesma significa. “Neste momento de crise política (Gestão Pública, principalmente) que vivemos, poder contar com um veículo de comunicação, aberto a população, sensível aos problemas da sociedade e principalmente democrático, nos enche de orgulho e de certeza que estamos seguindo no caminho certo, não só com a Salgueiro FM, mas com todas as emissoras do grupo”. Afirmou.

Grupo Rede Brasil de Comunicações

A Salgueiro FM faz parte da Rede Brasil de Comunicações (RBC) do Grupo Gonzaga Patriota, juntamente com outras quatro emissoras, Sertânia FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM e Santa Maria FM.