Datafolha: Aprovação de Lula sobe para 33%

O Prefeito Luciano Duque assinou, na manhã desta terça-feira (18.02), a escritura definitiva de doação do terreno para implantação do Serviço Social do Comércio – SESC, em Serra Talhada.

O terreno doado pelo município tem área de 25.002,00 m2 e será destinado à construção do Armazém Social, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, no Bairro São Sebastião, nas imediações do Pátio de Eventos.

Na sequência, o gestor serra-talhadense participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL. A unidade de educação profissional, que será construída no antigo Parque de Exposições – em terreno doado pelo município, possuirá mais de três mil metros quadrados de área construída e 14 ambientes educacionais, oferecendo formação a jovens e adultos para inserção no mercado, cursos de capacitação, qualificação, aperfeiçoamento, cursos técnicos, superiores e de pós-graduação, inclusive EAD.

O investimento total do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE  para implantação das unidades do SESC e SENAC em Serra Talhada é da ordem de R$ 29 milhões. Luciano Duque comemorou a autorização das obras do SENAC. “Hoje tivemos mais um momento marcante para a nossa terra, com a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Unidade Educacional do SENAC, um grande equipamento que vem para servir a Serra Talhada e a toda a região, e onde vai ser implantada a primeira faculdade da instituição no interior, trazendo inovação, qualificando e formando cada vez mais pessoas, criando novas oportunidades e contribuindo com o desenvolvimento regional”, disse.

O gestor fez questão de agradecer a todos que contribuíram para a atração desses investimentos para a cidade. “Agradeço, em nome do povo de Serra Talhada, ao Sistema Fecomercio, representado pelo seu presidente Bernardo Peixoto, a diretora do SENAC, Valéria Pelegrino, ao diretor do SESC, Oswaldo Ramos, ao nosso amigo presidente do Sindcom, Francisco Mourato, e a todos que se empenharam para que esses equipamentos aportassem em Serra Talhada”, concluiu.

Os atos de assinatura contaram com a presença do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto; do diretor regional do SESC-PE, Oswaldo Ramos; da diretora do SENAC-PE, Valéria Pelegrino;  do secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, Marcos Oliveira; do presidente do Sindicom, Francisco Mourato; e da diretoria da CDL, além de vereadores e empresários locais.

Foi dada a largada para as eleições dos vereadores e prefeitos. Nesta sexta-feira (16), é o dia oficial de início das campanhas eleitorais, dia de ver as cidades enfeitadas e de escutar propostas de candidatos.

É normal que os parlamentares, que não disputam eleição, utilizem seus legados no mandato para apoiar os candidatos das suas legendas.

Na capital pernambucana, o PT, por ser o partido do presidente Lula, vem com fortes nomes, alguns já no mandato, para a disputa de vagas na Câmara Municipal. 

O destaque fica para a candidata Kari Santos, que vem chamando a atenção por estar disputando eleição pela primeira vez e já contar com o apoio expressivo do ex-prefeito do Recife, o Deputado Estadual João Paulo, que , com certeza, foi procurado por inúmeros candidatos a vagas de vereador.

Visto a todo momento ao lado da influencer digital, que possui mais de 400 mil seguidores em suas redes sociais, João Paulo acompanhou Kari Santos no dia da convenção do partido e, hoje, postou um vídeo de apoio para a “candidata do povo”, em suas palavras.

Karina vem despontado apoio dos petistas mais ferrenhos pela sua defesa do Partido dos Trabalhadores.  A jovem conseguiu adentrar em sindicatos e lutas de destaque como a defesa da Renda Básica e das Mulheres. 

Através de seus discursos acalorados contra a extrema direita, Santos já foi destaque nacional sob alvo de extremistas. No Recife, incomodou o candidato a Prefeito de Bolsonaro, Gilson Machado, que chegou a representar processo contra a comunicadora. 

Talvez, seja essa a intenção do Deputado João Paulo ao apostar em Kari Santos nessas eleições: mudar o quadro político do PT com jovens ideológicos e defensores da legenda. 

Nesse contexto, Kari Santos vem mesmo com grande possibilidade de trazer novos olhares para o Partido dos Trabalhadores.

A prefeitura de Patos, na Paraíba, estourou a folha de pessoal em 411,44% entre 2008 e 2018, revela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Gastos excessivos, despesas em larga escala e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) marcam as gestões de seis políticos que se sucederam nos últimos anos na gestão municipal.

A auditoria foi publicada em primeira mão pelo repórter Francicleber Souza, do site Patos On Line, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um dado destacado no documento da Corte de Contas informa que em julho de 2019 foram efetivadas contratações em série de 1.069 funcionários sob a rubrica “excepcional interesse público”, para “funções ordinárias”.

“Muitas dessas contratações ocorreram para cargos que facilmente concluímos serem pertencentes a serviços ordinários permanentes” diz o relatório. Entre os admitidos estão apadrinhados dos gestores municipais para preenchimentos de cargos de advogado, coordenador, cozinheiro, digitador, educador físico, encanador, eletricista, motorista, operador de máquina, recepcionista, supervisor, vigia, professor, assistente social, cuidador, médico e outros.

Até julho, os gastos da administração de Patos com os contratados por “excepcional interesse público” chegaram a R$ 12 5 milhões.

Desde 2016, a prefeitura de Patos “vem passando por recorrentes alterações de gestor devido a diversos motivos” – decisões judiciais, renúncias e eleições. Nesse período, seis administradores passaram pelo cargo, dos quais, três apenas no corrente exercício. O relatório cita Francisca Mota (2013/2016), Lenildo Moraes (2016), Dinaldinho Wanderley (2017/2018), Bonifácio Rocha (2018/2019), Sales Júnior (2019) e Ivanes Lacerda (2019).

O Tribunal de Contas apurou que, em 2017, só em gastos com gratificações a servidores, a prefeitura desembolsou R$ 800 mil. De janeiro a setembro de 2019, a prefeitura realizou pagamentos de R$ 2,49 milhões a título de “gratificação adicional” a quase 700 servidores. Em 2018, o montante concedido a esse título chegou a R$ 4,58 milhões.

Os auditores do TCE da Paraíba verificaram que os agentes fiscais tributários deveriam ganhar R$ 10,9 mil, incluindo gratificações, mas a média bate em R$ 15, 1 mil, ou seja, R$ 5,1 mil “acima do máximo legalmente permitido”.

O Tribunal de Contas aponta, ainda, “incorporação indevida de vantagens por servidores municipais”. Os auditores constataram que em vários procedimentos de admissão de servidores apadrinhados “não existe sequer a assinatura da pessoa contratada”.

Defesas

A reportagem pediu posicionamento da prefeitura de Patos via e-mail enviado à Coordenadoria de Comunicação. Também foi solicitada manifestação dos gestores citados no relatório do Tribunal de Contas do Estado. A reportagem tentou ainda contato por telefone. O espaço está aberto para as manifestações.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.