Prefeitura de Sertânia rebate MP e defende atuação de Secretário

A lei atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do insumo em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quarta-feira (5), a lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado no Estado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, o projeto de lei se adapta ao novo marco legal da União, de abril de 2021, e expande a comercialização do insumo a outros fornecedores, além da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

Segundo o governador, a mudança vai garantir o desenvolvimento econômico do Estado. 

“Isso significa uma abertura maior, principalmente para a Indústria, que poderá adquirir esse gás de outros fornecedores, não obrigatoriamente por meio da Copergás. Eles poderão comprar diretamente caso consigam por um preço melhor. Então, é mais uma oportunidade e significa mais um grande incentivo às empresas”, disse. 

“A lei do gás é uma das mais modernas do Brasil. Poucos estados possuem uma lei estadual após a aprovação da lei federal, que ocorreu no ano passado”, completou o presidente da Copergás, André Campos.

De acordo com a lei, usuários com uso anual médio igual ou superior a 50 mil metros cúbicos de gás por dia (m³/dia) estão autorizados a buscar o insumo em outros fornecedores já a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 

A partir de 1° de janeiro de 2024, a lei se aplicará aos usuários com uso anual médio igual ou superior a 30 mil m³/dia. E, a partir de 1° de janeiro de 2025, essa medida valerá para os consumidores com uso anual médio igual ou superior a 10 mil m³/dia.

Além dos presidentes da Alepe e da Copergás, também estiveram presentes na sanção da lei o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Rafael Coelho; o presidente do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), Massimo Coderin; o vice-presidente do Ciepe, Paulo Drummond; os diretores técnicos da Copergás, Fabrício Bomtempo e Fábio Morgado; e o advogado da Companhia, Eduardo Alcoforado.

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (20), mais uma Sessão Ordinária, presidida por Júnior Moreira. Na pauta, foram apresentados dois projetos do Executivo: a atualização do Código Tributário Municipal e a destinação de R$ 1 milhão, oriundo de emenda do deputado federal Carlos Veras, para investimentos na cidade.

O Legislativo também apresentou proposições, entre elas a denominação da praça da Rua Poeta Vital Leite e a concessão do Título de Cidadania ao senhor Israel Paz de Almeida.

Durante a sessão, vereadores apresentaram indicações relacionadas a poços, calçamento, iluminação, pavimentação, abastecimento de água e melhorias em espaços públicos.

Outro destaque foi a Moção de Aplauso, proposta pelo presidente Júnior Moreira e subscrita por todos os parlamentares, em homenagem aos novos policiais militares de Itapetim, aprovados em concurso público.

O mais novo golpe, feito por cibercriminosos, tem usado o WhatsApp para enganar milhares de pessoas com base na notícia real do pagamento do PIS-Pasep. A farsa aproveita a repercussão do pagamento do sétimo lote do abono, que teve início dia 17 de janeiro e promete revelar ao usuário se ele tem direito ao saque do benefício.

Ao cair no site falso, a pessoa tem que responder uma série de perguntas sobre sua vida funcional e de contribuição com a previdência. É então que é solicitado para que a pessoa compartilhe a mensagem com seus contatos para poder receber o benefício.

O intuito dos golpistas é redirecionar uma grande quantidade de pessoas para sites genéricos, onde há anúncios publicitários. Com uma grande quantidade de clicks, o dono da página acaba ganhando dinheiro. O advogado e professor especialista em Direito Digital, Frank Ned Santa Cruz, ensina como não cair nesse tipo de sites mal-intencionados. “Se ela recebe esse link de alguém que não faz parte da rede dela, o interessante é que ela delete a mensagem e não acesse. Se ela recebe de alguém que faz parte do seu círculo de confiança, do seu círculo de contatos, que ela questione a pessoa sobre a veracidade daquela mensagem antes de clicar.”

De acordo com o especialista, uma outra forma de se prevenir é instalar um antivírus no seu smartphone. “Geralmente, os antivírus para smartphones baixados de fontes confiáveis mantém bases atualizadas desses links falsos. Então, quando o usuário recebe, o antivírus percebe esse link e já dá um alerta para o usuário, ou então, automaticamente, deleta esse link fraudulento.”

Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal esclarece que não envia mensagens sobre saques de benefícios sociais. Segundo o banco, em seu portal na internet e em suas agências, há orientações de segurança para alertar os clientes quanto ao risco de golpes, sejam eles por e-mails spam, WhatsApp, sites falsos ou telefone.

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Atendimento CAIXA ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207.

A vereadora e pré-candidata do PT ao Governo do Estado, Marília Arraes (PT) esteve em Sertânia no último sábado na Câmara de Vereadores, onde reuniu-se com diversas lideranças políticas, vereadores do município, bem como com funcionários públicos, profissionais liberais e militância do partido dos trabalhadores.

Segundo Marília ao Tribuna do Moxotó  o governo Paulo Câmara e seu grupo está acéfalo. “Aqui no Estado a situação é bastante complicada, o que a gente está vivendo é um momento em que o grupo político que está a frente do Governo do Estado está acéfalo. Não tem ninguém com liderança política que mexa os tabuleiros de forma a colocar a gestão no rumo que deveria está”.

Sobre a possibilidade de aliança PT-PSB, a vereadora disse que o PSB quer surfar em cima da popularidade do Presidente Lula. “Por isso querem a todo custo se coligar com o PT, pois sabem que é um governo extremamente desgastado, um governo que é o pior avaliado na história do Estado e que precisa da popularidade Lula que se encontra com quase 80% das intenções de voto aqui no Estado de Pernambuco. Essa é a realidade que a gente vive”, acusou.

Sobre sua candidatura, voltou a dizer que os debates internos da legenda é que indicarão o caminho. “Aqui nós já decidimos pela candidatura própria para o governo do Estado e temos esse projeto. Vamos construir o programa de governo. Do outro lado existe a maquina, que tem o PSB a frente e que é um partido que está só esperando oportunisticamente ver qual o melhor lado, qual o melhor rumo a ser tomar”.