Serra: Central de Monitoramento impulsiona redução de acidentes, segundo STTrans

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

Por Anchieta Santos

No momento em que os Consórcios intermunicipais representam parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população, o Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira(PSB) dá um passo atrás e oficializa a retirada do seu município do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Moxotó.

Notícias que chegam à Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que amanhã a Câmara de vereadores deverá aprovar a pedido do prefeito, a revogação da LEI 1945/13 que autorizou a adesão do Município ao Cimpajeú.

Com toda experiência de quem já ganhou e perdeu eleição, Ângelo não aceitou a derrota para o Prefeito de Flores Marcone Santana, também do PSB, na disputa da Presidência do Consorcio. Se pelo menos o Moxotó tiver criando sua própria organização…

Folha de Pernambuco

Para atender à alta demanda diante da aceleração das doenças respiratórias, o Governo de Pernambuco colocará em funcionamento, nos próximos dias, mais dois centros de testagem para detecção da Covid-19. Os novos pontos funcionarão no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, e no Centro de Convenções (Cecon), em Olinda.

O centro do Dona Lindu já deve começar os atendimentos na próxima segunda-feira (24). Já o ponto do Cecon iniciará as atividades até o fim deste mês. Ambos funcionarão de domingo a domingo, das 8h às 17h, por demanda espontânea.

“A testagem, principalmente com a introdução da variante Ômicron, é fundamental para que possamos rastrear os contatos de casos confirmados de Covid-19, isolando os positivos e contendo, assim, a disseminação do vírus. Os dois novos centros sob gestão estadual vão facilitar o acesso da população pernambucana à testagem pelo SUS, de forma gratuita, ampliando nossa capacidade e reforçando a vigilância do novo coronavírus em nosso território”, explicou Longo.

Quem se dirigir aos locais poderá realizar o teste rápido de antígeno para detecção do vírus e saber o resultado em cerca de 20 minutos.    

Para composição das equipes, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) anunciou que convocará mais profissionais aprovados em concurso e seleções simplificadas da pasta.

O centro de testagem do Dona Lindu funcionará próximo à bilheteria do Teatro Luiz Mendonça, atendendo à demanda de pedestres, com a atuação de uma equipe de 37 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Já o centro de testagem do Cecon atenderá tanto a demanda de pedestres quanto a de drive-thru. Para lá, atuarão 61 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Para garantir que não faltem exames para a população, André Longo anunciou que a Secretaria Estadual de Saúde está com processo em andamento para aquisição de mais 800 mil testes rápidos de antígeno, que se somarão aos mais de 400 mil testes que já estão em estoque. 

A outra frente de combate às doenças respiratórias do Governo de Pernambuco é a ampliação de leitos destinados a casos suspeitos e confirmados. Nos últimos 27 dias, o Estado abriu 667 leitos para tratar casos de Síndrome respiratória aguda grave (Srag), sendo 274 de UTI. O montante equivale a cerca de 20 vagas abertas por dia.

Com esta força-tarefa, Pernambuco, segundo o secretário, conseguiu zerar a fila de espera de pacientes por um leito. “Com a intensa mobilização de vagas hospitalares, a fila de espera por um leito, que já teve mais de 200 pacientes no começo do mês, hoje está zerada, já que temos uma oferta de vagas superior às solicitações”, pontuou André Longo. 

A previsão é de que, nos próximos dias, o Governo abra outros 440 leitos, sendo 258 de terapia intensiva, dedicados aos casos de Srag.

Com a ampliação das vagas, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta semana, a contratação de 530 profissionais de saúde, sendo 290 médicos, por meio de seleção pública e convocação de concurso. “Desde 2020, já foram mais de 13 mil profissionais contratados, o que é a maior mobilização de força de trabalho para a saúde da história de Pernambuco”, ressaltou o secretário.

A Prefeitura de São José do Egito foi certificada com o Selo Ouro de Transparência pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O município foi a única unidade gestora local a obter o reconhecimento, que avalia o nível de transparência administrativa e do Portal da Transparência.

De acordo com a gestão, o processo de adequação às exigências da ATRICON foi realizado integralmente pela equipe interna da prefeitura, sem apoio de consultorias externas. O trabalho envolveu a reconstrução de documentos, processos e do Portal da Transparência, necessários para atender aos critérios de avaliação.

Segundo informações do município, a reorganização foi conduzida inicialmente por Luana Mota, então controladora e atual procuradora-geral, com participação do atual controlador, Mateus Lima, e equipe de assessoria. A continuidade do trabalho durante a transição interna é apontada como fator que permitiu o cumprimento integral dos itens avaliados.

A administração municipal afirma que a certificação representa o compromisso com a ampliação da transparência e com a disponibilização de informações para acompanhamento da gestão por parte da população.

A Prefeitura de São José do Egito anunciou o rateio dos recursos do FUNDEB referente ao exercício de 2025. A medida não era adotada no município há mais de duas décadas.

Com base na Lei Ordinária nº 919/2026, o prefeito Fredson Brito autorizou a distribuição de R$ 230 mil, garantindo o cumprimento do percentual mínimo constitucional de 70% dos recursos do FUNDEB destinados aos profissionais da educação básica.

Do total rateado, 90% — equivalente a R$ 207 mil — foram destinados aos professores efetivos, enquanto os outros 10% — R$ 23 mil — contemplaram os demais profissionais da educação, todos em conformidade com os critérios legais estabelecidos.

Ao todo, foram beneficiados 159 professores e 62 outros profissionais da educação. Os professores receberam individualmente o valor de R$ 1.301,88, enquanto os demais profissionais receberam R$ 370,96.

O SINDUPROM destacou a importância da medida e reconheceu o esforço da gestão municipal. Em nota, o sindicato afirmou:
“Esse rateio representa um avanço significativo para a educação do município. Após mais de 20 anos sem esse tipo de ação, é um reconhecimento justo aos profissionais que constroem diariamente a base do ensino em São José do Egito.”