Julgamento no Supremo deixa uma lição: não se atenta contra a democracia

O Globo

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.

Alguns juízes dizem que, depois da Operação Lava-Jato, o Congresso Nacional passou a retaliar o Judiciário. O senhor concorda?

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Quais as medidas mais graves que o Congresso tomou até agora?

Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Mandato delimitado para os ministros enfraqueceria o Supremo?

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes costuma dizer que o Ministério Público Federal exagera nas denúncias na Lava-Jato. O senhor concorda?

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

As brigas entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da Lava-Jato, atingem a imagem do STF?

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

O senhor acha que o STF deve julgar logo o pedido de Janot para que Gilmar seja impedido de atuar em habeas corpus de empresários com os quais teria relação?

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

Seria melhor julgar o assunto em plenário, de forma pública?

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

O Supremo tem condições de lidar com o grande volume de processos da Lava-Jato?

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas… É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Isso deve atrasar a conclusão dos processos da Lava-Jato?

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Os inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht saíram da relatoria do ministro Edson Fachin e foram distribuídos a outros gabinetes, entre eles, o do senhor. Hoje, Fachin tem três juízes auxiliares e outros ministros têm dois. O senhor acha que será necessário pedir reforço na equipe?

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Na semana passada houve polêmica sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. O senhor acha que é o momento de mudar o sistema de governo do país?

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Qual a opinião do senhor sobre a proposta do distritão misto?

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

O Congresso cogitou criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, mas voltou atrás. O senhor concorda com a proposta?

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

Empreiteiras poderiam contribuir para campanhas? Qual seria a ideologia das empreiteiras? A Lava-Jato mostrou que muitas priorizam a corrupção.

A proibição da contrapartida evita que haja ilícito praticado a posteriori. Essas empresas poderiam doar dentro do ideal de necessidade de melhoria na infraestrutura do país.

A corrupção não encontraria um caminho? Por exemplo, a empreiteira poderia usar outra empresa como laranja para fazer um contrato com o poder público.

Sinceramente, na forma como se levou adiante a Lava-Jato, dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.

O senhor vai presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018. O senhor acha que a Justiça Eleitoral tem real capacidade para fiscalizar o uso do caixa dois?

A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas. Isso é importante. Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública serão usadas, como a Receita Federal e peritos técnicos.

Dos candidatos que disputam vagas no Sertão, nomes como Aline Mariano, Lucas Ramos, Manoel Santos, Waldemar Borges, Augusto César, Rodrigo Novaes, Rogério Leão, Júlio Cavalcanti, Odacir Amorim  e Ângelo Ferreira estão na briga. E só, segundo Liba.

Depois de quase dois meses debruçado sobre o cenário eleitoral, o ex-vereador do Recife Liberato Costa Júnior (PMDB) apesentou na edição deste domingo do JC a famosa versão do Dataliba 2014, como são conhecidos seus prognósticos nas eleições do Estado. Liberato costuma ter alto grau de acertos nas suas previsões.

Ele apresentou os nomes daqueles que, de acordo com o seu levantamento, devem ser eleitos Deputados Estaduais e Federais. O PSB, segundo os cálculos, vai eleger a maior bancada com 18 deputados.  Liberato relacionou os nomes que disputam com mais chances e os que vão “se pegar” pelas vagas restantes. Confira:

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Frente Popular (DEM, PCdoB, PMDB, PPL, PR, PSB, PSD, PSDB e PTC) : Aglaison Júnior (PSB), Alberto Feitosa (PR), André Campos (PSB), André Ferreira (PMDB), Antonio Moraes (PSDB), Claudiano Filho (PSDB), Clodoaldo Magalhães (PSB), Diogo Moraes (PSB), Eriberto Medeiros (PTC), Francismar Pontes (PSB), Henrique Queiroz (PR), Isaltino Nascimento (PSB), Joaquim Lira (PSD), Laura Gomes (PSB), Lucas Ramos (PSB), Lula Cabral (PSB), Marcantônio Dourado (PSB), Marcelino Granja (PCdoB), Miguel Coelho (PSB), Nilson Mota (PSB), Presbítero Adauto (PSB), Raquel Lyra (PSB), Rodrigo Novaes (PDS), Simone Santana (PSB), Tony Gel (PMDB), Yves Ribeiro (PSB), Vinicius Labanca (PSB) e Waldemar Borges (PSB).

Na briga pelas outras vagas : Aline Mariano (PSDB), Aluísio Lessa (PSB), Ângelo Ferreira (PSB), Eduardo Porto (PSDB), Gustavo Negromonte (PMDB), Izabel Urquiza (PMDB), Maviael Cavalcanti (DEM), Priscila Krause (DEM), Ricardo Costa (PMDB), Roberta Arraes (PSB), Rogério Leão (PR) e Terezinha Nunes (PSDB).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Coligação Pernambuco vai mais longe (PDT, PRB, PSC, PT, PTdoB e PTB): Augusto César (PTB), Guilherme Uchôa (PTB), José Humberto Cavalcanti (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB), Manoel Santos (PT), Odacy Amorim (PT), Pedro Serafim Neto (PDT), Romário (PTB), Sérgio Leite (PT), Sílvio Costa Filho (PTB) e Tereza Leitão (PT).

Na briga pelas outras vagas: Álvaro Porto (PTB), Bispo Ossessio (PRB) e Botafogo (PDT).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Coligação Pernambuco que e quero (PP e PROS): Pastor Cleiton Collins (PP).

Na briga pelas outras vagas: Dr Valdi (PP), Demóstenes Veras (Pros), Everaldo Cabral (PP), Pedro Paulo (PP) e Zé Maurício (PP).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Frente pela Redução da Carga Tributária (PHS, PPS e PSL) : Socorro Pimentel (PHS).

Na briga pelas outras vagas: Bruno Pereira (PHS), Eduíno (PHS),  Ernesto Maia (PSL), Sivaldo Albino (PPS), Toinho Figueiroa (PHS) e Vilmar Capellaro (PPS).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela coligação Unidos Pela Redução da Carga Tributária (PRTB, PTN, PV e SDD): Jadeval Lima (PTN).

Na briga pela outras vagas: Beto Accioly (SDD), Gersinho Filho (SDD), Jorge Federal (SDD), e Professor Lupércio (SDD).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela coligação Mobilização Pelo Poder Popular (PMN e PSOL): Só um deve ser eleito na coligação, entre Edilson Silva (PSOL) e Severino Ramos (PMN).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Coligação Unidos Pela Redução de Imposto (PRP e PSC):  Só um deve se eleito na Coligação entre Amaro do Sindicato (PRP), Diogo Cantarelli (PRP), João Eudes (PRP), Manuca (PRP) e Rildo Braz (PRP).

Delvis Del Carmem, levou uma pedrada na cabeça, mas passa bem e está fora de perigo.

O carro em que estava a médica Cubana  Delvis Del Carmem Bargaza Yaque,  sofreu um atentado na manhã desta quarta-feira (09) no Sítio Lagoa do Mizael, zona rural de Santa Terezinha-PE.

Segundo o Blog do Pereira, ela se dirigia a UBS daquela comunidade com um funcionário da unidade,  quando um homem  arremessou uma pedra que quebrou o vidro do carro e atingiu a médica na cabeça, causando uma lesão.

De acordo com informações, este é o terceiro atentado contra o veículo. A questão não teria motivação específica.  Segundo pessoas conhecidas do agressor, ele vem apresentando comportamento estranho e violento nos últimos dias, necessitando de tratamento.

A médica  passa bem e espera um  laudo para fazer um Boletim de Ocorrência (B.O) será registrado para adoção das medidas legais que assegurem o seu trabalho e retorno à UBS.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início nesta terça-feira (26) ao pagamento do funcionalismo público municipal. Segundo nota, mais uma vez com escalonamento, para diminuir o número de servidores na agência bancária em um mesmo dia.

Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, “apesar da brutal queda de receita, a Prefeitura conseguirá, esse mês, pagar em dia todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas”.

Hoje, terça-feira (26.05) , recebem as secretarias municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura e Transportes. Recebem também nesta data, servidores vinculados à Procuradoria, Gabinete, Ouvidoria e Coordenadoria da Mulher.

Quarta-feira (27.05), recebem servidores da Secretaria de Saúde. Na quinta-feira (28.05),  Secretaria de Educação. Sexta-feira (29.05) é a vez de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo e com as iniciais do primeiro nome entre as letras A e L.

Na segunda-feira (01.06),  aposentados e pensionistas que recebem 01 salário mínimo e com as iniciais do primeiro nome entre as letras M e Z. Na terça-feira (02), recebem aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500.  Quarta-feira (03), é a vez de aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 1.501 e R$ 3 mil e na quinta-feira (04), aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil.