Câmara de Tuparetama concede Títulos de Cidadão a Ricardo Paes Barreto e Ana Marques

Meses atrás o Ex-Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT-PE), havia sofrido o bloqueio de seu patrimônio por ordem do Sr. Juiz Federal Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

Naquela ocasião, o juiz determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães ao entender, analisando os autos, que o ex-prefeito, utilizando-se da sua função de ordenador de despesas do Convênio n. 832192/2016, autorizou em 02/01/2017, portanto, após o término do seu mandato, a execução da despesa no valor de R$ 506.915,00.

Agora a situação se repete através de mais uma decisão da Justiça Federal, neste caso, no processo nº. 0800104-07.2017.4.05.8303, tendo o juiz determinado:

“Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja: convincentes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do Réu, até o limite que arbitro em R$ 441.800,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) – valor correspondente ao prejuízo sofrido pelo erário federal, conforme apontado pelo município.”

É que “[…] a então Secretaria de Educação do Município de São José do Egito, Sra. Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira solicitou a abertura de dois processos licitatórios de inexigibilidade, os quais tinham como objeto a aquisição de livros e kit´s pedagógicos, os quais seriam custeados com recursos federais do FNDE e do MEC/Programa Brasil Carinhoso”.

O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi publicado apenas no Diário Oficial do Município, em 24 de outubro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, PRONAI Comercio de Livros Ltda-ME, em 20 de outubro de 2016.

O certame teve a sua autorização de abertura pelo prefeito à época, Romério Guimarães, e processada pela Comissão de Licitação, sob tutela do Sr. Erasmo Siqueira, tudo no fatídico dia 28 de dezembro de 2016.

“O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi publicado apenas no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, Volski Cultura Ltda-EPP, em 28 de dezembro de 2016″.

É a segunda vez somente este ano que o ex-prefeito Romério Guimarães sofre bloqueio dos seus bens, totalizando o valor de pouco menos de 1 milhão de reais.

Além do ex-prefeito, desta vez sofreram bloqueio de seu patrimônio, os ex-secretários Erasmo Siqueira e Acidália de Lourdes Pessoa, além do ex-procurador do município.

A avaliação negativa do governo Luciano Duque, em quase dois anos de gestão, superou a avaliação positiva, segundo dados da pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, encomendados ao Farol de Notícias.

Para 21% dos entrevistados, a gestão Duque é péssima. Já 15% disseram que o governo está ruim. Ruim e péssimo somam 36%. O governo é bom para 30%, e regular 28%.  Apenas 3% disseram que o governo está ótimo. Ou seja, péssimo e ruim superaram bom e ótimo: 36% a 33%. Não souberam ou não quiseram opinar são 2%.

Outro dado indica que a rejeição à gestão é maior na zona urbana que na rural. A avaliação positiva do governo na zona urbana é de 29%. Na zona rural, no entanto, chega a 44%.

A consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.

O deputado federal Fernando Monteiro anunciou nesta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a liberação de R$ 19 milhões para a construção de 150 casas no Conjunto Habitacional Lorena I, em Serra Talhada.

Segundo o deputado, a verba foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

Monteiro destacou a importância da destinação dos recursos para o município e mencionou o trabalho conjunto com a prefeita Márcia Conrado e a equipe da Prefeitura.

Segundo o deputado, após a liberação de recursos para o Conjunto Habitacional Vanete Almeida, Serra Talhada agora se prepara para receber as novas unidades habitacionais do Lorena I.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT) recebeu o pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos,  do PSB.

João esteve acompanhado do candidato a vice, Carlos Costa. Nomes da política de Tabira, como a presidente da Câmara,  Socorro Veras, e da região,  como Márcia Conrado,  Breno Araújo,  Mayco da Farmácia, Adelmo Moura e Luciano Torres também estiveram presentes.

Flávio marcou para a mesma noite uma agenda institucional, com a inauguração de uma praça que homenageia José Patriota.

“Receber o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, e seu vice, Carlos Costa, em minha casa no Sítio Poço Dantas significa renovar a esperança de dias melhores para Tabira e todo o nosso estado”, disse Veras.

Obviamente,  a agenda não teve o prefeito petista e aliado de Carlos,  Flávio Marques,  que têm sinalizado apoio a Raquel Lyra. Na cidade, o adversário de Flávio e Carlos,  Dinca Brandino,  sua esposa e outros nomes da oposição têm apoiado Campos.

Obviamente,  eles também não estiveram na casa de Veras. Acompanham a agenda em Afogados da Ingazeira.

Defesa alega no processo que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial na condução da Lava Jato

Reynaldo Turollo Jr./Folha de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes (STF) propôs à Segunda Turma da corte no início da sessão desta terça-feira (25) que conceda uma medida para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarde em liberdade o julgamento de um habeas corpus em que a defesa dele alega falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

O julgamento se refere à atuação de Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado e está preso desde abril do ano passado.

A proposta de Gilmar veio após o advogado de Lula, Cristano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta terça, como estava previsto inicialmente.

Diante da proposta de Gilmar, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento dois pedidos de habeas corpus — o que trata da suposta falta de imparcialidade de Moro, que havia sido tirado da pauta nesta segunda-feira (24), e outro que discute decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer que negou, em decisão individual, o recurso de Lula àquela corte.

Após debate, a Segunda Turma começou os julgamentos por esse segundo habeas corpus. A expectativa é que o que discute a atuação de Moro seja julgado em seguida. A defesa queria que os dois julgamentos fossem conjuntos, mas não teve sucesso.

“O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem [segunda-feira], é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que já paciente preso há mais 400 dias, e estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado. Há preferências regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a continuidade do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas que foram colocadas em novembro do ano passado”, afirmou Zanin.