Realizada primeira reunião do Pacto Pela Vida de 2020

G1

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

Uma equipe do Globo Rural,  da Rede Globo, veio conhecer a produção dos Cafés Especiais de Triunfo.

A prefeitura local tem estimulado e divulgado o potencial do município de clima e condições favoráveis ao café orgânico sertanejo através da Secretaria de Agricultura e com o apoio do SEBRAE.

Em julho deste ano ,o potencial do café especial produzido em Triunfo foi apresentado ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em Fuzhou, na Província de Fujian, na China.

Buscando melhorias e acompanhamento no campo, o Sebrae/PE, UFRPE, IPA e Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Triunfo fecharam um convênio de cooperação científica em 2018.

A princípio, dez propriedades passaram a ser monitoradas e participaram de cursos e workshops. Ao longo deste ano a expectativa é de que o número de produtores seja ampliado para 50.

Além das capacitações e monitoramento em campo, estão sendo oferecidos ainda cursos de gestão.

Os Correios iniciaram uma nova modalidade de entrega que permite a consumidores brasileiros comprar pela internet em lojas do Paraguai e receber as encomendas diretamente em endereços no Brasil.

O serviço, chamado Correios Packet, utiliza transporte terrestre e, nesta primeira etapa, contempla as varejistas Cellshop e New Zone Importados, de Ciudad del Este. As duas empresas são habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A modalidade permite o transporte de encomendas de até 30 quilos. Após a entrada da mercadoria no país e a passagem pelo Centro Internacional dos Correios, o consumidor poderá acompanhar o pedido por meio de rastreamento, com entrega seguindo os prazos da operação nacional.

Segundo os Correios, o novo serviço busca facilitar as compras feitas por brasileiros diretamente em lojas paraguaias e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso desses estabelecimentos ao mercado nacional.

Tributos são cobrados no momento da compra

Como as empresas participantes estão vinculadas ao Programa Remessa Conforme, os tributos incidentes sobre a importação devem ser informados e cobrados no fechamento da compra.

Nas compras de até US$ 50, considerando o valor do produto, frete e seguro, a alíquota do Imposto de Importação federal é de 0%. O consumidor, entretanto, continua sujeito ao pagamento do ICMS, cuja alíquota varia de acordo com o estado de destino.

Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação é de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 sobre o tributo calculado, além da cobrança do ICMS.

A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para que o consumidor possa estimar previamente os impostos. O valor final depende, entre outros fatores, do preço da mercadoria, frete, seguro, cotação da moeda e alíquota de ICMS aplicável.

A entrada das lojas paraguaias no sistema permite que a compra, o recolhimento dos tributos e o transporte sejam realizados dentro das regras formais de importação, sem dispensar a possibilidade de fiscalização aduaneira quando a encomenda chega ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil | Imagem: Reprodução

A ex-prefeita de Jupi, no Agreste, Celina Brito confirmou a filiação ao Republicanos nesta sexta-feira (24). Além dela, cerca de 40 pessoas se juntaram ao partido na cidade, entre lideranças políticas e apoiadores. Celina foi gestora do município entre 2009 e 2016 e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Agreste Meridional.

Ela destacou que a parceria com o deputado federal Silvio Costa Filho será benéfica para Jupi. “Seguimos a linha de um trabalho que respeitamos e admiramos. O deputado Silvio Costa Filho tem uma história política que nos incentivou a escolha pelo Republicanos”, destacou Celina.

O parlamentar também comentou a chegada da ex-gestora à sigla. Para o presidente estadual do Republicanos. “Celina foi prefeita durante oito anos e transformou a cidade. Juntos, vamos trabalhar ainda mais pela cidade”, declarou Silvio.

A filiação da ex-prefeita aumenta ainda mais a atuação do Republicanos em Pernambuco.