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TCE-PE acata pedido de rescisão de Evandro Valadares e afasta débito e multa referentes a 2012

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, acatar parcialmente o pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referente às contas de gestão do exercício financeiro de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o Pleno afastou tanto o débito de R$ 181.853,60 quanto a multa de R$ 8 mil que haviam sido imputados ao ex-prefeito. A medida foi tomada em razão da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória da Corte de Contas.

O processo original, julgado em 2014 pela Segunda Câmara do TCE, havia considerado irregulares as contas de gestão de Valadares, que na época era ordenador de despesas do município.

Segundo a decisão, todos os demais termos do acórdão de 2014 foram mantidos. O julgamento ocorreu em 27 de agosto deste ano, durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A defesa do ex-prefeito foi feita pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).

Outras Notícias

Em audiência, prefeitura de Afogados diz que perfurou 152 poços perfurados e recuperou 61

Na audiência pública em que o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, apresentou os investimentos da Prefeitura em ações de segurança hídrica no município, sobretudo na zona rural, alguns números chamaram a atenção: foram 152 poços perfurados e 61 poços recuperados pela Prefeitura em pouco mais de dois anos de gestão, segundo os dados apresentados. […]

audiência pública

Na audiência pública em que o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, apresentou os investimentos da Prefeitura em ações de segurança hídrica no município, sobretudo na zona rural, alguns números chamaram a atenção: foram 152 poços perfurados e 61 poços recuperados pela Prefeitura em pouco mais de dois anos de gestão, segundo os dados apresentados.

“Essa foi a principal prioridade apresentada ao Prefeito no primeiro encontro que realizamos para ouvir as demandas das comunidades rurais,” declarou Ademar Oliveira. No total, entre poços perfurados e recuperados, são 213 poços.

Dos poços perfurados pela Prefeitura, apenas 48 deram seco, um percentual de 31% dos poços perfurados, número abaixo da média comum para perfuração de poços, que é de 40%. Somando poços perfurados e recuperados, a Prefeitura está ofertando mais 242 mil litros de água por hora na zona rural do município.

O secretário também apresentou números a respeito dos 17 sistemas de abastecimento instalados, garantindo água nas torneiras para mais de 580 famílias em diversas comunidades rurais. Nesse período, a Prefeitura também construiu ou recuperou 56 barreiros e construiu seis novas barragens de grande e médio porte.

Participaram da audiência representantes das seguintes comunidades: Santiago, Leitão, Poço do Moleque, Covoadas, Riacho da Onça, Varzinha, Minador, Cachoeira do Cancão, Serrinha, São Domingos, Quixaba dos Liberais, Queimadas, Alto Vermelho, Barro Branco, Laje do Gato, Curral Velho dos Pedros, Capoeiras, Santo Antônio l, Barreiros, São Joaquim, Queimada Grande, Corisco, Escada, Rodeador, Poço da Volta, Dois Riachos, São José de Queimadas, Três Umbuzeiros, São João Novo, São João Velho, Carapuça, Carnaubinha, Jiquiri, Baixio, Poço de Pedra, Gangorra, Monte Alegre, Portázio, Carnaúba dos Santos, Vaca Morta, Lajedo, Várzea Comprida, Pereiros, Catolé, Nazaré, Saco da Serra, Jati, Umburanas e Caiçara.

A audiência foi presidida pelo Vereador Zé Carlos, tendo em vista a ausência justificada do Presidente da Câmara, Franklin Nazário. Estiveram presentes os Vereadores Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Reinaldo Lima, Zé Negão, Vicentinho, Renon de Ninô e Antonieta Guimarães.

Patriota fala sobre ações de recuperação de estradas na zona rural de Afogados

Prefeito também falou sobre ações de disciplinamento que serão tomadas com eminência de sangramento de Brotas. Por André Luis Em entrevista ao programa A Tarde é Sua nesta sexta-feira (5), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falou sobre as ações que estão sendo tomadas para a recuperação de áreas da zona rural que […]

Prefeito também falou sobre ações de disciplinamento que serão tomadas com eminência de sangramento de Brotas.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua nesta sexta-feira (5), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falou sobre as ações que estão sendo tomadas para a recuperação de áreas da zona rural que foram afetadas pelas últimas chuvas no município.

Patriota disse que em uma reunião na manhã de hoje, Prefeitura, Defesa Civil, Bombeiros e Polícia Militar, foram traçados planos de ação para recuperar estradas que ficaram intrafegáveis na zona rural, deixando inclusive algumas comunidades ilhadas.

“Mas precisamos que a população nos ajude, não podem ficar pensando que a Prefeitura vai fazer tudo sozinha, não tem como. Até quero agradecer a moradores de algumas comunidades que arregaçaram as mangas e estão enfrentando esse problema junto com a gente”, disse Patriota, que ainda destacou a dificuldade de resolver os problemas pelo fato de terem acontecido tudo de uma vez.

Com relação a expectativa diante do ‘sangramento’ da barragem de Brotas que pode acontecer a qualquer momento, Patriota disse que assim como no ano passado, ações para o disciplinamento da área em torno da barragem serão tomadas. “Faremos a limpeza do local, colocaremos já a partir de amanhã a Guarda Civil para estar controlando o fluxo de pessoas ao paredão da barragem e estaremos vigilantes com relação aquelas pessoas que querem pular do paredão, isso não será permitido”, disse.

Ainda sobre a eminência do transbordamento da barragem, Patriota disse que já estão tomando medidas de prevenção para evitar possíveis tragédias caso a barragem venha a verter uma quantidade muito grande de água, o que pode fazer com que alguns pontos da cidade que têm casas construídas muito perto do leito do rio, venham a ser atingidas.

“Estamos verificando as estacas de marcação de nível, repondo as que estão faltando e alertando os moradores dos perigos e o que devem fazer em caso de emergência. Estamos disponibilizando o telefone da Defesa Civil, que também funciona o WhatsApp, para que as pessoas percebendo qualquer emergência possam entrar em contato”, informou Patriota.

Serviço:

Defesa Civil (somente em caso de emergência) : (87) 9.9629-5758

Bombeiros: 193

Em seu aniversário, Afogados ganha Área Integrada de Segurança e novo Abatedouro Regional

Colaborou Rodrigo Lima Nesta terça (01), durante as comemorações dos 105 anos de Afogados da Ingazeira, foram inauguradas pelo prefeito José Patriota e os Secretários Estaduais de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Agricultura, Aldo Santos, a Área Integrada de Segurança Pública e o novo abatedouro regional, localizado na PE-320. A área integrada vai reunir, […]

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Colaborou Rodrigo Lima

Nesta terça (01), durante as comemorações dos 105 anos de Afogados da Ingazeira, foram inauguradas pelo prefeito José Patriota e os Secretários Estaduais de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Agricultura, Aldo Santos, a Área Integrada de Segurança Pública e o novo abatedouro regional, localizado na PE-320.

A área integrada vai reunir, no mesmo espaço, a 20ª Delegacia Seccional de Polícia, o 23º Batalhão de Polícia Militar e a Delegacia Regional de Polícia civil da 167ª circunscrição. Estiveram presentes às inaugurações, os Vereadores Augusto Martins, Igor Mariano, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Zé Carlos, Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Luiz bizorão.

Em sua fala, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Carlos Pereira, destacou o excelente trabalho realizado pelos 318 policias que integram o 23º BPM na redução dos índices de criminalidade da região. “Esperamos que a integração possa representar melhorias na qualidade de vida da população e uma maior sensação de segurança para todos,” destacou o Coronel. O Governo de Pernambuco investiu cerca de quatro milhões de Reais na execução da obra física e na aquisição de equipamentos e mobiliário.

Cobrança: Representando a Diocese, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz aproveitou para questionar as condições estruturais da segurança na região.  Mais policiamento e estrutura estiveram na pauta.

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Após a inauguração da área de segurança, foi a vez do abatedouro regional, onde inaugurou a gestão do empreendimento. Com capacidade para abater 2.000 animais por mês, o novo abatedouro respeita todas as normas de higiene e preservação do meio-ambiente exigidas pela legislação federal que regulamenta o abate de animais.

A Gerente-Geral da Agência Pernambucana de Defesa Agropecuária (ADAGRO), Erivânia Camelo, destacou que o novo espaço vai garantir a produção de uma carne de qualidade para o consumo da população. O Prefeito José Patriota informou que o novo abatedouro será modelo para todo o Estado, não apenas no tocante ao abate, mas no tratamento dos dejetos.

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Após a inauguração, o Secretário de Agricultura de Pernambuco, Aldo Santos, assinou convênio de liberação de recursos para a 10ª Expoagro, da ordem de 180 mil Reais.

Advogado pede para STF arquivar inquérito contra Temer

Do O Globo Um advogado entrou, nesta sexta-feira, com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para arquivar o pedido de inquérito que foi aberto contra o presidente Michel Temer na quinta-feira. O pedido, feito por Samuel José Orro Silva, foi distribuído para o ministro Luis Roberto Barroso. (AVISO: Inicialmente, publicamos que o pedido […]

Do O Globo

Um advogado entrou, nesta sexta-feira, com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para arquivar o pedido de inquérito que foi aberto contra o presidente Michel Temer na quinta-feira. O pedido, feito por Samuel José Orro Silva, foi distribuído para o ministro Luis Roberto Barroso.

(AVISO: Inicialmente, publicamos que o pedido havia sido feito pela defesa do próprio presidente. A informação foi corrigida minutos depois).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura da investigação com base na delação dos executivos da JBS. Temer foi gravado pelo dono do grupo Joesley Batista, dando aval para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha em troca do silêncio dele.

No pedido, o advogado alega que Temer é um “idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial”, que esteve em diálogo com um empresário que seria conhecido como “muito esperto” pelo mercado.

“Primeiramente é necessário se destacar que se trata de um diálogo entre um homem de negócios muito experimentado, chamado pelo mercado como “muito esperto” de 45 anos de idade e que em sua carreira profissional sempre buscou atingir seus objetivos a todo custo (motivo das investigações que corriam contra si) e um idoso (o Paciente) de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial”, diz um trecho.

O advogado Samuel José Orro Silva argumenta que os envolvidos na delação estão “aproveitando uma investigação legítima, que é a Lava-Jato, para saírem desse escândalo sem serem investigados e resolver problemas que eles tinham com o atual governo.

— Está tendo um aproveitamento da Lava-Jato mediante uma excelente estrategia. Acredito que o presidente Michel Temer pode ser considerado vítima nessa estratégia. Com esse inquérito instaurado, o conglomerado JBS teria vários problemas resolvidos com essa investigação.

Orro diz que ao ouvir as gravações e analisar o caso não é possível constatar crime e que “fica claro que não havia uma relação íntima entre os dois, Temer e Joesley”.

— Um governo que vetou a internacionalização do grupo e que com essa decisão causou um prejuízo de R$ 4 bilhões à empresa não tem como ter conluio com os donos da empresa.

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Samuel afirma que, durante o diálogo com Joesley Batista, o presidente “emite respostas evasivas e genéricas”, e que não há qualquer “autorização de vantagem indevida” por parte de Temer. O advogado também nega que o presidente indique qualquer pedido de vantagem ao longo da conversa.

O advogado ainda alega que a JBS é uma das maiores doadoras de partidos políticos e questiona: “Qual político não receberia tais doadores?”.

Ao pedir a investigação, Janot viu indícios de pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, considerou os indícios consistentes e autorizou o início do inquérito.

Aena anuncia R$ 1,4 bilhão em investimentos para seus terminais em Pernambuco

Governador Paulo Câmara esteve reunido com o presidente mundial da empresa para tratar das reformas estruturais no Aeroporto do Recife e do aumento da movimentação no terminal O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (05.07), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente mundial da Aena, Maurici Lucena, e diretores nacionais e internacionais da empresa […]

Governador Paulo Câmara esteve reunido com o presidente mundial da empresa para tratar das reformas estruturais no Aeroporto do Recife e do aumento da movimentação no terminal

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (05.07), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente mundial da Aena, Maurici Lucena, e diretores nacionais e internacionais da empresa aeroportuária espanhola.

O encontro serviu para discutir o aumento da movimentação nos aeroportos após a fase mais crítica da pandemia e o investimento de R$ 1,4 bilhão que será realizado pela Aena, até 2023, em reformas estruturais nos seis terminais administrados pela empresa no Nordeste, inclusive o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Os trabalhos já estão em andamento.

“Estamos vencendo uma crise sanitária mundial, que prejudicou demais a movimentação em todos os aeroportos. Mas Pernambuco já está recuperando sua capacidade e inclusive ampliando a movimentação no Aeroporto dos Guararapes. Além disso, estamos investindo fortemente na aviação regional, requalificando os terminais no interior do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o diretor-presidente da Aena no Brasil, Santiago Yus, as obras promoverão uma transformação histórica no Aeroporto do Recife, oferecendo maior capacidade, mais qualidade e segurança nas operações.

“A Aena acredita muito no Brasil, nos seus atrativos e no potencial para desenvolver fortemente o setor aéreo. No Nordeste, confiamos firmemente nos Estados em que administramos, tanto que estamos realizando investimentos para transformar as estruturas, proporcionando mais capacidade aos aeroportos”, ressaltou Santiago Yus, enfatizando que o Aeroporto do Recife está entre os cinco maiores do Brasil em termos de movimentação de passageiros.

“Já temos mais voos que antes da pandemia e, com essas obras que a Aena realiza, certamente, vamos atrair mais voos e oferecer mais conforto para os turistas. Até o fim do ano, teremos mais voos internacionais. Voltaremos, inclusive, a voar direto para a Argentina”, reforçou a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale.

Também participaram da reunião o diretor geral de aeroportos da Aena, Javier Marín, o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Aena no Brasil, Marcelo Bento, e outros diretores da empresa.