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TCE-PE acata pedido de rescisão de Evandro Valadares e afasta débito e multa referentes a 2012

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, acatar parcialmente o pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referente às contas de gestão do exercício financeiro de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o Pleno afastou tanto o débito de R$ 181.853,60 quanto a multa de R$ 8 mil que haviam sido imputados ao ex-prefeito. A medida foi tomada em razão da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória da Corte de Contas.

O processo original, julgado em 2014 pela Segunda Câmara do TCE, havia considerado irregulares as contas de gestão de Valadares, que na época era ordenador de despesas do município.

Segundo a decisão, todos os demais termos do acórdão de 2014 foram mantidos. O julgamento ocorreu em 27 de agosto deste ano, durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A defesa do ex-prefeito foi feita pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).

Outras Notícias

Patriota se reúne com secretário da SDS para discutir resolução de bloqueios no Estado

O presidente da Amupe, José Patriota esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30) com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua para discutir soluções para os bloqueios no Estado. O último levantamento da Amupe demonstra que 115 municípios já decretaram estado de emergência por causa do desabastecimento do combustível. O Comitê de Gerenciamento de […]

O presidente da Amupe, José Patriota esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30) com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua para discutir soluções para os bloqueios no Estado.

O último levantamento da Amupe demonstra que 115 municípios já decretaram estado de emergência por causa do desabastecimento do combustível. O Comitê de Gerenciamento de Crise, composto pela Amupe, Governo Estadual, através da Seplag, Polícia Militar e Exército, tem tentado viabilizar a ida de caminhões com combustível para municípios de diversas regiões, mas alguns ainda enfrentam bloqueios pelo caminho.

O momento é de expectativa acompanhando a chegada desses caminhões no interior. O Comitê continua acompanhando os bloqueios ainda existentes. Colaboram nas atividades do GT a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, a prefeita de Surubim, Ana Célia, vice-presidente da Amupe e o prefeito Mário Mota, de Riacho das Almas.

Oposição de Carnaíba declara apoio a Álvaro Porto

Rompidos com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), por este ter decidido apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado federal Danilo Cabral (PSB), o grupo de oposição de Carnaíba desembarcou no palanque do deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Álvaro Porto (PTB) – No próximo domingo (27) o parlamentar se filia ao […]

Rompidos com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), por este ter decidido apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado federal Danilo Cabral (PSB), o grupo de oposição de Carnaíba desembarcou no palanque do deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Álvaro Porto (PTB) – No próximo domingo (27) o parlamentar se filia ao PSDB de Raquel Lyra.

A informação foi confirmada pelo próprio deputado em divulgação nas suas redes sociais nesta quarta-feira (23).

“O grupo de oposição de Carnaíba chega para reforçar nossa reeleição, garantindo apoio no município e seguindo ao nosso lado em busca de mudança e transformação para o povo pernambucano. Juntos iremos construir um novo tempo para o nosso amado estado”, escreveu Álvaro, legendando a foto do encontro.

“Fico muito grato pela confiança, Carnaíba terá vez e voz na Assembleia Legislativa através do nosso gabinete”, completou.

Na nota anunciando o rompimento com João Paulo costa no dia 3 de março, o grupo também declarou que iriam apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado de Miguel Coelho.

“Seguiremos juntos com Miguel Coelho na construção de um novo Pernambuco, com um modelo de gestão capaz de tirar o estado do atraso em que se encontra e o devolva ao seu lugar devido, com prosperidade, segurança, geração de emprego e renda”, escreveram na noite.

Agora, basta saber se continuaram apoiando Miguel Coelho, ou se irão mudar de palanque, visto que Álvaro está de malas prontas para o PSDB, partido da também pré-candidata, Raquel Lyra.

Segundo dados de seu perfil na Alepe: reeleito, Álvaro Porto exerce o segundo mandato na Alepe. Como ocorreu em 2014, foi, novamente, o deputado estadual mais votado proporcionalmente em um município. Canhotinho, sua terra natal, lhe garantiu 7.557 votos, o que representa 68,13% dos votos válidos. Em 2014, ele chegara à marca de 68,47%.  No total, Porto obteve 38.712 votos em 2018.

Cunha é notificado de pedido de afastamento feito por procurador

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot argumenta que Cunha utiliza a função  para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da […]

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot argumenta que Cunha utiliza a função  para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal. Com a notificação ocorrida nesta terça, Cunha terá dez dias contados a partir desta quarta (17) para se manifestar no caso.

Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

O deputado nega, diz que o pedido é baseado em “ilações” e “agressões” e que o procurador-geral da República pretende fazer uma “cortina de fumaça” para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Brasileiros estão mais preocupados com corrupção após crise do INSS, diz Ipsos

Do jornal O Globo Com um avanço de nove pontos percentuais em um mês, o temor da população com a corrupção financeira foi o tema que mais cresceu em maio e agora atinge 37% da população brasileira — valor acima da média mundial (26%). Os dados são da edição mais recente da pesquisa “What worries the […]

Prefeitura de Itapetim conclui construção de mais um açude no Sítio Goiabeira

A Prefeitura de Itapetim, através do Programa Municipal de Estruturação Hídrica, concluiu a construção de mais um açude na zona rural do município. O reservatório foi construído no Sítio Goiabeira e beneficiará varias famílias próximas à propriedade de Quitéria da Gança. Prioridade desde o início do governo do prefeito Arquimedes Machado, os serviços de açudagem […]

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A Prefeitura de Itapetim, através do Programa Municipal de Estruturação Hídrica, concluiu a construção de mais um açude na zona rural do município. O reservatório foi construído no Sítio Goiabeira e beneficiará varias famílias próximas à propriedade de Quitéria da Gança.

Prioridade desde o início do governo do prefeito Arquimedes Machado, os serviços de açudagem já beneficiaram centenas de famílias de varias comunidades rurais do município e foram intensificados no Sítio Goiabeira, com mais uma equipe a frente dos trabalhos.

A preocupação  é construir e ampliar o maior número de reservatórios até o retorno das chuvas, garantindo água armazenada por um período de tempo prolongado, assim evitando dificuldades provocadas por estiagens futuras.

Além dos serviços de construção e restauração de açudes, para amenizar os efeitos da seca, a Prefeitura Municipal também investe na perfuração de poços artesianos, construção de cisternas, construção de sistemas de abastecimento e distribuição de água através de caminhões pipa.