TCE-PE acata pedido de rescisão de Evandro Valadares e afasta débito e multa referentes a 2012
Por André Luis
Primeira mão
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, acatar parcialmente o pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referente às contas de gestão do exercício financeiro de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).
De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o Pleno afastou tanto o débito de R$ 181.853,60 quanto a multa de R$ 8 mil que haviam sido imputados ao ex-prefeito. A medida foi tomada em razão da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória da Corte de Contas.
O processo original, julgado em 2014 pela Segunda Câmara do TCE, havia considerado irregulares as contas de gestão de Valadares, que na época era ordenador de despesas do município.
Segundo a decisão, todos os demais termos do acórdão de 2014 foram mantidos. O julgamento ocorreu em 27 de agosto deste ano, durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A defesa do ex-prefeito foi feita pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).
O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro. A pasta não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Acrescentou somente […]
O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro.
A pasta não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Acrescentou somente que os combustíveis fósseis, como a gasolina, serão mais onerados.
A decisão foi comunicada após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Haddad (Fazenda), além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Outro encontro sobre o assunto deve acontecer ainda nesta segunda.
A ala política do governo, porém, teme impacto do aumento dos combustíveis na inflação e na popularidade do presidente, e vinha pressionando pela extensão da desoneração dos impostos.
Já a equipe econômica contava com a volta da cobrança dos impostos para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo de mais de R$ 200 bilhões esperados para as contas do governo neste ano.
Com impasse entre alas econômica e política, o governo avalia uma reoneração parcial da gasolina e do álcool, conforme noticiaram os repórteres da GloboNews Nilson Klava e Bianca Lima.
A possibilidade que está na mesa e que foi levada ao presidente Lula prevê que a gasolina seja reonerada em 71% do PIS e da Cofins. Ou seja, em vez de voltar a cobrar a totalidade do imposto, o que representaria R$ 0,69 por litro do combustível, o governo cobraria R$ 0,49 por litro.
No mês de fevereiro, duas empresas do Grupo estarão de portas abertas em Afogados da Ingazeira para inovar conceitos de ensino, consultoria e turismo. Trata-se da Vocabulum Empreendimentos e da Vocabulum Turismo. O conglomerado irá atuar de forma reativa (nos estabelecimentos) e pró-ativa (em todos os municípios das microrregiões do Pajeú e Moxotó). Com efeito, […]
No mês de fevereiro, duas empresas do Grupo estarão de portas abertas em Afogados da Ingazeira para inovar conceitos de ensino, consultoria e turismo. Trata-se da Vocabulum Empreendimentos e da Vocabulum Turismo.
O conglomerado irá atuar de forma reativa (nos estabelecimentos) e pró-ativa (em todos os municípios das microrregiões do Pajeú e Moxotó). Com efeito, pretende auxiliar clientes, pessoas físicas em geral e pessoas jurídicas, de natureza privada e/ou publica, na busca contínua do sucesso.
Além disso, será um verdadeiro instrumento de apoio à saída de rotinas e à materialização de sonhos, mediante oferta (negociação) de um amplo portfólio de pacotes turísticos nacionais e internacionais em parceria com a CVC e a Bancorbrás.
Confira, características das duas empresas:
Vocabulum Empreendimentos
Seu apoio cultural e consultivo para conquistas e realizações!
Idiomas
Inglês e Espanhol;
Salas temáticas e climatizadas;
Turmas limitadas a 10 (dez) alunos;
Professores capacitados com vivência no exterior;
Material didático com padrão de excelência;
Preparação para Certificações Internacionais;
Assessoria para Intercâmbio.
Cursinho
Direito para Concursos Públicos;
Sala temática e climatizada;
Turmas limitadas a 30 (trinta) alunos;
Professores em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado;
Material didático orientado;
Assessoria profissional.
Consultorias gerais e específicas
Empresas;
Educação;
Finanças;
Gestão Pública;
Ministradas por profissionais em nível de Mestrado e Doutorado.
Vocabulum Turismo
Sua oportunidade para sair da rotina e concretizar sonhos!
Não há mais necessidade de deslocamento para grandes centros de oferta de pacotes turísticos, pois a Loja atua em parceria com a CVC e a Bancorbrás, evidenciando preços competitivos e diferenciais mercadológicos.
Detém uma ampla oferta de viagens Nacionais e Internacionais, considerando o deslocamento origem/destino/origem (via aérea, terrestre, marítima e/ou fluvial), hospedagem, alimentação, passeios guiados, locação de veículos; enfim, tudo que se fizer mister para a satisfação e segurança dos CLIENTES.
Os estabelecimentos estão localizados na Rua Senador Paulo Guerra, 605, Empresarial Dom Francisco, Centro, Afogados da Ingazeira (PE).
Telefone: (87) 3838-1394.
WhatsApp: (87) 99600-7314.
Para outras informações, vale a pena acessar o site www.grupovocabulum.com.br, o facebook e o instagram.
Assinado pelo Presidente Marcos Crente, o oficio 422/2015, da Câmara de Tabira, solicitou da Coordenação do Bolsa Família a relação do cadastro reserva para ingressar no Programa. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Enquanto o líder das oposições Djalma das Almofadas pediu também através de oficio a relação de todos os beneficiários. Enquanto […]
Assinado pelo Presidente Marcos Crente, o oficio 422/2015, da Câmara de Tabira, solicitou da Coordenação do Bolsa Família a relação do cadastro reserva para ingressar no Programa. A informação é de Anchieta Santos ao blog.
Enquanto o líder das oposições Djalma das Almofadas pediu também através de oficio a relação de todos os beneficiários.
Enquanto isso o vereador Zé de Bira (PSB) se antecipou em dizer que a “Câmara não denunciou ninguém e não quer acabar com o Bolsa Família”.
A preocupação de Zé de Bira em não se queimar com quem está irregular deixou uma dúvida: pra que a Câmara de vereadores de Tabira quer a relação dos beneficiários do Bolsa Família? Perguntar não ofende.
Do Ronda JC O déficit de delegados nos municípios do Interior de Pernambuco parece estar perto do fim. Com a posse de 140 novos delegados, prevista para o final de fevereiro, todas as delegacias devem contar com titulares. Nesta quinta-feira (25), na sede da Polícia Civil, os profissionais vão poder escolher em que cidades eles […]
Segundo a SDS, posse dos novos delegados deve acontecer em fevereiro. Foto: Djair Pedro/SDS
Do Ronda JC
O déficit de delegados nos municípios do Interior de Pernambuco parece estar perto do fim. Com a posse de 140 novos delegados, prevista para o final de fevereiro, todas as delegacias devem contar com titulares. Nesta quinta-feira (25), na sede da Polícia Civil, os profissionais vão poder escolher em que cidades eles vão ficar lotados.
Dos 140 delegados, 103 vão ocupar vagas no Interior, principalmente no Agreste e no Sertão. Isso porque nessas regiões do Estado há delegados que chegam a acumular duas, três ou até quatro delegacias de cidades diferentes. Por conta disso, claro, há delegacias que não contam com delegados todos os dias. Além disso, investigações atrasam e inquéritos se acumulam.
Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que “todas as áreas receberão reforços, incluindo as Delegacias Especializadas e as Delegacias Distritais de todo o Estado”.
Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos […]
Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos
A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo após a entrada em vigor da proposta.
O benefício ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Para se ter uma ideia desse valor, em 2020 foram liberados cerca de R$ 293 bilhões para pagar o auxílio, em versões de R$ 600 (cinco parcelas) e R$ 300 (quatro parcelas).
A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários (medidas provisórias), que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa também não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e não serão afetadas pela chamada regra de ouro – mecanismo constitucional que limita o endividamento do governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (4) que a proposta deverá ser colocada em votação na próxima semana, diretamente no Plenário.
A PEC Emergencial foi aprovada pelos senadores e tem origem em uma proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo naquela Casa, e outros. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Você precisa fazer login para comentar.