TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado até julgamento de recurso

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo “intensificará esforços” nesta semana para garantir a aprovação, no Congresso Nacional, das medidas provisórias que promovem um ajuste fiscal nas contas da União.

Mercadante concedeu uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao final de uma reunião do grupo de coordenação política do governo federal com a presidente Dilma Rousseff. Levy aproveitou a entrevista para negar supostas divergências em torno do tamanho do corte no Orçamento deste ano.

No dia 1º de junho, duas medidas provisórias que alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas e previdenciários irão perder a validade caso o Senado não conclua a análise dos textos. As MPs já foram aprovadas pela Câmara, mas ainda precisam ser apreciadas pelos senadores. A previsão é de que o Senado inicie, nesta terça (26), a votação da medida provisória que muda as regras do seguro-desemprego, a chamada MP 665.

“Resumindo, tomamos algumas decisões [na reunião desta segunda da coordenação política]. A primeira é intensificarmos os esforços para a aprovação do ajuste fiscal. No Senado, temos três MPs a serem aprovadas esta semana, todas elas tratando do tema do ajuste fiscal. E, na Câmara, estamos também intensificando os esforços do governo, dialogando com liderenças para a aprovação da desoneração da folha de pagamentos”, relatou o ministro da Casa Civil. (G1)

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou por unanimidade, a PEC 23/2022 das emendas parlamentares impositivas.

A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.

Ainda de acordo com a PEC, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. 

Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026. Metade dessas medidas impositivas têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

“Esse modelo já vem sendo usado pelo Governo Federal e tem ajudando bastante às prefeituras. Isso significa, a execução de políticas públicas para problemas e demandas locais mais específicas não contempladas na peça orçamentária”, destacou o deputado Luciano Duque em suas redes sociais.

O Secretário de Saúde de Flores,  Adriano Vieira, acaba de confirmar em vídeo encaminhado ao blog que notificado o primeiro caso suspeito de Coronavirus no município.

O paciente tem 55 anos, é de São João dos Leites, na zona rural. Foi encaminhado para o Hospam, Serra Talhada,  onde fará exames. O Secretário ainda destacou o monitoramento dos familiares e defendeu as ações preventivas que estão sendo tomadas.

Veja video: 

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=836740610163138&id=107791209724752&ref=page_internal

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, referente ao exercício financeiro de 2020. 

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, tratou da sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme exigido pelo artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelo artigo 2º-b da Resolução TC nº 17/2013.

Durante o julgamento, a Segunda Câmara, por maioria, decidiu não homologar o auto de infração. No entanto, conforme o voto do relator, foi aplicada uma multa ao ex-prefeito.

Em contato com o blog, o Promotor de Justiça, Aurinilton Leão Sobrinho, que atua no Sertão do Pajeú, alertou para o risco de impacto ao meio ambiente por cidades que continuam plantando Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss).

“É uma espécie invasora e, portanto, com enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga”, diz.

O Promotor já emitiu recomendações em sua área de atuação alertando para o enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga, através dessa cultura.

“Além disso, apresenta um grau elevado de toxicidade para abelhas e outros insetos”, acrescenta.

Já há Pactos Ambientais como o da Região dos Inhamuns (Parisc), Microrregião do Estado do Ceará, que vem se mobilizando contra a proliferação do plantio do Nim.

A questão foi abraçada em 2018 por toda a 3a Circunscrição do Ministério Público na região.

Promotores comunicaram aos gestores dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, e às respectivas populações o risco de cultivo da espécie.

Ele alerta que o Nim se alimenta dos microrganismos da terra, é repelente natural de proporções desastrosas para a fauna e a flora. “Tem poder extraordinário de reprodução que já está sem controle, é árvore invasora, é abortivo natural que já ocasiona danos na região”.

A Promotoria de Justiça sob sua jurisdição em Tabira, por exemplo, publicou Portaria de Instauração de Inquérito Civil, bem como Recomendação para fazer cessar, imediatamente, o plantio da referida árvore em 2015.