Duque comemora aprovação de PEC que facilita transferência de recursos a municípios
Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou por unanimidade, a PEC 23/2022 das emendas parlamentares impositivas.
A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.
Ainda de acordo com a PEC, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026. Metade dessas medidas impositivas têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
“Esse modelo já vem sendo usado pelo Governo Federal e tem ajudando bastante às prefeituras. Isso significa, a execução de políticas públicas para problemas e demandas locais mais específicas não contempladas na peça orçamentária”, destacou o deputado Luciano Duque em suas redes sociais.



Está sacramentada a dobradinha e entre a ex-vereadora Aline Mariano e o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães.

O município de Tuparetama terá um novo conjunto de obras voltadas à melhoria da infraestrutura urbana. A confirmação foi feita pelo prefeito Diógenes Patriota, durante a visita da governadora Raquel Lyra (PSDB) à cidade de Serra Talhada, onde foram realizadas entregas e assinada uma nova ordem de serviço.

Por André Luis













Você precisa fazer login para comentar.