Duque comemora aprovação de PEC que facilita transferência de recursos a municípios
Por André Luis
Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou por unanimidade, a PEC 23/2022 das emendas parlamentares impositivas.
A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.
Ainda de acordo com a PEC, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026. Metade dessas medidas impositivas têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
“Esse modelo já vem sendo usado pelo Governo Federal e tem ajudando bastante às prefeituras. Isso significa, a execução de políticas públicas para problemas e demandas locais mais específicas não contempladas na peça orçamentária”, destacou o deputado Luciano Duque em suas redes sociais.
A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove amanhã, às 14h, uma reunião com prefeitos de todo o Estado para apresentarem demandas municipais ao Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. O titular da pasta também vai apresentar anúncios importantes a serem executados pelos municípios em parceria com o Governo […]
A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove amanhã, às 14h, uma reunião com prefeitos de todo o Estado para apresentarem demandas municipais ao Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. O titular da pasta também vai apresentar anúncios importantes a serem executados pelos municípios em parceria com o Governo Federal.
Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, os prefeitos e prefeitas de Pernambuco esperam que sejam feitos novos anúncios. “Eles esperam que o fortalecimento dos municípios, a relação direta do Governo Federal com os governos municipais possa se consolidar, para que nós prefeitos possamos implementar políticas públicas que atendam o povo pernambucano”.
São esperados mais de 100 prefeitos, além de vice-prefeitos, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e secretários. A reunião acontece amanhã, a partir das 14h, na sede da Amupe, na Av. Recife, 6205.
Aconteceu na noite desta segunda-feira (20/3) a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Igor Mariano, Franklin Nazário, Daniel Valadares, Augusto Martins, Raimundo Argemiro, Cancão, Rubinho do São João, Welinton JK, Cícero Miguel, Renaldo Lima, Raimundo Lima e Luiz Bisorão. Vários assuntos foram discutidos no plenário Cirene de […]
Aconteceu na noite desta segunda-feira (20/3) a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Igor Mariano, Franklin Nazário, Daniel Valadares, Augusto Martins, Raimundo Argemiro, Cancão, Rubinho do São João, Welinton JK, Cícero Miguel, Renaldo Lima, Raimundo Lima e Luiz Bisorão.
Vários assuntos foram discutidos no plenário Cirene de Lima Alves, destaque para o Projeto de Lei 03/2017 de autoria do vereador Daniel Valadares que dá nome de Ernesto Mariano de Lima para a tribuna da Câmara de Vereadores.
Foi discutida, através de proposta do vereador Welington JK a criação de uma Comissão para identificar os pontos onde não existe Iluminação Pública no município, “Vários moradores tem reclamado de pontos escuros, muita gente paga Iluminação pública sem ter direito a usufruir”, destacou JK. Foi aprovado também documento que será enviado aos Deputados Pernambucanos cobrando o voto contrário ao atual texto da Reforma da Previdência, “Queria parabenizar o Presidente, o documento ficou muito bem elaborado”, destacou o vereador Augusto Martins.
Aproveitando a terceira e última parte, o vereador Luiz Bisorão propôs que os parlamentares realizem uma visita a Unidade do Hospital Regional Emília Câmara, “O Governador Paulo Câmara estará no município esta semana, vamos fazer um levantamento de algumas demandas in loco e entregar pessoalmente a ele”, destacou Bisorão. A visita ficou agendada para próxima quarta-feira às 9h.
Dia Municipal dos Blogueiros – O Presidente da Casa, vereador Igor Mariano, propôs, através do Projeto de Lei 06/2017 a criação do Dia Municipal do Blogueiros em Afogados da Ingazeira – PE, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março, “As mídias digitais ajudam e muito no desenvolvimento local, na inclusão digital, na geração de emprego e renda e na ampliação de acesso a informação”, destacou Mariano. A data de 20 de março já comemora de forma extraoficial a data, caso seja aprovado o projeto passará a vigorar na forma de lei em Afogados da Ingazeira. A próxima sessão ficou marcada para o dia 29 de março (quarta-feira).
Gilberto de Belchior, Neguinho e Nildinho de Biu descolam no levantamento Com base no cenário espontâneo – quando os nomes dos pré-candidatos não são oferecidos ao entrevistado 49% dos custodienses ainda dizem não saber em quem vão votar. O dado é do Instituto Múltipla, que ouviu 300 eleitores dia 25 de agosto para aferir as preferências […]
Gilberto de Belchior, Neguinho e Nildinho de Biu descolam no levantamento
Com base no cenário espontâneo – quando os nomes dos pré-candidatos não são oferecidos ao entrevistado 49% dos custodienses ainda dizem não saber em quem vão votar. O dado é do Instituto Múltipla, que ouviu 300 eleitores dia 25 de agosto para aferir as preferências na corrida à Câmara municipal.
A indefinição é muito comum neste cenário, já que a disputa proporcional é a mais acirrada e o eleitor define na reta final em quem vai votar.
De qualquer forma, é possível ver alguns nomes que descolam inicialmente na pesquisa, o que, pela margem de erro, não gera a capacidade de cravar resultado matematicamente.
O único nome que aparece com certa vantagem é o do Gilberto de Belchior, que aparece com 8,33%. Na sequência, com 5,66%, Neguinho. Com 4,33%, Nildinho de Biu.
Com 3,66%, aparece Iolanda de Alzira. Com 3% Joãozito Moura e outros. Com 2,66%, Marcílio Ferraz. Com 2%, Carlos Gonzaga, Faisca do Povão e Ronny Barbalho. Com 1,33%, Bitcho, Nita Barreto e Wilson Leandro.
Com 1%, Berg Lira, Chico Eliseu, Cicinho, Didi de Quitimbu, Anne e Luiz Praxedes. Com 0,66%, Valdeir Amaral, Telê e Cristiano. Com 0,33%, aparecem Nadiel, João do San Marino, Lourinho Melo, Socorro Tenório, Aristeia de Caetano e Ilmar de Maravilha.
Os Bairros pesquisados foram: Centro, Macambira, Nossa Senhora de Lourdes, Bairro do Hospital, COHAB, Cruzeiro, Redenção, Caixa D’Água, Iraque, Matadouro, Mandacaru 1, Frei Caneca, Polivalente, Joaquim Pereira, Mandacaru 2, Rodoviária, Renascer.
Localidades rurais:Logradouro, Açudinho, Caetano, Varzinha, Barbosa, Brabo, Lagoa da Onça, Povoado Marrecas, Cacimbinha, Malhadinha, Barro vermelho 2, Juá, Papagaio, Juá 2, Barriguda, Bigode, Prazeres, Lambedor, Pindoba, Vitória, Fazenda Nova, Umbuzeiro, Carvalho, Fazendinha, Cedro, Boi Velho, Pitombeira, Mulungu, Jati, Cardoso, Lagoinha, Serra da Torre, Alto do Moura, Mata Verde de Cima, Cachoeirinha, Areias, Mata Verde de Baixo, Açude da Barra, Barra, Lagoa Cercada, Mata verde de Cima,Marreca, Cachoeira, Cacimba Nova, Riacho do Meio, Vila DNOCS, Vaca Preta, Tamboril, Barbosa, Bom Sucesso, Lagoa Grande, Comissário, Maravilha, Riacho do Mel, Pau Ferro, Favela, Povoado Samambaia, Pindoba do Ingá, Carcará, Serrote das Cinzas, Fazenda Santa Rita, Fazenda Nova, Ingá, Riacho do Gado, São Francisco, Cacimba de Cima, Povoado Ingá, Pinhões, Açude das Costas, Maravilha de Cima, Quitimbu, Cabaça, Lagoa do Capim, Retiro de Cima, Baraúna, Cachoeira da Onça, Araras, Queimada Nova, Lamarão, São José, Lajedo, Caldeirão, Catolé, Buenos Aires e Mimoso de Baixo.
O Globo A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do […]
Sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa é apontado como um dos suspeitos pela morte de Marielle Franco Foto: Editoria de arte
O Globo
A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz substituto do 4º Tribunal do Júri Gustavo Kalil, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.
Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi “meticulosamente” planejado três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.
Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, em referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada.
As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.
A polícia e o Gaeco chegaram às 4h da manhã desta terça-feira, na casa dos investigados. O policial Lessa mora no condomínio de Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, por coincidência, o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Não há, porém, nenhuma ligação, a não ser o fato de serem vizinhos. O PM mora num condomínio em frente ao mar, com seguranças na portaria.
A principal prova colhida pelos investigadores saiu da quebra do sigilo dos dados digitais do PM. Ao verificar os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem” (dados que ficam guardados em servidor externo e podem ser vistos remotamente), eles descobriram que o suspeito monitorava a agenda de eventos que Marielle participava. Para a polícia, é um indício de que a vereadora estava tendo seus passos rastreados. Marielle, segundo a investigação, participou de pelo menos uma das agendas pesquisadas pelo suspeito.
De acordo com uma fonte que investiga o caso, Lessa usava na época do crime um telefone “bucha” (comprado com o CPF de terceiros, para não ser rastreado). Já o aparelho registrado na operadora telefônica em nome do próprio sargento foi usado no dia do duplo assassinato por uma mulher em um bairro da Zona Sul. O objetivo do militar suspeito, segundo o investigador, foi o de confundir a polícia, caso os agentes fossem verificar as antenas de telefonia das estações de rádio-base (ERBS) para checar se o celular pessoal de Lessa estava no local do crime.
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está “imune à investigação” ao decretar a condução coercitiva do petista. “Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a […]
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está “imune à investigação” ao decretar a condução coercitiva do petista.
“Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto”, escreveu Moro, no despacho que deflagrou nesta sexta-feira (4) a Operação Aletheia.
O ponto mais alto da Lava Jato até aqui, a força-tarefa do Ministério Público Federal afirmou que investigação “sobre o ex-presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita”.
“Dentro de uma República, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental”, informa a Procuradoria.
Os mandados da Operação Aletheia estão sendo cumpridos em endereços do ex-presidente Lula, do seu filho, Fabio Luís Lula da Silva, do Instituto Lula, e em outros locais ligados a eles.
A operação foi deflagrada com base em investigações sobre a compra e reforma de um sítio em Atibaia frequentado pelo petista, o fato de sua mudança ter sido transportada para o local e a relação desses episódios com empreiteiras investigadas na Lava Jato, além da relação dele com um tríplex no Guarujá reformado pela OAS.
São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado pela Lava Jato que envolve pagamento de propina por grandes empreiteiras em troca de obras na Petrobras a partidos políticos.
A investigação que atinge em cheio o principal nome do PT ocorre um dia depois de vir à tona a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) na qual o parlamentar afirma que a presidente Dilma Rousseff teria atuado para interferir nas investigações no Judiciário e de que Lula teria pedido para ele procurar o filho de Nestor Cerveró para evitar que o ex-diretor da estatal não implicasse José Carlos Bumlai.
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