Promotor alerta para riscos de cultivo do Nin Indiano no Sertão

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, esteve presente durante o período de volta às aulas com viaturas de trânsito circulando próximo aos colégios da Região Metropolitana do Recife – RMR.

Com o início das aulas, o Recife terá 250 mil carros a mais rodando nas ruas. O número representa um aumento de 20% na quantidade de automóveis na capital pernambucana. O objetivo da ação foi dar maior segurança e a fluidez no trânsito.

Os pais devem ficar atentos à sinalização e às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estacionar em fila dupla, sobre faixa de pedestre ou em desacordo com a sinalização da via são infrações graves, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo para o depósito do Órgão.

Por Túlio Amâncio, Márcio Falcão, Camila Bomfim, GloboNews, TV Globo e g1 — Brasília

O advogado de Daniel Vorcaro, José Luís Oliveira Lima, procurou a Polícia Federal (PF) para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada, de acordo com informações obtidas pela TV Globo.

Interlocutores apontam que o relator teria apenas apontado que esse é um instrumento de defesa legítimo. Ele também teria afirmado à PF que Vorcaro não pretende poupar ninguém, e se compromete a entregar todas as informações.

Procurado, o advogado de Vorcaro afirmou que não vai comentar o caso neste momento. Segundo ele, a decisão se deve à “sensibilidade do caso”.

Nesta terça-feira (18), a nova defesa de Vorcaro também se reuniu com o ministro André Mendonça, que é o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontrou tratou dos desdobramentos do caso. E, de acordo com relatos, os advogados apontaram ao ministro que uma das possibilidades avaliadas por Vorcaro é uma delação premiada.

Conhecido como Juca, o responsável pela defesa é dono de um currículo com diversos acordos de delação premiada em casos de grande repercussão – caso do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, na Operação Lava Jato.

O presidente da Câmara Municipal, João de Maria, está sendo acusado de, segundo a gestão Evandro Valadares,  “mais uma vez, prejudicar o povo de São José do Egito”.

“Além de engavetar o projeto dos aposentados, há mais de 6 meses, prejudicando assim o pagamento em dia da folha, dessa vez, não pagou as DCTF e GFIP dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, fato esse que causou bloqueio da CND Municipal”, diz nota que circula nas redes sociais.

A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Já o GFIP,Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, referente aos meses dejaneiro, fevereiro e março de 2021.

Com isso, foi gerado bloqueio da CND (Certidão de Nada Consta) municipal.

Sem a CND o Prefeito Evandro não poderá receber recursos federais e estaduais, além, de possivelmente, tem bloqueio do FPM, segundo a municipalidade.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o CDL do município tiveram uma reunião para discutir a programação de cursos a serem ofertados à população este ano. 

O Presidente da CDL, Darlan Quidute, esteve acompanhado dos diretores da instituição, Luís Artur Menezes e Laydson Santos. Segundo o secretário de administração, desenvolvimento econômico e turismo de Afogados, Ney Quidute, o objetivo é planejar e trazer cursos que dialoguem com as demandas de mão-de-obra dos empreendedores Afogadenses. 

“O diálogo com o CDL tem sido bastante produtivo, no sentido de que possamos sempre escutar o segmento quanto às políticas públicas para o empreendedorismo, que sejam de responsabilidade da Prefeitura. E com os cursos não poderia ser diferente. Precisamos planejar cursos que atendam às reais demandas dos nossos empreendedores,” avaliou Ney.

Por André Luis

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), divulgaram nota discordando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Os Conselhos prometem tomar providência para reverter a decisão de Barroso, o que chamaram de “equivoco”, baseado no interesse dos “economicamente interessados”.

Ainda segundo a nota, a aprovação do piso foi precedido de “estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País”. Leia abaixo a íntegra da nota dos Conselhos:

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.

Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. 

Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.

A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.

Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.

Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.

Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.

Conselho Federal de Enfermagem – Cofen

Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren