Grupo de Mulheres Mãos Que Tecem Arte concluiu o curso de artesanato e reciclagem de papel jornal

A Justiça Eleitoral determinou que a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA. e a Google Brasil Internet LTDA. forneçam dados técnicos considerados essenciais para a identificação do responsável por postagens direcionadas contra o representante Renildo Vasconcelos Calheiros.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 0600044-53.2025.6.17.0117, após pedido da parte representante para obtenção das chamadas “portas lógicas de origem” vinculadas aos endereços de IP já informados pelas empresas nos autos. Segundo a defesa, as informações são indispensáveis para a individualização do usuário responsável pelo conteúdo impugnado.

Ao analisar o caso, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim destacou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que provedores de aplicação e de conexão têm o dever de guardar e fornecer dados relacionados à porta lógica de origem, conforme precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi.

A magistrada também citou decisões de tribunais regionais eleitorais que reconhecem que, diante do compartilhamento de endereços IPv4, a identificação precisa do usuário na internet depende da indicação da respectiva porta lógica de origem.

Com base nesses fundamentos, a Justiça deferiu o pedido e determinou a intimação das empresas para que, no prazo de um dia, apresentem as portas lógicas correspondentes aos acessos vinculados aos IPs já informados nos autos.

Após o cumprimento da determinação, os dados poderão subsidiar a individualização do autor das postagens questionadas na ação.

Do Blog do Camarotti

Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de apresentar ao Congresso Nacional um projeto para recriar a CPMF, os ministros que integram a chamada “junta orçamentária do governo” buscam uma alternativa para fechar as contas do próximo ano sem perder credibilidade.

O governo federal tem que apresentar ao Legislativo o projeto do Orçamento de 2016 até esta segunda-feira (31).

De forma pragmática, sem os R$ 80 bilhões que poderiam ser arrecadados com o novo tributo, os ministros da área econômica avaliam as possibilidades de criar novos impostos, de promover corte orçamentário e até mesmo desenhar uma solução que envolva essas duas opções.

Outra alternativa ao Executivo seria reconhecer que, atualmente, não existem recursos suficientes para fechar as contas, explicitando o problema.

A repercussão negativa do possível retorno da CPMF em diversos setores da sociedade levou Dilma a desistir, pelo menos neste momento, da proposta da equipe econômica em uma reunião na tarde deste sábado (29) no Palácio da Alvorada. A avaliação interna é que o governo não teria capital político para aprovar o novo tributo no Congresso e, caso insistisse, sofreria uma derrota expressiva.

Conforme o Blog antecipou, a presidente da República tinha dúvidas em relação à proposta da equipe econômica e apresentava resistências à criação de um novo tributo na atual conjuntura política e econômica. Auxiliares políticos da presidente também consideravam que era um erro insistir nesta proposta.

Tanto que, assim que a desistência de recriar a CPMF foi ventilada em Brasília, ministros do núcleo político do Palácio do Planalto comemoraram a decisão da presidente. Havia uma preocupação clara de que se Dilma insistisse em tentar apresentar a proposta de um novo tributo, o PMDB poderia adotar posição contrária, se unindo à oposição para derrotar o governo no parlamento.

O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE) protocolou junto à Mesa Diretora da Alepe, nesta terça (17), solicitação de urgência na realização do próximo concurso público da instituição. O pedido integra o documento de campanha salarial 2026 da categoria e foi uma das prioridades definidas em assembleia geral extraordinária dos servidores, realizada na última segunda (16).

No pleito, o Sindicato detalha que o último concurso público da Alepe foi realizado há mais de uma década, período em que muitos servidores se aposentaram sem a devida reposição. A entidade solicitou que a Mesa Diretora inicie as tratativas para a criação de comissão formal encarregada da realização do certame.

“É preciso que a Alepe inicie com brevidade os trâmites internos e a criação do grupo de trabalho para o concurso público. Temos hoje servidores com tempo suficiente para se aposentar, o que agrava ainda mais a situação.

A senadora Teresa Leitão foi eleita líder do PT no Senado. A eleição ocorreu na manhã desta terça-feira (7), durante reunião da liderança do partido e foi unânime. Com o novo espaço, a senadora passa a exercer a responsabilidade de coordenar a atuação da bancada petista. 

“Assumi com muita alegria e muita gratidão a tarefa de liderar o PT no Senado. É um momento de muitos desafios para o nosso partido, por conta das pautas que estão por vir, e vamos precisar de toda unidade e de muita coragem, mas, sobretudo, de muita esperança naquilo que estamos construindo para o Brasil com o nosso querido presidente Lula”, declarou a parlamentar.

Reconhecida por mandato dedicado ao povo pernambucano e brasileiro, ela assume a posição de liderança em um momento de importante articulação política. A nova função se soma à sua trajetória, marcada pela atuação em defesa da educação, da cultura e dos direitos sociais, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e do diálogo no Senado Federal. Teresa sucede a senadora Augusta Brito, que ocupou a liderança recentemente e que, por sua vez, havia sucedido o senador Rogério Carvalho.