“Não vamos nos acovardar”, diz Nardes sobre pedido de afastamento

O Juiz Eleitoral Manoel Belmiro Neto, Juiz Eleitoral da 108ª Zona Eleitoral deferiu finalmente a candidatura de Erivaldo José da Silva, o Joelson, do AVANTE, à prefeitura de Calumbi.

A candidata Sandra da Farmácia (PT)  argumentou que Joelson teve suas contas de governo, referentes ao exercício de 2012,  reprovadas pela Câmara Municipal de Calumbi, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2017 (ID 10698957). A decisão teve por fundamento o Parecer do TCE/PE, no bojo do TC nº 1350053-3 (ID 10697575).

Diz o Juiz: “para a incidência da hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da LC n.º 64/90, é necessária a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a) contas rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente; b) rejeição por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; c) inexistência de decisão judicial que suspenda ou anule os efeitos da rejeição”.

segue: “Ocorre que, em sede de Agravo de Instrumento, nos autos da Ação Anulatória processo nº 0000241-55.2020.8.17.2610, foi deferida antecipação de tutela recursal (ID´s 14186677 e 26/10/2020 17:20 Página 6 de 9 14186679), a qual determinou a suspensão da eficácia do julgamento que reprovou as contas do impugnado, perpetrada pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2017”.

Ao final decide: “Pelo exposto, defiro o pedido de registro de candidatura do Sr. Erivaldo José da Silva (Joelson) para que possa concorrer ao cargo de Prefeito, pela Coligação Unidos por Calumbi , nas eleições municipais de 2020. Decisão Joelson .

Bancos fecham agências em Pernambuco e geram impactos negativos para população e municípios

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco vem denunciando o fechamento de agências bancárias no estado e os impactos para população e para a economia dos municípios. Em 2025, o Itaú, Santander e Bradesco, juntos, fecharam 1.388 agências pelo Brasil, sendo 29 em Pernambuco. No mesmo período, foram encerrados 11.447 postos de trabalho no país, segundo balanço dos próprios bancos.

A tendência de redução das unidades bancárias físicas segue em ritmo acelerado em 2026, apesar dos lucros bilionários dos bancos. Neste mês de maio, por exemplo, o Itaú anunciou o fechamento de 7 unidades, entre elas agências em cidades importantes do Sertão, como Araripina, no dia 20 de maio, e de Arcoverde, em 7 de maio.

Com isso, a população e o desenvolvimento regional dos municípios estão sendo atingidos negativamente, já que essas unidades exercem papel essencial na dinâmica econômica local, promovendo a circulação de renda, o acesso ao crédito e a oferta de serviços financeiros indispensáveis à população.

Em regiões do interior, onde a exclusão digital ainda é uma realidade para muitos, o atendimento presencial continua sendo fundamental. Neste cenário, os aposentados, pensionistas do INSS, pequenos comerciantes e trabalhadores serão os mais afetados, precisando realizar deslocamento de mais de 270 quilômetros para receber o atendimento.

Em articulação política que busca garantir o atendimento presencial às pessoas, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco foi recebido por deputados estaduais, vereadores e prefeitos, além de representantes do comércio, que mostraram apoio à luta pela permanência dessas unidades nos municípios do Sertão Pernambucano. Mas, o banco Itaú, até o momento, não reverteu sua decisão de abandonar estes municípios polos no Sertão.

SUPERINTENDENTE NÃO RECEBE COMISSÃO

O Superintendente do Itaú para a região, Marcelo Baungarten, se nega a receber uma comissão formada por Deputados Estaduais de Pernambuco e pelo Sindicato dos Bancários para tratar do tema.

Em ação integrada entre a Polícia Civil e a Policia Militar de Afogados da Ingazeira, foi realizada a restituição aos legítimos proprietários de vários aparelhos celulares recuperados, os quais haviam  sido  objeto de furtos, roubos ou  utilizados em prática de outros crimes.

Somente no ano de 2022, mais de 30 telefones já foram localizados e devolvidos. 

Trata-se de ação permanente, desenvolvida pela equipe da Delegacia de Policia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, sob titularidade do Delegado Lucas Carvalho Sampaio, com a finalidade de ressarcir as vítimas de crimes patrimoniais e responsabilizar os autores dos delitos. Os Policiais Militares da área apoiaram a ação, auxiliando na apreensão dos aparelhos,  sob a coordenação do Tenente Coronel Costa Junior, comandante do 23ª Batalhão.  

Os Comissários de Polícia Paulo Leite e Inário Rafael esclarecem que é de suma importância que todos saibam a numeração dos IMEIs de seus telefones, pois em caso de roubo ou furto essa informação  deve ser apresentada ao policial no momento da confecção do Boletim de Ocorrência.  Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada na embalagem do aparelho, bem como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Vale ressaltar também que a Secretária de Defesa Social disponibiliza a ferramenta Alerta Celular, mecanismo que facilita a mais rápida recuperação desses equipamentos quando subtraídos. 

Para sua correta utilização, é necessário que os cidadãos façam previamente o cadastro pelo site www.alertacelular.sds.pe.gov.br . Ao inserir os dados pessoais e o número do IMEI do celular corretamente, o proprietário do aparelho permite que se eventualmente vier a ser  vítima de roubo ou furto, as polícias possam encontrar o item subtraído,  especialmente nas abordagens a suspeitos rotineiras realizadas pela Policia Militar, quando então verificam se o IMEI dos celulares encontrados correspondem a algum aparelho cadastrado no sistema com restrição de furto ou roubo.

Presidência sem presidente

* Reprodução de texto de Xico Sá ao El País

Agorinha mesmo em visita ao meu Cariri, relembrei, graças a um “sacode” proustiano do cheiro de pequi, de um poema histórico de Patativa do Assaré (1909-2002). O mote: Prefeitura sem prefeito. Cansado de procurar, sem sucesso, o alcaide do município, Patativa denunciou em versos a vacância do cargo, ainda nos anos 1940. Um escândalo em forma de poesia que provocou a prisão do bardo cearense. Um bafafá político digno dos sururus satíricos do baiano Gregório de Matos (1636-1696), o Boca do Inferno.

Nesta semana dos 15 anos de morte de Patativa, só nos resta adaptar o repente: Presidência sem presidente. Afinal, o cenário no planalto central do país é mais surrealista do que o descrito pelo autor de A Triste Partida. Repare e compare nas décimas da primeira estrofe:

“Nessa vida atroz e dura/Tudo pode acontecer/Muito breve há de se ver/Prefeito sem prefeitura;Vejo que alguém me censura/E não fica satisfeito/Porém, eu ando sem jeito, Sem esperança e sem fé, Por ver no meu Assaré/Prefeitura sem prefeito”.

Donde se lê Assaré, leia-se o Brasil todinho. Basta uma simples errata no encarte do mapa. Em conversa com Patativa, em uma madruga de 1980, no bar Pau do Guarda, no Crato, ele mesmo dizia, instigado por goles de Xanduzinha com pirão-de-galinha: “É só trocar o prefeito pelo general Figueiredo -o último presidente da Ditadura Militar, o mandatário da época”. E nessa levada poética, renovamos agora, sob data vênia patativesca, em mais uma crônica do pós-golpe:

“Por não ter literatura,Nunca pude discernir/Se poderá existir/Prefeito sem prefeitura./Porém, mesmo sem leitura, Sem nenhum curso ter feito,Eu conheço do direito/E sem lição de ninguém/Descobri onde é que tem/Prefeitura sem prefeito.

Aqui no Sítio das Cobras, Santana do Cariri, em missão família, apresento a filha Irene ao vô Demar, dou mais uma roída no pequi da história, e Patativa reverbera, como se ouvisse pela primeira vez, na rádio Araripe do Crato:

“Ainda que alguém me diga/Que viu um mudo falando/Um elefante dançando/No lombo de uma formiga,/Não me causará intriga,Escutarei com respeito, Não mentiu este sujeito.Muito mais barbaridade/É haver numa cidade/Prefeitura sem prefeito.

Quem precisa de realismo-fantástico, com todo respeito ao velho Gabo, diante do noticiário sobre a política brasileira? Era o que Patativa já percebia desde jovem poeta. Presidência sem presidente! Ô Temer febre do rato, estampô calango, acoloiado com o demo, besta fubana, cão do último livro, gota serena, infeliz das costas ocas… Só a poesia do Cariri nos salva:

“Não vou teimar com quem diz/Que viu ferro dar azeite,Um avestruz dando leite/E pedra criar raiz,Ema apanhar de perdiz/Um rio fora do leito,Um aleijão sem defeito/E um morto declarar guerra, Porque vejo em minha terra/Prefeitura sem prefeito”.

Bola dentro, bola fora

Essa foi a semana em que o presidente Igor Sá Mariano estreou o projeto de comunicação do Poder Legislativo pelo rádio, com o “Câmara em Ação”, prestando conta dos mandatos, através da Rádio Pajeú, uma bola dentro. Na mesma semana, na sessão da última sexta, seis vereadores faltaram à reunião. Desses, justificaram Rubinho do São João (compromisso pré-agendado), Frankilin Nazário, Cancão (enfermo) e Cícero Miguel (viagem). Igor não teve retorno de Wellington JK e Zé Negão. Precisam ajudar ao esforço de Igor em melhorar a imagem da casa…

Sandra não tem remédio pra crise

A prefeita de Calumbi Sandra da Farmácia, mesmo  com o nome construído em localizar saída para os enfermos, não acha remédio que resolva a curto prazo a crise em que se atolou o município pela desastrosa gestão de Joelson. Aos poucos, vai priorizando a regularização dos servidores. Luta para deixar o município com condições de receber investimentos do estado e da federação.

No pé da Expocose

Os vereadores de oposição já haviam protocolado representação no MP cobrando a afixação de placa com os gastos da Expocose, baseados na Lei 15.818/16.  Agora, reclamam dos valores pagos a algumas atrações como Fulô de Mandacaru, Jonas Esticado e Zeca Bota Bom. Para eles, os artistas cobraram cachês menores em outras praças. A queixa é de Orestes Neves, Vino Veras, Junhão Lins, Damião Silva, Cícero Edvandro e Dorgival Rodrigues. Querem explicação da gestão Ângelo.

O que diz o prefeitura

Em suma, tem dito que os valores são compatíveis com o valor de mercado das bandas contratadas. Dão como um dos exemplos Fulô de Mandacaru que já tem cachê na casa dos R$ 60 mil, cobrados na Expoagro em Afogados e agora na Expocose.

Situação do Açougue Público é deplorável em Tabira

A nova denúncia que Dinca mandou escrever em seu blog é a de que o Açougue Público Municipal de Tabira está em  péssimas condições de funcionamento e  higiene. “Esgoto estourado a céu aberto no entorno do local, estrutura precária”, denuncia Brandino através do seu redator de plantão. Acrescenta que até junho, a gestão do poeta Bastião arrecadou mais de R$ 25 milhões e nada fez.

Escondendo

Em Serra Talhada, já tem gente ligada a Luciano Duque dizendo que pelo menos cinco prefeitos já estariam fechados com ele para Federal. Da mesma forma, tem gente cantando que Patriota também já teria alguns apoios contabilizados caso vá para disputa estadual. Enquanto isso, Nilton Mota, Diogo Moraes e cia já andam com prefeitos aliados debaixo do braço.

Virou vidraça

O pré-candidato a Federal João Campos começa a sentir os primeiros questionamentos depois que foi alçado à condição de postulante, com grande potencial para chegar com sobras à Câmara. A última crítica foi de que, quando esteve na campanha em São José do Egito, assinou um documento sem efeito legal nenhum: “autorizava” o sistema de abastecimento em Riacho do Meio em setembro de 2016.

Ora, a autorização formal é posterior ao processo licitatório. O Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, disse a Evandro Valadares que agora é que, após a licitação, a empresa vencedora definirá o cronograma.  A ordem de serviço de João Campos, portanto, foi mero oba oba eleitoreiro.

Frase da semana: “aprendi em casa a ser leal, a ser correto, e serei com o presidente Michel Temer sempre”. De Rodrigo Maia, negando que vá dar rasteira em Michel.

Maia é chileno naturalizado brasileiro, filho de César Maia, ex-prefeito do Rio e casado com Patrícia Vasconcelos, enteada que Moreira Franco, o “Angorá da Lava Jato”, tem como filha.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.