Manutenção no Sistema Adutor do Pajeú suspende abastecimento de água em Brejinho e Itapetim

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, tem agenda nesta quarta-feira pós feriado, dia 2 de maio, no Pajeú. Câmara cumpre agenda em São José do Egito e Tabira, no Médio e Alto Sertão do Pajeú.

Às 8h30 da manhã, Câmara inicia agenda na Capital da Poesia. Ele acompanha a Caravana da Educação, que envolve pactuação de metas, na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira. Depois, visita ao Polo Esportivo da Escola EREM Oliveira Lima.

A agenda será acompanhada do prefeito Evandro Valadares, da Gerente Regional de Educação Cecília patriota e outros nomes locais. Às dez horas, Câmara concede entrevista à Rádio Gazeta FM. Em seguida, visita e inaugura o Grupamento de Bombeiros Militar – Quartel do CBPM.

De lá, Câmara segue para Riacho do Meio, onde inaugura o Sisitema Simplificado de Abastecimento do Distrito, que não tinha água tratada nas residências. Após, segue para Tabira.

A tarde, às 14h30, visita e inaugura o Curral do Gado do município. Em seguida, inaugura o Entreposto do Mel e entrega de 200 Kits do Caracter Produtivo. A agenda será acompanhada pelo prefeito Sebastião Dias e por socialistas locais.

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, os dois receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Também foram alvos de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), além de Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro do governo Collor, e mais três pessoas ligadas ao senador.

O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Cunha, devido à condição de presidente da Câmara, será julgado pelo plenário do tribunal, formado pelos 11 ministros.

O julgamento de Collor ficaria a cargo da Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.

A denúncia contra Cunha: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi denunciado sob a acusação de ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.

A denúncia contra Collor: As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.

Delatores da Lava Jato afirmaram que chegaram a pagar faturas de cartão de crédito de Collor e que o senador recebeu parte da propina em dinheiro vivo e em mãos.

MP Eleitoral, MP do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Polícia Federal alinham estratégia de atuação para coibir a prática 

Diante do aumento exponencial de denúncias de assédio eleitoral desde o primeiro turno das eleições, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho se reuniram na última sexta-feira (21) com o fim de alinhar a atuação institucional para apurar de forma completa as irregularidades nos aspectos eleitoral, criminal, cível e trabalhista.

Segundo dados do MPT, Pernambuco soma 23 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho; no Brasil, esse número chega a 1.256 casos.

“Nós estamos alinhando algumas ações que achamos que são de interesse comum de todas as instituições. O MP Eleitoral constatou, na capital, que houve, em algumas situações ainda em investigação, dificuldades para que os trabalhadores exercessem seu direito de voto. São pessoas que não teriam sido liberadas em horário adequado para ir ao seu local de votação. Isso pode se constituir em crime eleitoral. E esse alinhamento tem como finalidade permitir um trabalho preventivo, para evitar que essas situações aconteçam no segundo turno”, detalhou José Roberto da Silva, promotor Eleitoral da Capital.

Já a procuradora do Trabalho Melícia Mesel ressaltou que, no segundo turno, o foco é estreitar o diálogo entre as instituições, permitindo que cada uma delas adote as medidas cabíveis, diante dos casos concretos, com a celeridade e a efetividade que a situação impõe.

“Desde antes do primeiro turno, o MPT criou um grupo de trabalho com ações de conscientização. Essa ação trouxe informações à sociedade, o que vimos se refletir na quantidade de denúncias que estão chegando. Essas denúncias são distribuídas de forma imediata, e devem ter atuação prioritária, sendo os empregadores cobrados a cessar e a reparar as condutas assediadoras. Também encaminhamos a denúncia ao MP Eleitoral, para apuração das responsabilidades criminais”, complementou.

Também participaram da reunião os promotores Eleitorais Jecqueline Elihimas e Westei Conde; a procuradora do Trabalho Débora Tito; a estagiária do MPT, Manoella Moura; os auditores fiscais Edson Cantarelli e Expedito Correia Filho; e o delegado da Polícia Federal Belmiro de Araújo.

Audiência conjunta: 26 instituições, dentre empresas, sindicatos laborais e patronais e entidades setoriais foram notificadas a comparecer à sede do MPT, em conjunto com o MPPE, SRTb e PF, para uma audiência pública a se realizar na manhã da próxima quinta-feira (27) às 9 horas, no auditório da sede da Procuradoria do Trabalho da 6ª Região, situada na Rua Conselheiro Portela, n. 531, Espinheiro, Recife-PE. Na ocasião, os órgãos vão requisitar informações sobre denúncias da prática de assédio eleitoral dentre outras providências.

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Calumbi, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma audiência pública nesta terça-feira (10) para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar as ações da saúde referente ao 2° quadrimestre de 2023.

O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença de representantes da administração municipal, da população e de entidades da sociedade civil.

Na ocasião, o secretário de Saúde, Alisson Silva, apresentou um relatório das ações realizadas pela secretaria no período. 

“É importante que a população esteja ciente do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Saúde. A audiência pública é uma ótima oportunidade para isso”, destacou o prefeito Joelson, em suas redes sociais.

A audiência foi encerrada com um momento de perguntas e respostas, em que a população pode esclarecer dúvidas sobre as ações da saúde.

Dez menores de idade que trabalhavam em lavouras de arroz estão entre as vítimas resgatadas.

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, a Gerência Regional do Trabalho resgatou, na tarde desta sexta-feira (10), 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Segundo dados da fiscalização do trabalho, este é o maior resgate já registrado em Uruguaiana.

Dos resgatados, todos homens, 10 eram adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Eles trabalhavam fazendo o corte manual do arroz vermelho e a aplicação de agrotóxicos, sem equipamentos de proteção, e chegavam a andar jornadas extenuantes antes mesmo de chegarem à frente de trabalho.

A operação foi realizada em duas propriedades rurais em Uruguaiana, após uma denúncia informar a presença dos jovens na propriedade, trabalhando sem carteira assinada. O grupo móvel de fiscalização se dirigiu ao local e encontrou não apenas os adolescentes, mas trabalhadores adultos em situação análoga à escravidão.

Os trabalhadores eram da própria região, oriundos de Itaqui, São Borja, Alegrete e da própria Uruguaiana. Eles faziam o corte manual do arroz vermelho com instrumentos completamente inapropriados (muitos usavam apenas uma faca doméstica de serrinha), além de aplicar agrotóxicos com as mãos. Em uma das propriedades, era feita a aplicação de veneno pelo método de “barra”, em que dois trabalhadores aplicam o agrotóxico usando uma barra metálica perfurada conectada a latas do produto – um tipo de atividade que exige equipamentos individuais de proteção.

Além disso, os trabalhadores muitas vezes precisavam andar 50 minutos em pleno sol até chegar ao local de trabalho. A comida e as ferramentas de trabalho eram por conta dos empregados. Nessas condições, a comida estragava constantemente e os trabalhadores não comiam nada o dia inteiro. Se algum deles adoecesse, teria remuneração descontada.

O empregador foi preso em flagrante por redução à condição análoga a de escravo (Art. 149 do Código Penal), conduzido à Polícia Federal e será encaminhado ao Sistema Penitenciário.

Os trabalhadores vão receber de imediato três parcelas de seguro-desemprego. Os empregadores serão notificados para assinar a carteira de trabalho dos resgatados e pagar as devidas verbas rescisórias. O MPT vai pleitear depois disso pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Os trabalhadores foram encaminhados de volta a suas casas.