SJE: no rádio população condena “manobra” para eleger Mesa Diretora

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em depoimento nesta quarta-feira (4), o coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que negociou a compra de vacinas da AstraZeneca com o policial militar Luiz Dominguetti, em fevereiro, um mês depois de deixar o Ministério da Saúde, mas afirmou que a venda seria apenas para o setor privado. Senadores apontaram irregularidade na negociação, uma vez que não existia lei que autorizasse a compra de imunizantes por empresas. 

— Essa atividade de venda de vacina para o setor privado na oportunidade era uma atividade irregular, absolutamente irregular, porque sequer a lei autorizando tinha sido autorizada no Congresso Nacional – apontou Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.

Ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Blanco insistiu que não queria negociar sem haver legislação, mas que pretendia ter “algo desenhado”. Senadores mostraram que as datas não batem e que o projeto foi protocolado no dia 23 de fevereiro, depois das conversas entre ele e Dominguetti por meio de mensagens. O presidente, Omar Aziz (PSD-AM), disse que isso caracterizaria que Blanco teve acesso a “informações privilegiadas”. 

— Isso aí caracteriza, Coronel Blanco, que o senhor tinha informações privilegiadas, sabia que poderia se aprovar essa lei. Porque como é que vai se antecipar, em janeiro, falar sobre um assunto de compra de vacina para o privado — disse Omar. 

Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou intensas trocas de mensagens de Blanco com o Dominguetti e perguntou quanto seria o comissionamento para a venda de vacinas para o setor privado. Em resposta, Blanco disse que não combinou nenhuma comissão com a Davati.

— Não chegamos nesse ponto — disse o coronel da reserva.

Diante da mesma resposta, Renan contraditou a informação ao exibir mensagem de celular enviada por Dominguetti a Blanco com propostas contendo os valores das doses dos imunizantes e uma sugestão de comissionamento pela venda da vacina.

Blanco explicou que a mensagem foi colocada fora de contexto e disse que, por prospectar em Domenghetti uma possível parceria comercial, nunca chegou a pedir pagamento, apenas orientou os representantes da Davati sobre os ritos processuais do Ministério da Saúde.

Vínculo 

Ao explicar como foi trabalhar no Ministério da Saúde, Marcelo Blanco informou que o nome dele foi indicado ao então ministro Eduardo Pazuello pelo coronel Franco Duarte, amigo de Blanco há mais de 35 anos. 

O coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que tinha “uma relação amistosa” com Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde acusado de cobrar propina para a compra da AstraZeneca. Blanco negou acusações feitas à CPI por Cristiano Alberto Carvalho, vendedor da Davati no Brasil. Segundo Carvalho, o militar seria “um assessor oficioso” de Dias. Blanco disse ainda que não tinha relação de proximidade com o então ministro Eduardo Pazuello.

— Tinha dias que eu sequer via o general Pazuello. Eu não participava de reuniões de cunho estratégico, reuniões de gabinete de crise com outros secretários de áreas finalísticas. Meu cargo era consultivo.

Omar Aziz citou uma portaria do Ministério que aponta que Blanco seguiu com vínculo com o até o dia 30 de junho de 2021.

— O senhor é exonerado e continua com um cargo substituto até 30 de junho, quando o senhor é dispensado no dia 30 de junho. Então, essas negociações que o senhor estava fazendo, o senhor estava ainda dentro do Ministério da Saúde.

Em resposta, o coronel da reserva disse que “é claramente um erro do Ministério”. As informações são da Agência Senado.

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú promoveu uma enquete nesta segunda-feira (6), questionando a confiança da população em relação à afirmação do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de que realizará um concurso público ainda neste ano. Dos 29 ouvintes participantes, 58% expressaram descrença na promessa do prefeito, enquanto 42% acreditam que ele cumprirá com o compromisso.

A enquete foi motivada pela entrevista de Sandrinho Palmeira no Debate das Dez desta segunda-feira, na qual ele reiterou sua intenção de realizar o certame, mesmo diante do tempo apertado devido ao pleito eleitoral que acontece em outubro próximo.

O que diz a legislação?

Segundo o que consta na Lei n. 9.504/97 ( Lei das Eleições), não há qualquer proibição quanto à realização de concurso público, mesmo que antes, durante ou depois das eleições.

Todavia, há a restrição quanto à nomeação, pois ela só poderá ocorrer se a homologação ocorrer até três meses que antecedem o pleito, no caso, até 6 de julho de 2024.

Se a homologação não ocorrer antes desse período, a nomeação só poderá ocorrer após a posse dos eleitos, ou seja, em 1º janeiro de 2025.

Sandrinho informou que pretende lançar o edital no aniversário de Afogados da Ingazeira, por tanto em 1º de julho, “pode ser uns dias antes, ou alguns dias depois”, afirmou. O que indica que o concurso pode, de fato, ocorrer este ano, mas as nomeações dos aprovados só serão possíveis a partir de 2025.

Estiveram presentes prefeitos e prefeitas de 160 municípios

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice Priscila Krause, se reuniram nesta quarta-feira (7), com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. O encontro aconteceu no Espaço Renato Machado, em Caruaru, e, na ocasião, estiveram presentes prefeitos e prefeitas de 160 municípios.

Raquel agradeceu a presença de todos que se disponibilizaram a sair de suas cidades para estar no encontro e afirmou “que daqui pra frente Pernambuco é um só”. 

“A campanha ficou para trás. A gente desarmou nossos palanques e estamos olhando pra frente. Serei a governadora de todos. Só vamos realmente mudar Pernambuco e melhorar a vida da nossa gente se esse for um projeto de todos, independente de bandeiras políticas e partidárias”, afirmou Raquel.

Ainda na ocasião, a governadora eleita ratificou a urgência em resolver os problemas do povo e que isso deve estar acima dos interesses pessoais. 

“Pernambuco quer um novo rumo. Quem conhece os problemas das cidades na intimidade são os prefeitos. Vamos governar lado a lado com vocês”, disse.

Quanto à transição de governo, a governadora eleita afirmou que não sabe em quais condições vai receber o estado.

“Estamos olhando a situação do governo com muita preocupação. Priscila está liderando a equipe de transição e fazendo um trabalho maravilhoso, mas todos os dias chegam informações de novos gastos e acordos realizados pela atual gestão. Tudo feito às pressas, sem planejamento e, muitas vezes, sem priorizar o que é mais importante de fazer agora, neste momento. E isso é grave”, afirmou.

Já Priscila destacou do orgulho de liderar o trabalho da equipe do governo de transição. 

“É algo que não acontecia há 16 anos em Pernambuco. Formamos uma equipe técnica, que tem dois objetivos centrais: fazer o diagnóstico sobre como vamos herdar o governo e manter todos os serviços funcionando pro cidadão pernambucano no início do próximo ano. O que temos visto até agora nos traz preocupações”, discursou.

MULHERES – Menção às mulheres prefeitas também fez parte do discurso de Raquel. “Temos 33 prefeitas em Pernambuco. Sei da luta de vocês todas. Sou parte dessa luta. Já estive nesse lugar. Eu fui a primeira mulher a ser prefeita da minha cidade, Caruaru. Sou a primeira governadora eleita de Pernambuco. E tenho certeza de que o fato de ser mulher foi fundamental pra chegar até aqui. Nós temos uma visão diferente do que é prioridade na gestão pública. Da maneira de investir na educação, na saúde, no cuidado com as famílias. É isso que faz a diferença na vida das pernambucanas e pernambucanos.”

De autoria do deputado Antonio Coelho, Lei Nº 16.852/2020 determina que produtores rurais adotem medidas de combate à praga em suas propriedades

O monitoramento e o controle da mosca-das-frutas em pomares de culturas hospedeiras de importância econômica tornou-se obrigatório em todo o território pernambucano. A determinação está em vigor desde o dia 4 de abril, a partir da publicação da Lei Nº 16.852/2020, originada a partir do Projeto de Lei Nº 541/2019 de autoria do deputado estadual Antonio Coelho (DEM). Desde então, os produtores rurais devem adotar em suas propriedades as medidas de combate à praga recomendadas na legislação ora criada.

De acordo com o parlamentar, a contenção dessa praga que avança sobre a fruticultura do Brasil, particularmente em Pernambuco, é considerada de suma importância para a preservação da competitividade da agricultura do Estado junto aos comércios nacional e internacional. E isso só se dará, segundo ele, por meio da adoção de medidas, dentre elas o Manejo Integrado de Pragas (MIP), que levem à redução dos níveis populacionais das pragas no Vale do São Francisco, maior produtor de frutas do Brasil.

Antonio Coelho também considera importante ressaltar que é no Vale do Submédio do Rio São Francisco onde se concentra a maior área plantada de culturas hospedeiras de mosca-das-frutas (manga, uva, melão, goiaba e acerola). “E para evitar o aumento da população dessas pragas, na região tem sido notada uma elevação do índice MAD (Mosca/Armadilha/Dia), pondo em risco toda a produção”, frisa.

URGÊNCIA – O deputado defende que a celeridade da Legislação se justifica no sentido de que, caso a praga começasse a dominar os cultivos de manga e uva no Vale do São Francisco, os produtores poderiam ficar impossibilitados de exportar para os mercados europeu e americano, que possuem barreiras e determinações fitossanitárias rígidas para a importação de frutas bem como estão exigindo uma ação mais contundente do poder público em relação ao combate à mosca-das-frutas.

“É uma praga difícil de controlar, principalmente porque necessita de uma ação coletiva. O trabalho de um produtor, que faz o controle de forma correta, pode ser prejudicado se o vizinho não fizer o mesmo. Com essa lei, nossa intenção é estimular não apenas a fiscalização, mas a cultura de preservação”, destaca o deputado, ressaltando que educação sanitária, monitoramento da população e controle formam o tripé do processo para o manejo da mosca-das-frutas proposta na Lei, que também prevê penalidades para quem descumpri-la.

AÇÃO CONJUNTA – A Lei Nº 16.852 resultou de uma ação fundamentada durante audiência pública realizada na sede da Valexport, em Petrolina. O encontro contou, inclusive, com a participação de um representante da Bahia, o deputado estadual Thiago Correa (PSDB). “É importante fazer essa atuação em parceria, já que não adianta fazer o controle em Pernambuco e nenhum na Bahia, pois, a praga chegaria inevitavelmente ao Vale do São Francisco, em Petrolina”, pontua o democrata.

Na manhã deste sábado (30) a secretária de Saúde de Arcoverde, Andreia Britto, concedeu entrevista ao Programa Revista da Cidade, da Rádio Independente FM. Andreia informou que conseguiu destravar recursos de emenda parlamentar conjunta dos deputados federais Gonzaga Patriota e Luciana Santos que garantem a compra de equipamentos para o Serviço de Pronto Atendimento do São Cristóvão.

“É de conhecimento de todos que a construção daquela obra teve inicio na gestão anterior só que existiram varias pendências na Caixa Econômica e a prefeita Madalena teve que resolver essas pendências e inclusive concluir a obra com recursos próprios”, disse a secretária.

Na ultima terça (26) Andreia esteve em Brasília para pedir a  liberação da ordem de pagamento dessas emendas e garantiu que o Ministro da Saúde informou que em junho será liberado o recurso. Na SPA do São Cristovão serão realizados serviços de pronto atendimento com médicos de plantão todos os dias e é mais um avanço da gestão da prefeita Madalena Britto que sempre se preocupou em melhorar a vida das pessoas. Ela ainda destacou o serviço prestado pela Policlínica do JK e outras ações na área no município.