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Disponível lista de documentos para prestação de contas ao TCE

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Outras Notícias

Desdobramentos da Lava Jato atropelam estratégia do Planalto para recompor base

Do G1 Os desdobramentos da Operação Lava Jato passaram a preocupar o Palácio do Planalto neste início de ano. A expectativa da articulação política do governo era de um período de calmaria em janeiro. Isso permitiria aproveitar o recesso parlamentar para recompor pelo menos parte da base aliada no Congresso Nacional. Principalmente, para enfrentar o […]

Do G1

Os desdobramentos da Operação Lava Jato passaram a preocupar o Palácio do Planalto neste início de ano. A expectativa da articulação política do governo era de um período de calmaria em janeiro.

Isso permitiria aproveitar o recesso parlamentar para recompor pelo menos parte da base aliada no Congresso Nacional. Principalmente, para enfrentar o processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Mas há o reconhecimento no governo de que essa estratégia foi atropelada já nos primeiros dias de 2016. A revelação de mensagens trocadas entre o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, autoridades e políticos tirou a tranquilidade necessária para que o Executivo pudesse trabalhar para recuperar a governabilidade.

Causou desconforto no Planalto o surgimento de mensagens entre Léo Pinheiro e ministros, como Jaques Wagner, da Casa Civil, e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social.

Em outras mensagens, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cobra do então executivo da OAS contribuição para campanhas eleitorais do PMDB.

A investigação da Polícia Federal mostra o grau de intimidade do empreiteiro com o poder até ser preso pela Operação Lava Jato, em 2014.

Ele chegou a ser apontado como uma espécie de homem-bomba, com potencial de fazer uma delação premiada explosiva.

Depois de condenado em primeira instância, o empreiteiro recebeu autorização para recorrer em liberdade.

Mas, agora, o ressurgimento de Léo Pinheiro, com a divulgação de suas mensagens, deixou políticos em Brasília apreensivos.

Toffoli se declara suspeito para analisar pedido que cobra instalação da CPI do Master na Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que cobra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades financeiras do Banco Master. “Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que cobra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades financeiras do Banco Master.

“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou Toffoli no despacho em que se declara suspeito para analisar o pedido.

Com a suspeição de Toffoli, outro ministro deve ser definido relator do pedido sobre a instalação da CPI do Master. Um novo sorteio foi realizado e o ministro Cristiano Zanin assumirá a relatoria do pedido.

Mais cedo nesta quarta, Toffoli havia sido sorteado para analisar o pedido de Rollemberg. O sorteio ocorreu quase um mês após a saída dele da relatoria das investigações do caso Master.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a divulgação de informações de que ele é sócio de uma empresa que vendeu, a fundos ligados a Daniel Vorcaro, parte de um resort no interior do Paraná. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso.

Motta tem adiado instalação ‘sem justificativa’, diz deputado: no pedido que apresentou ao STF, Rollemberg afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adiado “sem justificativa” a instalação de uma CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).”Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirma o deputado. Rollemberg afirma que os fatos são graves e precisam ser esclarecidos.

“O presidente da Câmara, ora Impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, conclui o parlamentar.

STF analisará decisões de Mendonça: na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se mantém ou não as determinações do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF.Após assumir o caso no STF, Mendonça autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero que determinou, na semana passada, a volta de Daniel Vorcaro para a prisão. Toffoli tem indicado a colegas que pode participar da análise das medidas no plenário virtual da Corte.

PSDB cobra agilidade na apuração da morte de vereador em Floresta. Amigo que estava com ele também morreu

Um amigo que acompanhava o vereador Beto Souza (PSDB), morto ontem em uma emboscada na zona rural de Floresta também morreu.Clécio Vieira da Silva, o Duda Vieira, não resistiu aos ferimentos. O crime aconteceu quando Beto visitava a comunidade rural de Tabuado. Beto desceu o veículo dele para falar com populares, quando um Toyota Corolla, de cor preta, […]

Foto e informações: O Povo com a Notícia/reprodução

Um amigo que acompanhava o vereador Beto Souza (PSDB), morto ontem em uma emboscada na zona rural de Floresta também morreu.Clécio Vieira da Silva, o Duda Vieira, não resistiu aos ferimentos.

O crime aconteceu quando Beto visitava a comunidade rural de Tabuado. Beto desceu o veículo dele para falar com populares, quando um Toyota Corolla, de cor preta, encostou ao lado. Desconhecidos saíram do carro e efetuaram vários disparos de arma de fogo, atingido o vereador e o amigo.

Com 18 anos de atuação como vereador de Floresta, Beto Souza foi por duas vezes foi presidente do legislativo. Era viúvo e deixa dois filhos. A Câmara Municipal de Floresta, por meio de nota publicada nas redes sociais, lamentou a morte do vereador e decretou luto oficial de três dias. A sessão de hoje na Casa Benício Ferraz está suspensa. A prefeitura também emitiu nota decretando luto, assinada pelo prefeito Ricardo Ferraz.

As investigações seguem com a delegacia do município, sob a responsabilidade do delegado titular Alexandre Barros. O que se sabe é que as características são de execução. O ciclo de relações do vereador é investigado. Não está descartado crime por vingança ou político. Um irmão do vereador também foi assassinado em 2015.

Nas redes sociais o Deputado Rodrigo Novaes lamentou a morte do aliado.

Externo a todos minha dor sem tamanho pela perda do amigo Beto Souza, e do jovem Duda. Fará muita falta. Carregarei comigo sua atenção, sua amizade, para sempre.

Em nota divulgada para a imprensa, o PSDB de Pernambuco prestou solidariedade à família do vereador . “Era cotado para disputar a prefeitura da cidade do Sertão pernambucano nas eleições de 2020”. Na nota, o presidente estadual da sigla, o ex-ministro das Cidades Bruno Araújo, cobrou “brevidade” no esclarecimento do crime.

Desembargador que liberou show de Safadão na Expocose não viu provas suficientes de incapacidade financeira e alegou prejuízos com cancelamento

Apresentação está mantida para o dia 26 de julho, em Sertânia  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou a realização do show de Wesley Safadão na 52ª EXPOCOSE, em Sertânia. Conforme destacaram o Blog Júnior Cavalcanti e a Secretaria de Comunicação de Sertânia, a decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, […]

Apresentação está mantida para o dia 26 de julho, em Sertânia 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou a realização do show de Wesley Safadão na 52ª EXPOCOSE, em Sertânia.

Conforme destacaram o Blog Júnior Cavalcanti e a Secretaria de Comunicação de Sertânia, a decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, após recurso apresentado pelo Município de Sertânia.

O Tribunal suspendeu os efeitos da liminar anterior, que havia determinado o cancelamento do show, a proibição de pagamentos e a divulgação da suspensão da apresentação.

Ao analisar o recurso, o desembargador considerou que não existem, neste momento, provas atuais e suficientes que demonstrem a incapacidade financeira do Município para cumprir o contrato.

A decisão destacou que os dados utilizados inicialmente se referiam ao encerramento do exercício de 2025 e não poderiam, isoladamente, comprovar a situação financeira do Município em julho de 2026. O MP havia apontado um déficit de R$ 13,5 milhões.

O Tribunal também levou em consideração os possíveis prejuízos que o cancelamento poderia provocar para comerciantes, trabalhadores, prestadores de serviços, empresários e demais pessoas que organizaram suas atividades em função da EXPOCOSE.

Além de liberar a apresentação, a decisão afastou a multa diária pessoal de R$ 50 mil que havia sido imposta à prefeita Pollyanna Abreu.

O Município deverá apresentar documentos administrativos, financeiros e contábeis no prazo determinado pelo Tribunal, enquanto o processo continua seguindo os trâmites legais.

A decisão não representa o encerramento definitivo da ação, mas garante a manutenção do show enquanto o processo é analisado.

 

Secult-PE e Fundarpe lamentam morte de Mestre Chocho

Mestre Chocho era Patrimônio Vivo de Pernambuco A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) lamentam a morte de Mestre Chocho, Patrimônio Vivo de Pernambuco, que faleceu nesta quinta-feira (22), aos 96 anos de idade. Otaviano do Monte, conhecido como Mestre Chocho, nasceu no dia 12 […]

Mestre Chocho era Patrimônio Vivo de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) lamentam a morte de Mestre Chocho, Patrimônio Vivo de Pernambuco, que faleceu nesta quinta-feira (22), aos 96 anos de idade.

Otaviano do Monte, conhecido como Mestre Chocho, nasceu no dia 12 de fevereiro de 1924, no Cabo de Santo Agostinho. Ao longo da sua vida dedicou mais de 70 anos à música e ao choro, gênero musical por onde transitou durante décadas.

Em agosto de 2017, ao lado de outros nomes da cultura pernambucana, Mestre Chocho recebeu das mãos do governador Paulo Câmara o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Aos familiares e amigos do artista, as equipes da Secult-PE e da Fundarpe deixam seus sinceros sentimentos.