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Notícias

Disponível lista de documentos para prestação de contas ao TCE

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Outras Notícias

Sertanejo que coordena ONG a Dória: “solução para o Semiárido não virá de Dubai nem de Israel”

Por Alexandre Pires, coordenador-geral da Articulação do Semiárido (ASA) Prezado Governador, Espero que esteja bem e com saúde! Esses dias, muito envolvido, com as atividades do trabalho, fui surpreendido pela mensagem de um amigo, ativista do Direito à Comunicação, me perguntando se eu tinha visto um vídeo em que o senhor fazia um discurso na Câmara […]

Prezado Governador,

Espero que esteja bem e com saúde!

Esses dias, muito envolvido, com as atividades do trabalho, fui surpreendido pela mensagem de um amigo, ativista do Direito à Comunicação, me perguntando se eu tinha visto um vídeo em que o senhor fazia um discurso na Câmara dos Vereadores de Guarabira, no agreste da Paraíba. Eu respondi que não e logo em seguida ele me enviou um vídeo curto, que assisti e ouvi algumas vezes, atento a cada gesto e palavra emitida naquela ocasião. No vídeo, o senhor defendeu algumas “soluções” políticas para nossos dilemas nordestinos importadas diretos de Dubai.

Gostaria de expressar algumas reflexões sobre o tema, sobretudo porque as ideias e propostas defendidas carregam o preconceito de boa parte da sociedade brasileira. Como sertanejo e, há vinte anos, militante do movimento agroecológico, gostaria de chamar atenção que é preciso vivência e muito estudo para entender a realidade do Nordeste e os aspectos que envolvem o Semiárido brasileiro.

Em primeiro lugar, o Nordeste não é igual a Semiárido nem mesmo a seca é o nosso maior problema. As desigualdades sociais e as injustiças econômicas são os principais motivos que corroem a vida de nosso povo. Aliás, nem dizemos mais “combate à seca”, mas sim Políticas de “Convivência com o Semiárido”. A seca se combate acabando com o desmatamento e as queimadas, preservando os rios e a vegetação. Para viver no Semiárido, defendemos políticas que envolvem tecnologias e práticas que respeitem e potencializem as forças da natureza.

Quando diz que “a seca tem solução sim, dede que haja vontade, planejamento, investimento em tecnologia, principalmente para os programas de irrigação por gotejamento”, o senhor sabia que hoje o Semiárido brasileiro abriga o maior programa do mundo de captação e armazenamento de água das chuvas para as populações difusas? Sim, são mais de 1.200.000 cisternas de placas construídas, mais de 19 bilhões de metros cúbicos de água que atendem aproximadamente 6 milhões de pessoas com água potável. Tecnologia local, desenvolvida por um agricultor, estudada por pesquisadores do Semiárido nordestino e construídas pelos milhares de profissionais que vivem e conhecem de perto essa realidade, porque são justamente parte dessa realidade.

Pois é governador, atualmente pouco mais de 200.000 famílias agricultoras têm pelo menos uma cisterna que capta e armazena algo em torno de 52m³. Elas usam essa água para a produção de alimentos agroecológicos, saudáveis para suas famílias e para a venda nas comunidades e sedes dos municípios. No Semiárido, já construímos um “exemplo que é possível mudar” como mencionado pelo senhor, no entanto, o mesmo presidente que o senhor ajudou a eleger, praticamente acabou com o Programa Cisternas, sendo que ainda temos uma demanda 350 mil tecnologias de água para o consumo humano e mais 800 mil para a produção de alimentos.

O senhor fala que em Israel se consegue produzir alimento para consumo interno e para exportação com o “domínio da tecnologia, trabalho, dedicação, perseverança e planejamento”. Muito curioso porque essas mesmas qualificações se podem encontrar no Nordeste. O senhor sabia? Aqui, existe redes de pesquisadores, de instituições públicas, organizações e movimentos sociais, que estão comprometidos em transformar as realidades junto com as pessoas e suas histórias. No entanto, somente em 2021 foram cortados cerca de 92% dos investimentos para a pesquisa e desenvolvimento (CNPq), o que está alinhado com o mesmo projeto político-econômico que o senhor defendeu nas eleições de 2018.

Além da falta de conhecimento, me deixou bastante atônito a natureza colonizadora que o senhor carrega ao defender que as “soluções” para o Semiárido estão lá fora, em Israel ou Dubai, e que irão chegar aqui pelas mãos dos paulistas. Não que tecnologias e experiências que deram certo em outros lugares não sejam bem vindas aqui. Todavia, fiquei me perguntando como pretende ser candidato a presidência do Brasil sem conhecer minimamente as realidades que formam esse país e que lhe digo, com toda certeza, que são muito diferentes dos ares que pairam nos grandes salões de festas e restaurantes cinco estrelas de São Paulo. Realidades ainda mais distantes de Dubai.

Imagine o que ficou passando por minha cabeça: então, o governador Dória apoia um presidente que destrói o Programa Cisternas, uma política pública premiada pela ONU como Política para o Futuro (em 2017), e depois vem aqui nos dizer qual a solução para enfrentarmos as secas? Veja mesmo! Será que a abertura do escritório do Governo de São Paulo em Dubai tem a ver com a proposta de importar tecnologia para o Semiárido brasileiro? Seria um escritório de negócios?

Não queremos mais ser parasitados pelos negócios de outrem. Nós estamos construindo nossos caminhos baseados em nossas próprias vivências! E imagine, governador, que nossas experiências com as cisternas, essa tecnologia premiada, foi adotada por vários outros países e regiões semiáridas do planeta como no Chaco Trinacional, no Corredor Seco da América Central e no Sahel. Já pensou que bacana! Tecnologia Made in Brazil!

O que me parece é que o povo do Nordeste tem mesmo a autoestima e sabedoria de que precisa tomar as rédeas de seu destino, porque não precisamos mais de ninguém vindo aqui dizer quais são as “soluções” para nossos problemas. Eu acho isso uma característica de uma classe muito atrasada e conservadora, algo nada moderno. Aliás, se o senhor me permite, nada mais atrasado na forma de pensar e agir como as elites brasileiras, não é? E aproveitando a deixa, se puder, avise à revista Veja, por favor, São Paulo não é a capital do Nordeste e que não queremos ser mais fornecedores de mão de obra barata nem sermos tratados como coitados ou miseráveis que devem tutelados.

Bom, já é tarde e preciso ir encerrando. Mas queria dizer uma última coisa. Uma dica, talvez. No seu percurso de candidato, procure evitar perguntas como “quem já foi a Dubai?”, porque nós nordestinos, além de destemidas e resilientes, somos um povo muito bem-humorado e sempre vamos achar que é piada.

Com todo respeito,

Alexandre Henrique Pires, sertanejo, nordestino, educador, ativista do movimento agroecológico, filho de agricultores, biólogo e mestre em desenvolvimento local.

Mulher alvo de operação do CyberGAECO vai responder em liberdade. Demais seguem presos

Daniel Siqueira,  João Paulino e Sandro Lopes seguem presos  Do Causos e Causas  A 37ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a revogação da prisão preventiva de Maria Soneide Sousa Lima, conhecida como Neide. A decisão e o respectivo Alvará de Soltura foram expedidos pelo […]

Daniel Siqueira,  João Paulino e Sandro Lopes seguem presos 

Do Causos e Causas 

A 37ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a revogação da prisão preventiva de Maria Soneide Sousa Lima, conhecida como Neide.

A decisão e o respectivo Alvará de Soltura foram expedidos pelo juiz titular Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa nos autos do processo que apura fraudes em operações com ativos virtuais e financeiros.

A ré, que já se encontra em sua residência, havia sido presa em operação do GAECO/RJ, na qual também foi detido o vereador Daniel Siqueira. Na condução da defesa de Neide, destaca-se a atuação do advogado @rodrigobpianco , responsável por postular as justificativas que culminaram na conquista da liberdade.

AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE E FATOR HUMANITÁRIO

A decisão judicial baseou-se na ausência de perigo na liberdade da acusada e na comprovação de que ela é a responsável imprescindível pelos cuidados de um filho menor de seis anos de idade, que havia deixado de frequentar as aulas escolares desde maio em decorrência direta do encarceramento. A análise técnica do histórico da acusada revelou que ela possui residência fixa, exerce atividade laborativa, é beneficiária do Bolsa Família e não possui antecedentes criminais. Diante desse panorama, o magistrado concluiu que não persistiam os motivos legais para a manutenção da custódia preventiva em ambiente prisional, restabelecendo o direito de responder ao processo em liberdade.

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SITUAÇÃO DOS CORRÉUS

Apesar de revogar a prisão, o Poder Judiciário fixou obrigações e restrições, que incluem o comparecimento bimestral em juízo para justificar atividades, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização prévia e o comparecimento obrigatório a todos os atos processuais.

“Diferente do benefício concedido a Neide, o juízo manteve a prisão preventiva dos demais corréus na mesma ação penal, como o vereador Daniel Siqueira, João Paulino de Melo Neto e Sandro Lopes da Silva Pereira, apontando a gravidade da estrutura dedicada a investimentos fraudulentos”

Advogado de Lula pede mesmo tempo de fala para defesa

O desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF-4, abriu na manhã desta quarta-feira (24), a sessão para julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Paulsen destacou que a acusação terá 30 minutos para fala, dos quais 20 minutos serão para o Ministério […]

O desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF-4, abriu na manhã desta quarta-feira (24), a sessão para julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Paulsen destacou que a acusação terá 30 minutos para fala, dos quais 20 minutos serão para o Ministério Público Federal (MPF) e outros 10 minutos para o assistente de acusação.

Inicialmente, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pediu que haja paridade entre o tempo de fala para defesa e acusação. Zanin também pediu que possa fazer uso da palavra em último lugar e foi atendido.

Candidatos de Tuparetama fizeram bom debate na Pajeú

Apesar do acirrado clima político em Tuparetama, Dêva Pessoa (PSD), Júnior Honorato e Sávio Torres fizeram um Super Debate de bom nível, apesar de alguns momentos mais acirrados. O ritmo foi o mesmo que tem se visto na campanha. Júnior Honorato criticou a polarização entre Sávio e Dêva, afirmando que a cidade precisa experimentar um […]

Apesar do acirrado clima político em Tuparetama, Dêva Pessoa (PSD), Júnior Honorato e Sávio Torres fizeram um Super Debate de bom nível, apesar de alguns momentos mais acirrados.

O ritmo foi o mesmo que tem se visto na campanha. Júnior Honorato criticou a polarização entre Sávio e Dêva, afirmando que a cidade precisa experimentar um ciclo diferente do que vive há quarenta anos. Se revezou em questionamentos a Sávio, Dêva e apresentou propostas.

O clima foi mais quente entre Sávio e Dêva, mesmo que mais propositivo que o esperado, pelo acirramento do clima eleitoral. Em alguns momentos, Sávio citou contas rejeitadas de Dêva pelo TCE, e Dêva, a denúncia do MP contra Sávio quando pediu a impugnação do seu registro.

No bloco de perguntas entre os candidatos, Dêva perguntou a Júnior Honorato o que ele fará para tornar Tuparetama uma idade sustentável. No questionamento já criticou a falta de aterro sanitária e dejetos jogados no Rio Pajeú. Júnior disse que colheu propostas da população e terá um corpo técnico para tocar os projetos. Também que aderiu ás propostas apresentadas pelo Centro Sabiá e terá parcerias com ONGs para dinamizar a economia com a agroecologia e usando melhor a água do município. Deva falou em parcerias com Diaconia, Caatinga e outras entidades.

Quando Sávio perguntou a Deva, disse que no seu governo teve uma média de R$ 115 mil de atendimentos do que cadastrou no SUS. “Aumentamos sete vezes mais” os atendimentos, disse Torres. Deva respondeu que Sávio teve oportunidade de receber R$ 600 mil de emenda do Deputado Ricardo Teobaldo, o que não teve de 2013 a 2016. Disse que Tuparetama recebeu recursos para Covid. “No caso de Tuparetama não encontramos muitas ações”, comparando com São José do Egito e Iguaracy.

Júnior Honorato perguntou a Sávio o que fazer em relação ao Fundo de Previdência do município, afirmando que há deficit histórico. Defendeu concurso público. Sávio disse que o FUNPRETU foi prejudicado porque Dêva deixou de repassar quase R$ 3 milhões para o Fundo. “Ficaram R$ 600 e poucos mil quando assumi e tivemos aumento na folha, passando a R$ 273 mil”. Disse que mais pessoas se aposentaram. O prefeito prometeu a realização de concurso público. “Tenho o compromisso de fazer um concurso público. Isso vai ajudar ao Fundo de Previdência”. Para assistir ao Debate, clique aqui.

Estudantes de Agroindústria expõem produções em Feira de Gastronomia

Uma exposição de produtos regionais oriundos do Pajeú movimentou a I Feira de Gastronomia do IFPE, realizada pela Pró-Reitoria de Extensão (Proext), nos dias 27 e 28 de agosto, no Campus Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana de Recife. Os produtos, derivados do leite e de frutas da região, foram expostos em um stand por estudantes do Campus Afogados, sob a […]

Uma exposição de produtos regionais oriundos do Pajeú movimentou a I Feira de Gastronomia do IFPE, realizada pela Pró-Reitoria de Extensão (Proext), nos dias 27 e 28 de agosto, no Campus Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana de Recife.

Os produtos, derivados do leite e de frutas da região, foram expostos em um stand por estudantes do Campus Afogados, sob a coordenação de dois técnicos da área e uma professora. Ao todo, 17 integrantes fizeram parte do grupo que levou para a Feira de Gastronomia as novidades produzidas nas aulas práticas do Curso Técnico em Agroindústria, da capacitação em Panificação e Processamento de Frutas do Pronatec e do Programa Mulheres Mil, todos ofertados no campus.

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Geleias de frutas, doces de leite e licores de diversos sabores estavam entre as produções que fizeram sucesso com os participantes do evento, os quais, além de procurar saber de que forma eram produzidos, ainda puderam degustar as guloseimas.

De acordo com a professora Ana Tereza, uma das docentes do curso de Agroindústria e coordenadora do grupo, a feira é uma boa oportunidade para os futuros técnicos exercitarem seu aprendizado. “Trouxemos 14 estudantes, representando todos os demais do Campus Afogados, que aprendem no curso todas as técnicas da agroindústria”, enfatizou.

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No último dia da feira (28), o stand do Campus Afogados contou ainda com a presença do diretor geral da unidade, Márcio Flávio Tenório Costa.