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Disponível lista de documentos para prestação de contas ao TCE

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Outras Notícias

Ex-bancário condenado por estupro é tido como foragido, diz defesa de vítima

O ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, que teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau, agora é tido como foragido. A informação é do advogado da família da vítima ao blog. […]

O ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, que teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau, agora é tido como foragido.

A informação é do advogado da família da vítima ao blog. O mandado contra Luiz Kleber de Oliveira Souza foi expedido em 11 de junho pela Diretoria das Varas Criminais do Interior.

Em maio, o blog publicou que, em decisão que teve como relator o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho, a pena foi mantida.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima,  João Cleto Nunes, alegou à época que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Agora, depois de transitado e julgado, resta o cumprimento do mandado. A família da vítima diz que ele está foragido.

Ônibus do TFD de Brejinho se envolve em acidente em Jabitacá

Prefeito de Brejinho confirmou que não houve vitimas fatais. Feridos foram levados para o Hospital Regional Emília Câmara Atualizado às 18h42 Um acidente foi registrado agora a pouco com o ônibus de Transporte Fora do Domicílio (TFD) de Brejinho. Foi próximo ao distrito de Jabitacá, município de Iguaracy.  O prefeito Zeinha Torres informou que não […]

Prefeito de Brejinho confirmou que não houve vitimas fatais. Feridos foram levados para o Hospital Regional Emília Câmara

Atualizado às 18h42

Um acidente foi registrado agora a pouco com o ônibus de Transporte Fora do Domicílio (TFD) de Brejinho.

Foi próximo ao distrito de Jabitacá, município de Iguaracy.  O prefeito Zeinha Torres informou que não foram registradas vítimas fatais.

Os feridos foram para o Hospital Regional Emília Câmara.” Saíram quatro ambulâncias do nosso município levando os pacientes”, disse.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, confirmou agora a pouco ao blog, que não houve vitimas fatais.

Ele também informou  que o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres estava próximo do local e que providenciou o socorro das vítimas. “Zeinha enviou quatro ambulâncias para o local e socorreram os feridos para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira”, informou.

Ainda segundo Gilson, todos os passageiros estavam usando o cinto de segurança, o que segundo ele, evitou que o acidente acabasse de forma trágica.

Gilson não soube informar ainda quantos passageiros estavam no ônibus, mas diferente de informação anterior de que alguns passageiros teriam seguido viagem para o Recife, ele afirmou que todos foram para a unidade hospitalar. “Um desencontro fez com que dessemos esta informação de forma equivocada”, afirmou. 

Ele também informou que a maioria dos feridos teve apenas escoriações e que somente dois passageiros tiveram lesões mais graves. “Uma mulher parece que fraturou a clavícula e outra está com dores abdominais intensas e está em observação. Todos foram levados ao Hospital Regional em Afogados”, informou.

Claudiceia Rocha disputará reeleição pelo MDB

A vereadora Claudiceia Rocha confirmou que, cumprindo o prazo da “janela” deixa o Partido Socialista Brasileiro – PSB. Nele, ela iniciou sua trajetória política. Ela ingressa no Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Em nota, disse que se manterá “alinhada com os propósitos políticos que sempre defendeu, ao lado de toda sua família e das […]

A vereadora Claudiceia Rocha confirmou que, cumprindo o prazo da “janela” deixa o Partido Socialista Brasileiro – PSB.

Nele, ela iniciou sua trajetória política. Ela ingressa no Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

Em nota, disse que se manterá “alinhada com os propósitos políticos que sempre defendeu, ao lado de toda sua família e das pessoas que a acompanham e que acreditam nela”.

Azul e Estado discutem início das operações para Serra Talhada

Jornal do Commercio As tratativas sobre a operação de voos comerciais no aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, voltam à mesa do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, nesta quinta-feira (08). De acordo com o secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes, executivos da Azul estarão no Palácio do Campo das Princesas para discutir, entre outros […]

Jornal do Commercio

As tratativas sobre a operação de voos comerciais no aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, voltam à mesa do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, nesta quinta-feira (08). De acordo com o secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes, executivos da Azul estarão no Palácio do Campo das Princesas para discutir, entre outros temas, a viabilização do projeto.

A reunião, no entanto, não deve trazer garantias quanto ao início da operação. O terminal ainda tem em andamento obras que já estão atrasadas, além de estar no meio de um processo de privatização.

Segundo o secretário de Turismo, mesmo com as incertezas, a companhia Azul mantém o interesse em operar voos para o Sertão de Pernambuco. “A gente fica muito animado com as informações de que a Azul já enxerga a possibilidade de operar, e que a (Agência Nacional de) Aviação Civil (Anac) possibilitou que isso acontecesse. Está se vendo os últimos detalhes para ter o início das operações. O aeroporto está nos últimos entraves burocráticos para receber voos de carreira. Será um ATR, um avião pequeno, com 70 e poucos lugares, mas que vai ser demais àquela região”, adiantou o secretário.

Mesmo que por parte da iniciativa privada haja confirmação de um planejamento para início das operações, a realidade é que a vontade ainda esbarra em entraves do poder público. No caso do aeroporto de Serra Talhada, ainda não há data para conclusão das obras, fundamentais para liberação do terminal. As ações necessárias para a reestruturação do aeroporto Santa Magalhães possuem recursos já garantidos.

O governo do Estado firmou convênio, por meio da secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) no valor de R$ 20 milhões, mas o dinheiro só é liberado conforme o andamento das obras, que ainda está na fase de elaboração do projeto de engenharia. As ações no terminal estão dividas em duas etapas. A primeira é voltada para a infraestrutura do aeroporto e contempla a adequação da faixa lateral da pista, o sistema de drenagem e cerca.

Em paralelo, estão em andamento às ações destinadas à ampliação da estrutura, a partir da concepção do novo terminal de passageiros do aeródromo, da seção contra incêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves. A última previsão da Seinfra em relação à infraestrutura é de que “o projeto está em fase final de elaboração, com prazo para ser entregue até outubro deste ano”. Mesmo após a entrega, o projeto ainda precisa ser enviado para validação da SAC. Só com a aprovação do órgão federal será possível lançar o edital para contratação das obras.

Quanto à ampliação da estrutura, a previsão de finalização do projeto é para o fim deste ano, sendo ainda submetido à SAC após esse período. A concessão dos terminais, que segue também em meio a todos esse processos, está na fase de avaliação de estudos para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção do aeroporto de Serra Talhada, e também de Caruaru e Fernando de Noronha.

Líderes de ‘operação padrão’ da PM de Pernambuco são expulsos da corporação

G1PE O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e o vice da associação, Nadelson Leite, foram expulsos da Polícia Militar. Os dois estavam entre os líderes do movimento da categoria no final do ano, quando policiais abandonaram o Programa de Jornadas Extras (PJEs) e iniciaram a operação padrão. A […]

G1PE

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e o vice da associação, Nadelson Leite, foram expulsos da Polícia Militar.

Os dois estavam entre os líderes do movimento da categoria no final do ano, quando policiais abandonaram o Programa de Jornadas Extras (PJEs) e iniciaram a operação padrão. A portaria, assinada pelo secretário de Defesa Social Angelo Gioia, foi publicada no Diário Oficial deste sábado (17).

Os dois chegaram a ser presos durante uma assembleia da categoria, na Praça do Derby, em dezembro. Na época, as associações de classe reivindicavam aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho. Devido a operação desencadeada pelos policiais, as Forças Armadas foram acionadas e reforçaram a segurança do estado até o começo deste ano.

A portaria de exclusão aponta que os Alberisson Carlos e Nadelson Leite respondiam a inquérito militar por “tecerem críticas ao Secretário de Defesa Social e comentários desonrosos ao Governador do Estado, em vídeos divulgados nas redes sociais”. Eles foram denunciados pelo artigo 166 do Código Penal Militar, por publicação ou crítica indevida.

O texto aponta ainda que o relatório concluiu que ambos, “com seus comentários falaciosos e inconsequentes, aproveitando-se de um momento acirrado de negociações salariais, buscaram tão somente fragilizar a hierarquia e disciplina, pilares básicos da instituição militar, fomentando a insubordinação dos seus membros contra superiores”.

Procurada pelo G1, a ACS-PE informou que “recebeu sem surpresa a decisão” e que “adotará todas as medidas administrativas e judiciais para sanar essa ilegalidade”.