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Disponível lista de documentos para prestação de contas ao TCE

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Outras Notícias

Vendedores ambulantes comemoram aumento das vendas durante São João de Petrolina

Os vendedores ambulantes que ocuparam a ‘free zone’, na área externa do Pátio de Eventos Ana das Carrancas, durante os festejos juninos de Petrolina comemoraram o sucesso das vendas, que aumentaram quase 20% com relação ao mesmo período do ano passado. Cerca de cem trabalhadores informais comercializaram alimentos e bebidas no espaço. Pela terceira vez, […]

Os vendedores ambulantes que ocuparam a ‘free zone’, na área externa do Pátio de Eventos Ana das Carrancas, durante os festejos juninos de Petrolina comemoraram o sucesso das vendas, que aumentaram quase 20% com relação ao mesmo período do ano passado.

Cerca de cem trabalhadores informais comercializaram alimentos e bebidas no espaço. Pela terceira vez, Maria Hingridy de Souza levou seu carrinho de cachorro quente para o evento, e não se arrependeu. “O São João é sempre uma época boa para gente e sentimos que, a cada ano que passa, o movimento por aqui aumenta e as vendas são melhores”, comenta.

Desde 2012, quando a festa junina foi transferida para o pátio, o ambulante Francisco Neto aproveita as noites para complementar a renda vendendo espetinho. Segundo ele, com o passar dos anos, a estrutura oferecida aos trabalhadores informais melhorou nos últimos 3 anos, e isso vem contribuindo para aumentar o lucro. “Valeu a pena o investimento que fizemos. Agora ficamos bem organizados, com barracas com toldos montadas no asfalto. Antes nós éramos instalados na areia, sem nenhuma estrutura de suporte. Isso acabava afastando os clientes”, conta o vendedor.

O São João de Petrolina é responsável por gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos, além de injetar na economia local mais de R$ 200 milhões de reais. Além de beneficiar os vendedores ambulantes, o evento também fortalece todos os segmentos do trade turístico, devido a atração de cerca de 20 mil turistas.

Siqueirinha diz que aguarda Zeca para definir papel na nova gestão

Por Zal Ferreira/Nill Júnior A TVLW e a Rádio Itapuama FM fizeram história em Pernambuco com mais uma transmissão simultânea de entrevista avaliando o últiomo pleito em Arcoverde. Com o alcance do rádio e a interatividade da TV online, os veículos receberam na noite de ontem (31) dentro do LW Cast e do Itapuama Debate, […]

Por Zal Ferreira/Nill Júnior

A TVLW e a Rádio Itapuama FM fizeram história em Pernambuco com mais uma transmissão simultânea de entrevista avaliando o últiomo pleito em Arcoverde.

Com o alcance do rádio e a interatividade da TV online, os veículos receberam na noite de ontem (31) dentro do LW Cast e do Itapuama Debate, o vice-prefeito eleito, Siqueirinha, e o seu irmão, o vereador mais votado em 2024, Wellington Siqueira.

Na conversa, comandada pelos jornalistas Nill Júnior, da TV LW, e Zalxijoane Ferreira, da Itapuama FM, os políticos falaram pela primeira vez, desde que foram eleitos.

Para Siqueirinha, a partir de janeiro, depois que todos os trâmites da transição tiverem sido visualizados, Arcoverde vai ver muito trabalho por parte dele e do prefeito eleito, Zeca Cavalcanti. Ele demonstrou estar apreensivo com o governo que irá receber junto com o prefeito eleito da gestão Wellington Maciel.

Ele também destacou detalhes da campanha eleitoral, incidente envolvendo a sua irmã e, prometeu  ser um vice-prefeito protagonista. Siqueirinha disse estar pronto para ocupar uma função executiva na gestão e aguarda as diretrizes do prefeirto Zeca Cavalcanti. Tambpém, respondendo a uma proocação dos entrevistadores, que ao contrário do passado recente de rachas, vai te quatro anos de uma fidelidade plena com o gestor.

Siqueirinha comentou o episódio envolvendo sua irmã. Na reta final do pleito, a policial civil Dayanna Barros de Siqueira foi vítima de um tiro que, imaginava-se acidental. Depois foi comprovado que o marido, que está preso, fez o disparo. Dayanna está bem, mas Siqueirinha disse que a exploração política do episódio pela ex-prefeita Madalena Britto, com direito a claque na frente da Câmara o acusando de acobertar o crime, o que ficou provado, não aconteceu, foi o momento mais triste da campanha. “Não esperava isso dela”.

Já o vereador eleito, Wellington Siqueira, destacou que a família dele e de Siqueirinha os ajudaram a chegar aonde estão. Segundo ele, o exemplo do pai, o ex-vereador, Sargento Siqueira, foi a base que toda a família continua seguindo.

Mesa Diretora da Câmara 

Sobre a presidência da Câmara, os dois políticos irmãos explicaram que aguardam a diretriz do prefeito Zeca Cavalcanti e não quiseram se antecipar sobre o tema. Wellington e Siqueirinha não vêem problema caso o vereador majoritário seja “o ungido”, mas disseram seguir qualquer outro nome que tenha apoio do gestor eleito e unidade.

Você confere a entrevista completa com o vice-prefeito eleito de Arcoverde, Siqueirinha, e o seu irmão, Wellington Siqueira, através no canal da TVLW no YouTube:

Evandro anuncia que quer Ivete na sua última Festa de Reis

O Secretário de Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, fez uma avaliação extremamente positiva da Festa de Reis, encerrada essa madrugada no Pátio de Eventos Miguel Arraes. Ele esteve avaliando a programação falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM. Segundo a organização, mais de 30 mil pessoas estiveram no show de Amado […]

O Secretário de Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, fez uma avaliação extremamente positiva da Festa de Reis, encerrada essa madrugada no Pátio de Eventos Miguel Arraes.

Ele esteve avaliando a programação falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Segundo a organização, mais de 30 mil pessoas estiveram no show de Amado Batista. Henrique comemorou o perfil de público, que não costuma estar habitualmente em shows regulares.

Empolgado, o prefeito Evandro Valadares chegou a anunciar a volta de Amado Batista no próximo ano e a vinda de Ivete Sangalo. Será a última festa de Reis no seu quarto mandato. “Vamos correr atrás para garantir parcerias que favoreçam essa possibilidade”, disse.

O show é avaliado hoje em cerca de R$ 600 mil. Marinho disse acreditar que haverá janelas importantes para a vinda de recursos federais para eventos como as Festas de Reis e de Louro. “Quem sabe consigamos colocar os eventos no calendário nacional”.

Documentos mostram novos nomes da delação premiada do dono da UTC

Do BR 247 Nesta sexta-feira, o Jornal Nacional noticiou que a delação de Ricardo Pessoa é bem mais ampla do que se supunha. O dono da UTC/Constran implicou nada menos que 15 partidos ao falar de suas doações com recursos ilícitos, incluindo o PSDB, presidido por Aécio, e o DEM, de artífices do golpe, como os […]

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Do BR 247

Nesta sexta-feira, o Jornal Nacional noticiou que a delação de Ricardo Pessoa é bem mais ampla do que se supunha. O dono da UTC/Constran implicou nada menos que 15 partidos ao falar de suas doações com recursos ilícitos, incluindo o PSDB, presidido por Aécio, e o DEM, de artífices do golpe, como os senadores Ronaldo Caiado (DEM/GO), denunciado por caixa dois pelo ex-companheiro Demóstenes Torres, e Agripino Maia (DEM/RN), investigado no Supremo Tribunal Federal pelo recebimento de propinas de R$ 1,1 milhão.

Embora tenha noticiado o caso, e citado PSDB e DEM, a imprensa familiar tem dado mais ênfase às falas de Pessoa que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula (confira, por exemplo, a reportagem do Estado de S. Paulo).

No entanto, será muito difícil convencer juízes e ministros de tribunais superiores que a delação premiada de Ricardo Pessoa só merece fé pública quando atinge a presidente Dilma Rousseff e o PT, como desejam Aécio e seus defensores do impeachment.

Os depoimentos do empresário escancaram uma dura realidade: o financiamento empresarial de campanhas atinge todos os partidos e é um mal que deveria ser combatido por toda a sociedade. O discurso hipócrita e golpista de Cunha Lima, que já foi cassado por compra de votos, encontrou um duro obstáculo pela frente.

Danilo apresenta proposta para fortalecer sistemas de alerta de riscos

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o […]

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

“Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida”, afirma Danilo.

Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados.

“Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país”, explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta.

“A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população”, destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados  R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.