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Disponível lista de documentos para prestação de contas ao TCE

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Outras Notícias

Em Arcoverde, vereadores disputam quem denigre mais o Legislativo

Por Edilson Xavier* A Câmara Municipal de Arcoverde é vitima na balbúrdia reinante em nossa cidade, com a autoridade do presidente e dos demais vereadores no chão, disputando quem denigre mais o Poder legislativo, que virou a casa de mãe joana. Lá tudo pode. É de curial interesse esclarecer inicialmente que é pertinente a indagação: […]

edilson_xavier

Por Edilson Xavier*

A Câmara Municipal de Arcoverde é vitima na balbúrdia reinante em nossa cidade, com a autoridade do presidente e dos demais vereadores no chão, disputando quem denigre mais o Poder legislativo, que virou a casa de mãe joana. Lá tudo pode. É de curial interesse esclarecer inicialmente que é pertinente a indagação: qual o impacto financeiro da corrupção na vida do cidadão comum?

Obviamente, não há uma resposta direta, pois é difícil mensurar quando proliferam no país diversos tipos de atos ilícitos praticados diariamente contra o bem comum, que é mantido pelos impostos que duramente pagamos e cujo retorno em nível de serviço público é má educação, saúde que humilha o cidadão, rodovias sem nenhuma conservação e ausência de segurança.

A carga tributária no Brasil é muito alta e impacta diretamente na vida dos mais pobres. Hoje, 48,8% da renda daqueles que ganham até dois salários mínimos são apenas para pagar tributos indiretos incidindo sobre o que se consome diariamente, como alimentação, água luz e transporte.

Relativamente ao valor que é repassado mensalmente á Câmara Municipal de Arcoverde, acima de trezentos mil reais, é de se dizer que as noticias quanto á sua aplicação, não são agradáveis, pois aflora a toda evidência que teria ocorrido desvio financeiro acima de trezentos mil reais, prática reiterada de nepotismo, abuso quanto á utilização dessa verba para pagamento de diárias dos vereadores.

Segundo se comenta estão sendo investigados pela Policia e Tribunal de Contas, sendo necessário que se apure com extremo rigor e se aponte os responsáveis. São ocorrências dessa natureza que têm inquietado os arcoverdenses, eis que trazidas ao conhecimento público, após intensa troca de acusações entre os próprios vereadores nossos representantes no legislativo municipal.

É indispensável salientar aos legisladores, e aí inclua-se o presidente, que os recursos públicos devem ser geridos com transparência, probidade e impessoalidade, princípios ignorados pelos vereadores e o que aflora é um festival de acusações sem fim em que a Câmara Municipal passou a integrar uma agenda negativa de fatos que vêm denegrindo sua imagem. Talvez isso venha ocorrendo, devido à certeza da impunidade.

É preciso reiterar que a corrupção está correlacionada com a diminuição do crescimento econômico e aumento das desigualdades sociais. É necessário também acabar com esse equivocado entendimento de que os vereadores são “donos” dos recursos públicos enviados à Câmara Municipal e têm que prestar contas desses atos aos órgãos de investigação e, principalmente ao povo que os escolhe.

E o resultado é a falta de credibilidade que cerca a Câmara Municipal de Arcoverde, cujos membros sofrem com uma bela combinação de vista: são míopes para a legalidade hoje reinante, vesgos para o que fazem e cegos quanto à extrema ilegalidade que praticam com os recursos públicos. Infunde quase perplexidade.

* Edilson Xavier foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.

Iguaracy: Zeinha Torres tem aprovação de 85,9%, diz Múltipla

Por André Luis O prefeito Zeinha Torres aparece bem avaliado em pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla em Iguaracy. Dos entrevistados, 33,2% avaliaram sua administração de ótima e 42,2% de boa, totalizando uma aprovação de 75,4%. Entre os que desaprovam, apenas 2,3% julgaram ruim e 3,2% péssimo. Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou […]

Por André Luis

O prefeito Zeinha Torres aparece bem avaliado em pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla em Iguaracy.

Dos entrevistados, 33,2% avaliaram sua administração de ótima e 42,2% de boa, totalizando uma aprovação de 75,4%. Entre os que desaprovam, apenas 2,3% julgaram ruim e 3,2% péssimo.

Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou desaprova a gestão. Zeinha aparece com 85,9% de aprovação contra 11,4% que desaprovam. 2,7% dos entrevistados não quiseram opinar.

O Múltipla também fez um comparativo entre o governo do prefeito Zeinha e seu antecessor Dessoles. Para 64,6% dos entrevistados o governo Zeinha está melhor do que o de seu antecessor, 17,7% disseram estar igual e para 13,6% dos entrevistados está pior. 4,1% não opinaram.

Quando a questão é o grau de confiança no prefeito Zeinha Torres. 81,4% demonstraram confiança no gestor, contra 15,4% que disseram não confiar. Não opinaram 3,2%.

Foram aplicadas 220 entrevistas, no dia 03 de janeiro. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Incêndio que atingiu Feira de Caruaru é controlado

O Corpo de Bombeiros combateu um incêndio na Feira da Sulanca de Caruaru, no Agreste pernambucano, na noite desta terça-feira (16). Pelo menos três viaturas, com 12 militares, foram enviadas ao local, que fica na área central da cidade. Dois carros-pipa também foram usados na ocorrência. Não houve registro de feridos. O Corpo de Bombeiros […]

O Corpo de Bombeiros combateu um incêndio na Feira da Sulanca de Caruaru, no Agreste pernambucano, na noite desta terça-feira (16). Pelo menos três viaturas, com 12 militares, foram enviadas ao local, que fica na área central da cidade. Dois carros-pipa também foram usados na ocorrência. Não houve registro de feridos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 21h30 e o fogo foi controlado às 23h30, mas uma equipe permaneceu no local para fazer o rescaldo. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) também acionada para realizar o desligamento do sistema elétrico da feira.

Os bombeiros informaram que a ação rápida das equipes evitou a propagação do incêndio. Ainda não foi possível precisar a extensão dos danos, mas já se sabe que dez boxes foram danificados. Uma equipe da Defesa Civil de Caruaru foi ao local  para avaliar a estrutura afetada pelo incêndio.

A feira, que vende roupas e materiais de corte e costura, não estava em funcionamento na hora do acidente. O Corpo de Bombeiros não soube informar o que motivou o incêndio. A Polícia Civil deve investigar o caso. A expectativa é que a parte do comércio não afetada pelas chamas funcione normalmente nesta quarta (17).

Ao portal FolhaPE uma testemunha falou que os bombeiros tiveram com dificuldades para controlar o fogo porque não tinham água suficiente. Ao portal, a corporação informou que houve apenas paradas estratégicas para reabastecer as viaturas e confirmou que pediu reforço de carros-pipa para “dar continuidade” ao atendimento devido ao tamanho da ocorrência.

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal de MS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para impedir que o peemedebista seja transferido para um presídio federal em Campo Grande. A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, depois de Cabral mencionar em uma […]

G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para impedir que o peemedebista seja transferido para um presídio federal em Campo Grande.

A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, depois de Cabral mencionar em uma audiência que a família do magistrado teria entrosamento com bijuterias. Bretas repreendeu Cabral, alegando que havia se sentido ameaçado.

Segundo Gilmar Mendes, não há justificativa para a transferência e a informacão sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando a ameaça.

Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.

A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.

Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, dentre os quais estão transferidos por Cabral quando era governador.

Em Sertânia, instalação de parque gera disputa jurídica e política

A Juíza de Direito da Comarca de Sertânia, Ana Marques Veras, determinou a retirada do Parque Imaculada Conceição instalado irregularmente em Sertânia. O proprietário do parque de diversão, Severino Armador, recebeu no dia 03 deste mês, das mãos do oficial de justiça, o mandado exigindo que deixasse o local em 24h, sob pena de multa diária […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

A Juíza de Direito da Comarca de Sertânia, Ana Marques Veras, determinou a retirada do Parque Imaculada Conceição instalado irregularmente em Sertânia. O proprietário do parque de diversão, Severino Armador, recebeu no dia 03 deste mês, das mãos do oficial de justiça, o mandado exigindo que deixasse o local em 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Até às 17h do sábado (05), o parque continuava no local. Um oficial de justiça voltou ao local com a Polícia Militar e exigiu o cumprimento da Ordem Judicial.

Este ano, segundo nota da Prefeitura, quem solicitou com antecedência e apresentou todos os documentos necessários foi o Parque de Diversão Tropical que, aliás, está sendo prejudicado com a instalação irregular do Parque Imaculada Conceição.

O episódio só  mais um tendo como pano de fundo a disputa política na cidade. Em  entrevista concedida à Sertania FM, Severino Armador disse sofrer perseguição política. Ele é liado à oposição no município. A Prefeitura nega, alegando que o parque de sua propriedade foi instalado em Sertânia durante o Carnaval, Semana Santa e na festa da padroeira do município, além de em vários distritos.