O desembargador Bartolomeu Bueno,  do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Presidente da Associação Nacional de Desembargadores, manifestou repúdio contra a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal – STF, que determinou a supressão de matérias jornalísticas publicadas no Site o Antagonista e na Revista Crusoé, nas quais se faz referência ao Ministro Dias Toffoli, por suposto envolvimento nos fatos objeto da Operação Lava-Jato.

“Manifesto a minha compreensão inarredável que a liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente, é um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito, cabendo ao Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, garantir o seu pleno funcionamento e não vedá-lo, como no inaceitável episódio protagonizado pelo Ministro Alexandre de Moraes e como vítimas o Site O Antagonista e a Revista Crusoé e em última análise as Instituições, os cidadãos e os Poderes brasileiros”, diz.

Bartolomeu Bueno disse estar se manifestando em seu nome pessoal. Ele é Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES.

A Prefeitura de Quixaba, no Sertão do Pajeú, e mais quinze prefeituras de Pernambuco serão alvos de processos de gestão fiscal, que podem gerar multas aos prefeitos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com base no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). O levantamento, divulgado nesta terça-feira (16), afere a disponibilidade de informações essenciais para o cidadão por parte das prefeituras, seja por meio de uma plataforma virtual ou do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Em geral, segundo os dados, das 184 prefeituras pernambucanas 103 (56%) estão em um nível de transparência desejado; 65 (35,3%) moderado; 10 (5,4%) insuficiente e 6 (3,3%) no nível crítico. As 16 que vão responder a processos de gestão fiscal se enquadram nas classificações com o índice de transparência insuficiente e crítico.

Os municípios com a disponibilização das informações em nível insuficiente são: Abreu e Lima, Barra de Guabiraba, Limoeiro, Palmares, Pedra, Quipapá, Quixaba, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista e Verdejante. Já Aliança, Araçoiaba, Jataúba, Joaquim Nabuco, Pesqueira e Tracunhaém foram considerados críticos. Segundo o TCE, elas descumpriram critérios de gestão fiscal e caso os processos sejam julgados irregulares, podem render multa que varia de R$ 8.263,50 a R$ 41.317,50 aos prefeitos.

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco avalia a disponibilização das informações pelas prefeituras desde 2015. A avaliação já rendeu de 36 processos de gestão fiscal, 33 julgados irregulares em 2016 e de 43 em 2017, 33 com irregularidades. Dentre eles, no primeiro ano culminou em multas na ordem de R$ 311 mil aos prefeitos e no segundo R$ 299 mil. Algumas com recursos ainda em aberto, segundo o TCE.

Para a construção do ITM, o TCE avaliou a transparência das prefeituras em 44 critérios, pontuando-os de zero a um, com uma aferição estática, ou seja, em um período ou dia específico. No caso das gestões municipais, isso aconteceu de 30 de julho a 20 de novembro de 2018, com uma reavaliação de 4 de dezembro de 2018 a 19 de fevereiro de 2019 em 106 casos dos 184 notificados pelo TCE sobre algum critério que estava sendo descumprido.

As inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Carnaíba foram prorrogadas até o dia 21/04/2019. Serão ofertadas 87 vagas para o nível superior, médio e técnico. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição que varia de R$ 70,00 a R$ 100,00, a depender do cargo, preferencialmente no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), ou nas casas lotéricas, até o dia 22/04/2019.

Para os cargos de Professor, haverá duas etapas, em que a primeira será constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de Análise de Títulos, apenas classificatória. Para os demais cargos haverá uma única etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.

O certame, autorizado através de Portaria n^o 111/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 19/05/2019. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 05/07/2019.

Outras informações podem ser obtidas no site do Iaupe (www.upenet.com.br) no link Município de Carnaíba 2019 ou através do e-mail: iaupe.carnaí[email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo.

A Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio julgou Ação de Reclamação por Condutas vedadas aos Agentes Públicos contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo e contra Ernani Neto, vereador que tentava a reeleição pelo PR e conseguiu, com 708 votos.

Jonas não tentou a reeleição. A informação foi passada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que defendeu a dupla.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha de 2016. Jonas ainda foi questionado por exonerar uma servidora antes das eleições por motivação política. Na defesa, ambos alegaram que não praticaram a conduta vedada aos agentes públicos. Ainda que não havia validade da prova documental apresentada nos autos.

Ao examinar a acusação contra ao ex-prefeito e contra o vereador, a Ministra acatou uma argumentação. “Denota-se que foram juntados aos autos pelo membro do parquet eleitoral, o que torna desnecessária a autenticação dos referidos documentos. “No tocante a segunda preliminar, de litigância de má-fé, também refuto-a”.

Ela ainda destacou que o período eleitoral se inicia com a abertura dos prazos para os partidos realizarem suas respectivas convenções o que, à luz do art. 8° da Lei 9.504/97, se inicia em 20 de julho do ano eleitoral. “O titulo conferido ao capitulo em analise pode, de alguma forma, induzir os menos atentos a erro, já que se impõem vedações não apenas no período eleitoral, mas também fora dele”.

O Ministério Publico Eleitoral também questionou Jonas Camelo por conduta vedada aos agentes públicos durante a campanha eleitoral, ao exonerar uma funcionária pública dentro do período vedado em lei, sem para tanto ter apresentado justificativa plausível. No período, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrario dos anteriores, possui um período de vedação diferenciado. Ao passo que aqueles se referem ao período eleitoral, este se refere a de 3 (três) meses antes do pleito ate a posse dos eleitos. No caso em tela, como se extrai do documento de fls.17 dos autos, o ato de exoneração ocorreu em 01 de julho de 2016, conforme Distrato n°. 35/2016. Por sua vez, o pleito, em seu primeiro turno, ocorrera em 02 de outubro de 2016 o que, se considerarmos o marco temporal previsto legalmente (três meses), denota-se que o ato praticado pelo agente publico fora editado fora do prazo legalmente vedado, isso porque o termo inicial de vedação ocorreu a partir de 02 de julho de 2016”, diz a Ministra.

“Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de exoneração se deu fora do marco temporal estabelecido na Lei das Eleições, uma vez que este teve inicio em 02 de julho de 2016, de modo que, pelo menos na esfera eleitoral, não ha que se falar em conduta vedada”, disse. “Nada impede que o Ministério Publico, por meio de ação própria, apure eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal do ex-prefeito”.

O ex-presidente peruano Alan García, de 69 anos, morreu após cirurgia de urgência por um ferimento de bala na cabeça.

Ele atirou contra si pouco antes de ser detido pela polícia em um caso vinculado ao escândalo Odebrecht, informou seu advogado.

“Esta manhã aconteceu este acidente lamentável: o presidente tomou a decisão de atirar”, afirmou o advogado Erasmo Reyna na entrada do Hospital de Emergências Casimiro Ulloa, em Lima. Ele morreu após três paradas cardíacas.

A polícia apresentou uma ordem de prisão preliminar judicial pelo prazo de 10 dias por suposta lavagem de dinheiro em um caso vinculado ao escândalo Lava Jato/Odebrecht.

Enquanto em Afogados, a prefeitura retomou o mesmo projeto do ano passado disciplinando o acesso à Barragem de Brotas, em Patos, a Barragem da Farinha que voltou a sangrar este ano, dezenas de pessoas se arriscam pulando do paredão em uma farra perigosa, com muitos estimulados pelo álcool.

No caso de Brotas, depois de anos onde a prática era parecida, o objetivo foi proteger a população e minimizar os riscos de acidente. Ano passado, também no mês de abril, o trabalho evitou por exemplo que crianças e adultos pulassem da parede correndo riscos de morte.

Além da instalação de placas de alerta e orientação, equipes da guarda municipal e corpo de bombeiros coordenam a visitação. Um portão para limitar o acesso já foi instalado na parede, além de um cordão de isolamento metros antes, para controlar o número de pessoas por vez na parede. Em Patos, não há fiscalização. Pessoas, numa manobra arriscada, descem o paredão correndo e se atiram em seguida. Um risco eminente.

A PE-365 continua na pauta de debates sobre a sua péssima qualidade da rodovia. Agora, começa a ser alvo de memes nas redes sociais. Esta semana, um protesto simulou um “pesque pague” na rodovia, em uma cratera tomada pela água.

A via é alvo de acidentes e danos a veículos. A última operação tapa buracos, um paliativo, aconteceu em maio do ano passado. Foram 32,4 quilômetros de extensão, que liga os municípios de Serra Talhada e Triunfo, passando ainda por Santa Cruz da Baixa Verde.

Na área do turismo, a PE-365 é rota que leva a Triunfo, um dos principais cartões-postais de Pernambuco. Mas o tempo do asfalto e a falta de manutenção levaram a via a uma situação ainda pior. Daí os protestos, alguns com irreverências.

Plano estadual: semana passada, após a realização de um levantamento da situação das rodovias pernambucanas que estão sob gestão do Estado, o Governo de Pernambuco finalizou a elaboração do Plano de Conservação da Malha Viária Estadual, segundo nota.

O primeiro lote para a licitação das obras foi lançado e prioriza as estradas localizadas no Sertão, diz a gestão. Os detalhes do estudo, que levantou os 5,5 mil quilômetros de estradas pavimentadas no Estado serão divulgados em breve pelo governador Paulo Câmara. A PE 365 está entre elas.

A Prefeitura de Serra Talhada comemorou em nota a posição no Ranking de Transparência do TCE, divulgado ontem. Segundo a municipalidade em nota, o município tem se destacado na política de Transparência Pública, principalmente, na facilidade que os cidadãos dispõem em encontrar as informações referentes a gestão municipal. No resultado divulgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, o município alcançou o indicador considerado Desejável pelo órgão de controle, o que quer dizer que Serra Talhada atende todos os quesitos fundamentais para o bom funcionamento das ferramentas de transparência.

“Um dos grandes diferenciais da gestão de Serra Talhada, é o fato de contar com um núcleo próprio de Tecnologia da Informação que é responsável pelo desenvolvimento da maioria dessas ferramentas digitais utilizadas na política de transparência e fiscalização, sendo um modelo eficiente e de grande economicidade para o município. O Governo Municipal já havia sido destaque em avaliações do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, além de ter recebido o Prêmio Latino-americano ao Bom Governo – Município Transparente – concedido pela Federação Latino-americana e Caribenha de Municípios e Associações – FLACMA”, diz a nota.

O Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Mariano, comemorou o resultado.  “Representa o fruto de todo um trabalho realizado pelo nosso Governo, principalmente, pelo fato de desenvolvermos as nossas ferramentas internamente, com eficiência e baixo custo, o que nos faz comemorar o resultado e contribuir para que a política de transparência pública seja cada vez mais fortalecida”, enfatizou.

Brejinho, Itapetim, Tabira, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e São José do Egito tem índice Desejado. Com índice Moderado, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tuparetama, Afogados, Ingazeira, Salgueiro e Solidão. Mal estão as de Calumbi (Índice Insuficiente) e Quixaba (Inexistente). Dados se referem a 2018

Dentre as Câmaras de Vereadores no Sertão, a maioria também teve melhora nos seus índices de transparência, segundo o TCE.  A avaliação dos sites oficiais e Portais de Transparência das câmaras do Estado de Pernambuco seguiu o que estabelece a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE.

Ressalte-se que a despeito da recente publicação da Resolução TC nº 33, ocorrida em 20/06/2018, os aspectos fiscalizados já eram exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n º 12.527/2011) e pelos decretos federais que as regulamentam: Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 7.724/2012, respectivamente.

Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais. A Tabela a seguir detalha os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios.

Com base nesses critérios, as cidades de Brejinho, Itapetim, Tabira, e Triunfo estão com índice tido como Desejado. Em 2017, todas tinham índice Moderado. Pularam de Insuficiente para Desejado Betânia, Custódia e São José do Egito.

De nível Crítico para Desejado, Arcoverde. De Inexistente para Desejado, Santa Cruz da Baixa Verde. Mantiveram-se com nível Moderado, sem evolução,  Floresta, Santa Terezinha, São José do Belmonte, Serra Talhada e Tuparetama.

Foram de Insuficiente para Moderado Carnaíba, Flores, Iguaracy e Sertânia. Saíram de Crítico para Moderado Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Salgueiro e Solidão. De Crítico para Insuficiente, Calumbi e Petrolina. E de Insuficiente para Inexistente, a cidade de Quixaba.

Aconteceu na manhã dessa segunda-feira, 15, na 2ª Companhia de Polícia Militar de Tabira, um dia de vacinação promovido pela Secretaria de Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI) e em parceria com a ESF do Bairro de Fátima II.

Além da vacina contra a gripe H1N1, que está em campanha até o dia 31 de maio, os policiais e seus familiares tomaram doses contra Tétano, Hepatite B e Tríplice Viral (sarampo).

Na oportunidade, ainda foram realizados testes rápidos de HIV, Hepatite e Sífilis. Os profissionais da ESF do Bairro de Fátima II, unidade em que a Companhia faz parte, deram orientações sobre vacinação, saúde do homem e demais dicas preventivas.

O Major André Guimarães agradeceu em nome de todos a disponibilidade da secretaria de Saúde, e a secretária Zeza juntamente com a sua equipe, se disponibilizou para futuras solicitações da Polícia Militar.

A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o intuito de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.

Em uma reunião entre o representante comercial da instituição, André Santos e o gerente da loja Éconis de Afogados da Ingazeira, kaique Macedo, ficou acertado um convênio onde colaboradores da empresa no município, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo de Afogados da Ingazeira.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

Por Anchieta Santos

Administrado pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB), o município de Carnaíba, aparece em 7º lugar no estado e 1ª colocação na região do Pajeú, no ranking do índice de transparência, divulgado ontem, terça-feira (16/04) pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O resultado é fruto da apuração do ITMPE – Índice de Transparência dos Municípios das Prefeituras, relativo ao ano de 2018.

A fiscalização vem sendo realizada desde 2015 nos sites oficiais e portais de transparência das 184 prefeituras do estado.

Já a Câmara de Tabira, presidida pela vereadora Nely Sampaio, passou do nível moderado para o nível desejado, ocupando o 10º lugar no estado e 1º no sertão do Pajeú.

A apuração do índice, relativo ao exercício de 2018, compreende a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como da existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que consiste em uma unidade física, de fácil acesso e aberta ao público, voltada ao atendimento do cidadão que queira obter orientações ou informações públicas custodiadas pelo órgão.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Prefeita disse que como dinheiro vem de parceiros privados, não tria como fazer esse arranjo e sugeriu emenda parlamentar

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, 16 de abril, uma comissão composta integrantes da sociedade civil e também do poder público, incluindo membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.

Na pauta do encontro, solicitado pelo Movimento Amigos do Cinema Rio Branco, foi entregue à gestora municipal um documento assinado por representantes da cultura e instituições, ressaltando a urgência em recuperar o equipamento cultural atualmente interditado, em virtude de rachadura em uma de suas paredes de sustentação, além de outros problemas estruturais constatados.

Com a presença da secretária municipal de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha, o cineasta  Djalma Galindo e demais integrantes do movimento apresentaram suas argumentações, cobrando medidas para que o município possa ter o Rio Branco de volta à disposição da população. “Já é uma sorte a gente ainda ter o cinema na cidade. É uma raridade no Brasil e esta é uma oportunidade de tentar salvá-lo”, frisou Galindo.

Como proposta apresentada durante a reunião, o movimento defendeu a realização do São João 2019 como uma das alternativas para que o município tivesse condições de arrecadar verbas direcionadas à reforma predial da sala de exibições. A ideia apresentada pela classe artística seria que uma das atrações que a contratação custa em torno de R$ 150 mil ou R$ 200 mil fosse revertida para as obras de reforma do prédio centenário, tornando possível uma noite dedicada ao Cinema Rio Branco durante os festejos juninos.

Após ouvir cada um dos representantes que se pronunciaram sobre o movimento formado, a prefeita Madalena Britto argumento que o ciclo junino do município é realizado envolvendo principalmente parcerias privadas e com o Governo do Estado, ressaltando que iria se comprometer com uma outra possibilidade mais viável para o poder público de Arcoverde.

“Nós ontem estivemos no Recife e uma das prioridades nossas foi justamente buscar uma emenda parlamentar para a revitalização do cinema. Estamos lutando para isso e não vamos nos acomodar enquanto não tivermos uma definição de um dos nossos parceiros políticos”, comentou Madalena.

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, resolveu atazanar o Governo de Pernambuco.

Responsável pela alimentação das redes sociais do Governo Federal, o vereador carioca puxou, a notícia postada no site Conexão Política dando conta que o governador Paulo Câmara(PSB) estaria reajustando em 140% o ICMS sobre a carne bovina.

A denúncia tem por base  a entrada em vigor do Decreto 46.953, de 28 de dezembro de 2018, a cobrança do ICSM sobre carne suína triplicou – de 2% para 6%. sobre cortes selecionados de carne bovina (ou bufalina), a alta foi de 140% – de 2,5%, para os mesmos 6%.

Estadão Conteúdo

Apesar da contundente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deverá arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes, segundo apurou a reportagem.

Nesta terça-feira, 16, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o processo. A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, após ter sido deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais.

Moraes também determinou a retirada do ar de reportagens dos sites da revista Crusoé e de O Antagonista que citavam o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O general da reserva do Exército Paulo Chagas foi um dos alvos da ação da PF de hoje.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Marco Aurélio classificou a decisão como “censura” e “retrocesso em termos democráticos”.

Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal. Ela afirmou que deveria ser respeitada a separação das funções no processo de persecução penal, em que o Ministério Público pede providências e o Judiciário as analisa, não devendo agir de ofício (espontaneamente).

Quixaba foi a única cidade da região classificada como insuficiente. Carnaíba, Triunfo, Flores e Serra estiveram entre destaques.

Atualizado às 18h

Novo levantamento sobre transparência pública divulgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas mostra uma sensível evolução no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.

A avaliação é realizada anualmente desde 2015 para as Prefeituras, e de 2017 para as Câmaras, contando, a partir de 2018, com nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC nº 33/2018, que estabelece, entre outras mudanças, a oportunidade de apresentação de defesa antes da divulgação do resultado.

Dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, nove saíram do nível moderado em 2017 para o desejado em 2018, são elas: Brejinho, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Triunfo e Santa Terezinha.

Três saíram do nível insuficiente para o desejado: Iguaracy, Serra Talhada e Solidão.

Afogados da Ingazeira e Calumbi saíram do nível insuficiente em 2017, para o moderado em 2018. Já Tabira e Tuparetama, permaneceram no nível moderado. Quixaba foi a única cidade da região classificada como insuficiente.

Em se tratando de ranking, Carnaíba foi a melhor colocada na região, na 7ª posição, mesma de São José do Belmonte. Triunfo ficou na 9ª posição. Flores, na 16ª. Serra Talhada, na 18ª posição estadual.

Santa Cruz da Baixa Verde, na 22ª , uma posição a frente de Iguaracy, 23ª no estado. Ingazeira, na 28ª posição, um pouco a frente de Itapetim em 32º. Floresta ficou na 38ª posição. Em seguida, Arcoverde (42º), São José do Egito (45º), Salgueiro (47º), Solidão (50º), junta com Betânia e Brejinho (53º).

Outros municípios próximos: Arcoverde saiu do nível moderado em 2017 para o desejado em 2018, Enquanto Custódia e Sertânia permaneceram no moderado.

A apuração do índice, relativo ao exercício de 2018, compreende a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como da existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que consiste em uma unidade física, de fácil acesso e aberta ao público, voltada ao atendimento do cidadão que queira obter orientações ou informações públicas custodiadas pelo órgão.

A partir dos critérios definidos pela resolução, as Prefeituras e Câmaras Municipais foram avaliadas e enquadradas em cinco níveis de transparência: Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

O levantamento identificou uma considerável evolução no acesso à informação disponibilizada aos cidadãos pelos poderes Executivo e Legislativo Municipais, que buscaram, em certa medida, se adequar às exigências normativas relacionadas à Transparência Pública.

Técnicos em finanças municipais é o público alvo do mais novo curso da CNM Qualifica em parceria com a Amupe, a ser ministrado no próximo dia 24 de março, das 8h às 17h, na sede da instituição, na Avenida Recife 6205, bairro de Jardim São Paulo.

O curso Finanças Municipais: Alternativas para o incremento das receitas abordará, entre outros temas, arrecadação do município e o tratamento a ser dado aos tributos de sua competência; as taxas municipais, contribuição de melhoria, tratamento a ser dado ao ITR, Dívida Ativa, proposta para desenvolver a cobrança, além das alternativas para melhorar a arrecadação do ICMS, IPVA, CFEM e FPM.

O curso é gratuito para os municípios filiados a CNM e tem por meta capacitar os técnicos das gestões municipais para que eles possam ofertar, com maior competência, os serviços públicos que a população tanto espera. Ainda este mês, foi oferecido pela CNMe Amupe o curso em Gestão de Pessoas, onde participaram mais de 200 funcionários públicos municipais.

“A Amupe e a CNM prezam por boas práticas nas gestões públicas e estímulo à capacitação dos servidores. Nesse sentido, o curso que oferecemos vem, justamente, com o objetivo de auxiliar os profissionais da áreas de Finanças municipais a melhorarem a prestação do serviço público”, destacou o presidente da Amupe, José Patriota.

Aconteceu nesta segunda-feira (15), no auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada. Promovida pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho Municipal de Saúde, a conferência teve como objetivo debater o tema central e eleger os (as) delegados (as) municipais para a Etapa Macrorregional da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que aconteceu hoje (16), em Serra Talhada.

Com o tema: “Democracia e Saúde”, a Conferência Municipal de Serra Talhada girou em torno de quatro eixos temáticos: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS, Financiamento Adequado e Suficiente do SUS e Participação do Controle Social do SUS.

Os eixos fazem parte da construção da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco (9ª CES), convocada pelo Decreto nº 46.181, de 28 de junho de 2018, cujo o tema é a “Saúde não é favor. É direito! Pernambuco em defesa do SUS. Democracia para garantir as conquistas com participação popular”, prevista para acontecer em maio, no Centro de Convenções.

Além do governo municipal, representado pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Conrado, e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Araújo, e dos membros do Conselho Municipal de Saúde, estiveram na conferência representantes da XI Geres, Câmara de Vereadores, usuários, trabalhadores e prestadores da área de saúde. Na oportunidade, governo e sociedade construíram uma série de propostas para o fortalecimento da saúde pública de Serra Talhada e elegeram os delegados municipais para a etapa macrorregional.

Entre as propostas apresentadas, destaque para a ampliação do atendimento na Atenção Básica, das vagas do TFD, dos atendimentos e exames especializados e do funcionamento da rede materno-infantil para atendimento de alta complexidade (neonatal); revisão da política de financiamento da saúde; criação de órgão regulatório para garantir o repasse federal e estadual para a assistência farmacêutica e revogação do Decreto Federal 9.759 que extingue órgãos de participação e controle social no país, entre outras proposituras.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) reabriu, nesta terça-feira (16/04), a Cadeia Pública de Garanhuns, no agreste de pernambucano. A unidade passará a receber presos, com processos ou residentes da cidade, na próxima segunda-feira (22/04).

A reforma do estabelecimento também contou com mão de obra carcerária. Toda a estrutura física, elétrica e hidráulica foi recuperada, possibilitando o aumento de 96 para 200 no número de vagas.

A cadeia também recebeu reforço na passarela, além de revestimento e pintura nas celas, pátio e setor de alimentação. Há no Estado 53 cadeias públicas em funcionamento gerenciadas por seis núcleos prisionais. A de Garanhuns funciona como um dos núcleos para os estabelecimentos de Bom Conselho, Saloá, Cachoeirinha e Lajedo, onde são recolhidos presos provisórios do regime fechado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que o espaço irá desafogar as cadeias de Saloá, Lajedo, Capoeiras e Santa Cruz do Capibaribe, além de facilitar o acesso das famílias aos custodiados. “Já entregamos quase três mil novas vagas e a intenção é continuar ampliando.” completa.

Acompanharam a reabertura o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, a diretora do Fórum de Garanhuns, Karla Peixoto Dantas, o coronel Paulo César e o coordenador da defensoria Pública de Garanhuns, Agnaldo Barros.

Tiveram início nesta terça-feira (16), as obras para a construção da quinta rotatória em Petrolina, desta vez, no acesso ao campus universitário da cidade. Segundo a Prefeitura, a obra deve ordenar e agilizar o tráfego de veículos numa das áreas mais movimentadas da cidade.

As obras devem durar pelos próximos trinta dias e de acordo com o diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Edilson Leite, trata-se de uma demanda antiga que facilitará não só a vida dos estudantes, mas também de milhares de petrolinenses que passam, diariamente, pela Avenida Cardoso de Sá.

“As rotatórias já são uma realidade na rotina do condutor petrolinense. Todo mundo tem percebido como este equipamento agiliza o trânsito. Sabemos que as obras trazem certo transtorno, mas neste momento, precisamos de paciência e cuidado redobrado”, destacou o ‘Edilsão do Trânsito’.

Devido às obras, os semáforos também já foram retirados da região e os condutores devem ter ainda mais cautela ao transitar pela área.    ‘Edilsão’ lembra ainda que, durante os trabalhos, as vias permanecerão liberadas e os agentes de trânsito da Ammpla estarão no local organizando o fluxo de veículos.

As obras e ações para a conclusão do Distrito Industrial de Arcoverde marcaram a pauta de um encontro, no Recife, na segunda-feira, 15 de abril, da prefeita Madalena Britto e do vice-prefeito Wellington Araújo, com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima. Também participaram da reunião a secretária de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Jussara Pereira Barbosa, e integrantes da equipe da AD Diper.

“O ponto principal da reunião foi a finalização do acesso ao Distrito Industrial, que nos próximos dias, deverá ser iniciado o serviço de asfalto. Depois de concluída essa etapa, vamos inaugurar o mais breve possível. O Distrito Industrial é estratégico para o avanço econômico de Arcoverde”, destacou a prefeita Madalena Britto.

De acordo com o vice-prefeito, Wellington Araújo, o Distrito Industrial está em fase de acabamento e já há empresas interessadas em se instalar no empreendimento. “Mesmo com a obra ainda em conclusão, três empresas já protocolaram a documentação e estão sob análise de viabilidade”, comemorou o vice-prefeito.

“As empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde ou diretamente a AD Diper, no Recife, para encaminhar a documentação necessária. Elas devem apresentar uma Carta de Intenção e a documentação será analisada para que seja aferida a viabilidade do empreendimento”, explicou a secretária Jussara Pereira Barbosa.

O Distrito Industrial de Arcoverde faz parte da estratégia do Governo do Estado de levar mais fábricas para o interior de Pernambuco. A proposta é criar três novos distritos industriais entre o Sertão e o Agreste. O primeiro será o de Arcoverde. O empreendimento vai ocupar um terreno de 67,5 hectares, às margens da BR 232, na saída da cidade em direção ao Sertão.

Arcoverde foi a primeira cidade do sertão pernambucano a obter até 95% de crédito presumido no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Prodepe (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco). O Governo do Estado já vem apresentando este distrito industrial para fábricas de outras regiões que pensam em se instalar em Pernambuco. São empreendimentos que podem se adaptar as condições do Sertão.

Uma promissora atividade de fortalecimento da economia local vem sendo desenvolvida em Serra Talhada. Iniciado em fevereiro deste ano, o Projeto Carcinicultura Familiar começou a colher seus frutos no último sábado (13), com a primeira despesca de camarão a nível comercial na Fazenda Cachoeira do Sal, distrito de Tauapiranga.

O ciclo, que teve início no dia 01 de fevereiro e duração de 72 dias, rendeu 30 quilos de camarões com 16 gramas de peso individual médio, trazendo para o mercado consumir local um produto de alta qualidade. A atividade vem sendo apoiada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, vem buscando alternativas para os agricultores que possuem acesso apenas a água com altos teores de sal.

O jovem agricultor João Victor, responsável pelo cultivo dos camarões, ficou satisfeito com o resultado da primeira despesca do produto. “Ficamos satisfeitos. Apesar de ter sido o teste inicial, o resultado foi bom. Já sabemos onde aconteceram os erros naturais de quem está começando qualquer atividade, e já corrigimos nesse segundo viveiro que já está com vinte dias de cultivo, então tudo indica que vai melhorar ainda mais”, disse.

O engenheiro de pesca, Amom Nascimento, responsável pelo acompanhamento técnico do Projeto da Carcinicultura Familiar, explica as dificuldades enfrentadas nesse primeiro cultivo. “Apesar do resultado ter sido bom, enfrentamos dois problemas que tivemos de contornar com as pós-larvas já na propriedade, que foram o horário do povoamento e a flutuação de salinidade da água do poço. Corrigidos esses problemas, a expectativa é que a próxima produção seja maior”.

“A criação de camarão em plena região sertaneja surge como uma importante alternativa para os agricultores que possuem poços com elevados teores de sal e que normalmente não teriam outra destinação para essa água. É um projeto piloto ainda, estamos aperfeiçoando e pretendemos expandir para outras comunidades, auxiliando os agricultores familiares com todo o manejo da produção do camarão e comercialização”, comentou o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

A Cachoeira do Urubu, importante ponto turístico da Mata Sul de Pernambuco, passa, a partir desta terça-feira (16) a ser gerida pela cidade de Primavera. A reivindicação da prefeita Dayse Juliana e que contou com a articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP) foi atendida nesta segunda-feira (15), com a assinatura do decreto pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Com a cessão, o município passa a ter total autonomia para gerir o espaço.

O ponto turístico, que fica dentro do Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, conta com cerca de 77 metros de queda d’água e piscinas naturais emolduradas pela Mata Atlântica, com bares, área para piquenique e camping. “Com a administração direta pela cidade, o parque poderá ser gerido de forma menos burocrática, cabendo ao município toda a gerência sobre as melhorias necessárias neste ponto turístico tão importante para toda a região. Esse era um pleito antigo nosso”, destacou o deputado federal.

Entre os planos para a melhoria do espaço turístico estão a inclusão de uma tirolesa, um mirante, pequenos shows temáticos, reforma da ponte de acesso, entre outras benfeitorias para atrair mais visitantes, como a criação de passeios ecológicos e novas trilhas monitoradas por guias, tornado o parque um cartão postal de Primavera.

Com a mudança de administração, a expectativa é fomentar a economia da cidade e que se gere, inicialmente, cerca de 200 empregos diretos e indiretos. Segundo o deputado federal, incentivar a vocação econômica dos municípios é tarefa primordial para o desenvolvimento regional.

A Delegacia de Itapetim, sob a Coordenação do delegado Especial de Polícia Edson Augusto, com apoio da 20ª Delegacia Seccional de Polícia, sob a gestão do Delegado Especial de Polícia Marlon Frota, realizou nesta terça-feira (16), a Operação de Intervenção Tática Páscoa Segura.

O objetivo da operação foi o cumprimento de mandados de prisões e de buscas e apreensões, buscando reprimir o tráfico de entorpecentes, o crime violento contra o Patrimônio – CVP-, bem como elucidação de um crime violento letal intencional – CVLI, tendo participado da operação vários delegados, escrivães, comissários e agentes.

A Operação buscou também, trazer a segurança necessária para os munícipes residentes em Itapetim, mostrando a população que a Polícia Civil diuturnamente vem investigando e elucidando crimes, sobretudo o tráfico de entorpecentes, crimes de homicídios, tentados ou consumados, e roubos, buscando assim prender os autores de tais delitos, e consequentemente, coibindo a ocorrência destes crimes.

Durante a operação, uma pessoa foi detida por posse de sementes de Canabis Sativa Lineu (maconha), e ainda, foram apreendidos vários objetos, os quais irão instruir procedimentos policiais em curso na Delegacia de Polícia de Itapetim.

O ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), lidera todos os cenários na disputa sucessória para a prefeitura de Ingazeira. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, que  realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

A primeira pesquisa foi espontânea, onde nenhum nome é apresentado para o eleitor. Nela, Luciano Torres lidera com 44%, seguido de Lino Morais, com 13,%, Mário Viana, com 4%, outros, com 3%, nulo ou branco também com 3%. Estão indecisos  ou não opinaram 32%.

No cenário estimulado 1, onde são apresentadas opções para o eleitor,  Luciano Torres lidera com 62%, seguido de Djalma do Minadouro, com 12,5%, Lino Morais (9,5%), Mário Viana (8%) e Deorlanda da Caiçara (5%). Brancos e nulos somam 1%. Indecisos, 2%. Nota explicativa: O nome do pré-candidato Juarez Ferreira foi estimulado na pergunta, mas não recebeu indicação,  diz o Instituto.

No segundo cenário, Luciano Torres tem 72,5%, seguido de Lino Morais, com 12%, Mário Viana, que tem 10%. Brancos e nulos somam 2,5%. Indecisos, 2%. O terceiro cenário tem apenas Lino Morais e Mário Viana. O atual prefeito tem 53,5% contra 26% de Mário Viana. Brancos e nulos somam 17%. Indecisos, 3,5%. O último cenário tem apenas Luciano Torres e Mário Viana. Nele, Luciano chega a 84,5% contra 11,5% do candidato da oposição. Brancos e nulos somam 1%. Indecisos, 2%. Veja gráficos:

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Lino Morais está na casa dos 68%.

A amostra foi composta por 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira e distribuída da seguinte forma: cidade com 35% e área rural mais distrito de Santa Rosa, com 65%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%

Segundo a pesquisa, 68% dos ingazeirenses aprovam a gestão Luciano Torres, contra 29,5% que desaprovam. A aprovação de Lino é de cerca de 15 pontos menor que a média histórica do ex-prefeito Lucvciano Torres, que oscilou entre 78% e 87%.

Quando o entrevistado é solicitado para classificar a gestão Lino, 49,5%% a consideram ótima ou boa, 30% regular, 19,5% ruim ou péssima e 1% que não sabem ou não opinaram. Veja gráficos: