Movimento em prol de reforma no Cinema Rio Branco pede a prefeita que abra mão de atração junina para ajudar equipamento

Na decisão, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito invocado pelo Ministério Público e o risco de dano ao erário

A Justiça de Pernambuco deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, previsto para o próximo domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão também proíbe o município de Sertânia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresentação artística.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu. O MPPE sustentou que a contratação da empresa responsável pelo show, no valor de R$ 1,3 milhão, integra um gasto estimado em R$ 2,5 milhões com a realização da festa, em um momento em que o município enfrenta grave crise fiscal e apresenta deficiências em áreas essenciais, como acolhimento institucional de crianças e adolescentes, saúde mental e equilíbrio do regime próprio de previdência dos servidores.

Na ação, o MPPE argumenta que a realização do evento, diante das restrições financeiras do município e da necessidade de investimentos em serviços públicos essenciais, representa afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública. Para o MPPE, a prioridade da gestão deve ser a aplicação dos recursos em políticas públicas essenciais, em detrimento de despesas consideradas não prioritárias diante da atual situação fiscal do município.

Na decisão, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito invocado pelo Ministério Público e o risco de dano ao erário, caso os recursos públicos fossem utilizados antes da apreciação definitiva da ação. O magistrado ressaltou que a discricionariedade administrativa deve observar os princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade, especialmente em um cenário de comprovado desequilíbrio financeiro do município.

Além de suspender a apresentação artística, a decisão determina que o município se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente do Contrato nº 063/2026, inclusive da parcela de R$ 450 mil prevista para esta quinta-feira (23). Também fica vedada a contratação de outra atração de porte e valor semelhantes com recursos destinados à Expocose 2026.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, de caráter pessoal, à prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. O município também deverá publicar, em até 12 horas após a intimação, aviso sobre a suspensão do show no site oficial.

Luiz Kleber de Oliveira Souza foi inserido na divisão vermelha da Interpol no início de agosto 

Primeira mão

O ex-bancário de Afogados da Ingazeira Luiz Kleber de Oliveira Souza, condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, foi preso na capital da Argentina, Buenos Aires.

A prisão se deu a partir de uma articulação da 20ª Delegacia Seccional com a Vara Criminal de Afogados e o Núcleo de Cooperação Internacional da PF em Pernambuco, além do CiberLab do Ministério da Justiça.

O Mandado de Prisão de Luiz foi inserido na divisão vermelha da Interpol no início de agosto para possibilitar o cumprimento do mandado.

Agora o Juiz que decretou a sentença terá que pedir sua extradição, que será apreciada pelo Judiciário da Argentina e após o processo será trazido ao Brasil para cumprir pena.

Luiz, que teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau, era tido como foragido.

O mandado contra foi expedido em 11 de junho pela Diretoria das Varas Criminais do Interior.

Em maio, o blog publicou que, em decisão que teve como relator o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho, a pena foi mantida.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima, João Cleto Nunes, alegou à época que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Agora, depois de transitado e julgado, restava o cumprimento do mandado.

Veja a nota da Polícia Civil:

No dia 17/09/2024, na Argentina, foi dado cumprimento ao Mandado de Prisão nº 0000245-89.2021.8.17.0110.01.0003-25, em desfavor de Luiz Kléber Oliveira Sousa, condenado a uma pena de 29 anos e 2 meses de reclusão na Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira pela prática de crime de estupro de vulnerável.

O cumprimento do mandado foi possível a partir da inclusão do sentenciado na Difusão Vermelha (Red Notice) da INTERPOL, através de uma articulação entre a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 20ª Delegacia Seccional – Afogados da Ingazeira, Polícia Federal, por meio do Núcleo de Cooperação Internacional em Pernambuco, e Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, e contou com apoio do CIBERLAB/DINTEL.

O sentenciado aguarda, no país vizinho, o processo de extradição, o qual será iniciado pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, via Ministério da Justiça.

Numa entrevista que durou cerca de uma hora e meia na rádio Pedra FM, o prefeito Osório Filho (PSB), fez um balanço dos quatro anos de governo que se encerra dia 31 de dezembro, cobrou responsabilidade da oposição, anunciou projetos da ordem de mais de R$ 23 milhões que está deixando cadastrado para o novo governo e disse que vai colocar seu nome nas eleições de 2022 na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Para ele, comandar os destinos da Pedra foi um sonho.

“Estamos encerrando um ciclo de grandes conquistas, acima de tudo de um sonho realizado num trabalho focado no desenvolvimento de nossa cidade em respeito ao homem, a mulher e ao jovem. Um projeto democrático, sem pressão, sem ameaças e voltado para o social e grandes conquistas. Deixamos nossa marca em todas as áreas”, afirmou Osório que lamentou a sede da oposição do poder pelo poder, buscando até na justiça antecipar a posse e o acesso as senhas individuais dos atuais gestores.

Ele fez um balanço ano a ano de sua administração, desde 2017, quando assumiu o comando da prefeitura aos 35 anos de idade pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB e le também apresentou uma lista de projetos e ações que já estão cadastrados junto ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo de Desenvolvimento da Educação que soma mais de R$ 23,2 milhões.

Na relação estão, entre outras ações, recursos da ordem de R$ 7,4 milhões para aquisição de equipamentos tecnológicos para todas as escolas e mais R4 1,2 milhão para mobiliar todas as escolas.

Osório finalizou a entrevista destacando “ser o cara mais feliz do mundo por ter sido gestor durante 4 anos do município da Pedra” e lançou-se como pré-candidato a deputado estadual para representar toda a região. “Um projeto que vamos encampar, buscar apoios, reunir as pessoas, vamos seguir sendo o mesmo amigo. Lançamos a primeira pedra e vamos tentar construir um lindo projeto para o futuro da região”.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, iniciou as obras de cobertura da quadra da Escola Professor Antônio Carneiro Leão, no município de Camaragibe.

O mesmo ocorrerá na Escola Conselheiro Mac Dowell. Com a cobertura das quadras vamos beneficiar duas importantes escolas de Camaragibe e toda comunidade escolar que está inserida na prática esportiva e cultural.

As duas obras somam investimentos na ordem de R$ 700.018,98, fruto da articulação do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) junto ao secretário de Educação, Fred Amâncio e o secretário executivo Ednaldo Moura.

“É importante investir para que as quadras esportivas tenham condições de serem usadas na chuva, no sol ou a noite. A prática esportiva está intimamente ligada a educação e a formação dos nossos cidadãos”, ressalta o parlamentar.

O deputado ainda está trabalhando para destravar o convênio da reforma do mercado público municipal e a pavimentação de várias ruas de Camaragibe.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante titular da 1ª Promotoria de  Justiça Criminal de Camaragibe, bem como dos promotores designados para atuar no  presente caso pelo Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Controle Externo ofereceram denúncia contra Fábio Roberto Rufino da Silva, Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, Paulo Henrique Ferreira Dias, Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior, Dorival Alves Cabral Filho, Fábio Júnior de Oliveira Borba, Diego Galdino Gomes, Janecleia Izabel Barbosa da Silva, Eduardo de Araújo Silva e Cesar Augusto da Silva Roseno, pelos homicídios de Amerson Juliano da Silva, Agata Ayanne da Silva e Apuynã Lucas da Silva.

A denúncia relata que os acusados, na madrugada do dia 15 de setembro de 2023, agindo em conjunção de esforços e com unidade de desígnios, mataram as vítimas a tiros, por motivo torpe de vingança, em uma emboscada, o que não deu a elas chance de defesa.  

Um dia antes, durante abordagem realizada por guarnição da Polícia Militar de Pernambuco, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, ocorreu um confronto entre os policiais e Alex da Silva Barbosa, conhecido como Alex Samurai. Na troca de tiros, ficaram feridos e morreram dois PMs. A partir daí, diversos policiais se deslocaram até Tabatinga, sob o comando, instrução e monitoramento de oficiais da Polícia Militar, onde  iniciaram uma caçada a Alex e a parentes deste, com claro intuito homicida,  em vingança pela morte dos colegas.  

As três vítimas da madrugada do dia 15 de setembro de  2023 são irmãos de Alex, citados na denúncia. Os PMs também arrebataram de suas respectivas residências e mataram Maria José Pereira da Silva e Maria Nathália Campelo do Nascimento, respectivamente mãe e  esposa de Alex, sendo este duplo homicídio objeto de outro inquérito. 

O texto da denúncia ainda conta como se deu o planejamento dos assassinatos e a ação de conclusão deles.