Relatório do TCE não aponta irregularidades no contrato de publicidade do Governo do Estado

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece, gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O evento é voltado para emissoras de rádio com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, blogueiros, advogados e estudantes de Direito e outros interessados.

O debate será coordenado pelos advogados Jonas Cassino, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Local: FASP – Rua Osvaldo Gouveia s/n, Afogados da Ingazeira-PE
Data: 08/06/2019, das 9h às 12h
Inscrições gratuitas via e-mail ou WhatsApp: [email protected] / 87 99669.7797.

Moradores da comunidade de Itã, município de Carnaíba, reclamam que ainda não apareceu transporte para levá-los aos locais de votação. Na comunidade de Matinha, transporte sem problemas.

Em Carnaíba, o prefeito Zé Mário e o ex-prefeito Anchieta Patriota trabalham para, pelo menos reduzir a vantagem que Dilma teve sobre Aécio e Marina verificada no primeiro turno. Apoiam o tucano. A oposição apóia a petista.

Agora a pouco, Anchieta Alves, que é do PT, reclamou que há poucos carros da prefeitura sendo disponibilizados para transporte dos eleitores. “O povo tá querendo votar, mas tá faltando carro”. Ele diz que os carros prometidos não estão todos nas ruas. Também há reclamação de ouvintes de áreas rurais, falando à Rádio Pajeú.

A Comissão de Transporte, coordenada pelo Secretário Giovani da Itã e com a participação de nomes como Galdêncio Silva não quis falar à Rádio Pajeú, mesmo procurada. A denúncia é de que haveria uma estratégia de dificultar acesso de eleitores para prejudicar a candidata Dilma Roussef.

Do JC

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), chamou de “cortina de fumaça” as críticas ao uso de aeronaves oficiais do Estado. A declaração foi dada nesta segunda-feira (15), quando Raquel foi questionada sobre o tema durante a entrega de 184 veículos do programa Move SUAS PE, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

“Muita gente que sabe que estou fazendo do jeito certo, mas acaba criando algumas cortinas de fumaça para tentar atrapalhar e desviar daquilo que nós estamos fazendo e trabalhando”, disse a governadora, que disputará a reeleição neste ano.

A declaração veio em resposta a reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que o avião King Air 260, de matrícula PS-GEP – adquirido em julho de 2025 por R$ 64,3 milhões com verba da Secretaria de Defesa Social e apresentado pelo governo como reforço ao atendimento aeromédico – também foi utilizado em viagens da governadora para agendas políticas e administrativas.

Raquel Lyra defendeu o uso das aeronaves como legítimo e dentro das normas. “Hoje nós temos três. Compramos avião, compramos helicóptero e eles servem ao governo de Pernambuco. E todo o uso dele é feito de maneira adequada, legítima, respeitando o nosso dinheiro. Como, aliás, é a minha conduta e a minha posição e postura sempre como governante, como servidora pública, que sempre escolhi ser”, afirmou.

Segundo ela, as aeronaves atendem diferentes áreas da administração: “Os aviões servem sim para a parte administrativa e servem sim para a saúde e para a segurança pública do nosso estado.”

De acordo com a reportagem da Folha, o avião teve seu equipamento médico temporariamente removido ainda em dezembro de 2025, poucos dias após a entrega, para transportar Raquel a Brasília. Na ocasião, ela se reuniu com o presidente Lula (PT), teve agendas com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e encontrou prefeitos aliados.

Com a aeronave indisponível para uso médico, o governo precisou acionar uma empresa de táxi aéreo para atender uma remoção de paciente e uma captação de órgãos para transplante — ao custo total de aproximadamente R$ 100 mil.

G1

A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) abre nesta segunda-feira (19), às 19 horas, a exposição “Nabuco de volta para casa”. Nela, o público conhecerá parte do acervo pessoal inédito do abolicionista, como um diário de Nabuco datado de 1888, ano da abolição da escravatura no Brasil.

Uma sessão solene em comemoração aos 70 anos da Fundaj e aos 170 anos de Nabuco antecederá a exposição. O evento é uma iniciativa do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e acontece às 18 horas no auditório Sérgio Guerra.

 “Temos a compreensão da importância de fazer um resgate da nossa história e Joaquim Nabuco, sem dúvida, tem muito a nos dizer nos dias de hoje como grande homem público que foi para o Brasil. Sua história dialoga com as mudanças da sociedade daquela época e o que queremos é que a Assembleia se comunique com a sociedade, seja através do seu presente como ação, ou do seu passado como inspiração”, destaca Eriberto Medeiros.

A exposição “Nabuco de volta para casa” será instalada no Anexo II da Alepe. O acervo trará a história de Nabuco e seus ideais, celebrando assim a educação por meio do conhecimento. A exposição contará com uma linha do tempo em pequenos textos e fotos do abolicionista, além de painéis ilustrativos. Haverá ainda um bloco com pensamentos de Nabuco ao longo de sua trajetória, além de vitrines com correspondências, cartões postais, diários e manuscritos inéditos.

“Homenagear Joaquim Nabuco, patrono da Fundaj e da Assembleia, no ano em que a Casa comemora sete décadas e o abolicionista 170 anos, é celebrar a educação. Sem educação, a sociedade não avança. O conhecimento é a abolição deste século”, ressaltou o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

A Alepe foi uma das casas de Joaquim Nabuco quando ele atuou como político. Em 1887, o abolicionista, diplomata, escritor e jornalista foi eleito deputado, vindo a ser o patrono do Poder Legislativo.

Acervo

Chegou neste ano à Coordenação-Geral de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco de Andrade (Cehibra) da Fundaj o restante do acervo de Nabuco. Foram mais de 5,6 mil itens, remessa que completa a coleção do Cehibra, totalizando 15.411

Documentos históricos. Fotos, livros, cartas, boa parte de cunho pessoal, entre eles álbuns de família e certidões. A primeira doação da família foi feita em 1974.

Com os documentos, a Fundaj concentra quase que a totalidade do acervo de informações coletadas pelo abolicionista ao longo da vida. O arquivo privado de Joaquim Nabuco, uma das coleções mais significativas da Fundaj, foi reconhecido em 2008 como “Memória do Mundo Unesco-Brasil 2008”. O Memória do Mundo foi criado para preservar e dar acesso público a documentos de conhecida importância, a fim de proteger e divulgar a memória coletiva da humanidade.