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Relatório do TCE não aponta irregularidades no contrato de publicidade do Governo do Estado

Por André Luis

Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.

O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.

O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.

No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.

O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

Outras Notícias

OAB Serra Talhada lamenta morte de advogado

Morreu no início da noite deste domingo, no Hospital Jaime da Fonte, em Recife o Professor Antônio Fernando Pinto de Souza. Ele tinha 68 anos. Souza estava internado desde o dia 18 de janeiro. Antonio era tido como um nome de referência na educação em Serra Talhada. Foi também advogado e militante cultural, além de […]

Morreu no início da noite deste domingo, no Hospital Jaime da Fonte, em Recife o Professor Antônio Fernando Pinto de Souza. Ele tinha 68 anos.

Souza estava internado desde o dia 18 de janeiro. Antonio era tido como um nome de referência na educação em Serra Talhada. Foi também advogado e militante cultural, além de ter ocupado função no Banco do Brasil.

O sepultamento ocorreu esta tarde. Em nota, a OAB Serra Talhada prestou condolências ao Dr. Fernando Augusto de Oliveira Souza e toda sua família pela morte de seu pai.

“Dr. Antônio Fernando Pinto de Souza que sempre será lembrado pelo profissionalismo, honestidade e competência no exercício da advocacia”, diz a OAB em nota.

Márcia Conrado mantém discrição e evita imprensa até fechar equipe

Enquanto o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque ocupa muito todos os veículos de imprensa da cidade, Márcia Conrado, por perfil ou estratégia, tem tido um modus operanti bem diferente. Ela não tem falado, apesar dos convites, da composição da nova equipe de governo. Assim como fez para agradecer a votação, deve fazer o anúncio […]

Enquanto o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque ocupa muito todos os veículos de imprensa da cidade, Márcia Conrado, por perfil ou estratégia, tem tido um modus operanti bem diferente.

Ela não tem falado, apesar dos convites, da composição da nova equipe de governo. Assim como fez para agradecer a votação, deve fazer o anúncio em coletiva.

Como já noticiado, Márcia tem feito uma transição discreta. Para evitar especulações sobre secretariado, tem evitado a imprensa.

Márcia vem ouvindo reservadamente aliados e tem um grande desafio. Montar uma equipe de governo com a sua cara sem causar insatisfações na base governista, uma missão quase impossível diante do número de integrantes de primeiro, segundo e terceiro escalões que buscam manutenção no futuro governo.

O prefeito Luciano Duque tem participado das discussões, mas preservando a eleita, para evitar questionamentos de ingerência no futuro governo da petista. Segundo aliados, a montagem estaria próxima do fim.

Sandrinho reage a falas de Danilo e promete entregar mais em 2024

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) fez uma avaliação positiva do ano de 2023, segundo ele, apesar da crise de contingenciamento de recursos. “Os municípios brasileiros enfrentaram a maior crise dos últimos 20 anos”. Sandrinho falou ao último Debate das Dez do programa Manhã Total de 2023. “Apesar das dificuldades de 2023, […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) fez uma avaliação positiva do ano de 2023, segundo ele, apesar da crise de contingenciamento de recursos. “Os municípios brasileiros enfrentaram a maior crise dos últimos 20 anos”.

Sandrinho falou ao último Debate das Dez do programa Manhã Total de 2023.

“Apesar das dificuldades de 2023, a gente fez uma entrega por semana. À exceção da capital, é o único município que tem feito isso”.  Falou de avanços na saúde, citando CER e Centro de Telemedicina. “Essa consciência nos deu o prêmio Band Cidades Excelentes, ficando ente os três melhores municípios do país”. Lembrou também o Curso de Medicina, a ser iniciado em 2025, com cotas sociais.

Lembrou do início  da ponte ligando São Francisco a São Cristóvão, com previsão de entrega em 2024. Citou pavimentação de cerca de 60 ruas, fim do lixão, Programa Facilita, 15 passagens molhadas na zona rural, R$ 210 mil na compra da agricultura familiar, UBS do Planalto, ampliação do Mandacaru criando o Mandacaru II, as Academias da Saúde, SAMU, Clínica Veterinária, mais um ônibus TFD. “A gente tem o que mostrar”.

Anunciou emendas de R$ 1,5 milhão de Carlos Veras, R$ 5,6 milhões de Pedro Campos e R$ 4 milhões para infraestrutura.

Claro, o prefeito se contrapôs às declarações de Danilo Simões sobre arrecadação de R$ 400 milhões em três anos e a necessidade de economizar desinchando a máquina. “É muito fácil algumas pessoas venderem sonhos, como camelôs, vendedores de rede que vem sem conhecer a máquina pública. Há uma diferença de privado pro público. Não sou dos números somente, sou do humanismo, do social. Não vendo utopia. Agora vir num passe de mágica pra resolver os problemas?”

Disse que é preciso saber quanto custa a máquina pública. Falou do aporte mensal de R$ 1 milhão para o Fundo de Previdência, sugerindo que o atual modelo foi criado na gestão Giza Simões. Sobre a economia sugerida por Danilo, questionou: “Tirar 10% de onde? Do TFD? Da Casa de Apoio que tem café almoço e janta? Diminuir idas de ambulâncias pra Recife? Deixar de fazer como fizemos na pandemia? Vender utopia é muito fácil”.

Sobre meritocracia, disse que esse conceito vaio de encontro ao da equidade, sugerindo que pessoas de comunidades pobres não tem o mesmo acesso a educação para concorrer em igualdade de condições. Chegou a sugerir que Danilo foi formado por família em berço de ouro.

Estratégia: aliás, a  estratégia em relação a Danilo Simões ficou clara. Em mais de uma vez Sandrinho se referiu a ele como “o candidato de Zé Negão”. Analisando a pesquisa Disse que Danilo ficou 20 anos fora do município e terá pouco tempo para conhece-lo. Também quis comparar os “times” da Frente e ligados a Danilo Simões.

Sobre as cobranças recentes, voltou a prometer concurso público, iniciar processo de disciplinamento do trânsito, iniciar praças como a do São Francisco, asfaltar acessos de São Braz e Sobreira e requalificar a Gustavo Fittipaldi, além de melhorar a coleta do lixo.

Sobre a chapa em 2024, disse que Daniel Valadares era um nome natural pelas parcerias e trabalho conjunto, mas disse respeitar o desejo de Vicentinho pleitear  a vaga.

16º leilão do DETRAN-PE de 2018 contará com 457 veículos

A Secretaria da Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, promove quarta-feira (14), o 16º Leilão de 2018. Serão 457 veículos, entre carros e motos, para lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, tem início às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória […]

Foto: Paulo Maciel // DETRAN-PE

A Secretaria da Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, promove quarta-feira (14), o 16º Leilão de 2018. Serão 457 veículos, entre carros e motos, para lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, tem início às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232.

Os veículos, divididos entre recuperáveis, quando aptos a retornar às ruas, e irrecuperáveis, popularmente chamados de sucata. Os interessados podem conferir os veículos antes da data do leilão. A visitação dos lotes pode ser feita no dia 13 de novembro, das 9h às 15h, e no dia 14, das 8h às 9h, no mesmo local onde ocorrerá o leilão.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br. Pode também ser retirado gratuitamente no escritório do Coliseum Leilões em Vitória de Santo Antão.De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. “O DETRAN cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados”.

Ribeiro informa ainda que, a pessoa que arrematar algum dos veículos deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

16º Leilão 2018 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 14 de novembro de 2018, às 9h da manhã.

Onde: sede da Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão, Rodovia Luiz Gonzaga, BR-232-Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE.

Visitação prévia

Quando: 13 (9h às 15h) e 14 (8h às 9h) de novembro de 2018

Onde: sede da Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão, Rodovia Luiz Gonzaga, BR-232-Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE.

Prefeito de Ouro Velho proíbe carnaval e decreta ponto facultativo de 15 a 17 de fevereiro

A Prefeitura Municipal de Ouro Velho através do Prefeito Augusto Valadares decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município, nos dias 15 e 16 e 17 de fevereiro. O expediente em todos os setores retorna, na quinta-feira, (18). Vale ressaltar, que o ponto facultativo não é aplicado aos setores e serviços considerados essenciais que não […]

A Prefeitura Municipal de Ouro Velho através do Prefeito Augusto Valadares decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município, nos dias 15 e 16 e 17 de fevereiro. O expediente em todos os setores retorna, na quinta-feira, (18).

Vale ressaltar, que o ponto facultativo não é aplicado aos setores e serviços considerados essenciais que não possam ser paralisados ou interrompidos, como coleta de lixo, atendimento médico, conselho tutelar e atividades similares.

Seguindo o que determina o Decreto do Governo Municipal, ficam suspensas os eventos de pré-carnaval ou carnaval em ambientes abertos ou fechados promovidos por iniciativa pública ou privada.

O decreto considera que o Estado da Paraíba cancelou todos os pontos facultativos durante o período de carnaval deste ano.

O governador João Azevêdo anunciou nesta sexta-feira (29), por meio de suas redes sociais, o cancelamento do ponto facultativo estadual no período de Carnaval, compreendendo os dias 15, 16 e 17 de fevereiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).