Relatório do TCE não aponta irregularidades no contrato de publicidade do Governo do Estado

O anúncio foi feito pelo vereador Eraldo Moura (Rede) falando ao Programa Cidade Alerta da terça-feira (12). Antes ele fez uma série de declarações que já mostrava o seu total descontentamento com a condução da presidência por parte do vereador Djalma das almofadas (PT).

Eraldo faz parte da Mesa Diretora como segundo secretário, mas criticou Djalma, principalmente quando falou sobre a compra de um carro 0km e o uso do mesmo. Eraldo disse que vai cobrar que o presidente coloque a identificação da Câmara no carro.

“O povo está me cobrando e perguntando se o carro é da Câmara ou de Djalma”, disse o vereador.

Em seguida o parlamentar antecipou a informação de que os seis vereadores da situação já estão fechados em torno de um nome para a presidência no próximo biênio. Perguntado quem seria, Eraldo disse que o escolhido por eles é Valdemir Filho.

“Já disse a ele que pode comprar a roupa da festa”, afirmou Eraldo. Questionado se o rumo das coisas não pode mudar até lá, como aconteceu com Edmundo Barros que já foi para a Câmara com a “roupa da festa” e deu errado, Eraldo disse: “são cinco homens e uma mulher, todos fechados com Valdemir”.

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

Durante o encontro que reuniu os secretários estaduais de Saúde do Nordeste em Salvador, na Bahia, nesta sexta-feira (20/11), com o intuito de construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos, os executivos entregaram ao ministro da Saúde, uma carta com as necessidades conjuntas dos estados e solicitando apoio do Governo Federal no enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

No documento, os executivos chamam atenção para o crescimento significativo dos números de dengue em 2015 e para a introdução dos vírus da zika e chikungunya em todo o Nordeste, assim como o aumento das complicações neurológicas que podem ter algum tipo de relação com a zika, como a Síndrome de Guillain-Barré.

Além de conclamar um maior envolvimento do Estado brasileiro com a integração das três esferas de governo e participação efetiva da sociedade civil, propõe envolver setores governamentais nesse enfrentamento. “Essa não é uma missão restrita à área da saúde, mas uma missão para governos, com a liderança de governadores, prefeitos e até da presidência”, pontuou o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.

O documento ainda cita a importância do apoio a instituições científicas para o desenvolvimento de novos métodos para o controle do vetor e a necessidade de criar um fundo nacional emergencial para aplicação exclusiva nas ações emergenciais de combate às arboviroses. “Estamos diante de um momento, de uma gravidade, que merece uma ação decisiva. Os secretários de saúde estão criando um plano de ação para o combate conjunto da epidemia de arboviroses, que agora traz um componente novo, que é a introdução de novos vírus que podem estar causando a síndrome de Guillain-Barré e microcefalia”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, que decretou no último dia 11 de novembro situação de emergência em saúde pública no Brasil, explicou aos secretários que vêm tomando todas as medidas possíveis. “Convocamos 17 ministérios para auxiliar no combate ao vetor e vamos utilizar todas as armas possíveis. Não vamos dar trégua”, disse, durante o encontro com os secretários.

Dilma, Armando e João Paulo também mais votados

A Prefeitura de São José do Egito, a Faculdade Vale do Pajeú e a ONG Amigos de Quatro Patas firmaram uma parceria para reforçar os cuidados com a saúde dos cães do município.

O acordo vai permitir que os estudantes do curso de Medicina Veterinária da faculdade atuem no tratamento dos animais acolhidos pela ONG, garantindo mais assistência e melhor qualidade de vida para os cães em situação de vulnerabilidade, segundo nota.

O prefeito Fredson Brito esteve na sede da ONG Amigos de Quatro Patas ao lado do diretor-presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Painha, e da diretora da ONG, Dalvanise Calado.

Além da atuação dos alunos de veterinária, a prefeitura vai investir na reforma e manutenção do espaço, assegurando condições sanitárias adequadas para os cães acolhidos.

Dalvanise Calado destacou a importância desse apoio para o trabalho da ONG, que atende entre 200 e 300 cães por mês.

“Eu amo os cachorros da cidade, amo São José do Egito e poderia fazer muito mais, mas preciso do apoio da prefeitura. Além da ração que já recebemos, a chegada do curso de veterinária da faculdade e todo o suporte da gestão municipal serão fundamentais para a continuidade e ampliação dos nossos serviços.”

Já Cleonildo Painha ressaltou o impacto positivo da parceria tanto para a faculdade quanto para a saúde pública do município.

“Essa parceria é muito importante para a Faculdade Vale do Pajeú. Nossos alunos terão a oportunidade de aplicar o conhecimento na prática, ganhar experiência profissional e, ao mesmo tempo, contribuir para a saúde pública de São José do Egito.”

O prefeito Fredson Brito reforçou o compromisso da gestão municipal com a causa animal e reconheceu a relevância do trabalho realizado pela ONG Amigos de Quatro Patas.

“O serviço que Dalvanise Calado e a ONG prestam é de suma importância. Eles fazem um trabalho essencial para a saúde pública de São José do Egito, e por isso a prefeitura vai continuar apoiando. O que depender da gestão municipal, esse serviço será ampliado e fortalecido”.