Relatório do TCE não aponta irregularidades no contrato de publicidade do Governo do Estado

Quatro moradores de rua do sexo masculino foram encontrados mortos na manhã deste sábado (16), no Centro de Barueri, na Grande São Paulo. O grupo estava em frente a uma padaria com outros quatro moradores, que passaram mal e foram levados para um hospital da região.

A suspeita é que eles tenham ingerido uma bebida envenenada. Em nota, a Prefeitura de Barueri informou que um dos socorridos contou que recebeu uma bebida quando esteve na Cracolândia, região central de São Paulo, e ofereceu aos demais. A Cracolândia fica a 25 quilômetros de onde os moradores começaram a passar mal. A Polícia Civil apreendeu a garrafa e solicitou uma perícia técnica do conteúdo. O grupo foi encontrado na Avenida Campos Sales, por volta das 8h30.

Conforme anúncio do governador Paulo Câmara, em dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), a autorização para licitação das obras de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de Água de Serra Talhada.

Um investimento de R$ 22 milhões que possibilitará a retirada da zona urbana do município do esquema de rodízio e um incremento no abastecimento para municípios atendidos pela Adutora do Pajeú, beneficiando 130 mil pessoas. O edital do certame está disponível no site da Companhia, e a disputa tem data marcada para 31 de março.

O projeto prevê implantação de uma nova estação de tratamento de água com capacidade de 200 litros de água por segundo, o que representa um aumento em 100% da capacidade de tratamento para as localidades atendidas atualmente pela Adutora do Pajeú, que são os municípios de Calumbi e Serra Talhada, e os que estão previstos para serem atendidos em 2022, que são Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. 

Também haverá implantação e substituição de cerca de 40 quilômetros de tubulações, possibilitando a retirada da zona urbana de Serra Talhada do sistema de rodízio.

“As intervenções promoverão a universalização do abastecimento de água na cidade, incluindo áreas de expansão com a implantação de 300 ligações novas. Pelo projeto, serão implantados, ainda, dois reservatórios de concreto armado com 600 m³, e executados os serviços de energização, urbanização e reforma do reservatório existente. São intervenções muito importantes que permitirão a melhoria da oferta de água na região”, explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Iniciativa integra o Plano Retomada da economia e foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em sua passagem pelo Agreste Meridional

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, deste sábado (20), o edital para a contratação de duas ações voltadas a reforçar a malha viária do Agreste Meridional.

A primeira é referente às obras de restauração da Rodovia PE-203, no acesso a Lagoa do Ouro; e a outra, a restauração do acesso ao município de Saloá. As iniciativas, que fazem parte do Plano Retomada e do Programa Caminhos de Pernambuco, foram anunciadas recentemente pelo governador Paulo Câmara durante agenda na região.

Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), as ações visam facilitar o deslocamento dos moradores dessas localidades e levar mais fluidez para o escoamento da produção econômica local. Para a Rodovia PE-203 serão contemplados 6,8 quilômetros da estrada, entre o entroncamento da BR-424 e o da PE-214. Os serviços vão incluir a requalificação do sistema de drenagem, pavimentação e implantação de sinalização vertical e horizontal da pista. O investimento aceitável é de até R$ 8.991.134,77.

Já as intervenções no acesso a Saloá vão abranger o trecho de 6 quilômetros, a partir da entrada da BR-423 até o entroncamento da PE-233, com o aporte máximo de R$ 4.543.750,13. Após a conclusão dessa etapa, os trabalhos nas vias serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destaca que as obras em Lagoa do Ouro e Saloá, vão proporcionar um trânsito mais seguro, bem como gerar emprego e renda na região neste momento importante de retomada econômica.  A previsão é que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2022.

A abertura da sessão inicial para a Rodovia PE-203 vai acontecer no dia 23 de dezembro e a do acesso a Saloá no dia 27, ambas às 10h, na sede da Seinfra, localizada na Av. Cruz Cabugá, nº1111, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Os interessados podem conferir os detalhes no site: www.licitacoes.pe.gov.br.

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo chegaram a um consenso sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, que altera as carreiras do serviço público federal.

Com o acordo, um texto final assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente e deve ser encaminhado até sexta-feira (28) ao Congresso.

A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A ideia é que a PEC traga uma série de mudanças que retirem a estabilidade dos futuros servidores públicos, sem atingir os funcionários atuais. Após o envio da proposta serão enviados projetos de lei para fortalecer e dar mais especificidade e segurança jurídica para as alterações da iniciativa principal.

O documento final da PEC não terá a proibição de servidores serem filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores divergências dentro do Congresso.

O avanço acontece após sucessivos adiamentos da entrega desde o final de 2019.  A resistência do presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase custou a saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo, conforme revelou o Congresso em Foco.

Depois de anunciar que seu cargo estava à disposição, Guedes acertou  com Bolsonaro sua permanência no governo. Mas a tensão entre eles continua.

No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do governo não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado na reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto correlato na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não demonstrou simpatia pela ideia de disse a aliados que o governo tentou empurrar para o Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do Executivo.

A ideia foi reforçada por líderes do governo que voltaram com a iniciativa de mandar uma PEC própria. Líderes partidários ainda veem com ceticismo a chance da iniciativa ser aprovada em 2020.

Bioma que só existe no Brasil, a Caatinga está em risco. Especialistas temem a desertificação, um processo já iniciado em decorrência de questões naturais agravadas pela ação humana. Nesta terça-feira (28), o assunto foi tema de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, por requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Com a participação de senadores, estudiosos e militantes da causa ambiental no país, a conclusão a que se chegou é de que a desertificação da caatinga é resultado do uso inadequado do solo e dos recursos hídricos, além do desmatamento e das mudanças climáticas. 

“Ela é presente no agreste e no sertão pernambucanos, que contam com uma centena de municípios, 135 para ser mais precisa, e que hoje sofrem com o risco da desertificação. A Região Nordeste do nosso país vem sendo afetada com o fenômeno da desertificação, que, entre outros fatores, decorre do desmatamento dessas áreas, quando sabemos, mais do que nunca, o quanto a vegetação consiste em fator protetivo para evitar danos ambientais”, contextualizou a senadora Teresa Leitão.

Principal bioma do semiárido brasileiro – que, aliás, é o bioma semiárido mais biodiverso do mundo -, a Caatinga ocupa uma área 11% do território nacional. É o ecossistema mais desmatado do país, principalmente pela pecuária e agricultura de subsistência, segundo o Instituto Nacional do Semiárido.

O representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Alexandre Henrique Pires, informou que o segundo Plano Brasileiro de Combate à Desertificação está em elaboração. “A elaboração do plano é uma estratégia de pensar, nos próximos 20 anos, que medidas e iniciativas nós devemos tratar para conservar a nossa Caatinga e a nossa biodiversidade, recuperar aquilo que foi degradado. Ao mesmo tempo, pensarmos em estratégias também de combate à desertificação.”