Sandrinho reage a falas de Danilo e promete entregar mais em 2024

Prefeituras do Estado receberam do promotor Luis Sávio Loureiro da Silveira, que que coordena Projeto Cidade Pacífica, tendo em vista o aumento dos índices dos crimes de proximidade durante os períodos de isolamento social e de restrições ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus cobrança para o reforço das metas do EIXO 5, “Pacificando bares e similares”.

Ele solicita  aos municípios cumprirem com as necessárias fiscalizações em apoio à “Operação Bar Seguro”, do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco.

Para esses fins, propôs que os municípios aderentes do projeto atuem, através de seus setores competentes, na fiscalização de todos os bares e similares no âmbito de suas respectivas zonas urbanas e rurais, procedendo ao seguinte protocolo no prazo máximo de 45 dias:

Identificação dos estabelecimentos mediante georreferenciamento simples, através de qualquer método tecnológico confiável; Conferência do AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido; Verificação preliminar de existência de central de GLP ou botijão de gás estocado perto de bueiros, pontos de energia ou áreas de risco, bem como de eventuais instalações elétricas ou construções ensejadoras de riscos à segurança ou saúde pública.

Ainda identificação quanto à existência ou não de salão interno ou área de dança, identificação quanto aos horários de funcionamento do estabelecimento.

Ele solicita encaminhamento ao Corpo de Bombeiros do relatório contendo os dados acima indicados, viabilizando posterior visita de fiscalização do destacamento militar. Certos de que o cumprimento das medidas propostas irão fortalecer ainda mais a sensação de segurança nos territórios geridos por Vossa Excelência, permanecemos ao vosso dispor para eventuais esclarecimentos e apoio.

Na noite deste sábado (12), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou oficialmente a programação do São Pedro 2024, durante um evento que marcou os 100 primeiros dias de sua gestão. O lançamento foi feito nas redes sociais da prefeita e também no palco montado na Praça Poeta Rogaciano Leite para a ocasião, destacando a estrutura e o calendário das festividades juninas no município.

Segundo Aline Karina, a festa contará com três dias de apresentações no palco principal, entre 28 e 30 de junho, reunindo artistas reconhecidos pelo público da região. No dia 28, se apresentam as bandas Seu Desejo e Fulô de Mandacaru. No dia 29, Walkyria Santos e Brasas do Forró sobem ao palco. Encerrando a programação, no dia 30, as atrações serão Natanzinho Lima e Forrozão Tropykália.

Além dos shows, o São Pedro de Itapetim terá um mês inteiro de programação cultural e festiva. As atividades começam no dia 1º de junho, com a abertura do Circuito Junino, seguido pelo Arraiá Cultural dos Programas Sociais, no dia 2. De 3 a 12 de junho, será realizado o Arraiá das Escolas. No dia 13, ocorre a tradicional Festa de Santo Antônio. Entre 14 e 23 de junho, o Palhoção Junino reunirá apresentações de artistas locais.

A programação segue no dia 24 de junho com o Itarrasta, no dia 25 com o Show de Calouros, no dia 26 com a missa celebrada pelo Padre Fabrício, e no dia 27 com o Concurso de Sanfoneiro, antes do início dos grandes shows no palco principal.

A prefeita destacou o envolvimento da população na escolha das atrações e agradeceu ao secretário de Cultura e Turismo, Vandivaldo, e à equipe organizadora. Segundo ela, o evento valoriza a cultura local, movimenta a economia e reforça as tradições do município.

Foi pedida condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no último dia 8. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). 

Esses crimes serão combinados com os artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal, o que pode agravar as penas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, ele solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos. 

Requer ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Obra criminosa coletiva comum – Nas peças, o MPF aponta que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. 

Também aponta que o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”. 

A Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

O subprocurador-geral aponta que a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. Isso é comprovado pelo conteúdo dos materiais difundidos para arregimentar o grupo criminoso pelas redes sociais, que faziam “referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar’”, afirma a peça. 

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”. 

Assim, a ação criminosa não se esgotaria nos danos físicos aos prédios públicos. “Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o MPF definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. 

Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Em princípio, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. 

Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.

As solicitações somam R$ 7,5 bilhões em créditos do fundo regional e são majoritariamente do setor de energia

A demanda por acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste cresceu em 2023. A Sudene registrou 78 pedidos de financiamento para a linha de crédito administrada exclusivamente pela autarquia. A alta foi de 5% em relação ao exercício anterior. Os dados são da Coordenação-geral de Fundos de Desenvolvimento da Autarquia. 

No total, as solicitações somaram R$ 7,5 bilhões. Quase a totalidade das empresas que buscaram a Sudene para obtenção de crédito atuam na área de geração de energia solar e eólica. Apenas um empreendimento foi do setor hoteleiro. Vale destacar que dos 78 pedidos de financiamento, 45 tiveram as consultas prévias aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudene. Estas somam R$ 4,8 bilhões em créditos.

Considerando a localização das demandantes, 20 desejam instalar projetos no estado do Piauí. Seguem na ordem Bahia (17), Ceará (12), Rio Grande do Norte (12), Minas Gerais (7), Pernambuco (5), Paraíba (3) e Maranhão (2).

“As solicitações de crédito ultrapassaram o volume de crédito do FDNE para 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. Isso mostra que a Sudene é uma alternativa confiável e estratégica para obtenção de crédito pelos empreendimentos. Este cenário, inclusive, já foi apresentado como justificativa para balizar o recente pedido de capitalização deste fundo regional. Temos uma demanda represada que precisamos atender”, comentou o superintendente Danilo Cabral.

O diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, destacou o esforço da Autarquia para reposicionar positivamente o FDNE junto ao setor produtivo. “Ao longo deste ano, em eventos, feiras e reuniões com empreendedores, procuramos dar mais visibilidade a este fundo, que tem em sua carteira de projetos obras de importância estratégica para o Nordeste, como a Transnordestina”, comentou. “As empresas têm percebido que o FDNE possui vantagens atraentes para quem deseja investir em novos negócios na área da Sudene”, complementou o gestor.

A coordenadora-geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Sudene, Cláudia Silva, também destacou que há um aumento das expectativas para investimentos do setor empresarial no país. “Além disso, há iniciativas do governo federal para o avanço da migração para geração de energias renováveis”, disse. 

Após a aprovação da consulta prévia, a Sudene emitirá termo de enquadramento ao interessado, que negociará o projeto com o agente operador credenciado de sua preferência para apresentar os projetos e solicitar análise técnica e de risco. Atestada a viabilidade dos empreendimentos, a superintendência poderá, então, aprovar o financiamento, procedendo com a liberação do crédito.

Condições facilitadas

Uma das vantagens do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste é a estrutura do seu financiamento. O FDNE oferece prazos que se iniciam em 12 anos e pode chegar a 20 anos no caso de projetos de infraestrutura. Os empreendedores têm à disposição uma taxa de carência de um ano após a data prevista de início das operações do empreendimento. Além disso, a taxa média de juros, uma das menores do mercado, registrou, em 2023, índices de 8% ao ano, dependendo do porte e da localização do empreendimento solicitante.

As condições de financiamento se tornam ainda mais flexíveis se o projeto for implantado no semiárido ou nas Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs). Neste caso, o valor do porte mínimo dos empreendimentos que desejam realizar uma ampliação, modernização ou diversificação cai para R$ 15 milhões – contra R$ 25 milhões nas demais áreas. Caso o objeto do financiamento seja uma implantação, o valor mínimo nestes territórios estratégicos é de R$ 20 milhões – R$ 10 milhões a menos para instalações em outras áreas.

“Fazemos análises do impacto econômico e social dos empreendimentos que solicitam os recursos do FDNE, verificando também alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e o atendimento aos dispositivos legais vigentes”, explicou a coordenadora Cláudia Silva.

Para a coordenadora, além das condições vantajosas, outros diferenciais do FDNE são a celeridade e a facilidade para apresentação dos pleitos através das cartas-consultas. “Nosso sistema de submissão de pedidos de financiamento é totalmente online e disponível 24h por dia. Nossa equipe também trabalha para reduzir o tempo de resposta às solicitações, cumprido prazos bem menores do que aqueles estabelecidos pelos normativos que regram a administração do fundo regional”, comentou.

Ampliação dos bancos operadores

Em 2023, o FDNE também incorporou novos parceiros para aumentar a capilaridade do atendimento aos empreendedores. Sudene e Banco do Nordeste firmaram, em julho, contrato para que a instituição financeira também pudesse realizar operacionalizar os recursos deste fundo regional. Atualmente, o BNB é o agente operador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE.

do G1 Pernambuco

O percentual de candidatos com ensino superior completo é menor entre aqueles que concorrem a deputado estadual, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pouco mais de 40% dos candidatos são diplomados.

Mais de 16 mil pessoas concorrem a vagas de deputado estadual, o que corresponde a 65% de todos os candidatos. O segundo pleito com mais concorrentes é o de deputado federal, com 6,9 mil candidatos. Destes, 3,4 mil são formados – ou 49,1%.

O cargo com o índice mais alto é o de vice-presidente, em que todos os candidatos são formados. Para presidente, o percentual é de 81,8% – 9 de 11 candidatos. Os únicos concorrentes que não são diplomados são Levy Fidelix (ensino superior incompleto) e Zé Maria (ensino médio completo). Entre os que tentam ser governadores, o número cai para 79,5%.