OAB Serra Talhada lamenta morte de advogado

Acontece nesta manhã no Espaço Agroecológico das Graças o lançamento do Manifesto Agroecologia Urgente.

O documento é resultado de uma reflexão coletiva, que aponta um conjunto de diretrizes e princípios de como a Agroecologia e as políticas públicas podem caminhar juntas em Pernambuco.

O lançamento do Manifesto acompanha o ato de filiação do militante do Movimento Agroecologia Urgente Alexandre Pires ao PSOL.

Alexandre é biólogo, natural de Jabitacá, distrito de Iguaracy, no Sertão do Pajeú pernambucano. É filho de agricultores milita no Movimento Agroecológico há mais de 20 anos, como coordenador do Centro Sabiá, da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA e da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA.

Em uma agenda administrativa demandada pelo Prefeito José Patriota, a Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernanda Batista, conheceu o sistema de reuso de água para irrigação do gramado do Estádio Vianão implantado pela Prefeitura de Afogados.

O sistema faz o tratamento do esgoto de 300 residências, transformando dejetos em água rica em nutrientes e de excelente qualidade para a irrigação. Por dia, o sistema tem a capacidade de produzir 100 mil litros de água. A conta de água, que era de R$ 15 mil antes da instalação do sistema, veio R$ 103 nesse ultimo mês de junho.

“Estou realmente encantada. Acho que precisamos levar esse modelo para aperfeiçoar algumas estações de tratamento nossas. Tem o custo de implantação barato, gera economia e praticamente elimina o odor da água resultante do tratamento,” afirmou a Secretária Fernanda Batista, se referindo mais especificamente à Estação de Tratamento (ETA) do bairro Cabanga, na zona sul do Recife, uma das maiores da região metropolitana. Os moradores do entorno sofrem bastante com o contínuo mau cheiro proveniente da unidade.

A agenda administrativa contou ainda com visitas para conhecer o modelo de gestão do sistema de abastecimento de água da comunidade da Queimada Grande, implantado pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, estação de tratamento da COMPESA, barragem de Brotas, praça do residencial Miguel Arraes e abatedouro regional.

“Essa foi uma agenda que solicitamos, para apresentar algumas iniciativas que pudessem ser replicadas em outras regiões do Estado, mas que também teve o objetivo de tratar do grave problema de abastecimento de água em algumas áreas de nossa cidade e a conclusão das obras de saneamento,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Quanto ao abastecimento de água em Afogados, a Secretaria se comprometeu em, até o final de agosto, inaugurar a estação de tratamento de Tabira, o que vai diminuir o problema em Afogados, que passará a ter uma vazão maior para a distribuição de água à população. No tocante ao saneamento, a secretária disse que as contrapartidas do Estado estão em dia, e que falta a liberação de R$ 9,3 milhões por parte do DNOCS para que o saneamento global possa ser concluído, no que se comprometeu em cobrar esse repasse.

A Secretária também conheceu a estrutura e o funcionamento de um dos maiores centros de reabilitação física, auditiva e visual do Brasil (só existem quatro do tipo no País) inaugurado recentemente pela Prefeitura de Afogados, e ainda as melhorias implantadas pelo Governo de Pernambuco no Hospital Regional Emília Câmara. A agenda contou com as presenças do Vice-prefeito Alessandro Palmeira, dos Vereadores Sargento Argemiro, Luiz Besourão e Raimundo Lima, além de técnicos do município e do Governo do Estado.

Conselho Regional de Medicina de Pernambuco pede que Estado amplie restrições

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, no uso de suas atribuições institucionais e preocupado com o desproporcional aumento de casos de Covid-19 no país e em especial em nosso estado, vem tornar pública conclusões tomadas em Plenária Geral Extraordinária deste Conselho, realizada em 21/12/2020, que contou com a presença de cientistas do LIKA e do IRRD, que prestam assessoria ao governo do estado de Pernambuco.

Estamos verdadeiramente diante de um gravíssimo problema de saúde pública de âmbito mundial. Nunca foi tão difícil fazer chegar à população a verdadeira dimensão da pandemia que nos assola. Uma campanha massiva envolvendo as instituições civis organizadas, deve ser viabilizada de imediato. Mais do que nunca os meios de comunicação devem ser alimentados com dados baseados em trabalhos científicos robustos, de fontes confiáveis, combatendo o “negacionismo” e as “fake news” que em nada contribuem para o bem da sociedade.

Conforme dados epidemiológicos disponíveis, do conhecimento do governo do Estado, há claro apontamento para um crescimento expressivo de infectados e mortes, nas próximas semanas. Desta forma, tornamos cientes à toda a população pernambucana, em especial aos nossos médicos que:

Consideramos, até o momento, ineficientes as medidas recentemente anunciadas pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Consideramos inadmissível, com a evidente alteração da tendência das médias móveis de infectados e óbitos, que ainda seja permitido o uso indiscriminado de espaços públicos; a ampla carga de pessoas circulantes; a superlotação de serviços públicos de saúde – ambulatórios, emergências e salas de exames -; a superlotação no transporte público e a falta de fiscalização adequada do uso obrigatório de máscaras e do distanciamento das pessoas.

Consideramos ainda, incompreensível a permissão para reuniões, comemorações, festividades, bem como a frequência de bares e restaurantes, com elevado número de pessoas, propiciando as inevitáveis aglomerações.

O grau de insatisfação e revolta das exauridas equipes médicas que atendem a pacientes da Covid-19 é imensurável; é de fundamental importância, separar os sintomáticos respiratórios dos demais pacientes. Se faz necessário portas de entrada e centros isolados, com todos os pré-requisitos necessários ao atendimento dos pacientes vítimas da pandemia.

É nosso entendimento que no enfrentamento do Novo Coronavírus, não bastam apenas “abertura de novos leitos de UTI e Enfermarias”, se faz necessária uma abordagem baseada em um modelo que vise minimizar de forma efetiva a circulação do vírus até a plena imunização populacional.

Diante do exposto o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CREMEPE propõe que medidas drásticas de enfrentamento devam ser adotadas de imediato:

Ajustamento do plano de convivência com o Novo Coronavírus, para uma fase mais compatível com a expectativa do aumento de casos que se vislumbra.

Proteção efetiva e respeito aos médicos e demais profissionais de saúde que trabalham no combate à pandemia. Haja vista ser clara a insatisfação e indignação das equipes que atendem a pacientes da Covid-19, pela falta absoluta de condições de trabalho – contratos precários, sem o devido amparo legal, falta de materiais de proteção individual e insumos – fato corriqueiro em unidades das esferas municipais.

Finalizando, respaldado no compromisso que tem esta Autarquia Federal de zelar pela saúde da população, conclamamos a um diálogo e debate aberto; governo estadual e sociedade civil organizada; unidos no enfrentamento conjunto e responsável da pandemia.

Recife, 22 de dezembro de 2020

Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de Calumbi divulgou um convite para todos os cidadãos do município, incentivando a participação na audiência pública do Orçamento Participativo.

Segundo o comunicado da Prefeitura, a audiência é um momento onde os cidadãos podem participar da discussão com ideias e/ou sugestões para o melhoramento da aplicação dos recursos no município. 

A audiência pública será realizada na próxima quarta-feira, 3 de julho, às 9h, na Câmara de Vereadores da cidade. 

A participação dos cidadãos é fundamental para garantir que as necessidades e desejos da população sejam atendidos de forma justa e transparente.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento.

O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária.