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Veículos podem ser usados apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios

Você deve estar sentindo a ausência dos carros de som em horário regular nesse período de campanha eleitoral. Pois é. A nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral trouxe alterações importantes.

Agora, a previsão da utilização de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, passou a ser permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

A nova lei afirma que é permitida a circulação de carros de som  como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no parágrafo 3º do artigo 39, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

Os carros de som geralmente geravam questionamentos no interior principalmente pelo descumprimento dos decibéis e utilização em excesso nas cidades menores. Por outro lado, era gerada uma mini-indústria dessa ferramenta, defendida por quem exercia a atividade sobre a alegação de que gerava emprego e renda neste período.

Respirador foi criado em 48 horas e custa 37 vezes menos do que o disponível no mercado.

 G1 PB

O respirador pulmonar da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), orçado em R$ 400 e 37 vezes mais barato do que o disponível no mercado, teve a licença liberada para produção por empresas. Para solicitar permissão, basta entrar em contato com a Agência UFPB de Inovação Tecnológica (Inova), através do e-mail [email protected].

Segundo a Inova UFPB, para produzir e vender o respirador pulmonar, as empresas precisam ter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o aparelho ainda precisará passar por testes pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em nota, Petrônio de Athayde Filho, diretor da Inova UFPB, avalia que, em face da urgência devido ao aumento de casos de Covid-19 no país, as tramitações burocráticas e testes poderão ser aceleradas.

O ventilador pulmonar desenvolvido na UFPB em 48 horas pelos inventores Railson Ramos, Mario Ugulino, Válber Almeida, Tiago Maritan e Marcos Alves, faz uso da tecnologia touch-screen, é equipado com sistema multibiométrico e tem conectividade wireless. Assim, é possível acessá-lo, monitorá-lo e operá-lo em tempo real, remotamente, por meio de aplicativo em dispositivos móveis como smartphones.

O equipamento também é de rápida montagem e programação, sendo possível operá-lo em 60 segundos. Outro detalhe é que ele não é um respirador de emergência, podendo ser usado indefinidamente, ou seja, um substituto aos convencionais comercializados atualmente.

Inaugurada com o objetivo de ampliar o acesso a serviços especializados para os moradores de Serra Talhada e região, a Policlínica Municipal João César da Cunha fechou o mês de junho de 2025 com 2.506 atendimentos em diversas especialidades, de acordo com balanço da Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento inclui serviços na saúde mental infantojuvenil, CEAD, ambulatório geral e oftalmologia.

Na área de Saúde Mental Infantojuvenil, 1.285 pessoas passaram por consultas com psiquiatras, neurologistas, neuropediatra, psicólogas e fonoaudiólogas. O CEAD registrou 246 atendimentos em endocrinologia, nutrição e enfermagem. O ambulatório geral somou 644 atendimentos em reumatologia, ortopedia, ginecologia, dermatologia, pequenas cirurgias e ultrassonografias. Já a oftalmologia contabilizou 331 atendimentos.

“Esses números refletem o trabalho que desenvolvemos diariamente para garantir que cada pessoa de Serra Talhada tenha acesso a consultas e exames sem precisar sair do município. Nosso compromisso é oferecer atendimento em saúde cada vez mais perto das famílias, com profissionais qualificados e estrutura adequada para cuidar de todos. É assim que vamos avançando, escutando as demandas e planejando ações que realmente façam diferença,” afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, também comentou o resultado. “A Policlínica cumpre um papel essencial para ampliar o acesso a consultas especializadas, exames e procedimentos importantes para a população. Trabalhamos para organizar a oferta de cada especialidade, melhorar o fluxo de atendimento e atender a todas as faixas etárias. Nosso objetivo é seguir fortalecendo essa estrutura, ouvindo a comunidade e ajustando sempre que necessário para atender melhor,” destacou Lisbeth.

Não é só o ex-prefeito Totonho Valadares que quer continuar sendo ouvido de olho no processo sucessório de 2016. Se dizendo representante de um grupo importante na cidade e com um capital eleitoral aferido em outubro (teve 2.006 votos para Deputada), a vereadora do Recife Aline Mariano afirmou que também pretende ter participação no debate sucessório em Afogados com o prefeito José Patriota. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú).

Aline descartou pretensões eleitorais e deixou claro que disputará a reeleição para a Câmara do Recife em 2016. “Não pretendo disputar mandato em Afogados da Ingazeira. Não vou enganar ninguém nem fazer suspense”, afirmou. Mas, diz a vereadora hoje integrante da Mesa Diretora da Câmara do Recife que um grupo como o que lhe deu sustentação não pode deixar de fazer parte do debate eleitoral por parte da Frente Popular e do Prefeito José Patriota. O grupo conta com nomes que vão do Presidente da Câmara, Augusto Martins, passando pelo Secretário Executivo de Cultura César Tenório e por Heleno Mariano, que faz parte da equipe de governo.

Aline disse que até agora o governador Paulo Câmara “blindou muito bem” a montagem do seu Secretariado e equipe até agora e que pode participar da indicação de nomes para segundo e terceiro escalões. Ela também deixou claro que não desistiu de ocupar uma cadeira na Alepe, o que deverá tentar novamente em 2018 e lamentou que o Pajeú tenha ficado sem representante na Assembleia Legislativa.

Aline também não demonstrou hesitação em tratar dos processos de mudança do partido, com as retiradas de nomes que dentro do PSDB apoiaram Dilma Roussef, como Ivanildo Valeriano (Afogados) e Guga Lins (Sertânia). “Vamos ter alterações nestas cidades. Tivemos candidato e não tem sentido apoio a Dilma no segundo turno”, disse.

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.