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Por Raphael Guerra – JC Segurança 

Ao mesmo tempo que os números da violência se mantêm altos, os problemas na área da segurança pública se agravam em Pernambuco.

Um levantamento aponta que as delegacias de 56 cidades – todas no interior – estão sem delegados titulares para comandarem as investigações de crimes. Além disso, 16 municípios não contam com escrivães – profissionais fundamentais no andamento dos inquéritos. (Veja

Os dados são da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que vê com bastante preocupação o déficit de profissionais da segurança e, consequentemente, o atraso das investigações para punir quem pratica crime no Estado.

“Sem dúvida, é sinônimo de impunidade. Com todo respeito aos demais atores do sistema de justiça criminal, sem delegado de polícia na cidade há uma deficiência na investigação e punição de infratores”, afirma o delegado Diogo Victor, vice-presidente da Adeppe.

Nos cinco primeiros meses do ano, 1.525 mortes violentas foram somadas pela polícia em Pernambuco. Uma média de dez ocorrências por dia. Além disso, 54,7% desses crimes contra a vida foram registrados no interior – o que demonstra a necessidade de uma maior atenção do governo estadual. Há uma migração de facções especializadas no tráfico de drogas para municípios afastados da Região Metropolitana, por causa justamente do menor policiamento.

Diogo Victor cita outros problemas que são resultado da falta de pelo menos um delegado em cada cidade. “Além de atraso (nas investigações), perda de material probatório, falta de análise criminal de pontos quentes de maneira macro e, sobretudo, falta de operações de inteligência e operações de repressão qualificada fundamentais para diminuição da criminalidade.”

O déficit de profissionais não é novidade em Pernambuco. Mesmo no auge do programa Pacto pela Vida, entre os anos de 2010 e 2013, algumas cidades do interior não contavam com delegados titulares. Nos anos seguintes a situação não mudou – mesmo com concurso público realizado no governo Paulo Câmara em 2018. Afinal, praticamente os novos profissionais só supriram as vagas daqueles que estavam se aposentando ou assumindo outros cargos chefias.

Por causa disso, há profissionais que estão cuidando de duas, três ou até quatro cidades ao mesmo tempo. O experiente delegado Guilherme Mesquita, titular de Vitória de Santo Antão, na Mata Norte do Estado, é um deles. A morte da personal trainer Myrella Barbosa, de 25 anos, que pode ter sido vítima de feminicídio, está sendo investigada por Mesquita, porque o município de Chã de Alegria, onde ocorreu o fato no começo de junho, não tem delegado titular.

A sobrecarga de trabalho desses profissionais, na avaliação da Adeppe, prejudica também a qualidade das investigações.

“Muita sobrecarga deságua numa investigação com carência de lastro probatório para condenação. Com raras exceções, a desigualdade social, desemprego, até mesmo de iluminação pública são fatores de aumento de criminalidade, que devem ser analisados pelo delegado com sua equipe para atuar de maneira mais eficaz sempre norteado pela excelência da prova produzida”, destaca o delegado Diogo Victor.

Além dos crimes contra a vida, os roubos também precisam ser combatidos com mais eficiência em Pernambuco. Entre janeiro e maio deste ano, 21.916 boletins de ocorrência foram registrados. Desse total, 28,3% foram em cidades do interior. No mesmo período de 2022, a polícia somou 21.652 roubos.

Vale lembrar, também, que a população dessas cidades encontra dificuldade para prestar queixa, pois a maioria das delegacias só funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Ao mesmo tempo, desde maio, não é mais possível registrar esse crime pela internet.

O levantamento da Adeppe também revela que 16 cidades do interior de Pernambuco não contam com escrivães da Polícia Civil, o que resulta ainda mais na demora do andamento das investigações de combate aos crimes.

“O escrivão de polícia é fundamental porque ele faz um serviço de formalização das investigações, de toda dinâmica da investigação. Muitas vezes as atividades dele se confundem com as atribuições dos delegados. A ausência desse profissional é uma interrupção gigantesca naquilo que é formalizado nas investigações e, consequentemente, um empecilho, um atraso, no encaminhamento do inquérito para a Justiça”, explica Rafael Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).

Segundo Cavalcanti, uma média de 95% dos crimes ficam sob investigação da Polícia Civil. Os outros 5% são desvendados em flagrantes da Polícia Militar. “A ausência de delegado titulares, de escrivães, de comissários, é um retrato e um raio-x do atraso nas investigação dos crimes em Pernambuco”, afirma.

“Tudo que é produzido em termos de investigação, tudo que é solicitado em termos de provas e tudo que é apreendido fica a cargo do escrivão. É ele quem formaliza e coloca dentro do inquérito. Por isso, a gente vê que é uma das ausências mais sentidas na delegacia.”

Do TV Jornal

Todos os anos, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), analisa a qualidade do ensino superior através de indicadores, como o Índice Geral de Cursos (IGC). No último ciclo de avaliação, referente ao ano de 2016, 2.132 instituições de ensino superior públicas e privadas foram avaliadas. Dessas, 14,9% não obtiveram notas satisfatórias. Em Pernambuco, 24 faculdades tiraram notas baixas.

O IGC é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Sintetizando, assim, em um único indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. O IGC é divulgado anualmente pelo Inep/MEC, após a divulgação dos resultados do Enade.

O índice classifica as instituições com notas entre 1 e 5, sendo abaixo de 3 consideradas insatisfatórias. Aquelas unidades de ensino que não atingem 3 não podem aumentar o número de vagas ou abrir novos cursos.

As piores faculdades particulares de Pernambuco, com IGC menor que 3:

Nome da faculdade / IGC (Contínuo) / IGC (faixa)

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA MATA SUL – IGC (Contínuo) 1,8057 / IGC (faixa) 2

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE – IGC (Contínuo) 1,9440 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SERRA TALHADA – IGC (Contínuo) 1,6843 / IGC (faixa) 2

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE SÃO FRANCISCO – IGC (Contínuo) 1,8177 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DO BELO JARDIM – IGC (Contínuo) 1,7191 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO – IGC (Contínuo) 1,2797 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ARARIPINA – IGC (Contínuo) 1,4512 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DE ARARIPINA – IGC (Contínuo) 1,7240 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – IGC (Contínuo) 1,5440 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – IGC (Contínuo) 1,4541 / IGC (faixa) 2

UNIÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DA FUNESO – IGC (Contínuo) 1,6930 / IGC (faixa) 2

ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING – IGC (Contínuo) 1,9375 / IGC (faixa) 2

FACULDADE SANTA MARIA – IGC (Contínuo) 1,8184 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE PERNAMBUCO – IGC (Contínuo) 1,5791 / IGC (faixa) 2

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PESQUEIRA – IGC (Contínuo) 1,7177 / IGC (faixa) 2

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SALGUEIRO – IGC (Contínuo) 1,7362 / IGC (faixa) 2

FACULDADE SANTA CRUZ – IGC (Contínuo) 1,1786 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DOS PALMARES – IGC (Contínuo) 1,5632 / IGC (faixa) 2

ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE ARCOVERDE – IGC (Contínuo) 1,9447 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – IGC (Contínuo) 1,8041 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA – FACISA – IGC (Contínuo) 1,3373 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE SAÚDE DE PAULISTA – IGC (Contínuo) 1,9342 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS DE GARANHUNS – IGC (Contínuo) 1,9107 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE SERRA TALHADA – IGC (Contínuo) 1,6186 / IGC (faixa) 2

Em reunião realizada nesta terça-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, suas vinculadas (IPA e Iterpe) e os movimentos sociais discutiram ações de apoio à agricultura familiar no semiárido pernambucano. Apresentadas pela rede Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), as demandas têm como foco o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), a formulação de uma Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e a implantação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, além da criação de um Plano Estadual de Meio Ambiente e de uma Política Estadual de Combate à Desertificação – ações ligadas a outras áreas do Governo.

Segundo o secretário Dilson Peixoto, as demandas apresentadas pela ASA já estão no plano de trabalho da Secretaria. “Temos como principal missão o fortalecimento da agricultura familiar, mas não há como fazer isso sem passar pela assistência técnica e extensão rural”, afirmou. O secretário destacou ainda que, segundo dados do IBGE, cerca de 93% dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do País afirmam não ter acesso à assistência técnica. “Isso mostra o tamanho do desafio que temos pela frente”, reforçou.

Para o coordenador-executivo da ASA, Alexandre Pires, as principais demandas do semiárido pernambucano estão ligadas à adoção da tecnologia no meio rural, assistência técnica no campo e a formulação de leis e políticas públicas. “Precisamos incluir as medidas no PPA (Plano Plurianual 2020-2023) do Estado para conseguirmos avançar com as ações voltadas para o semiárido”, defendeu.

O secretário defendeu ainda uma maior aproximação da pasta com os movimentos sociais. “Se não tivermos uma parceria, não avançamos. Tudo depende da nossa capacidade de trabalhar juntos na formulação das políticas públicas”, destacou, lembrando a urgência no desenvolvimento das propostas para que ações possam ser avaliadas e incorporadas no PPA.

Além do secretário e do coordenador da ASA, estiveram presentes no encontro o secretário-executivo de Agricultura Familiar, Gleybson Neves; o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim; o coordenador jurídico do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Bartolomeu Vieira, e representantes da Fetape, Centro Sabiá, Diaconia e das ONGs Caatinga, Chapada, Serta, Casa da Mulher do Nordeste, Cáritas Pesqueira, Cáritas Nordeste II, Agroflor, Cedapp e Cecor.

Nesta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará visita a Pernambuco. O petista terá alguns compromissos políticos durante o dia.

O primeiro compromisso do presidente será atender a um almoço feito a convite da governadora Raquel Lyra (PSDB) no Palácio das Princesas.

A pedido da governadora, o prefeito João Campos (PSB) também atenderá ao almoço. Depois do almoço, o presidente segue para solenidade em torno de Fernando de Noronha. Lula irá assinar a homologação para um acordo feito entre o governo federal e o governo do Estado de gestão da Ilha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski também estará em Recife para participar da assinatura do acordo.

O presidente fará o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa foi originalmente lançado em 2003 para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira e fortalecer a agricultura familiar. O lançamento do programa será feito no Ginásio Geraldão, às 15h.

O sistema penitenciário de Pernambuco vai ganhar reforço com a nomeação de 240 novos policiais penais. A governadora Raquel Lyra anunciou que os novos servidores irão integrar o quadro do Estado para fortalecer a segurança nas unidades prisionais. 

A publicação dos nomeados foi divulgada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29). Em um trabalho de priorizar a segurança pública, através do programa Juntos pela Segurança, a atual gestão estadual já havia nomeado 421 policiais penais. Com os convocados hoje, são 661 novos profissionais na área.

“Estamos em ação constante de acompanhamento e monitoramento das necessidades da segurança pública para trazer mais paz social a todos que estão em Pernambuco. A nomeação dos novos 240 policiais penais, através do Juntos pela Segurança, reforça nossa atenção e dedicação à segurança do Estado, que precisa de mais efetivo das unidades prisionais. Por isso, esses novos servidores já vão fortalecer o trabalho que estamos fazendo para reduzir a criminalidade no Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, destacou a importância da chegada de mais 240 policiais penais ao sistema penitenciário do Estado. 

“Dou boas-vindas a todos e ressalto que, desde o ano passado, o Governo do Estado vem tendo um olhar diferenciado para o sistema penitenciário. Temos colhido bons frutos e tenho a certeza de que, com o aumento do efetivo, nós vamos melhorar ainda mais o trabalho que está sendo feito, tornando mais efetivo, tornando mais humanizado e, sobretudo, controlado”, afirmou.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, a nomeação dos policiais penais era um pleito antigo da categoria. “Sensível a essa questão, a governadora Raquel Lyra nomeia hoje esses novos servidores que irão recompor o efetivo da Polícia Penal e fortalecer a política de segurança pública estadual”, disse.