As piores faculdades particulares de Pernambuco, segundo MEC

Neste sábado (1), o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, incluindo abolição do estado democrático de direito. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na decisão, o ministro destacou a gravidade dos fatos narrados pela PGR e apontou fortes indícios de autoria dos crimes pelos acusados. Ele ressaltou a “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada na sexta-feira (31/5) que resultou na prisão dos acusados. 

O ministro manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao artigo 359-L do Código Penal na PET 12604, mas se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de ameaça e perseguição.

“Nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal, indico meu IMPEDIMENTO em relação aos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal e DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS INTEGRAIS COM IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSA INVESTIGAÇÃO, observado o disposto nos arts. 67, § 3º, c/c art. 10, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu Moraes em sua decisão. Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.

Em um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto,  foi fechada a chapa da oposição de Carnaíba para as eleições do próximo ano.

A empresária Ilma Valério será candidata a prefeita com o ex-vereador Gleybson Martins candidato a vice.

“Nada melhor do que levar essa boa notícia pra vocês: foi definida aqui a chapa de prefeito.  Ilma, candidata a prefeita, Gleybson a vice. Isso é o futuro de Carnaíba.  Isso é o pontapé inicial à união da oposição de Carnaíba”, disse Porto.

A unidade do bloco era tido como fundamental para ter condições de enfrentamento ao bloco governista,  onde a chapa do prefeito Anchieta Patriota está praticamente fechada com Berg Gomes e Cícero Batista.

 

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Seguindo as orientações do Governo do Estado, a Prefeitura de Afogados emitiu o decreto no.21, flexibilizado o uso de máscaras em locais abertos e fechados no âmbito do município. 

A partir de hoje, só é obrigado a utilização de máscara nos ambientes dos serviços de saúde. Confira a íntegra da cláusula que regulamenta a questão:

1º Fica revogada a obrigação do uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz, pelas pessoas, em ambientes abertos ou fechados, com exceção aos espaços abertos ou fechados destinados à prestação de serviços de saúde em atendimento à pacientes.

A medida é tomada em consonância com a diminuição significativa da taxa de transmissão da Covid em Afogados da Ingazeira.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiram, por unanimidade negar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, que recorreu da decisão da Justiça Eleitoral em deferir a candidatura de Cida Oliveira à Prefeitura de Solidão. Os membros seguiram o desembargador Ruy Trezena Patu Junior, relator do processo.

Segundo a ementa:

1- O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão com repercussão geral, no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, na qual decidiu que a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

2- As contas da então prefeita foram rejeitadas em razão de irregularidades com despesas do Fundo Previdenciário do Município de Solidão –FUNPRESOL, mas não houve, até o momento, apreciação, pela Câmara Municipal.

3- Não se verificam todos os requisitos para a configuração da inelegibilidade do 1º, I, alínea “g”, da chamada Lei da Ficha Limpa, uma vez que ainda não existe decisão irrecorrível do órgão competente.

4- Negado provimento ao recurso.

Leia aqui a íntegra da ementa.