Governo do Estado e municípios discutem plano de ação emergencial para áreas atingidas pelas chuvas

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

Em entrevista à Rádio Hits FM, nesta segunda-feira (4), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu o compromisso de construir um hospital de trauma na Região Metropolitana para desafogar o Hospital da Restauração. 

Os governos da Frente Popular, dos quais Danilo fez parte, já construíram oito hospitais e 11 UPAs especialidades em todo o estado desde 2007, quando Eduardo Campos, ouvindo o povo, se comprometeu em erguer três hospitais.

“A Restauração recebe muitas vítimas de acidentes, cujo tratamento não é rápido. As pessoas que entram na UTI, vítimas de acidente de moto, por exemplo, precisam passar muitos dias ali dentro antes de ter alta. Então, a gente precisa construir um novo hospital de trauma para tirar as pessoas e desafogar a Restauração. Esse é um ponto”, destacou Danilo, lembrando que os governos da Frente Popular têm feito muitas intervenções no HR no sentido de melhorar a infraestrutura da unidade de saúde.

“Também vamos lembrar o que era a Restauração lá atrás, em 2006. Foi feito um investimento do ponto de vista de contratação de pessoal. Foi nosso governo quem contratou o maior número de pessoal da história da saúde. A gente sempre precisa aprimorar os serviços de forma permanente. E vamos fazê-lo. Isso faz parte do modelo de gestão implantado em Pernambuco, que eu fui coordenador quando secretário de Planejamento. Experiência é uma coisa que não se compra no supermercado. Eu adquiri estudando, fazendo, tirando do papel. Fui secretário de Eduardo Campos nos seus dois mandatos; um governador que tinha um padrão de cobrança, de responsabilidade e de muita entrega”, afirmou Danilo.

TELEMEDICINA – O pré-candidato também se comprometeu em agilizar a marcação e realização de consultas e exames na rede pública de saúde. Para solucionar o gargalo, Danilo vai investir em telemedicina.

“É você descentralizar esse atendimento a partir da utilização da tecnologia. Usando a telemedicina, você consegue acabar com muitos problemas que hoje temos nas filas de exames e consultas”, argumentou Danilo, explicando que a telemedicina será utilizada, sobretudo, em consultas de menor complexidade, fazendo com que as pessoas não tenham que se deslocar até uma unidade de saúde. “É assim que a China, país mais populoso do mundo, atende uma parte da sua população”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), levou para o interior do Estado o lançamento do projeto Lideralepe, apresentando na Câmara Municipal de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a iniciativa da nova escola de líderes políticos da Alepe.

Eriberto participou da sessão ordinária, na manhã desta segunda-feira (5/04) ao lado do presidente do Legislativo municipal, vereador Ronaldo de Dja (PP).

Na ocasião, o presidente aproveitou para enaltecer o papel do Legislativo na vida das pessoas, facilitando a solução de problemas sociais e mediando conflitos.

O deputado destacou, também, a importância da aproximação entre os poderes e instituições. “Acredito que compartilhando a nossa experiência como parlamentares, somos capazes de contribuir para a melhoria dos serviços prestados por todos nós que integramos o Legislativo”, afirmou Eriberto. A visita, de caráter institucional, ocorreu respeitando as orientações sanitárias.

O projeto Lideralepe foi lançado na última quinta-feira (1/04), em solenidade realizada na sede da Assembleia, no Recife, e transmitida pela TV Alepe. Em seguida, o projeto vem sendo apresentado aos pernambucanos nas câmaras municipais do interior do Estado, começando por Serra Talhada.

Eriberto Medeiros também visitará as câmaras de Petrolina (Sertão do São Francisco), nesta terça-feira, e Caruaru (Agreste Central), na quinta.

CURSO – O primeiro curso do projeto “Lideralepe”, intitulado “Desenvolvimento de Lideranças”, acontece no dia 14 de abril com 64 horas/aula. O conteúdo é promovido pela Alepe, por meio da sua Escola do Legislativo, em parceria com a coordenação do Curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo link https://forms.gle/4awWjFG8iyAbQNz58

A programação é direcionada a vereadores, prefeitos, secretários municipais, lideranças comunitárias, estudantes dos ensinos médio e superior e demais pessoas interessadas. A Alepe pretende alcançar as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado, inicialmente com cursos online, com previsão de formar cerca de 1.200 alunos no primeiro semestre deste ano.

Por Anchieta Santos

A data final para o pagamento da última parcela do Garantia Safra está próxima: dia 1º de setembro.

Calumbi e Santa Terezinha seguem com as seis parcelas em aberto. Solidão está devendo cinco e Serra Talhada, três.

O Prefeito Delson Lustosa de Santa Terezinha até revelou ter pago três parcelas, mais até o momento o MDA não registrou o pagamento.

Com todas as parcelas pagas estão: Afogados, Tuparetama, Ingazeira, Quixaba, Brejinho e Iguaraci.

O não pagamento da taxa do Garantia Safra, por parte das prefeituras, implica no não recebimento do benefício este ano e resulta ainda no impedimento de se cadastrarem na próxima safra, que teve início neste mês de agosto.

O programa é formado por um fundo onde o agricultor paga a taxa anual de R$ 14,90, o município contribui com R$ 44,65, o Governo do Estado paga R$ 89,25 e a União participa com R$ 297,50, anualmente, por cada agricultor que adere ao programa. O agricultor recebe do benefício R$ 850 reais, divididos em cinco parcelas, e cada produtor rural recebe seu benefício direto na sua conta pessoal.

Representantes de organizações, agências de cooperação, igrejas evangélicas e do poder público da Província de Huíla, na Angola, participam do intercâmbio que acontece até dia 14/02

Ascom/Diaconia

A atuação da Diaconia na implementação das tecnologias sociais de convivência com o semiárido nordestino e o fortalecimento da agricultura familiar em bases agroecológicas, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, vai servir de inspiração, mais uma vez, para um grupo vindo da Angola. 

Na segunda-feira (6), a equipe da Diaconia recebeu representantes da Agência de Cooperação Ajuda da Igreja da Noruega (AIN), da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), da Igreja Evangélica Congregacional de Angola (IECA) e do poder público da Província de Huíla para dar início a uma semana de troca de experiências sobre as questões climáticas.

O intercâmbio faz parte de uma parceria histórica da Diaconia com a Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN), organização parceira da cooperação internacional. Desde 2013, a Diaconia participa de intercâmbios com representantes da Angola, na África, devido às semelhanças na área rural com o semiárido brasileiro. 

Através da troca de experiências, foram instaladas as primeiras cisternas calçadão em Angola. De 2017 até 2022, já foram construídas cerca de 150 cisternas. 

“Para nós da Diaconia, tem o exemplo da gestão da água diferente do Brasil. Aqui, as cisternas são implementadas por famílias e na Angola, as cisternas são implementadas para contribuir com a água para um grupo de famílias. Já é uma forma diferenciada de gerenciar água e articular a relação com o consumo, distribuição e gestão”, conta Waneska Bonfim, coordenadora político pedagógico da Diaconia.

Waneska ainda complementa: “Historicamente temos recebido grupos de angolanos e angolanas articulados por AIN no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, como também técnicos da Diaconia já foram colaborar na implementação de tecnologias sociais em Angola, a exemplo da Cisterna Calçadão, que foi a primeira tecnologia adotada pelo grupo no país”, afirma Waneska Bonfim, coordenadora político pedagógica da Diaconia.

Avelino Jamba, representante da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), já esteve no sertão pernambucano participando de outro intercâmbio realizado pela Diaconia, mas conta que está com grandes expectativas para participar da jornada. 

“Já estive aqui no Pajeú, mas ainda assim, trago grandes expectativas, principalmente olhando pela integração das organizações. Hoje não é uma ou duas apenas, são cerca de seis instituições representadas. Esperamos que, juntos e juntas à Diaconia, consigamos entender o que tem sido a interação da Diaconia com outros atores territoriais, envolvendo as organizações de base, como as associações e cooperativas, no sentido de serem possíveis interlocutores em diferentes espaços, já que o Brasil tem um grande avanço em envolver as comunidades no desenvolvimento comunitário”, afirma.

O intercâmbio começou na manhã da segunda-feira (6) com a apresentação das organizações, alinhamento da programação, compartilhamento de expectativas e, em seguida, o grupo foi à campo para conhecer, na prática, as experiências de convivência com o Semiárido, a partir da integração de tecnologias sócias e processos organizativos de grupos informais e individuais, no município de Carnaíba.

A programação se estende até o dia 14/02 com visitas à feiras agroecológicas, reuniões com parceiros estratégicos na produção agroecológica e reflexões de acesso a mercados a partir de circuitos curtos de comercialização, além de diálogos com setores públicos voltados para o desenvolvimento territorial sustentável.