Governo do Estado convoca 580 profissionais para a Saúde

“Por destino e sorte nasci em Pernambuco – terra de homens bravios que nunca se dobraram à tirania e à subjugação desde os mais distantes anos de sua história. Muito cedo aprendi com os meus pais, Lúcia Maria Rodrigues e Waldemar Borges Rodrigues Filho (Deminha), deputado estadual que teve o mandato cassado pelos militares em 1968, os valores que ainda marcam a minha caminhada: a defesa das liberdades individuais e coletivas, o direito inalienável de todo ser humano à dignidade e à justiça social”, definia Waldemar Borges sobre si. O parlamentar e socialista histórico nos deixou neste sábado aos 67 anos, vencido pelo câncer de fígado.

Por ter sido um jovem ativista em plena redemocratização, encerrando o mais sombrio período imposto ao país pelo golpe de 1964, sempre disse saber da importância das ações coletivas para que as transformações aconteçam. “E foi sempre neste contexto que me inseri. Contribuindo e somando esforços junto àqueles que compreendem que a sociedade pode e deve ser transformada a fim de assegurar qualidade de vida e igualdade de direitos para todos”.

Ao longo dos últimos 40 anos, com mandatos na Câmara Municipal do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco, todos postos a serviço dos interesses mais difusos da cidadania, sempre disse ter convicção de que a única fonte legitimadora da democracia é a plena participação da sociedade em todas as instâncias de poder. “Essa é a certeza que me move”.

Waldemar Borges iniciou sua militância política nos anos 1980 quando cursava Economia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Participou intensamente da reorganização do movimento estudantil e popular, atuando por muito tempo como professor leigo alfabetizando adultos através do método Paulo Freire no bairro do Coque (Ilha Joana Bezerra).

Naquela década, presidiu por duas vezes a Juventude do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – legenda que reunia os opositores da ditadura militar – incentivando o engajamento de jovens na política partidária a partir da criação de núcleos regionais no interior de Pernambuco. Em 1986, foi às ruas e integrou a coordenação jovem da campanha que elegeu Miguel Arraes para o seu segundo mandato de governador.

Convidado, passou a integrar, em 1987, o Governo de Miguel Arraes, tornando-se diretor de Pesquisa e Ação Social da Secretaria de Ação Social e, logo após, secretário-adjunto de Trabalho e Ação Social.

Em 1988, disputou sua primeira eleição, sendo eleito vereador do Recife. Como constituinte municipal, em 1990, contribuiu para a elaboração da Lei Orgânica do Recife apresentando propostas que asseguraram direitos às pessoas com deficiências, reforçaram a transparência e controle social sobre a gestão pública, transporte público e uso e ocupação do solo.

O Em 1992, ao lado de importantes nomes da política, como Byron Sarinho, fundou o Partido Popular Socialista (PPS), legenda que presidiu por duas vezes. Naquele mesmo ano, foi eleito para o seu segundo mandato na Câmara Municipal do Recife. Em 1995, a convite, Waldemar Borges voltou a ocupar o Governo de Miguel Arraes assumindo a Secretaria de Projetos Especiais.

Em 1996, disputou e venceu sua terceira eleição para a Câmara de Vereadores do Recife. Político com ampla atuação no Legislativo, assumiu funções de destaque na Casa, como líder da oposição e presidente de comissões, atuando fortemente na defesa do setor de tecnologia, na instalação do polo de informática do Recife, e controle dos gastos públicos.

Waldemar Borges foi eleito para o seu quarto mandato de vereador nas eleições municipais de 2000. Assumiu a presidência da Câmara entre os anos de 2003/4 e investiu na informatização da Casa, permitindo que os cidadãos tenham acesso direto aos projetos em discussão e da atividade parlamentar.

Em 2005, no segundo governo do prefeito Joao Paulo, assumiu a presidência da Empresa Municipal de Informática (Emprel), ano em que também foi eleito presidente nacional da Sociedade para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) e da direção estadual da Associação dos Usuários de Informática de Pernambuco (SUCESU).

Em setembro de 2005, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Integrou o primeiro Governo de Eduardo Campos (2007-2010) como secretário de Articulação Social, coordenando ações de destaque, como a Câmara de Prevenção Social do Pacto Pela Vida, o Programa Governo Presente e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco.

Em 2010 foi eleito deputado estadual pelo PSB consagrado pelos votos de 52.845 mil pernambucanos. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco integrou as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação.

Reeleito para o segundo mandato de deputado estadual (2014), Waldemar Borges foi escolhido para liderar o Governo nas gestões de Eduardo Campos, João Lyra Neto, exercendo a mesma função, por dois anos no primeiro Governo de Paulo Câmara. Em 2018, foi eleito para o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na atual Legislatura, é presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, integrando ainda, a Comissão de Redação Final e a Comissão de Ética Parlamentar. A reeleição veio em 2022. Foi um combativo, mas ético opositor à governadora Raquel Lyra.

Waldemar se preparava para disputar a reeleição quando começou a ter complicações do câncer de fígado que o acometera. Em abril, avisou que não disputaria a reeleição. Sua luta a partir dali era outra, pela vida.

Coincidentemente, Wal se vai antes de uma disputa que se mostrara cada vez mais difícil,  porque o jogo do toma lá dá cá,  dos mandatos comprados, dado o poderio econômico de tantos descompromissados com a verdadeira política carcome quem a pratica na essência como ele. Perder Waldemar deixa uma enorme lacuna para os seus, mas também para quem acredita na esperança de que a história redefina o rumo de como se faz política nesse país. Waldemar se foi. Perdemos todos. Com Deus, Wal!

A história do Sicoob Pernambuco e sua estratégia de expansão no Estado foi um dos destaques nos paineis com experiências exitosas do país no Pense Sicoob, evento que reuniu lideranças dos Sistemas Regionais do Sicoob, do Centro Cooperativo Sicoob e de instituições parceiras, além de autoridades e formadores de opinião do Brasil e do mundo.

O Pense Sicoob promoveu debates sobre temas relevantes para a consolidação estratégica do cooperativismo no cenário financeiro nacional.

A defesa do prefeito Sávio Torres informou ao blog que a decisão do Tribunal de Contas do último dia 18, referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, cuja maioria das pretensas irregularidades levantadas pelos procedimentos de auditoria (que foram citadas na matéria) foram sanadas e regularizadas no julgamento.

A exceção, diz o texto, é  do suposto não recolhimento previdenciário e do fracionamento de despesas para publicação de editais licitatórios e locação de carro pipa.

“Ocorre que esses dois pontos restantes também foram corrigidos pela gestão, especialmente o recolhimento previdenciário que foi totalmente regularizado com recursos federais do pré-sal antes da própria decisão do TCE, ato que não foi levando em conta no julgamento”, diz.

E conclui: “Assim, já protocolamos recurso de embargos de declaração demonstrando que esses pontos foram sanados, com o que esperamos a plena reversão dessa decisão inicial da Corte de Contas”.

A Prefeitura de Itapetim concluiu a reforma do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I MR Binú, atendendo exigências do Ministério da Saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

A reforma contou com a construção de rampa de acessibilidade, banheiros também com acessibilidade, pia com armário no posto de enfermagem, além da tubulação que não existia no local.

Também foi feita a sinalização das rampas e compartimentos, e instalada uma tela na parte interna da cozinha para evitar a entrada de vetores de doenças.

“A reforma vai melhorar o atendimento e trazer mais comodidade para os usuários e servidores deste importante serviço prestado a nossa população”, disse o prefeito Adelmo em visita ao local juntamente com a secretária de Saúde Aline Karina e o coordenador do Caps, Thiago Henrique.

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.