Com o nível de transparência insuficiente, Prefeitura de Quixaba e mais 15 responderão processos no TCE-PE

A última reunião entre prefeitos e o MPPE teve várias temáticas. Uma delas, teve relação com o abate de carne que acontecia sem atender às normas da Vigilância Sanitária em algumas cidades da região. Os últimos municípios a transferirem o abate para a unidade regional de Afogados da Ingazeira foram Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Solidão.

Nesta nova etapa, entraram na lista as cidades de Santa Terezinha e Carnaíba. Antes, graças à ação do MP, já haviam sido interditados por não atender às exigências, pondo em risco a saúde da população, as cidades de Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Quixaba, Tuparetama e Sertânia.

Destes, o que ainda apresentava mais resistência dos marchantes era Santa Terezinha. Foi necessária uma reunião in loco com os profissionais para mostrar que não havia outro caminho senão  transferir o abate, diante das condições precárias da unidade na cidade.

O MPPE também propôs um prazo para a adequação das prefeituras, organizado os matadouros para que as cidades possam voltar a receber o abate. Em Santa Terezinha, a reunião foi coordenada pelos promotores Aurinilton Leão e Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A informação é de Anchieta Santos ao blog: Bem antes das eleições o Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque sinalizou a troca do PT pelo PSB ou um partido da base do Governador Paulo Câmara. Duque até pediu a intervenção de gestores da região com bom transito junto ao Palácio das Princesas, para pavimentarem o caminho.

A sinalização motivou alguns membros do PR de Serra Talhada a buscarem uma reaproximação. Duque já tinha pertencido ao Partido da Republica. Tem gente que acha que ele não foi por conta da resistência de alguns vereadores como Manoel Enfermeiro, Sinésio Rodrigues, Agenor de Melo e Zé Raimundo.

A tentativa esfriou o pré-candidato Dr. Fonseca. Sem ter o que fazer, o deputado Sebastião Oliveira lançou Vitor Oliveira que foi para o sacrifício. Agora surpreendendo o grupo, o vereador petista Manoel Enfermeiro anunciou na Câmara que Luciano Duque e vai mesmo deixa o Partido dos Trabalhadores.

De acordo com o vereador, o PT não está bem e Duque tem todo o direito de abandonar a legenda, se assim desejar. Procurado pela imprensa, Luciano Duque evitou comentar as declarações do aliado. O destino do Prefeito de Serra Talhada poderá ser o PSD ou até mesmo o PSB do Governador Paulo Câmara.

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) é a responsável pelo sistema que visa mapear a situação do transporte alternativo no Estado, a fim de propor ações incisivas para sua regulamentação. Durante toda a semana, a EPTI junto com a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou reuniões com o objetivo de divulgar a ação e sanar dúvidas a respeito do pré-cadastramento.

A iniciativa se deu após alteração no Art. 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, que instaurou infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O texto foi uma PL do deputado Daniel Coelho que virou Lei após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e passa a vigorar a partir do dia 9 de outubro deste ano.

O Presidente da Amupe, José Patriota, em Assembleia Geral Extraordinária de prefeitos no fim de agosto, trouxe o tema para debate e articulou o tratamento da questão junto à EPTI, na pessoa de sua diretora-presidente, Marília Bezerra. As duas instituições optaram por visitar todo Estado para trazer conscientização do processo para a categoria.

Para realizar o cadastramento é necessário que se tenha um e-mail e o CPF. “Liberamos um CPF por veículo. O sistema de pré-cadastramento é auto-explicativo. Em 10 minutinhos é possível concluir o processo e o motorista já estará participando dessa ação que vai avaliar todas as condições e deliberar acerca de quem terá autorização para realizar esse serviço”, afirmou Marília Bezerra, diretora-presidente da EPTI.

Para o presidente José Patriota, as reuniões serviram para “afirmar que a Amupe e a EPTI estão mobilizadas para regularizar o transporte complementar intermunicipal do Estado. Quero agradecer as prefeituras nas pessoas dos prefeitos e secretários, que participaram das reuniões, como também a todos que fazem a categoria defendida, para juntos construirmos um modelo de transporte seguro para todos”, completou.

O prazo para o término do pré-cadastramento termina amanhã, dia 20 de setembro, e pode ser feito através do site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

O representante das associações e cooperativas de transporte complementar no Estado, João Chaves, que também é vereador da cidade São Caetano, no Agreste pernambucano, destacou o papel da Amupe e da EPTI como articuladoras da pauta. Segundo ele, o processo de cadastramento ficou mais rápido e está tendo maior adesão.

“Quando a Amupe se colocou à disposição da categoria, a divulgação do tema entre os municípios ficou mais intensa. Hoje, temos representantes nas prefeituras que estão apoiando as associações e cooperativas no cadastro dos loteiros, a exemplo de meu município São Caetano, pelo prefeito Jadiel Braga. Queremos agradecer à Amupe, na pessoa do seu presidente José Patriota, e a diretora-presidente da EPTI, Marília Bezerra, que representa o Governo do Estado”, completou.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado estadual José Patriota (PSB) recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (8), o diretor-presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Jaime Prado. A conversa tratou sobre as alterações das fronteiras entre os municípios que foram realizadas em duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre limites municipais.

“A parceria entre legislativo e a autarquia é importante para que possamos fazer as leis que norteiam os limites municipais do estado.  Muito proveitosa essa conversa com Jaime. Espero que sigamos trabalhando em conjunto”, disse Patriota.

Limites Municipais – Em duas audiências públicas realizadas no mês de abril; prefeitos, prefeitas e representantes de prefeituras analisaram os pontos de conflitos entre municípios e realizaram 24 acordos para alteração dos limites. 

“Nos últimos 30 anos, apenas 4 acordos foram firmados, ficamos muito felizes com o que conquistamos nesse primeiro momento”, analisa o deputado, que por 10 anos foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Segundo Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE, existem atualmente 100 pontos de conflito de limites em Pernambuco.

O PSDB nacional já bateu o martelo: o ex-senador Armando Monteiro, que deixou o PTB depois de uma longa militância, ingressa no partido em fevereiro. Também acertou que a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assume a presidência do diretório estadual tucano em substituição a deputada Alexandra Vieira.  A informação é do Blog do Magno.

Quadro mais expressivo do partido no Estado, Raquel passa a ter maior visibilidade com vistas ao provável projeto de disputar o Governo do Estado em 2022, se vier de fato a mostrar disposição para o embate.

Já Armando, nome de projeção nacional,  entra no PSDB com a missão ampliar o partido no Nordeste, ao mesmo tempo que fará uma dobradinha com Raquel para atrair filiação do maior número possível de novas lideranças no Estado, entre deputados, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores, além de lideranças empresariais com inserção na política.

Presidente nacional da legenda, o pernambucano Bruno Araújo está animado com a nova fase que o partido passará a viver logo após o carnaval. A posse de Raquel e a filiação de Armando contarão com a presença de Bruno e do governador de São Paulo, João Dória, pré-candidato tucano ao Planalto.