Com o nível de transparência insuficiente, Prefeitura de Quixaba e mais 15 responderão processos no TCE-PE

O presidente Jair Bolsonaro abriu neste sábado (7) o desfile do Dia da Independência na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foi o primeiro desfile comemorativo do 7 de Setembro do qual ele participou como presidente.

Antes de deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, Bolsonaro fez um curto pronunciamento à TV Brasil, emissora oficial. Na fala, disse que a independência nada vale sem liberdade, “essa por tantas e tantas vezes ameaçada por brasileiros que não têm outro propósito senão o poder pelo poder”.

Usando a faixa presidencial, Bolsonaro chegou às 8h47 ao local onde o aguardava o Rolls Royce presidencial, de 1952, adquirido em 1953 pelo então presidente Getúlio Vargas.

Ele seguiu de pé em carro aberto, acenando para o público, até o palanque das autoridades, situado a dois quilômetros.

No carro, estava acompanhado de um dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que seguiu sentado no banco de trás.

No caminho, o carro parou, e um menino – Ivo César Gonzales, de 9 anos – foi colocado dentro do veículo, onde permaneceu ao lado de Bolsonaro até o fim do trajeto.

O afogadense Matheus Ataide, que hoje reside em Roma na Itália, onde terminou o bacharelado de teologia e dará início ao mestrado em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Lateranense, participou da Celebração de Corpus Christi neste domingo (18) com o Papa Francisco.

Matheus falou desse momento ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre como foi participar de uma celebração tão importante ao lado do papa Francisco.

“Marcou a minha vida e a minha história. Estive boa parte do tempo junto ao papa na celebração, foi muito importante pra mim, muito emocionante e muito significativo”, disse.

Antes da missa teve um momento particular com o papa Francisco. “Ele me chamou em particular e perguntou sobre mim, sobre a minha família, sobre os meus estudos, sobre tudo aquilo que eu estava fazendo durante a minha caminhada vocacional. Não tenho palavras para descrever aquele momento”, comemorou Matheus.

Matheus também conseguiu junto ao papa um presente para o Museu do Rádio em Afogados da Ingazeira. O Solidéu, usado por Francisco durante a celebração.

“Perguntei se ele poderia me presentar com o Solidéu. Expliquei que seria pra doar à Rádio Pajeú. Falei rapidamente sobre a história da Rádio , a importância para a região como um meio de comunicação que acima de tudo evangeliza e também tem um papel social”, disse.

O solidéu do Papa Francisco estará em breve chegando a Afogados da Ingazeira e será colocado em exposição no Museu do Rádio, onde se juntara a outras peças históricas.

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014

Do JC Online

A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 meses do ano passado, o Estado arrecadou R$ 25.677,8 bilhões contra R$ 24.148,7 bilhões este ano. “Tivemos duas grandes frustrações. Uma foi o volume menor de operações de créditos e a outra foi o menor repasse via convênios. O que ajudou a compensar foi o incremento do ICMS”, resume o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com dados apresentados pelo governo, a queda das operações de crédito foi de 86,6%. Até novembro de 2014, Pernambuco havia obtido R$ 1,552 bilhão contra R$ 207,9 milhões este ano. Dessa forma, deixaram de entrar no caixa estadual R$ 1,344 bilhão. Em relação aos convênios, a diferença, para menos, foi de 42,7%. Em 2014, Pernambuco recebeu 735,2 milhões contra R$ 421,3 milhões deste ano. O saldo negativo foi de R$ 313,9 milhões.

Os números consolidados de 2015 só serão conhecidos quando o ano se encerrar definitivamente, mas não há chance de o Estado sequer chegar perto da arrecadação de 2014, que foi de R$ 28,631 bilhões. O mês de dezembro tradicionalmente aponta para um boa arrecadação, mas este ano os governistas trabalham com a linha de que será “tudo a menos”.

A aposta dos socialistas em um cenário mais promissor para 2016 concentra-se no novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB) na última segunda-feira. “Ele solicitou o mês de janeiro para analisar essas questões. É um prazo razoável para dar um retorno. Solicitei uma resposta breve porque a gente tem que planejar o ano com ou sem operações de crédito. Queremos que seja diferente de 2015, quando se ficou jogando com a barriga a definição das operações de crédito”, disse o governador.

Para o chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto, a liberação das operações de crédito mudará o cenário fiscal do Estado. “Estamos esperançosos. A expectativa é muito grande porque é praticamente impossível que o ministro mantenha o ciclo de segurar as operações de crédito”, defende.

A arrecadação estadual em 2016 também deverá ser impulsionada pelo aumento de impostos que passará a valer em janeiro. O pacote de ajuste fiscal elaborada pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa estima um reforço no caixa de cerca de R$ 500 milhões a partir do aumento na alíquota do IPVA, ICMS e ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis).

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (10.09), uma videoconferência de acompanhamento do Pacto Pela Vida na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

As estatísticas estão em fase de consolidação e devem ser divulgadas no próximo dia 15, mas os números já apontam uma redução aproximada de 40% dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e de 3% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

“Agosto de 2020 nos mostra que alongamos a sequência de retração nos roubos e assaltos, completando 36 meses de recuo nessa modalidade de crime que tanto aflige a população. O mês de agosto foi satisfatório com reduções tanto no número de CVLI, quanto na manutenção de reduções importantes no CVP, o que mostra que todo o planejamento da segurança pública, nesses meses de pandemia e preocupações, continua muito ativo”, enfatizou Paulo Câmara.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, avaliou que a intensificação das investigações e operações de repressão qualificada colaboraram para a diminuição dos crimes no Estado. Também participaram do encontro os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão.

A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.