Morre esposa de ex-vereador envolvida em acidente na BR 232

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.

O jornalista Magno Martins escreveu há pouco em seu blog, uma a de agradecimento  pela votação que obteve a posa, candidata a Estadual Aline Mariano, que chegou aos 3.731 votos, mas não conseguiu garantir um mandato. Magno fala das questões que para ele influenciaram o resultado e dá como exemplo  voto do pai, Gastão Cerquinha:

Aos 92 anos, meu pai Gastão deu, ontem, uma lição de cidadania e consciência política: saiu cedo de casa para votar. E após votar, orgulhoso, exibiu o comprovante da urna eletrônica. Residente em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, meu pai é um apaixonado por política. Foi vice-prefeito do município e vereador por quatro legislaturas.

Dos nove herdeiros, só um herdou sua vocação: Augusto Martins, presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Como papai, Augusto foi vice-prefeito por dois mandatos e está no quarto mandato de vereador. Foi Augusto que o acompanhou ontem até o seu local de votação.

Empolgado, votou, mas como o voto é sagrado só revelou o voto para deputado estadual: a sua nora Aline Mariano, minha esposa, que não foi eleita, mas teve uma votação expressiva, em torno de 24 mil votos. Para quem não teve o apoio de nenhum prefeito e apenas um vereador com mandato, o meu irmão Augusto, foi uma votação muito boa.

Eleição no Brasil, infelizmente, virou moeda financeira, só chegam lá os poderosos do voto mercantilizado. Quem sabe, um dia isso muda. Aline, de quem tenho orgulho, faz um excelente mandato como vereadora do Recife. Foi líder da oposição, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e recordista em audiências públicas.

Aproveito para agradecer aos quase 24 mil eleitores que depositaram o voto de confiança nela. Vamos continuar a nossa luta! Ela, com o seu trabalho parlamentar incansável, atenta aos mais altos interesses na defesa do povo do Recife e eu, como blogueiro e âncora do Frente a Frente, assumindo as bandeiras mais legítimas do povo pernambucano.

Eleição é assim: de vencedores e vencidos. Aline nasceu para a vida pública, é trabalhadora, dedicada ao que faz. O seu mandato é um instrumento das causas populares e vai continuar sendo pautado nessa direção. Seja em qualquer atividade, além de amar tem de saber. E o saber Aline faz crescer com o tempo.

Ela tem a consciência de que o ser humano deve aprender a gostar, mas gostar mesmo, das coisas que deve fazer e das pessoas que o cercam. Se você também pensar e agir assim, em pouco tempo descobrirá que a vida é muito boa e que é preciso tirar as lições boas nas adversidades.

Vamos continuar sonhando juntos com o futuro política desta brava vereadora do Recife. Todo projeto – e os delas não vão continuar – começa com o sonho. Afinal, o sonho nada mais é que a aventura pelo mar desconhecido, em busca da terra sonhada.

Segundo o blog do Magno, o grupo Queiroz, de Caruaru, que inclui os deputados Wolney, que é federal não reeleito, e José Queiroz, seu pai, também não reeleito para Assembleia Legislativa, recuou na decisão de apoio à Raquel Lyra, candidata do PSDB ao Governo do Estado em segundo turno.

Prevaleceu a vontade do pai, ainda desapontado com o que ocorreu na eleição de segundo turno para prefeito de Caruaru em 2016, quando apoiou Raquel contra Tony Gel, e mais na frente foi abandonado. Diante disso, anunciará apoio à Marília Arraes, candidata do Solidariedade.

A vistoria aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), pela secretária da Seinfra, Fernandha Batista, e a presidente da Compesa, Manuela Marinho

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), Fernandha Batista, cumpriu agenda, na tarde desta quarta-feira (14), em Araripina, acompanhada da presidente da Compesa, Manuela Marinho. Na pauta, ações de infraestrutura viária e hídrica para o município do Sertão pernambucano.

A gestora estadual visitou o distrito de Lagoa do Barro, que será contemplado com obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-674, do entroncamento da BR-316 até o povoado. A iniciativa está em fase de mobilização e conta com investimento de R$ 2,1 milhões, sendo que parte dos recursos é oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Roberta Arraes.

“Essa estrada é bastante esperada pelos moradores da região. É uma obra que o governador Paulo Câmara coloca como prioridade para trazer a garantia da mobilidade e segurança, nesse acesso que tem quase oito quilômetros de extensão”, afirma a titular da pasta, Fernandha Batista. Os trabalhos serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a expectativa é que sejam concluídos dentro de seis meses.

A via estadual recebeu o nome de Rodovia José Pereira de Melo. “Para nós é uma grande honra que essa rodovia receba o nome do meu pai, falecido em 2016. A pavimentação da estrada é um pleito antigo da comunidade, de mais de 20 anos, e que vai melhorar a distribuição agrícola produzida na localidade para o centro de Araripina, outras regiões de Pernambuco e estados vizinhos”, comemora a moradora Vanderlea Pereira.

Durante a agenda na cidade, foi vistoriada a expansão da rede de abastecimento de água para a Vila Três Vaqueiros. A obra vai garantir o abastecimento de água regular para 1.200 pessoas que residem no bairro. “Essa área não possui nenhum sistema regular de fornecimento de água. Esse é mais um grande passo do Governo do Estado com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população pernambucana”, pontua Fernandha Batista. Os serviços estão previstos para serem concluídos em dezembro. A obra está orçada em R$ 100 mil e conta com repasse da parlamentar.

Outra importante ação em execução em Araripina é a duplicação da adutora do Sistema da Barriguda, no distrito de Nascente.  Com a conclusão da obra, prevista para o final deste mês de outubro, a localidade contará com duas adutoras funcionando em paralelo. “Essas iniciativas são representativas para o município e reafirma o compromisso da Compesa de garantir a universalização do acesso à água”, ressaltou a presidente da Companhia, Manuela Marinho.