Defesa faz perícia própria e desiste de suspender inquérito para investigar Temer

O Farol de Notícias publicou nesta terça-feira (18), em parceria com o Instituto Múltipla os cenários de confrontos diretos para avaliação de disputa de olho nas eleições de 2028 à Prefeitura de Serra Talhada.

Foram 350 entrevistas na Capital do Xaxado.

O Múltipla quis saber a influência da disputa com a figura da prefeita Márcia Conrado aparecendo como puxadora de votos para o seu eventual candidato (a) em 2028. Neste cenário, o nome de Miguel Duque aparece na frente com 54% das intenções de voto contra 29% do candidato (a) apoiado (a) por Márcia Conrado. Brancos e nulo são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.

Quando o nome é o do deputado Luciano Duque, ele aparece na frente com 56% das intenções de voto contra 27% do candidato (a) apoiado (a) pela prefeita Márcia Conrado. Brancos e nulos são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.

A Polícia Civil não tem dúvidas da dinâmica que culminou na triste notícia da morte do Gerente Regional do IPA, Osvaldo Ribeiro da Silva.

Um vídeo a que a Polícia teve acesso, mostra Osvaldo no ponto mais alto de seu imóvel, em uma caixa d’água a cerca de 8 metros do chão.

Infelizmente, foi confirmado que Osvaldo se atirou do local, atingindo o muro do imóvel e indo a óbito. A tese de suicídio era a principal linha de investigação, mas dada a sensibilidade em torno do caso, aguardava-se a confirmação oficial.

Especialistas dizem que nenhum aspecto pode tecnicamente descartar causas que possam potencializar esses episódios. Daí porque é importante, independente do contexto social, familiar e religioso, abordar a saúde mental e prevenir tragédias como essa.

Dada a sensibilidade em torno do caso, obviamente, o blog não trará mais imagens ou detalhes sobre isso. Fica a reflexão sobre os cuidados que devemos ter com os aspectos de nossa saúde mental.

Aos familiares, nossos profundos sentimentos. Osvaldo era parceiro de caminhada por suas ideias, de futebol, dos amigos em comum, do exemplo que sempre foi por sua fé, como membro da Igreja Presbiteriana.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. Elas serão atualizadas tão logo repassadas. Osvaldo era casado e tinha três filhas.

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, nesta sexta-feira (12), da entrega de quatro novos veículos destinados aos serviços de saúde e assistência social de São Bento do Una. A agenda foi realizada ao lado do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito Paulo Renato, do deputado federal Felipe Carreras e de vereadores do município.

Durante a solenidade, Diogo Moraes destacou a importância da parceria entre os mandatos e a gestão municipal para garantir avanços concretos para a população de São Bento do Una.

“É uma alegria poder entregar aqui mais quatro veículos para a assistência e para a saúde. Um dia tão especial, no dia da apresentação da Quadrilha Lamparina, que é o São João da assistência social também, o Arraiá da Praça, uma novidade pelo segundo ano consecutivo aqui em São Bento. A gente poder, mais uma vez, estar reunido com todo mundo para mostrar que nós estamos, cada vez mais, trabalhando com muito amor e com muito trabalho para o povo de São Bento do Una. É uma alegria muito grande. Parabéns, Batité”, afirmou o parlamentar.

O prefeito Alexandre Batité ressaltou a importância da união de forças para garantir investimentos ao município. “Hoje eu tenho a satisfação muito grande de estarmos juntos com nossos vereadores, nossos deputados e o vice-prefeito entregando à população alguns veículos para a saúde e a assistência social. Tudo isso é fruto de um grande esforço do governo municipal, mas também de uma grande parceria com o deputado federal Felipe Carreras e o deputado estadual Diogo Moraes, trabalhando 24 horas por São Bento do Una”, destacou.

Já o deputado federal Felipe Carreras reforçou o compromisso do grupo político com o desenvolvimento do município. “A gente fica feliz porque toda vez que vem aqui tem entrega e anúncio. São veículos que vão ajudar a assistência social e a saúde. São Bento do Una é um grande canteiro de obras”, afirmou.