Carnaíba: Secretária busca resolver documentação do Habitacional Seu Badu
Por André Luis
A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, esteve, na semana passada, na Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, encaminhando demanda de entrega de documentação do Minha Casa Minha Vida.
O objetivo foi resolver questões relacionadas às casas do Conjunto Habitacional José Manoel de Medeiros (seu Badu).
“Nosso interesse é agilizar junto ao governo do Estado a documentação da nossa Cohab, garantindo essa bandeira tão importante, que é casa para o povo e documento na mão”, afirmou a secretária.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” poderão ser alvo de medida cautelar no TCE.
Excesso de gastos com pessoal e denúncias de uso “eleitoreiro” de concursos motivaram a determinação do TCE, aprovada apela unanimidade dos conselheiros do órgão. Algumas prefeituras resistem a suspender os concursos, apresentando uma série de “desculpas”, como Termos de Ajustes de Conduta (TACs) assinados anteriormente com o Ministério Público do Estado (MPPE).
“Alguns prefeitos estão alegando os TACs assinados anos atrás, para descumprir o alerta do TCE. A questão é que mesmo um TAC deve ser cumprindo respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o alerta”, lembra o procurador Cristiano Pimentel.
Para o MPCO, o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é claro ao vedar aumento de despesas nos últimos seis meses de mandato do prefeito. Cristiano lembra que STF e STJ já têm julgamentos dizendo que a aprovação em concurso dá direito a posse dos candidatos. Daí, segundo o procurador, o prosseguir no concurso é conduta proibida pela LRF.
“Tem prefeito que ficou 7 anos sem fazer concurso e cumprir os TACs. Agora, na véspera de eleição e com risco de seu grupo deixar o poder, quer fazer concurso de todo jeito. É muito estranha esta pressa”, denuncia Cristiano Pimentel.
As Prefeituras de Feira Nova e Camutanga, na Mata Norte de Pernambuco, divulgaram pela imprensa que iriam manter os concursos e ignorar o alerta do TCE. Já Paudalho, se antecipou e publicou um decreto suspendendo o concurso. Tabira e Ingazeira, no sertão, já anunciaram que irão acatar a orientação do TCE.
O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A associação está orientando os prefeitos a obedecerem o “alerta” do TCE.
O entendimento do MPCO está sendo corroborado pelos promotores do interior do Estado. Em Bom Jardim, a Promotoria de Justiça já notificou a Prefeitura para cumprir a orientação do TCE. O município era um dos que cogitava não seguir o “alerta” de 21 de julho, alegando que assinou um TAC.
“Nós estamos ajudando o prefeito com este alerta. Prosseguir com concurso nos seis meses finais de mandato, diante do artigo 21 da LRF, pode até ser enquadrado como crime fiscal e improbidade administrativa”, aponta Cristiano Pimentel.
O MPCO e o TCE já estão fazendo um levantamento dos municípios que não estão acatando voluntariamente o “alerta”. Nestes casos, o MPCO pedirá que o TCE conceda uma medida cautelar específica contra cada prefeito. Enquanto o “alerta” foi uma recomendação geral para todos os prefeitos, a medida cautelar é uma ordem direta de obediência obrigatória, com a mesma força de ordem judicial.
G1 Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o juiz federal Sérgio Moro – que é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – discutiram durante a audiência realizada na manhã desta segunda-feira (5). O bate-boca começou quando o advogado quis fazer uma pergunta […]
Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o juiz federal Sérgio Moro – que é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – discutiram durante a audiência realizada na manhã desta segunda-feira (5).
O bate-boca começou quando o advogado quis fazer uma pergunta ao ex-deputado do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, ouvido nesta manhã como testemunha de acusação por videoconferência com Recife (PE).
“O senhor vai negar que a testemunha responda a essa questão?”, perguntou Cristiano Zanin Martins. O advogado queria saber se Pedro Corrêa confirmava uma afirmação feita em outro depoimento.
Anteriormente, o ex-deputado havia relatado que, quando foi chamado pelo Ministério Público Federal (MPF), em setembro de 2016, lhe foi informado de que faltavam informações para embasar a denúncia contra Lula. Por isso, Corrêa tentou colaborar e testemunhar. Ele fechou acordo de delação premiada com o MPF, mas a colaboração ainda não foi homologada.
Sérgio Moro interveio dizendo que Pedro Corrêa já tinha respondido e ratificado essa questão. O advogado de Lula insistiu e afirmou que a pergunta era relevante e pertinente, e o juiz federal declarou que a defesa estava confundindo a testemunha. “Vossa Excelência que parece que está respondendo no lugar da testemunha”, disse Cristiano Zanin Martins.
No momento em que o advogado de Lula citou a condenação de Pedro Corrêa, Sérgio Moro questionou se Martins estava querendo humilhar a testemunha. “É inapropriado”, disse o juiz federal. Para Sérgio Moro, a condenação da testemunha se trata de “fatos notórios”.
O ex-deputado já foi condenado pela Lava Jato a mais de 20 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por razões médicas.
O juiz federal então perguntou se o advogado tinha mais alguma pergunta – “sobre fatos” – a fazer. Martins respondeu: “Eu fiz as perguntas. Se as perguntas infelizmente incomodam, eu lamento. Mas eu já fiz as perguntas e não tenho mais perguntas a fazer”. A audiência foi encerrada logo em seguida.
Em Ingazeira os candidatos começam a preparar as suas convenções que vão oficializar os registros das chapas majoritárias e proporcionais. O PSB confirmou para o dia 5 de agosto, a partir das 15 horas, a convenção que irá oficializar as candidaturas de Lino Morais e Juarez Ferreira, apoiados pelo prefeito Luciano Torres. Será no Centro […]
Em Ingazeira os candidatos começam a preparar as suas convenções que vão oficializar os registros das chapas majoritárias e proporcionais.
O PSB confirmou para o dia 5 de agosto, a partir das 15 horas, a convenção que irá oficializar as candidaturas de Lino Morais e Juarez Ferreira, apoiados pelo prefeito Luciano Torres.
Será no Centro de Atividades Econômicas. Na mesma data e local, serão formalizadas as convenções dos partidos aliados, PSD, PROS e PMDB, segundo nota enviada ao blog.
A chapa enfrenta o candidato da oposição Mário Viana Filho, que terá como candidato a vice o empresário Chico Bandeira.
Primeira mão A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a rejeição das contas da prefeita Rorró Maniçoba, referentes ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), sob relatoria do conselheiro Carlos […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a rejeição das contas da prefeita Rorró Maniçoba, referentes ao exercício financeiro de 2023.
O julgamento ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. O processo analisado é o de número 241006200, e trata-se de uma devolução de vista relativa à prestação de contas de governo da Prefeitura de Floresta.
Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Floresta decidir se acata ou não a recomendação do TCE-PE quanto à rejeição das contas da gestora.
Por Anchieta Santos Na dúvida entre a validade da sessão que elegeu a Chapa II Presidida por Aldo Santana, inclusive com o reforço de um mandado Judicial e a decisão da Presidente da Câmara Nely Sampaio em remarcar para o dia 10 de dezembro uma nova eleição, os bastidores da politica de Tabira fervem. As […]
Na dúvida entre a validade da sessão que elegeu a Chapa II Presidida por Aldo Santana, inclusive com o reforço de um mandado Judicial e a decisão da Presidente da Câmara Nely Sampaio em remarcar para o dia 10 de dezembro uma nova eleição, os bastidores da politica de Tabira fervem.
As últimas informações chegadas a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são de que havendo outra eleição e a chapa I sem a Presidente Nely candidata a reeleição, alguns aliados, como Marcílio Pires e Didi de Heleno poderão mudar o apoio para a chapa II, que tem o apoio do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado federal eleito Carlos Veras.
Valendo o Edital de Reconvocação de Eleições, reabrindo o prazo para o registro de chapas para renovação da mesa diretora da casa para o mandato 2019/2020, inclusive para a substituição de candidatos até o dia 30 de novembro, o registro pode ser feito até o dia 02 seguinte, e 10 de dezembro/18 como data para a eleição.
Por seu lado, a Chapa II continua defendendo que valeu a sessão comandada pelo Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro, que teve a chapa liderada por Aldo Santana como a vitoriosa.
A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, esteve, na semana passada, na Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, encaminhando demanda de entrega de documentação do Minha Casa Minha Vida.
G1
Em Ingazeira os candidatos começam a preparar as suas convenções que vão oficializar os registros das chapas majoritárias e proporcionais.
Primeira mão
Por Anchieta Santos
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