Protesto inusitado alerta para situação da PE 365, entre Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo

A convite do senador Fernando Bezerra, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, visita Petrolina pela primeira vez. Os detalhes da agenda foram acertados em reunião na noite desta quarta (18) com o prefeito Miguel Coelho e o gerente regional do BNB.

Ação tem caráter educativo e tem como foco alertar a população sobre a gravidade do tema. O Brasil é um dos países que mais sofrem com a disseminação de notícias falsas no mundo

A Coligação Pernambuco na Veia lançou, neste domingo (14), uma campanha nas redes sociais direcionada ao combate às Fake News, uma das principais ameaças à democracia na atualidade. 

A ação, que tem como foco a conscientização sobre a importância de a população buscar informações em fontes confiáveis e não disseminar conteúdo fabricado com intuito de caluniar e denegrir a imagem de pessoas e instituições, terá caráter permanente. 

“Combater as Fake News e mostrar para as pessoas que esse tipo de mentira traz prejuízos graves para toda a sociedade é essencial. É só com informação verdadeira, com clareza e a conscientização de todos que a gente vai conseguir vencer essa guerra. O Brasil vem, ao longo dos últimos anos, sofrendo as consequências de uma eleição que foi ganha graças a uma campanha massiva de mentiras de todos os tipos. Em Pernambuco a gente também viu e sentiu na pele o poder nocivo das Fake News, em 2018 e 2020. Como política, como cidadã, como mãe, como mulher, como pernambucana eu tenho a real consciência do perigo que esse tipo de informação mentirosa, fabricada com objetivos espúrios, representa para nossa gente”, destacou Marília. 

Alvo de inúmeras Fake News ao longo de sua trajetória política, em especial durante as eleições de 2018 e 2020, a candidata enfatiza a importância tanto da conscientização da população quanto da adoção de medidas legais para ampliar a eficiência do combate às Fake News. 

“Produzir conteúdo baseado em mentiras é crime. Espalhar esse conteúdo também é crime. Isso precisa ficar claro. As pessoas precisam entender que cada um tem sua responsabilidade e a gente tá aqui para ajudar nisso. Recebeu uma notícia que não é de uma fonte oficial? Tem dúvida sobre a veracidade? Não compartilha! Checa. Vai atrás dos canais oficiais. No nosso caso, por exemplo, estamos disponíveis em todas as redes para conversar, tirar dúvidas, esclarecer. Isso acontece com muitas outras pessoas públicas e instituições. E nos casos em que as Fake News são espalhadas, o caminho é a Justiça”, afirmou. 

O compromisso de Marília com o combate às Fake News é antigo. Em 2019, a candidata ao Governo de Pernambuco, apresentou na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2149/2019. A proposta prevê que as decisões da Justiça Eleitoral que derrubaram (ou venham a derrubar) as notícias falsas apenas durante o período eleitoral continuem valendo após o fim das eleições. 

De acordo com dados de pesquisas realizadas por instituições de dentro e fora do país, o Brasil é a nação que mais acredita nesse tipo de notícia. Cerca de 62% dos brasileiros – ou 120 milhões de pessoas – são alvo da reprodução em massa dessas inverdades.

Para o candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira, a parceria com a sociedade é essencial para o combate ao problema. 

“Quem fabrica Fake News se aproveita da ingenuidade, da boa vontade de pessoas de bem. Por isso que nós, que somos pessoas públicas, temos a responsabilidade de alertar, de ajudar a essas pessoas de bom coração que elas estão sendo usadas”, comentou. 

O candidato ao Senado, André de Paula, enfatizou a importância da campanha. “Contra a mentira a gente tem que usar a verdade e a informação. E fazer chegar essa informação a todas as pessoas, de forma clara, rápida, transparente. É assim que vamos conseguir combater essa verdadeira ameaça à Democracia. Não deixe que a mentira decida o seu voto. Fake News é crime!”, sentenciou.  

SAIBA MAIS – É importante destacar que as Fake News não são críticas políticas e sim notícias fabricadas com o fim exclusivo de enganar pessoas, mediante degradação da imagem de terceiro. Na perspectiva eleitoral, os alvos são os candidatos, os partidos e as coligações concorrentes ao pleito.

A difusão de Fake News nas redes acontece de forma viral, por meio dos compartilhamentos realizados pelos usuários. E, em pouco tempo, o alcance da notícia falsa multiplica-se exponencialmente. 

Esse fenômeno foi visível nas mais diversas plataformas digitais, incluindo sítios eletrônicos, redes sociais e – até mesmo – ferramentas de troca de mensagens privadas.

O Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, participou nesta segunda-feira (17), em Recife, do 6º Grito da Terra-PE, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE, juntamente com a FETAEPE, Sindicatos Rurais, CONTAG, CUT, CTB, Instituto Manoel Santos, Articulação Semiárido (ASA), MST, Cáritas Brasileira Regional NE2, Centro Sabiá, CPT, Pastoral da Juventude Rural, Serta, Coopagel e Assocene.

O 6º Grito da Terra-PE começou com uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em seguida os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do estado seguiram em passeata pelas ruas da cidade em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão reuniu-se com o governador Paulo Câmara para cobrar respostas às reivindicações da pauta entregue com antecedência ao Governo do Estado.

Entre as reivindicações da pauta estão a não aprovação da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado), Seca, Segurança Pública, Programa Chapéu de Palha, Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata, Política de Convivência com o Semiárido, Agroecologia, Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural.

“As famílias agricultoras do campo produzem alimentos e contribuem para o desenvolvimento do estado e do país, por isso elas não podem ser esquecidas pelo governo, precisam de políticas públicas especificas e estruturadoras voltadas para a agricultura familiar que garantam sua permanência no campo, com uma vida digna, acesso à água, a terra, assistência técnica, saúde e educação de qualidade. São reivindicações do movimento social que está cobrando ainda do governo uma posição acerca da Reforma da Previdência, proposta que vai prejudicar os trabalhadores e as mulheres”, afirma Espedito Brito, coordenador do Cecor.

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Do G1 PE

A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para ter acesso, de forma integral, a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar do prédio de luxo, onde ela morava, no Centro do Recife, em junho de 2020.