Tabira adere ao programa Gestão Cidadã

Do Panorama PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação da chapa de vereadores do MDB em Buíque nas eleições de 2024. A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, bem como confirmou a decisão anterior que apontou fraude à cota de gênero.

Com placar de 7 a 0, os desembargadores seguiram o voto da relatora, Roberta Viana Jardim, e mantiveram a anulação dos votos da legenda. Dessa forma, além da perda dos mandatos de vereadores eleitos e suplentes do partido no município.

A decisão atinge os vereadores Aline de Araújo Beserra Tavares, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho, conhecido como Preto Kapinawá, e Vanildo Almeida Cavalcanti, o Dodó.

O julgamento ocorreu de forma virtual, com início no dia 6 de abrilne conclusão nesta sexta-feira, com a apresentação do último voto.

Com a cassação, a Justiça Eleitoral deve determinar a recontagem dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal. De acordo com as estimativas não oficiais, devem assumir as vagas os candidatos Leonardo de Gilberto, Rodrigo da Ótica, Elson, Edeson de Felinho e Viviane de Zezé Leobino. Por fim, o acórdão com a decisão final deve ser publicado nos próximos dias, formalizando a perda imediata dos mandatos.

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.

Na tarde desta quarta-feira (01.02), o prefeito Tom, comemorou o resultado da aprovação da última prestação de contas do seu primeiro mandato na Prefeitura de Água Branca.

O Tribunal de Contas da Paraíba, aprovou por unanimidade as contas do exercício financeiro de 2020, encerrando o ciclo dos quatro anos da gestão 2017/2020, realizando um marco histórico ao aprovar as quatro contas da gestão municipal.

O Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, relator do processo 07272/2021, destacou no seu parecer, que o município atendeu às exigências na aplicação dos recursos públicos, não havendo danos ao erário municipal, recomendando pela sua aprovação. Os conselheiros votaram por unanimidade o parecer do relator.

“Fico muito feliz e com a sensação do dever cumprido ao saber da aprovação da última prestação de contas da nossa primeira gestão. Com todas as contas aprovadas, vejo que estamos no caminho certo, prezando pelo compromisso e responsabilidade no equilíbrio das contas públicas. Essa é mais uma vitória que comemoro junto ao vice-prefeito, Beroaldo, equipe de governo, vereadores e com toda a população.”, afirmou Tom.

G1 PE

O secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Éden Vespazziano, entrou no Presídio Damião Frei de Bozzano pouco antes do meio-dia desta quarta-feira (21), o terceiro dia de rebelião do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Segundo ele, a situação está sendo normalizada na unidade. Mesmo assim, vai conversar com os presos para tentar controlar os motins. Desde as primeiras horas da manhã desta quarta, os internos estão fora das celas e exibem armas brancas, como facões e machados,  em uma laje de um dos pavilhões. O clima é tenso no local.

“Vou mostrar que estamos chegando agora. Estou à frente da secretaria há apenas dez dias. Desses, quatro foram finais de semana. Em outros dois, eu estava dentro da crise”, disse Vespazziano. O secretário acrescentou que já conversou com os detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjaullb) na tarde de terça (20) e que a situação na unidade já estava normalizada. Agora, vai entrar em contato com os detentos do Frei Damião, que continuaram fora da cela na madrugada e na manhã desta quarta.

O presídio foi o único a registrar confusão desde que o secretário de Direitos Humanos, Pedro Eurico, conversou com os detentos e anunciou uma série de medidas emergenciais para o complexo. Segundo o Batalhão de Choque, os detentos jogaram pedras entre si na madrugada. Eles dormiram fora das celas e nesta manhã subiram novamente na laje do pavilhão. Eles mostravam facas e machados e faixas pedindo agilidade no julgamento dos processos da Vara de Execução Penal do Recife.

Neste momento, o Batalhão de Choque da Polícia Militar chegou a ficar de prontidão na frente do presídio. Antes, os oficiais estavam dentro de um ônibus no entorno do Pjall. Com cães de guarda, o pelotão ficou de prontidão por cerca de 15 minutos, mas voltou ao Pjallb sem entrar no Frei Damião já que o secretário segiu para a unidade.

A visita do juiz Luiz Rocha é, por sinal, outra reivindicação dos detentos. Por volta das 11h30 desta quarta, eles disseram que se o magistrado não chegasse ao complexo em meia hora a rebelião iria recomeçar. Até o meio-dia, não foi informado se Luiz Rocha virá ou não ao presídio. Éden Vespazziano disse que soube que o juiz viria ao Curado, mas vai checar essa informação. “Acredito que se ele vier, vamos conversar com mais tranquilidade”, admitiu o secretário. Ele informou ainda que o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Dr. Bivar, foi à Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, nesta manhã. A unidade também viveu um dia de motins nesta terça.

Assembleia de PMs
Representante dos policiais militares na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa (PROS) engrossou o coro de reclamações contra as condições de trabalho da corporação. Na manhã desta quarta (21), ele foi ao Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, prestar solidariedade aos colegas que trabalham para conter a rebelião iniciada na segunda (19). Na ocasião, confirmou que a categoria vai fazer uma assembleia na tarde desta quarta para montar uma pauta de reivindicações que será entregue ao Executivo estadual. O deputado ainda reconheceu a possibilidade de greve. Na terça (20), policiais e agentes penitenciários já haviam criticado as condições de trabalho no sistema penitenciário.

“A greve não está descartada. Quem decide isso é a categoria, que está muito insatisfeita com essa situação e vai conversar hoje [quarta] à tarde. Mas nós estamos pedindo para a categoria ter calma. Acho que este não é um momento propício para a paralisação. Este é um momento propício para dialogar e o governo precisa reconhecer isso”, afirmou Joel da Harpa, que depois de visitar o Complexo Prisional do Curado seguiu para a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana, onde também houve um motim de presos na terça (20). Após as visitas, o deputado pretende preparar a pauta de reivindicações que será apresentada aos policiais na reunião desta quarta, que será realizada às 14h no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Em discurso nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo disse que a recuperação do crescimento econômico do País não deve passar pela tentativa de lançar desconfiança sobre os programas sociais.

“Eles já estão integrados à nossa trajetória recente de promoção e da proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade”, destacou. Ele elencou alguns avanços, no País, decorrentes dos programas sociais, como a redução da mortalidade infantil e a saída de mais de 35 milhões de brasileiros da miséria.

“A argumentação dos que defendem um rápido equacionamento das dificuldades fiscais decorrentes da baixa atividade econômica converge para tal rigidez dos gastos, muitos deles assentados na Constituição Federal, a exemplo das vinculações dos recursos destinados à saúde e à educação”, acrescentou Danilo.

Além da questão financeira, essa desconfiança, segundo o parlamentar, pode ser atribuída às descobertas de irregularidades nos programas sociais. A Polícia Federal desarticulou um esquema de fraude no Minha Casa, Minha Vida. O Ministério Público, também em abril, identificou irregularidades no Bolsa Família. Já o Tribunal de Contas da União divulgou relatório revelando também irregularidades no programa de reforma agrária.

O deputado defende que, uma vez identificadas as irregularidades, elas precisam ser analisadas para eliminação das imprecisões e brechas e substituição por regras e exigências mais eficientes. “As denúncias são graves e devem gerar as consequências devidas na identificação de responsabilidades e aplicação das penalidades previstas em lei, mas não devem municiar qualquer tentativa de desmonte dos programas sociais”, frisou.